VERDADES E MENTIRAS SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL
Publicado por Flavio Tavares de Lyra em 8 julho 2010 às 16:43 em Propostas para 2010
Dificilmente encontrar-se-á na história econômica tema que tenha dado origem a mais controvérsias do que os impostos. Guerras, revoltas, e campanhas públicas, fruto da insatisfação com o pagamento de impostos também têm sido uma constante na vida dos povos. Trata-se, portanto, de tema altamente propício à veiculação de verdades e mentiras a seu respeito, sempre com o propósito de justificar ou de condenar os impostos junto ao que arcam com seu peso.
Há trinta anos a doutrina do Estado do Bem Estar Social foi adotada em vários países como solução para os problemas ocasionados pela depressão econômica dos anos 30 e intensificada após a Segunda Guerra Mundial. A partir dos anos 70, essa concepção de política tem estado sob forte pressão, em maior medida por que a redistribuição da renda através de políticas sociais em favor dos mais pobres que a caracteriza implica uma mais elevada e progressiva carga tributária. A doutrina neoliberal opõe-se àquela concepção ao valorizar a liberdade de mercado e a conformação de um Estado de tamanho reduzido e pouco intervencionista no domínio econômico.
A crise financeira deflagrada em 2008 no mercado imobiliário dos Estados Unidos, depois de vários anos de predomínio da visão neoliberal, que contaminou todo o mundo, obrigou os governos a incorrer em fortes déficits fiscais e aumentos da dívida pública, para salvar seus sistemas financeiros. Com isto, acirrou-se a disputa entre os defensores do que resta do Estado do Bem-Estar e os que vêm a necessidade de buscar o reequilíbrio das finanças públicas na contenção das políticas sociais.
Faz sentindo, pois, alertar os governantes sobre o perigo de transferir os ajustes da crise financeira para os beneficiários das políticas sociais, pois isto pode piorar as coisas, afundando o mundo numa depressão prolongada por insuficiência de demanda efetiva, cujos primeiros sinais já são evidentes.
No Brasil, já há algum tempo, o tema do elevado nível dos impostos tem estado na ordem do dia, devendo agora, na fase da campanha eleitoral para a escolha dos futuros dirigentes do país, assumir maior dimensão. Vale à pena, pois, dedicar algumas linhas ao exame do que se convencionou chamar de carga tributária, cujo indicador mais geral é a relação entre a receita de impostos arrecadada pelos diferentes níveis de governo e o valor do produto interno bruto.
É inquestionável que a carga tributária bruta no Brasil foi aumentada a partir de 1995, no 1° Governo de FHC. No triênio 1992-4, a cifra média era de 27%. No triênio 2000-2 cresceu 7,7 pontos percentuais para 34,7%. Por último, no triênio 2007-9, subiu mais 0,8 pontos percentuais, atingindo 35,5% (1).
O expressivo aumento da carga tributária esteve associado ao importante ajuste fiscal realizado entre o primeiro e o segundo períodos mencionados, beneficiando-se da redução da inflação a partir do Plano Real, o que possibilitou a elevação da receita tributária em termos reais. Até, então, a receita tributária era insuficiente para cobrir os gastos dos governos. Em 1994, o déficit primário (exclui o pagamento de juros sobre a dívida pública) alcançou cerca de 4% do PIB.
É fundamental, ao examinar as cifras da carga tributária não concluir que elas traduzem os gastos em bens e serviços dos governos, pois parte importante dos recursos fiscais arrecadados voltam para o setor privado sob a forma de juros da dívida pública, transferências, subsídios e incentivos. Daí a necessidade de deduzir da carga tributária bruta os valores dos referidos itens, para obter-se a cifra que corresponde aos gastos dos governos de consumo e investimento. O valor destes gastos corresponde quantitativamente a uma espécie de “carga tributária líquida”, ou seja, a parcela da receita que se destina efetivamente a financiar os gastos de consumo e de investimento do governo.
Cifras mencionadas em comentário do professor Ricardo Summa, em “Crítica Econômica” (2), mostram que no período 2004-6 a carga tributária líquida no Brasil era de apenas 11,6% do PIB, em média, com os recursos que retornam ao setor privado representando 20,7% do PIB, ou seja, 64.1% da carga bruta total. Descontados os 6,5% que representaram o pagamento de juros, a carga tributária baixaria de 32,3% para 25,8%. Comparações internacionais incluídas no mesmo texto, baseadas em dados da OCDE, mostram que o Brasil, em termos de carga tributária líquida, apresenta números inferiores a México, Espanha, Irlanda e Polônia. Cabe ter em conta que os dados mencionados no citado estudo mostram uma carga tributária para o Brasil um pouco inferior à mencionada em parágrafo anterior, mas que não deve alterar substancialmente a conclusão.
O que ocorreu no Brasil, por conseguinte, foi o aumento da parcela dos gastos governamentais cujos recursos retornam às famílias e as empresas, especialmente previdência e assistencial social e juros da dívida pública. Entre os triênios 2000-2 e 2007-9, o aumento da carga tributária foi de apenas 0,8 pontos percentuais.
Em síntese, a carga tributária bruta cresceu, mas a líquida não. A explicação para diferença entre as cargas bruta e líquida reside fundamentalmente em dois fatores: aumento do valor dos juros da dívida pública, recursos que retornam aos cofres dos credores privados, ou seja, em maior medida, as pessoas mais ricas; e aumento dos gastos de previdência e assistência social, especialmente com os trabalhadores rurais.
Em vários países desenvolvidos a carga tributária é atualmente superior a 40%: Suécia (48,9%); Noruega (44%); França (44,2%); Finlândia (43,5%); e Itália (42,5%). Muito embora caiba ter em conta que para o atual nível de renda capital do Brasil a carga tributária pareça elevada, é fundamental não deixar de considerar que a taxa de juros no Brasil é comparativamente muito mais alta. Nos 31 países da OCDE a cifra média que os governos pagam de juros representa apenas de 1,7% do PIB em comparação com os 6,5%, já mencionados, para o Brasil.
Tem sido frequente associar a alta carga tributária à perda de competitividade da produção nacional. É razoável admitir que assim seja, especialmente em relação às exportações industriais para outros países. É preciso ter em conta, entretanto, que o aumento da carga destinado a financiar a política social é fundamental para melhorar os níveis de educação e saúde no país, requisitos para o aumento da produtividade da mão de obra e da competitividade de nossos produtos no mercado internacional. .
Por fim existe o argumento de que o governo é menos eficiente do que o setor privado no uso dos recursos. Isto também faz sentido, mas somente na medida em que exista a possibilidade do setor privado substituir o governo na produção de determinados bens e serviços. Como é notório, há serviços que ao setor privado não interessa produzir, alguns dos quais porque são pouco rentáveis e outros porque são de uso difuso e não comercializáveis. É plenamente justificável, porém, defender o aumento da eficiência dos governos no uso dos recursos destinados ao consumo e ao investimento.
Certamente, há um limite superior para o aumento dá carga tributária, determinado pelo volume de lucro requerido para conformar uma taxa mínima de “rentabilidade esperada para o capital privado”, que seja aceita pelos capitalistas para prosseguirem investindo na ampliação da capacidade produtiva. A alta participação dos rendimentos da classe proprietária do Brasil na formação da renda permitem supor que ainda estamos distantes dessa situação limite. Se nossa taxa de investimento ainda está baixa há que procurar as causas no elevado consumo das classes proprietárias e nos altos ganhos nos mercados financeiros cujos recursos não retornam ao processo produtivo sob a forma de aumento da capacidade de produção.
Falta, ainda, um dado importante para a qualificação da carga tributária brasileira, ou seja, sua distribuição entre os tipos de contribuintes em função de sua renda, tema que os críticos mais ferozes de seu nível elevado, normalmente não mencionam. É possível constatar que o sistema tributário brasileiro grava mais fortemente os mais pobres sendo, portanto, bastante regressivo. Como é de conhecimento generalizado, os ricos pagam proporcionalmente muito pouco impostos.
A receita tributária no Brasil provém expressivamente de impostos indiretos, incidentes sobre o consumo das famílias (55% do total arrecadado em 2008). Segundo o Boston Consulting Group, no ano de 2007 apenas 2,7 % dos 220 mil milionários do Brasil apresentaram ao Imposto de Renda, renda tributável superior a R$ 1 milhão (3). Comenta-se, com razão, que no Brasil quem paga Imposto de Renda é funcionário público e pobre, pois não têm como sonegar.
Concluí-se, por conseguinte, que são poucas as verdades divulgadas sobre a elevada carga tributária no país e muitas as mentiras e mistificações. As campanhas que diariamente estão na mídia têm um propósito muito claro: diminuir os recursos que o governo destina a financiar sua política social.
Há campanhas, inclusive que podem ser consideradas ridículas como as que se baseiam na instalação nos grandes centros urbanos de medidores de impostos arrecadados, cujos mostradores em locais públicos apresentam cifras absolutas que nada significam de um ponto de vista analítico. O propósito claro dessas campanhas é explorar a ignorância da população e mobilizá-la contra o pagamento de impostos, não para beneficiá-la, mas para usar sua força política para manter o atual estado de coisas no qual os ricos, em verdade, pagam pouco imposto. Não seria exagerado dizer que quem mais reclama é quem menos paga.
O Brasil precisa realmente de uma reforma tributária: para simplificar a tributação e tornar sua cobrança mais eficiente, bem como para melhorar a alocação de recursos, mas principalmente para tornar a tributação menos injusta, porquanto concentrada nos segmentos mais pobres da população.
Reduzir a carga tributária, atualmente, significaria diminuir a capacidade do governo para atacar as desigualdades sociais e regionais, para o que os recursos ainda são muito escassos. É preciso sim, que o povo pressione para reduzir os juros da dívida pública e, por esse meio, sobrarem mais recursos para financiar a política social dos governos e os investimentos na infraestrutura econômica. O resto é conversa “furada” de contribuinte conservador e de ricaço que paga menos imposto do que deveria e de seus representantes na mídia e na política.
O país está cansado do discurso contraditório das organizações empresariais e dos políticos oportunistas que vivem cobrando a redução da carga tributária e, ao mesmo tempo, o aumento dos gastos do governo em investimento na infraestrutura econômica. É certo que precisamos investir mais em energia, transporte e capacitação tecnológica, mas a fonte dos recursos adicionais precisa vir da redução dos juros da dívida pública e não dos gastos sociais.
As comparações internacionais da carga tributária bruta no Brasil precisam levar em conta o papel que o Estado tem no atendimento de gastos sociais nas áreas de saúde, educação e previdência social. Nos Estados Unidos, por exemplo, a carga tributária bruta é da ordem de 28%, mas a saúde, a educação e a previdência são atividades privadas. É verdade que há países de baixo nível de renda que realmente têm cargas tributárias muitas baixas, mas que também têm a maioria de sua população sem acesso a educação, saúde e previdência.
Quanto à batalha que está sendo travada nos países mais desenvolvidos entre os defensores das políticas sociais e seus opositores, é preciso ter em conta que nada assegura que os primeiros serão derrotados. Na maioria desses países a distribuição da renda é muito menos concentrada do que no Brasil, que apenas recentemente vem adotando políticas em favor de redução das desigualdades sociais. O que ali se passa, não deveria servir de argumento para defender a redução de nossa carga tributária.
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