http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... titucionalSegundo Associação Sindical dos Juízes Portugueses
Nova austeridade é "afronta ao Tribunal Constitucional"
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse este domingo que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são "uma afronta ao Tribunal Constitucional", considerando que penalizam "mais uma vez" os rendimentos do trabalho.
"As medidas anunciadas, mais do que contornar a decisão do Tribunal Constitucional, são uma afronta ao que foi decidido por este tribunal no que respeita necessidade de garantir a distribuição equitativa dos sacrifícios por todos os cidadãos", refere a ASJP em nota enviada à Lusa.
Para os juízes, "penalizam-se, mais uma vez, aqueles que vivem apenas dos rendimentos do seu trabalho, quer como servidores públicos, quer como trabalhadores do sector privado, bem como os reformados e pensionistas".
A ASJP antecipa "mais um conflito de natureza constitucional", acrescentando que poderemos estar em "rota de colisão entre a acção governativa e os seus limites constitucionais".
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas.
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, suja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Um dos subsídios continuará suspenso e o outro será diluído pelos 12 meses de salário, mas na prática será absorvido pelo aumento de sete por cento da taxa a pagar à Segurança Social.
Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano.
Os pensionistas continuaram sem subsídios de Natal e férias.
As medidas estarão previstas no Orçamento do Estado para 2013 e são justificadas pelo Governo como forma de compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, "chumbada" pelo Tribunal Constitucional, e de promover a criação de emprego.
Noticias de Portugal
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Re: Noticias de Portugal
Nem eu Marcelo... é por isto que estão a preparar todos os elementos para uma Revolução Popular... "Já que o país está em crise, e há divida a pagar-se, então vamos espremer ao máximo a população, enquanto eles tolerarem". Esta é a política do governo.
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Re: Noticias de Portugal
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... evidencialDeclarações de Bagão Félix
"Foi dada a machadada final no regime previdencial"
O antigo governante Bagão Félix considera que, com a decisão do Executivo de promover o aumento da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, quando há uma redução dos benefícios existentes, foi dada "a machadada final" no regime previdencial.
"Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação directa entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm", afirmou neste domingo à agência Lusa o conselheiro de Estado, apontando o caso das pensões e dos subsídios de desemprego e doença, que têm vindo a ser reduzidos.
"E porquê? Porque os benefícios decrescem, mas há um aumento de sete pontos percentuais no desconto do trabalhador", justificou.
Na sua opinião, o desconto feito pelos trabalhadores para a Segurança Social, "no fundo, não é uma taxa. É um verdadeiro imposto. Deixou de ser uma contribuição [para um seguro] social para ser um imposto único".
Quanto à descida dos encargos das empresas para a Segurança Social, o antigo ministro das Finanças e da Solidariedade Social realçou que a mesma "já estava prevista no memorando de entendimento com a 'troika'", mas entende que a diminuição de 23,75 por cento para 18 por cento "não vai trazer grandes benefícios ao nível da geração de emprego" em Portugal.
"Não é por causa desta diminuição que vai haver um aumento de contratações. O que vai acontecer é que estas medidas, que diminuem o rendimento disponível das famílias, vão diminuir o consumo e, diminuindo o consumo, provavelmente é atacada a saúde das empresas e o desemprego tenderá a subir", concluiu.
Passos Coelho anunciou na sexta-feira um aumento de 11 para 18 por cento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores dos sectores público e privado e a redução de 23,75 para 18 por cento da contribuição das empresas.
Com as novas medidas de austeridade os funcionários públicos continuam a perder o equivalente ao subsídio de natal e de férias, cuja suspensão tinha sido considerada inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.
Para os funcionários do sector privado, o aumento da comparticipação para a Segurança Social equivalerá à perda de um salário por ano. Os pensionistas continuaram sem subsídios de natal e férias.
O primeiro-ministro falava numa declaração ao País a partir da residência oficial em São Bento, numa altura em que a quinta avaliação pela 'troika' do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) se encontra perto do fim.
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Re: Noticias de Portugal
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/notic ... aque-atrozD. Januário Torgal Ferreira
Bispo das Forças Armadas diz que cortes são "ataque atroz"
O bispo das Forças Armadas classificou nesta sexta-feira de "ataque atroz aos trabalhadores" as medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro e disse ser altura de dizer "basta".
O bispo das Forças Armadas mostrou-se ainda escandalizado com a desprotecção da população mais vulnerável, incluindo os jovens, numa altura em que grassa o "desânimo e o protesto".
Em declarações à agência Lusa, D. Januário Torgal Ferreira referiu que o que o "escandaliza" é a "falta de justiça social", observando que com estas medidas se[destacar]"assiste a um ataque atroz aos trabalhadores em nome da equidade".[/destacar]
O bispo das Forças Armadas mostrou-se ainda escandalizado com a desprotecção da população mais vulnerável, incluindo os jovens, numa altura em que grassa o "desânimo e o protesto".
D. Januário Torgal Ferreira criticou também o "solilóquio" de Passos Coelho no Facebook, a tentar justificar como cidadão as medidas anunciadas, desafiando o primeiro-ministro a debater ideia em "diálogo aberto" e não desta forma.
Nas palavras do bispo das Forças Armadas, "não é com austeridade que se salva o País" e "se o primeiro-ministro vai em frente, deixa o país fortemente desgraçado", ou melhor "uma parte do país".
[destacar]O bispo disse ainda que Passos Coelho deve explicar ao país porque razão disse "basta" ao Programa de Estabilidade e Crescimento 4 durante o Governo de José Sócrates, e "agora assina tudo" para que Portugal receba dinheiro.[/destacar]
D. Januário reiterou a sua preocupação com a corrupção, alertando que "há corrupção moral, não há valores, não há ética, nem valores", havendo apenas uma "vontade decisiva de grupos alimentados pela vontade de quem julga que é Imperador".
Quanto ao papel do Presidente da República (PR), considerou que o actual silêncio do PR resulta da estratégia de um homem que é "naturalmente calado e silencioso" e que entende que os "silêncios são eficazes".
Notou, contudo, que o Presidente da República é a "última entidade salvadora" e que Cavaco Silva deverá saber o "que dizer e fazer" após o muito que afirmou antes sobre a questão dos cortes salariais e os sacrifícios impostos aos portugueses.
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Re: Noticias de Portugal
Eu convido todos os Portugueses que puderem a fazer o mesmo que eu estou a fazer ha 3 meses a esta parte, trabalho ao "negro " sem faturas sem descontos sem IVA sem IRS!!
decidi que nao pago nem mais um imposto em Portugal!!
vão se f**+
Ah e eles que venham apanhar-ne!! se poderem!!
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Re: Noticias de Portugal
E o IVA?DSA escreveu:decidi que nao pago nem mais um imposto em Portugal!!



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Re: Noticias de Portugal
Talvez não tenhas acompanhado alguns posts anteriores meus!! e não entendes-tejoaolx escreveu:E o IVA?DSA escreveu:decidi que nao pago nem mais um imposto em Portugal!!Taxa TV
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Mudei-me para o outro lado da fronteira
Tenho residencia em Espanha,
não tenho nada em Portugal!! nem conta bancária!!
quando vou em Portugal até a internet é a do vizinho!

- Andre Correa
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Re: Noticias de Portugal
E fizeste bem... quem sabe logo sou eu a pular do barco também... está a ficar mesmo complicado gostar deste país, com tantos a nos aliciarem para o contrário... c'um caneco...
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Re: Noticias de Portugal
Em Espanha esta complicado tambem!! mas para quem tem emprego esta melhor que em Portugal
Eu estava em Portugal a trabalhar a recibos verdes! todos os meses 50% do que ganhava eram para o Estado!
cansei!!
Eu estava em Portugal a trabalhar a recibos verdes! todos os meses 50% do que ganhava eram para o Estado!
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Re: Noticias de Portugal
Eu estou a decidir entre ficar, ir mais para o Norte, ou bem mais para o Sul, em direcção as Américas...
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Re: Noticias de Portugal
Agora a pressão também está do lado das empresas. Com menos impostos, vão ser pressionadas para subir salários e o resultado, na minha opinião, vai aumentar as desigualdades já que umas poucas vão aumentar (as que já pagavam bem e são mais conscientes) e as outras nem pensar.
Foi um corte Atroz. Quem ganha o salário mínimo vai levar um 300 e poucos euros para casa. Se juntarmos a isso o custo de um passe social (L123 da região de Lisboa custa 64 euros, salvo erro) ficam uns 200, 250 euros para viver durante um mês.
Podia ter sido feito como foi o corte anterior. Gradual conforme os rendimentos.
Foi um corte Atroz. Quem ganha o salário mínimo vai levar um 300 e poucos euros para casa. Se juntarmos a isso o custo de um passe social (L123 da região de Lisboa custa 64 euros, salvo erro) ficam uns 200, 250 euros para viver durante um mês.
Podia ter sido feito como foi o corte anterior. Gradual conforme os rendimentos.
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Re: Noticias de Portugal
Vai seguir o exemplo dos ricaços franceses???Andre Correa escreveu:Eu estou a decidir entre ficar, ir mais para o Norte, ou bem mais para o Sul, em direcção as Américas...
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Re: Noticias de Portugal
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php ... 77635&pn=1
Indústria agro-alimentar
Nestlé receia perder mais do que ganha com mudanças na TSU
11 Setembro 2012 | 00:01
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt
A descida de 5,7 pontos percentuais da Taxa Social Única (TSU) [destacar]não compensará a quebra do consumo previsível decorrente da redução do rendimento dos portugueses[/destacar] – o objectivo até pode ser "muito meritório. Os resultados é que nem tanto". É por isso que a Nestlé Portugal, que em 2011 vendeu mais de 600 milhões de euros, vê estas novas medidas de austeridade com "preocupação".
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- Andre Correa
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Re: Noticias de Portugal
Como não sei as idades da malta aqui de Portugal, pergunto se alguém lembra disto:



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Re: Noticias de Portugal
Acredito que a situação econômica é péssima e as medidas tomadas pioram, mas quanto a estabilidade, ela não depende do desenvolvimento econômico, mas entre outras razões do mito que as instituições políticas existentes são as mais adequadas para a sociedade.Andre Correa escreveu:Nem eu Marcelo... é por isto que estão a preparar todos os elementos para uma Revolução Popular... "Já que o país está em crise, e há divida a pagar-se, então vamos espremer ao máximo a população, enquanto eles tolerarem". Esta é a política do governo.
Pelo discurso até de parte da oposição tirando o Euro e a ganância alemã, parece que está tudo bem, o que não é verdade, essa é a questão por que os protestos ainda estão baixos para grave situação que aflige.
"If the people who marched actually voted, we wouldn’t have to march in the first place".
"(Poor) countries are poor because those who have power make choices that create poverty".
ubi solitudinem faciunt pacem appellant
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Re: Noticias de Portugal
tflash escreveu:Agora a pressão também está do lado das empresas. Com menos impostos, vão ser pressionadas para subir salários e o resultado, na minha opinião, vai aumentar as desigualdades já que umas poucas vão aumentar (as que já pagavam bem e são mais conscientes) e as outras nem pensar.
Foi um corte Atroz. Quem ganha o salário mínimo vai levar um 300 e poucos euros para casa. Se juntarmos a isso o custo de um passe social (L123 da região de Lisboa custa 64 euros, salvo erro) ficam uns 200, 250 euros para viver durante um mês.
Podia ter sido feito como foi o corte anterior. Gradual conforme os rendimentos.
O que é passe social?
“Look at these people. Wandering around with absolutely no idea what's about to happen.”
P. Sullivan (Margin Call, 2011)
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