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Governo recorre para substituir as 'G-3'
Manuel Carlos Freire / http://dn.sapo.pt/2006/10/11/nacional/
O Governo recorreu ontem da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, que suspendeu o concurso para o fornecimento da nova arma ligeira para as Forças Armadas, disse ao DN a porta-voz do Ministério da Defesa.
O recurso de Nuno Severiano Teixeira para o Supremo Tribunal Administrativo, no limite do prazo, procura evitar novo atraso - e posterior recomeço do zero - num concurso de que se fala desde o final dos anos 80 e que visa substituir as célebres e antiquadas metralhadoras G-3.
O acórdão do Tribunal Administrativo (TA) de Lisboa, segundo noticiou o JN há cerca de uma semana, deu razão aos concorrentes que puseram em causa os pressupostos técnicos do concurso - lançado pelo então ministro Paulo Portas - por, alegadamente, favorecerem objectivamente o construtor alemão da HK-36.
O ministério, segundo aquele tribunal, "desenhou um conjunto de requisitos técnicos com carácter excludente e fechado, que apenas permitia a permanência em concurso da firma alemã HK, o que consubstancia a violação do referido princípio da imparcialidade". "Não actuou de forma a prevenir o risco de parcialidade", insistiu o tribunal.
O concurso internacional para o fornecimento de nova arma ligeira, no valor de mais de 40 milhões de euros, visa dotar as Forças Armadas com uma nova gama de 31 mil espingardas automáticas, 1700 metralhadoras ligeiras e 6800 pistolas, para substituir as que estão em uso desde os anos 60.
A queixa foi apresentada no ano passado pelo representante em Portugal da austríaca Styer, um dos vários construtores que manifestaram intenção de participar no concurso (como a Swiss Arms, a Beretta, a IMI, a FN ou a Colt). A posição da maioria destas empresas foi transmitida na altura aos responsáveis do Ministério da Defesa, que manteve o concurso, por entender que os critérios definidos correspondiam às exigências da tropa.
Há cerca de dois anos, o DN escreveu sobre este concurso que poderia estar em risco de os militares portugueses ficarem desarmados até 2006, caso o processo não ficasse concluído. Na altura, esta posição mostrava o receio de novos atrasos no concurso devido ao calendário político dos meses seguintes, com um Governo de gestão e eleições em Fevereiro de 2005 (que Sócrates venceu).
Ao longo dos anos realizaram-se testes operacionais a diferentes modelos. Além dos requisitos operacionais, as autoridades têm procurado garantir contrapartidas que incluam as transferências de tecnologia e fabrico em Portugal, bem como o destino das G-3 ainda ao serviço.
COALITION FAMILIARISATION SHOOT
No dia 29 de Setembro de 2006, decorreu numa das Carreiras de Tiro do Afghan National Army (ANA), um evento que teve como finalidade a apresentação e familiarização de armas das forças que constituem a Internanional Security Assistence Force (ISAF), na Área de Operações (AO) do Regional Command Capital (RC C).
A Quick Reaction Force (QRF) Portuguesa esteve presente com o efectivo de uma secção e 5 viaturas. Foi feita uma apresentação do armamento e viaturas, utilizadas pelas forças Portuguesas neste Teatro de Operações (TO). Os militares da Força Aérea Portuguesa do Tactical Air Control Party (TACP), também participaram com todo o seu efectivo e duas viaturas orgânicas.
Os nossos militares tiveram ainda oportunidade de efectuar tiro com armas de outros contingentes.
Na parte final desta actividade realizou-se no local um almoço convívio com todos os militares presentes.
DÍVIDAS
Exército sem dinheiro para pagar combustíveis
Dívidas não põem em causa as missões do Exército mas podem encarecer custo do combustível
Carlos Varela *
O contrato de abastecimento de combustíveis às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa poderá ser posto em causa se entretanto não for liquidada uma dívida no valor de cerca de dois milhões de euros e que tem origem no não pagamento do fornecimento de combustíveis ao Exército, um valor em dívida desde o início do ano.
Em causa está um contrato com a Galp Energia, que a empresa já avisou poder vir a denunciar se entretanto não se vir ressarcida do valor em causa, acumulado desde o início do ano.
A Galp recusou comentar a situação, alegando, de acordo com uma fonte oficial, "não comentar relações com os clientes". Porém, o JN tem conhecimento da existência de reuniões oficiais entre o Ministério da Defesa (MDN), a Manutenção Militar e a Galp para estudar a possibilidade de um pagamento faseado.
Ministério confirma dívida
O MDN, por sua vez, confirmou ao JN a existência da dívida, embora sem a quantificar, mas, em contrapartida, adiantou estar a "tentar encontrar uma solução financeira a curto prazo".
O MDN confirmou ainda que na origem dos valores em débito está o abastecimento de combustíveis ao Exército, cuja dívida foi contraída "pela Manutenção Militar", a entidade pública com quem o Exército contrata os fornecimentos de géneros e combustíveis.
A situação é completamente diferente quer na Marinha quer na Força Aérea, em que a área responsável pela logística dos estados-maiores dos ramos assume directamente o processo de aquisição e pagamento sem intermediários.
No entanto, as consequências da denúncia do contrato por parte da Galp, com o consequente acréscimo de custos - já que não está em causa o corte no fornecimento dos combustíveis -, poderão vir a atingir não apenas o Exército mas também a Marinha e a Força Aérea.
É que o contrato com a Galp foi assinado pela Central de Compras do Ministério da Defesa, um organismo criado quando Paulo Portas era ministro da Defesa.
O objectivo da Central de Compras era estabelecer um sistema de aquisições conjunto, quer para combustíveis quer para outros artigos, para os três ramos das Forças Armadas, de forma a reduzir as despesas. Um processo que, apesar deste percalço, tem vindo a dar bons resultados, segundo adiantaram ao JN fontes militares.
No entanto, se os contratos para os combustíveis são feitos para o conjunto da Marinha, Exército e Força Aérea já a facturação, ou seja o pagamento ao fornecedor, é da responsabilidade de cada ramo, com datas precisas de pagamento, que sistematicamente não têm vinda a ser respeitadas pelo organismo público que faz as compras para Exército.
Autonomia
As dívidas contraídas pela Manutenção Militar - enquadrada na categoria de estabelecimento fabril - para abastecer o Exército são já habituais há vários anos. A Manutenção tem personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, mas a Lei Orgânica do Exército diz que os estabelecimentos fabris "estão sujeitos aos poderes de direcção e fiscalização" do ramo. O Exército tem solicitado aos Governos a resolução deste problema.
DEFESA
Defesa prevê pagar as dívidas
O ministro da Defesa, Severiano Teixeira, adiantou ontem que o Ministério está a estudar uma solução "imediata" para o problema das dívidas da Manutenção Militar, entre as quais a de dois milhões de euros à Galp, noticiada ontem pelo JN.
Severiano Teixeira, em declarações à agência Lusa no final da sessão inaugural do XVI Colóquio de História Militar, garantiu que "nunca esteve em causa" o fornecimento de combustíveis às Forças Armadas, mas admitiu que o "problema imediato tem de se resolver".
Para solucionar "tão depressa quanto possível" a falta de pagamento aos fornecedores, entre os quais a Galp, está a ser estudada "do ponto de vista jurídico" uma proposta do Exército.
Severiano Teixeira apontou responsabilidades à Manutenção Militar, a empresa pública fornecedora de géneros ao Exército, dizendo que há um problema estrutural e de longo prazo", que "está também para ser estudado". Segundo referiu, a questão da Manutenção Militar é um "problema antigo", já com 30 anos, que "se foi acumulando e não foi resolvido".
Num colóquio, dedicado ao "serviço de saúde militar", o titular da pasta da Defesa considerou "absolutamente indispensável" a reforma em curso do sistema de saúde militar, essencial para uma "racionalização do sistema".
"Há um grupo de trabalho que está a estudar (a reforma). Quando cheguei ao Ministério já estava nomeado e a trabalhar. Aguardo serenamente que venha o estudo para me poder debruçar ele", disse o responsável governamental pela área da Defesa.
A integração dos hospitais do Exército, da Marinha e da Força Aérea é um dos aspectos em análise pelo grupo de trabalho da reforma do sistema de saúde militar que deveria ter apresentado sugestões ao ministro da Defesa até 30 de Julho.
Os referidos Programas são:
Comando e Controlo - com desenvolvimentos em duas vertentes - o
desenvolvimento de um Sistema de Informações e Comunicações Táctico (SIC-T) e a
aquisição de Rádios 525;
Helicópteros para a Unidade de Aviação Ligeira do Exército - com desenvolvimento
em duas vertentes - a aquisição de nove helicópteros médios NH90 e de seis
Helicópteros Ligeiros armados, e o armamento para mais três;
Aquisição de viaturas blindadas de rodas 8x8 (VBR), destinadas à Brigada de
Intervenção (BrigInt), também a desenvolver em duas vertentes - a primeira com
contrato em fase de fornecimento/produção de 240 VBR, a segunda com vista ao
fornecimento de 33 viaturas com peça 105 mm (MGS);
A Modernização de um Agrupamento Mecanizado para a Brigada Mecanizada
(BrigMec). A desenvolver também em duas fases - aquisição de 37 Carros de
Combate Leopard 2 A 6, para substituição dos M60 e a Modernização, numa segunda
fase, de viaturas da família M113.
Dos Programas complementares considerados, destacam-se: a aquisição de
viaturas ligeiras 4X4 com blindagem, destinadas à Brigada de Reacção Rápida
(BrigRR); a aquisição de viaturas todo o terreno ligeiras (ATV) para a BrigRR
(Companhias de Pára-quedistas); a substituição do Grupo de Artilharia 105mm (GAC
105mm Reb) da BrigInt por um GAC 155mm Reb, a aquisição de uma BAAA tipo
Avenger, para a BrigInt e a aquisição de uma nova família de Armas Ligeiras para
substituição da G3.
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