Noticias de Portugal

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Re: Noticias de Portugal

#406 Mensagem por P44 » Qui Jan 29, 2009 8:41 am

soultrain escreveu:Isto é demais, é ingerência dos Ingleses e é premeditado.

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tendo em conta a vergonha que é a justiça portuguesa que defende todos os criminosos e corruptos, isto só se resolverá com um processo no estrangeiro. ACHO MUITO BEM!
Caso Freeport
Polícia inglesa suspeita de José Sócrates

A polícia inglesa considera que José Sócrates é suspeito de ter «solicitado, recebido, ou facilitado pagamentos» no âmbito do licenciamento do Freeport. Conheça os detalhes de um processo escaldante na VISÃO desta semana

Imagem


O pequeno envelope continha uma grande bomba. No passado dia 19 de Janeiro, chegou a um gabinete do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na Avenida Alexandre Herculano, em Lisboa, uma carta rogatória enviada pela polícia inglesa. Nesse documento, diz-se, explicitamente, que o primeiro-ministro José Sócrates é suspeito de ter «solicitado, recebido ou facilitado pagamentos» no âmbito do processo relativo ao licenciamento do empreendimento Freeport, em Alcochete.

A carta foi enviada pelo Serious Fraud Office – a unidade da Justiça inglesa que averigua o crime económico mais complexo e que, desde 2007, investiga alegados desvios de dinheiro relacionados com a aprovação da construção daquele outlet. Os investigadores também apontam o dedo a Manuel Pedro e Charles Smith – consultores contratados pela Freeport PLC para ajudarem a concretizar as diligências conducentes ao licenciamento do projecto – e, ainda, a quatro responsáveis ingleses ligados à empresa promotora, e a dois outros portugueses envolvidos na operação, que a VISÃO apurou tratar-se de um outro funcionário da Smith&Pedro e de um técnico de uma organização da área do Ambiente. No que respeita a todos estes protagonistas, a polícia inglesa diz ter «motivos razoáveis» para acreditar em «alegações de suborno e de corrupção», prática que, remata a carta, entra «em contravenção com as leis de Inglaterra e do País de Gales». Contactado pela VISÃO, o gabinete do primeiro-ministro escusou-se a comentar a existência desta carta, que ficará para sempre anexa ao processo. O que demonstra um desejo claro, da parte da polícia britânica, de que as suas suspeitas fiquem devidamente registadas nos autos que já levam 12 volumes e mais de cem apensos.

Os magistrados que leram o documento, e que conduzem a investigação desde Setembro de 2008, ficaram estupefactos com a informação chegada de terras de Sua Majestade. Esta não era a primeira vez que as autoridades inglesas implicavam José Sócrates. A 17 de Novembro, Cândida Almeida, directora do DCIAP, viajou para Haia, acompanhada por Pedro do Carmo, subdirector da Polícia Judiciária (PJ) e Moreira da Silva, responsável pela unidade da PJ que investiga o crime económico. À sua espera estavam alguns elementos da polícia inglesa para uma reunião com vista a concertar estratégias relativamente ao caso do outlet.

Foi nesta altura que as autoridades portuguesas foram confrontadas com o teor de um DVD, que contém um registo áudio de uma conversa entre um administrador da Freeport e o intermediário Charles Smith. Nesse diálogo, Smith terá confessado pagamentos corruptos, durante a fase de licenciamento do empreendimento, em 2002, tendo o nome de José Sócrates – que, na altura, era ministro do Ambiente – sido mencionado. Cândida Almeida torceu de imediato o nariz perante esta exposição, alegando que, à luz da lei portuguesa, aquele material nunca seria admitido no processo. Para isso, a gravação da conversa deveria ter sido autorizada por um juiz. A directora do DCIAP recusou, também, a criação de uma equipa mista, com o propósito de investigar a conduta do primeiro-ministro português. Indignada, terá mesmo afirmado que jamais admitiria a interferência de uma polícia estrangeira numa investigação a um chefe de Governo.
http://aeiou.visao.pt/Actualidade/Portu ... peito.aspx




Editado pela última vez por P44 em Qui Jan 29, 2009 8:45 am, em um total de 1 vez.
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Re: Noticias de Portugal

#407 Mensagem por P44 » Qui Jan 29, 2009 8:43 am

29 Janeiro 2009 - 00h30

Investigação: E-mail para domínio pessoal do governante
Ingleses suspeitam de Sócrates

Uma carta rogatória enviada à Justiça portuguesa pelas autoridades britânicas aponta baterias contra Sócrates. As autoridades de Londres indicam que o primeiro-ministro é suspeito de ter "facilitado, pedido ou recebido" o pagamento de subornos no valor de cinco milhões de libras (oito milhões de euros) para a legalização do Freeport (Alcochete).


Ainda não é certo que o Ministério Público satisfaça as pretensões da Justiça britânica e promova o levantamento do sigilo sobre as contas bancárias de Sócrates. Antes de tomar qualquer decisão, o Ministério Público vai apreciar a qualidade dos indícios recolhidos pelos investigadores britânicos.

Na carta rogatória, segundo apurou o CM, as autoridades de Londres requerem a verificação dos movimentos bancários de Sócrates durante o período em investigação. Os britânicos dizem que detectaram um encontro, a 17 de Janeiro de 2002, entre Sócrates, que titulava a pasta do Ambiente, com Charles Smith, Manuel Pedro e Sean Collidge. Nessa altura, segundo os investigadores britânicos, terá sido discutido o pagamento de ‘luvas’. A investigação a partir de Londres sustenta que houve pagamentos em parcelas enviadas para a empresa de Smith e também para um primo de Sócrates. Os depósitos eram de 50 mil libras e terão sido três.

Terá havido também uma outra transferência de cinco milhões de libras para um escritório de advogados. Dizem as autoridades britânicas que o mesmo escritório teria ligações ao então ministro e hoje primeiro-ministro e que haverá um e-mail enviado para o domínio pessoal de Sócrates a partir da empresa Smith & Pedro. A mesma carta rogatória aponta como suspeitos João Cabral, na altura director de projectos da Smith & Pedro e actual colaborador do Freeport, e José Marques, então presidente do Instituto de Conservação da Natureza.

A procuradora Cândida Almeida não desmentiu ontem o conteúdo da carta rogatória. Disse apenas que em Portugal não existem suspeitos ou arguidos no processo. Pinto Monteiro prometeu esclarecimentos para hoje. Sócrates remeteu-se ao silêncio.

"NO CASO FREEPORT LEI NÃO FOI CUMPRIDA": João Cravinho em entrevista à Renascença

"No caso Freeport o que está na base desta e de outras situações, que também ocorreram nos últimos tempos, é a produção de legislação por governos de gestão"

"A Constituição diz que limitar--se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos."

"A Constituição tem uma orientação clara, mas o que verificamos no caso Freeport, como no caso do SIRESP, como no caso do Casino Lisboa, acho que não tem qualquer justificação dizer-se que se tratou de um acto estri-tamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos."

"As coisas não podem continuar como estão e aproximando-nos de um acto eleitoral é a melhor altura para que quem de direito venha dizer como deve ser interpretada a Constituição."

"O que eu acho é que não há cumprimento do normativo constitucional. Tem havido casos de violação do normativo constitucional sem que nada suceda e eu acho que isso não pode continuar."

"Se for preciso uma revisão constitucional, se for preciso lei ordinária, agora o que é preciso é que se cumpra a Constituição."


DO QUE FALA CRAVINHO

SIRESP

Daniel Sanches, ministro da Administração Interna de Santana Lopes, adjudicou no último dia do Executivo um contrato de 485 milhões de euros a uma empresa do grupo SLN.

CASINO LISBOA

Governo de Santana Lopes em gestão aprovou uma alteração à Lei do Jogo que permitiu a transferência da propriedade do Casino para a Estoril-Sol.

"É PRECISO ESCLARECER"

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Cluny, considerou ontem que devia ser feito um esclarecimento oportuno: "Perante estas contradições, é preciso um esclarecimento mais exigente. Os ingleses podem ter elementos que suportam a existência de suspeitos no processo deles. Uma coisa é o processo inglês, outra é o português."

DISSERAM

Todos os (processos) de políticos têm de ser rápidos, porque são cidadãos que são o nosso espelho

Cândida Almeida Directora do DCIAP

O caso Freeport é um caso como tantos. Há 70 mil só no DIAP de Lisboa

Pinto Monteiro Procurador-geral da República

COLLIDGE INVESTIGADO

Sean Collidge, conhecido como o grande fundador do conceito Freeport, está a ser investigado em Inglaterra pela agência britânica governamental antifraude a SFO (Serious Fraud Office). Collidge é suspeito de ter desviado milhões de euros da empresa, entretanto vendida à empresa americana Carlyle. As suspeitas começaram em 2006, quando este entrou em ruptura com um dos accionistas maioritários. Estes pediram o seu afastamento e suspensão por três meses a fim de lhe moverem uma investigação interna por suspeitarem de uso indevido do dinheiro da empresa. Sean demitiu-se e meteu um processo em tribunal contra a própria empresa reclamando uma indemnização milionária. Perdeu e o juiz do Supremo Tribunal inglês acusou-o de perjúrio e enviou os dados que provavam a utilização indevida de milhões de euros para uso próprio para a Procuradoria-Geral britânica.

NOTAS

ZPE: SÓCRATES

O primeiro-ministro defendeu ontem que o licenciamento do Freeport nada teve a ver com a alteração da Zona de Protecção Especial

LEGALIDADE: FREITAS

Freitas do Amaral considerou que não há ilegalidades no licenciamento do Freeport. José Sócrates destaca promulgação sobre a ZPE

Eduardo Dâmaso/Tânia Laranjo
http://www.correiodamanha.pt/Noticia.as ... F62C361A40




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Re: Noticias de Portugal

#408 Mensagem por Rui » Qui Jan 29, 2009 2:00 pm

Carta rogatória "não contem factos juridicamente relevantes"

A carta rogatória enviada pelas autoridades inglesas no passado dia 19 de Janeiro “não contem nenhum facto juridicamente relevante” para a investigação do caso Freeport, segundo os esclarecimentos prestados esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que reitera não existirem arguidos ou suspeitos no processo. O Primeiro-ministro, José Sócrates, fará uma declaração esta tarde.


Num comunicado enviado às redacções, a PGR esclarece: 'A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores'.

'Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas', explica a Procuradoria na nota, sublinhando que 'neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários', além de outras 'diligências várias', consideradas 'prioritárias'.

A Procuradoria sustenta “que ninguém está a cima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração'.s autoridades estrangeiras fazem uma investigação.”

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, recusou comentar o comunicado da PGR, dizendo apenas que o Primeiro-ministro, José Sócrates, fará uma declaração esta tarde.

NOTA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:

1º O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.



2º Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.



3º Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.



4º Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.



5º Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.



6º A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.



7º Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.



8º A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.



9º Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.



Lisboa, 29 de Janeiro de 2009
Não sei se isto não é obra da oposição, não haverá aqui mãosinha de alguém, quanto aos ingleses estão sem duvida tentado algo, diminuir a credibilidade de Portugal? talvez, o caso Maddie, creio que nos servio de lição.




É perante o obstáculo, que o homem se descobre.
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Re: Noticias de Portugal

#409 Mensagem por P44 » Sex Jan 30, 2009 6:55 pm

Pois, o que menos interessa é o senhor "engenhero" ser um CORRUPTO
Assunto em vários suportes
Media internacionais noticiam caso Freeport

30.01.2009 - 12h42 Patrícia Silva Alves
As notícias que envolvem o primeiro-ministro com o caso Freeport começaram, nos últimos dias, a despertar a atenção da imprensa internacional.

Hoje o diário espanhol “El País” apresenta um Sócrates “debaixo de fogo”, referindo-se às suspeitas que têm sido levantadas sobre o envolvimento do primeiro-ministro com o licenciamento do centro comercial Freeport.

O jornal vai buscar as notícias, ontem publicadas na imprensa portuguesa, sobre o conteúdo da carta rogatória enviada pelas autoridades britânicas à Procuradoria Geral da República. Na carta, noticia o "El País", citando a imprensa portuguesa, estaria escrito que existem “suspeitas de que Sócrates pudesse ter ‘solicitado, recebido ou facilitado pagamentos’ durante o processo de licenciamento do Freeport de Alcochete”.

O “El País” refere ainda a discrepância entre as notícias e os resultados das investigações judiciais: “os ataques e acusações proliferarem nos meios de comunicação, apesar das provas não aparecem com igual intensidade”.

O artigo esclarece também que em Portugal "é ano de eleições e que há quem acredite que a campanha já começou”.

Para além do caso do licenciamento, o diário espanhol escreve sobre a lentidão da justiça portuguesa. Porque o processo Freeport, “pese o impacto mediático, não é mais relevante do que os processos que se acumulam no poder judicial português, que se move a passo de tartaruga, como admitiu o próprio Procurador [Geral da República], Pinto Monteiro”. E o jornal cita, como exemplo, as buscas no Banco Privado Português e as investigações no recém – nacionalizado BPN. Mas, refere ainda o “El País”, “o caso mais grave por resolver é o de abusos sexuais de menores na Casa Pia”.

Também em França o caso começa a ter eco. Hoje o canal de televisão por cabo Euronews noticia na sua versão inglesa o comunicado ontem feito pelo primeiro-ministro. “Sócrates nega quebra de regras no caso Freeport”, pode ler-se como título da notícia colocado no site do canal. Na mesma peça, a Euronews destaca o facto de 2009 ser ano eleições em Portugal. “Sócrates mantém-se firme depois de um velho escândalo o assombrar em ano de múltiplas eleições”.

Já a agência AFP, apresenta o caso na sua versão portuguesa: “a justiça portuguesa confirmou nesta quinta-feira, sem citar nomes, a abertura de investigação, por parte da justiça britânica, de um caso presumível de corrupção no qual estaria envolvido o primeiro-ministro luso, José Sócrates”.

Na imprensa britânica, país onde também decorrem investigações sobre o caso Freeport, o jornal “The Independent” apresentou a 27 de Janeiro, um “primeiro-ministro português [que] promete defender a sua honra”. E acrescenta que “o escândalo reemerge na pior altura para Sócrates, pois irá disputar eleições no próximo Outono e quando o país defronta uma crise económica e financeira”

As notícias sobre o licenciamento do Freeport chegaram também à Croácia – “primeiro-ministro português diz-se vítima de campanha para manchar a sua reputação” – através do jornal online Javno e também à China. “O primeiro – ministro de Portugal, José Sócrates, recusou ontem as versões difundidas pelos meios de comunicação social sobre o caso Freeport, que o associam a um escândalo de corrupção que remonta ao tempo em que era ministro do Ambiente”, pode ler-se na versão espanhola do portal noticioso http://www.xinhuanet.com .
in Público
Acção executiva

Independentemente da verdade, José Sócrates pode já não estar em condições de continuar a chefiar o Governo. O envolvimento de familiares seus num processo de despacho governamental delicado cria-lhe fragilidades que o vão acompanhar daqui para a frente.


O ambiente de alegadas influências em decisões governamentais (supostas ou reais) para extorquir contrapartidas dá um carácter de favoritismo na prática governativa que, falso ou verdadeiro, lhe criam uma pressão política intolerável.

Em política, ao nível a que José Sócrates chegou, pura e simplesmente não há presunções de inocência quando há indícios insofismáveis. Não há comunicados com desmentidos nem notas da Procuradoria a dizer que hoje está tudo bem mas amanhã não se sabe, que lhe valham. Será este julgamento popular de José Sócrates injusto? É. Mas é assim. A infelicidade é que no ponto da pirâmide executiva onde José Sócrates se encontra o que parece já é, mesmo antes de o ter sido. É uma vulnerabilidade que vem com o território.

José Sócrates devia sujeitar-se ao julgamento popular que vem com o voto e aí saber se Portugal acredita na sua boa-fé e na ingenuidade do seu tio e primo, e se este conceito de "família" é compatível com a maneira como em Portugal se entende a função governativa. Está em jogo o bem-estar de uma população de dez milhões de pessoas e a necessidade de tomar medidas rigorosas e duras para enfrentar a crise. Está em jogo a respeitabilidade da imagem de um país que a esta hora está a ser retratado nos media estrangeiros na síntese dos que vêem a realidade de fora através dos desapaixonados despachos das agências noticiosas. Nessa óptica, o que aparece é o chefe do Governo de Portugal no centro de um furacão que envolve pagamentos avultados por favores oficiais num processo que entronca no estrangeiro com offshores de familiares metidos pelo meio. Justa ou injustamente a Standard and Poors vai adicionar este elemento à contabilidade do rating da República.

No mundo da banca e da finança internacionais também não há presunção de inocência. Na zona da vida pública em que José Sócrates se encontra, com a necessidade de executivo claro firme e duro que a crise exige, com a ameaça de todo o Portugal se tornar numa gigantesca Qimonda, a verdade ou mentira de uma insinuação são valores subjectivos de menor importância.

O momento não se compadece com as delongas da justiça à portuguesa. É preciso indagar se o povo aceita renovar a confiança em José Sócrates nestas envolventes ruidosas e cheias de incógnitas, ou se vamos continuar no "pântano" profetizado por António Guterres quando se demitiu, (curiosamente em data muito próxima do início de toda esta questão do Freeport). Alguém vai ter de tomar uma decisão executiva porque, face ao que já está escrito e dito, não chega clamar pela celeridade da justiça, que não existe, nem pedir o aval diário do até-aqui-tudo-bem-depois-se-verá da Procuradoria. José Sócrates, por si, ou Cavaco Silva, por ele, terão de tomar a única decisão possível, que é fazer o primeiro-ministro sujeitar-se ao juízo do voto antecipado que relegitimará, ou não, o seu Executivo. Por muito, muito menos, Jorge Sampaio sujeitou Santana Lopes a esse julgamento popular.
Mário Crespo, in DN




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Re: Noticias de Portugal

#410 Mensagem por P44 » Sex Jan 30, 2009 6:57 pm

Rui escreveu:Carta rogatória "não contem factos juridicamente relevantes"
Carta Rogatória (Transcrição publicada no DN de hoje):
Ingleses baseiam carta em dados fornecidos pela PJ


O documento no centro da polémica. O DN publica na quase totalidade a carta rogatória oficial que as autoridades inglesas enviaram ao DCIAP no último dia 19. A carta baseia o pedido de auxílio a Portugal em informações dadas pela própria PJ à polícia inglesa e ao Departamento de Investigação de Fraudes Graves (Serious Fraud Office) - nomeadamente as informações de alegados encontros entre José Sócrates e os responsáveis do Freeport e de"saques" bancários suspeitos feitos pela Smith&Pedro. A carta refere que houve uma reunião entre o MP e as autoridades inglesas em Julho do ano passado


Ingleses baseiam carta em dados fornecidos pela PJ

Neste documento a que o DN teve acesso, o Serious Fraud Office pede assistência judicial a Portugal para uma investigação que está a decorrer feita por este gabinete e pela Polícia da Cidade de Londres. O SFO invoca a lei inglesa, nos termos da qual tem jurisdição para investigar e abrir acções judiciais para crimes suspeitos em Inglaterra, País de Gales e na Irlanda do Norte que possam alegadamente parecer fraude grave ou complexa. Perante a lei, o Serious Fraud Office pode pedir aos tribunais portugueses que recolham provas para uma investigação criminal. Segue-se a transcrição da Carta Rogatória, no que se refere aos factos que a justificam e aos pedidos feitos pela polícia inglesa.

Pessoas a ser investigadas:

A Serious Fraud Office e a Polícia da Cidade de Londres estão a fazer uma investigação por suspeita de crimes. Esta investigação está relacionada com uma outra feita pelas autoridades portuguesas sob suspeita de suborno e corrupção relacionadas com o Freeport de Alcochete.

Os cidadãos do Reino Unido que se sabe terem ligações ao caso e que estão por isso a ser investigados são os seguintes:

1- Sean Collidge

2- Garry Russel

3- Jonathan Rawnsley

4- Rick Dattani

5 - Charles Smith

6 - William (Billy) Mc Kinney Jr

Há razões para acreditar que estas pessoas tenham cometido crimes de suborno e corrupção violando as leis de Inglaterra e do País de Gales. (...)

Os cidadãos indicados em baixo, que não são do Reino Unido, são considerados sob investigação por terem solicitado, recebido ou facilitado pagamentos que constituam os crimes indicados no anexo 1 (referência a todos os crimes que podem estar em causa)

7. José Sócrates

8. José Marques

9. João Cabral

10. Manuel Pedro

Resumo de factos e alegações

(...) A investigação relaciona-se com as circunstâncias seguintes:

A investigação centra-se no desenvolvimento comercial de um local onde estava localizada a antiga fábrica da 'Firestone', perto de Alcochete, junto da zona de protecção ambiental contígua à Ponte Vasco da Gama.

Em 1999, a empresa do Reino Unido R J McKinney conseguiu a pré-aprovação do projecto; o funcionário respectivo é William McKinney Jr. Uma empresa com sede em Portugal, a Smith&Pedro, foi usada como agente local para tornar mais fácil a concessão desta aprovação. Os líderes da Smith&Pedro eram Charles Smith e Manuel Pedro, e o empregado João Cabral.

As circunstâncias que levaram à concessão da aprovação estão a ser investigadas. Esta concessão acabou por ser concedida por José Marques, na altura o vice-presidente do Instituto de Conservação (da Natureza). A Polícia Judiciária de Portugal disse à SFO e à Polícia da Cidade de Londres que o facto de a aprovação ter sido concedida tendo em conta a existência de uma zona de protecção ambiental levanta uma forte suspeita de corrupção no procedimento de aprovação.

No ano 2000, a parte da RJ McKinney foi vendida a outra empresa do Reino Unido, a Freeport PLC. A Freeport tentou obter uma aprovada Avaliação de Impacto Ambiental, necessária para o desenvolvimento de um espaço comercial de comércio multifunções, que seria chamado Freeport.

Os representantes da Freeport para o desenvolvimento deste projecto na zona da Firestone eram Sean Collidge (Presidente do Conselho de Administração), Gary Russel (Director Comercial), Jonathan Rawnsley (Director de empreendimentos), Rick Dattani (assistente em Portugal de Jonathan Rawnsley).

A Freeport contratou a Smith&Pedro para ajudar a obter as licenças e aprovações, incluindo a Avaliação de Impacto Ambiental.

O primeiro e o segundo requerimento para a Avaliação de Impacto Ambiental foram reprovados pelo Ministério do Ambiente português no ano 2000. Charles Smith alegou, num interrogatório feito pela Polícia de Londres que a Smith&Pedro foi abordada entre estes dois requerimentos para o pagamento de um suborno considerável para que a aprovação fosse assegurada.

No dia 17 de Janeiro de 2002, os representantes da Smith&Pedro e da Freeport tiveram uma reunião com as entidades portuguesas, incluindo o ministro do Ambiente à época, José Sócrates, para discutir uma terceira apresentação da avaliação de impacto ambiental. Participaram nesta reunião Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel, Manuel Pedro, José Sócrates e outros funcionários públicos e municipais portugueses.

Foram discutidas nesta reunião as dificuldades com a Avaliação de Impacto Ambiental apresentada.

Alegadamente, neste mesmo dia, o ministro do Ambiente, José Sócrates, reuniu depois com Sean Collidge, Charles Smith, Gary Russel e Manuel Pedro. Nesta outra reunião, José Sócrates terá alegadamente feito um pedido equivalente a um suborno para assegurar que a Avaliação de Impacto Ambiental fosse aprovada favoravelmente.

Alegadamente, ter-se-á chegado a um acordo no qual a Freeport faria, por intermédio de Smith&Pedro, pagamentos a terceiros relacionados com José Sócrates.

Estas alegações são extraídas da Carta Rogatória da Procuradoria Geral da República do Montijo, de 12 de Agosto de 2005, suportada por uma série de emails retirados de computadores apreendidos nos escritórios da Smith&Pedro pela Polícia Judiciária portuguesa. Esta lista foi depois fornecida pela polícia judiciária à polícia de Londres.

(...)Estas alegações também foram feitas por Charles Smith numa reunião com Alan Perkins (ex-funcionário da Freeport) e com João Cabral no escritório da Freeport em Portugal no dia 3 de Março de 2006.

Alan Perkins gravou um vídeo da reunião sem o conhecimento de Charles Smith. Este vídeo encontra-se em anexo a um depoimento recolhido pela polícia de Londres, que foi divulgado às autoridades portuguesas (...).

Charles Smith negou mais tarde as alegações específicas de corrupção num interrogatório feito sob aviso no dia 17 de Julho de 2007 pela polícia de Londres.

Nas semanas depois do dia 17 de Janeiro de 2002, o ministério do Ambiente aprovou uma lei que alterava os limites da reserva natural que tinham impacto sobre o local do Freeport e o ministro do Ambiente apresentou um relatório favorável sobre a Avaliação de Impacto Ambiental. A terceira Avaliação de Impacto Ambiental foi aprovada a 17 de Março de 2002, dia das eleições das quais resultou que esse ministro tivesse perdido o lugar.

Mais tarde, a Freeport fez três ou quatro pagamentos em parcelas de 50 mil libras à Smith&Pedro. No vídeo de 3 de Março de 2006, Charles Smith alega que são pagamentos de subornos com o objectivo de satisfazer o acordo de 17 de Janeiro de 2002, a partir dos quais fez uma série de pagamentos em dinheiro a um primo de José Sócrates.

A SFO e a polícia de Londres foram informadas pela Polícia Judiciária na reunião no dia 9 de julho de 2008 de que tinham sido obtidas provas de uma série de saques em numerário que se julga estarem relacionados com esta alegação.

Foram feitas algumas alegações menos específicas de que teriam sido pagos montantes maiores - até 5 milhões de libras - a uma empresa de advogados em Portugal ligada a José Sócrates, e pagamentos de subornos a partir do Reino Unido. A SFO e a polícia de Londres foram informadas destas alegações na reunião de 9 de Julho de 2008.

A polícia de Londres e a SFO já deram informações às autoridades portuguesas através da assistência judiciária mútua, seguindo uma Carta Rogatória datada de 12 de Agosto de 2005 da Procuradoria Geral da República do Montijo.

Resumindo este foi o material fornecido:

1- Material bancário das contas do Freeport no Barclays;

2 - Material bancário da conta de Francesca Smith no HSBC;

3- Depoimento de Alan Perkins e documentos associados;

4- Transcrições de inquirições sob aviso de Jonathan Rawnsley e Charles Smith.

O autor desta carta pode dar mais pormenores sobre o material fornecido e alegações adicionais sobre a investigação no Reino Unido.

Assistência pedida

1. Lista de inquiridos

Podem, por favor, fornecer um índice ou uma lista de todos os indivíduos interrogados na investigação da da Freeport PLC e RJ McKinney e outros. Queiram confirmar se existe uma transcrição ou outro registo do interrogatório de cada um dos indivíduos se encontra disponível

2. Buscas

Queira confirmar as moradas nas quais foram feitas buscas ou a quem (com excepção dos bancos) foram formalmente entregues mandados judiciais obrigando a apresentar material relacionado com a investigação Freeport PLC e RJ McKinney e outros.

Queira confirmar as datas das buscas ou da entrega formal dos mandados de apresentação.

3. Índice do Material

Queira fornecer um índice ou uma lista do material, de computadores e de outro material digital (que não seja dos bancos) resultado de buscas, dos mandados de apresentação ou de outro modo relacionados com esta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros

4.Material bancário

Forneçam, por favor, um índice ou lista de material bancário recolhido na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

5. Material das vigilâncias

Queiram fornecer uma lista das escutas telefónicas ou outras vigilâncias realizadas nesta investigação na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

6. Provas principais

Queiram fornecer uma colecção de documentos de prova centrais identificados que seriam usados para interrogatórios ou para a preparação de interrogatórios a serem feitos pela polícia de Londres e pela SFO na investigação do Freeport PLC e da RJ McKinney e outros.

7. Acesso a material e a testemunhas

No seguimento do pedido 6, para facilitar a investigação no futuro, queira por favor dar autorização para que os representantes da polícia de Londres e da SFO tenham acesso futuro ao conjunto completo de depoimentos de testemunhas e do material a que se referem estes pedidos, devendo ser isto acordado numa data futura.

8. Assistência pendente do Reino Unido

Queiram fornecer dados dos bancos, das contas bancárias e dos códigos de agência das contas bancárias de RJ Mckinney no Reino Unido que seriam solicitados por Portugal através da Assistência Judicial Mútua.

9.Material Bancário e de planeamento ainda pendente

Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre quais os dados bancários, para além daqueles do Reino Unido, que é considerado necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer transacções que possam ter indícios de corrupção. Queiram por favor dar esclarecimentos actualizados sobre qual o material de planeamento que é identificado como necessário para completar qualquer cadeia de provas relativas a quaisquer procedimentos que possam ser corruptos.

10. Material na posse da Decherts

Está no anexo 2 um índice de material na posse da Decherts Solicitors (empresa de advogados) no Reino Unido. Além disso, a Decherts Solicitors tem imagens digitais do servidor da Freeport PLC. A SFO tentará obter a entrega deste material de forma voluntária ou por mandado judicial.

Queira identificar os artigos que constam do índice de materiais dos quais Portugal procuraria obter acesso por meio de assistência judicial mútua. Queira indicar uma lista de termos de busca que Portugal mandaria aplicar ao material digital através da Assistência Judicial Mútua, ou se é solicitada cópia completa da imagem".
FORMATO PDF
:arrow: :arrow: http://downloadsexpresso.aeiou.pt/expre ... 300109.pdf


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2009-01-30 20:37
Caso Freeport
«SOL» revela e-mails que falam de «subornos»
Os ingleses tinham conhecimento antecipado das acções do Ministério do Ambiente português.

[ Última actualização às 20:37 do dia 30/01/2009 ]

No dia 10 de Março de 2002, Charles Smith enviou um e-mail a Garry Russell director do Freeport no Reino Unido dizendo-lhe: «o dia 14 de Março é o mais importante para que tudo se resolva». De facto foi a 14 de Março que a declaração de impacto ambiental do Freeport foi aprovada.

Nessas mensagens os ingleses demonstram não confiar nos portugueses. Smith alerta Russell em e-mail: «Na reunião de 17 de Janeiro (aquela em que, segundo a carta rogatória da polícia inglesa, esteve Sócrates) assumiste que pagávamos pelo estudo de impacto ambiental 90% à cabeça mas aconselho-te a dividir a quantia em três ou mais tranches».

Depois da aprovação da declaração de impacto ambiental Smith recebe uma mensagem de Bill McKinney de uma empresa imobiliária irlandesa que trabalhou no projecto a protestar não receber a sua parte e não ter sido informado da aprovação. Smith desculpa-se dizendo que «tinha ordens muito rígidas do ministro no sentido de não dizer nada antes da recepção do documento e do relatório».

Já em Junho, Smith insiste, em mensagem a Russell, para que pagamentos sejam feitos: «qual a posição em relação à aprovação da EIA? Para este também é necessário um pagamento de 50 k. Não estou a dizer para pagar, faça só a transferência, de modo a que nada fique estagnado». São estes algumas das mensagens comprometedoras para quem aprovou o Freeport que o semanário «SOL» revela amanhã.

TVI
http://www.tvi.iol.pt/informacao/noticia.php?id=1038246




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Re: Noticias de Portugal

#411 Mensagem por P44 » Sáb Jan 31, 2009 10:05 am

Tio e primo suspeitos de tráfico de influências
Assessora de Manuel Pedro confirma pagamento de “luvas” a José Sócrates
31.01.2009 - 10h46 PÚBLICO
Uma assessora de Manuel Pedro, da empresa promotora do Freeport, a consultora Smith & Pedro, disse à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal que durante o licenciamento do Freeport, houve o pagamento de “avultadas comissões”, incluindo ao actual primeiro-ministro, que terá recebido “400 mil” – sem que seja especificada a unidade monetária – noticia hoje o diário “Correio da Manhã”.

O Freeport foi construído em Alcochete, numa zona ambientalmente protegida e foi simultânea à alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, subscrita pelo actual primeiro-ministro, pouco antes das legislativas do início de 2002.

O depoimento da assessora de Manuel Pedro foi recolhido pela PJ de Setúbal em 2004, numa diligência presidida pela directora do departamento, conta o mesmo jornal.

Nessa ocasião, disse que ouviu uma conversa em que Manuel Pedro disse a João Cabral (com ligações à empresa Freeport) que “tinham de se desenrascar” porque “o Sócrates já tinha os 400 mil”. Terão depois falado em cem mil euros que a testemunha não percebeu a quem se destinavam mas que garante serem também comissões para que o processo fosse aprovado.

A mesma testemunha falou também numa cumplicidade suspeita entre Manuel Pedro e alguns autarcas, nomeadamente os presidentes das câmaras de Alcochete e do Montijo. E gabava-se de ter ajudado o de Alcochete (José Inocêncio) em períodos eleitorais. Conta também ter assistido a uma operação de destruição de provas.

As autoridades suspeitam de que o tio e o primo de José Sócrates, respectivamente Júlio e Hugo Monteiro, tenham cometido o crime de tráfico de influências. O mesmo jornal conta que o Ministério Público acredita que Hugo Monteiro recebeu dinheiro em numerário da empresa Smith & Pedro no âmbito da legalização do Freeport e que avançou com um pedido de levantamento do sigilo bancário em relação ao tio de Sócrates.

Notícia corrigida às 11h50
http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=12
Não foi encontrado registo da entidade a quem o primeiro-ministro comprou o seu
Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” e declarou menos de 250 euros
31.01.2009 - 09h51 PÚBLICO
A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro.

O negócio aconteceu em 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o mesmo edifício (o Heron Castilho) e antes do licenciamento do Freeport. O apartamento da sua mãe tinha um valor tributável de 224 mil euros. No mesmo ano, a mãe do primeiro-ministro vendeu a sua moradia na zona de Cobre, em Cascais.

As ilhas Virgens Britânicas são um paraíso fiscal e foi apenas a mãe do primeiro-ministro que comprou o apartamento a uma sociedade destas ilhas. Ainda de acordo com o “Correio da Manhã”, que cita os registos prediais, a maioria dos outros proprietários fizeram a aquisição a uma outra “offshore”, a Heron Internacional, N.V., das Antilhas Holandesas.

Aparentemente, a Heron Portugal, que terá construído o imóvel, vendeu tudo a uma empresa de nome semelhante, a Heron Internacional, e só depois se realizaram as vendas aos particulares.

Como a empresa estava num “offshore”, os compradores beneficiavam de uma tributação muito mais reduzida ao nível do valor do património, conta ainda o “Correio da Manhã”.

Não foi no entanto encontrado registo da entidade ou pessoa a quem o primeiro-ministro comprou o seu apartamento. Mais tarde, em 2003, quando se divorciou pagou a pronto a parte da mulher.

A mãe do primeiro-ministro tem uma pensão mensal de mais de três mil euros, do Instituto Financeiro da Segurança Social, mas o gabinete do primeiro-ministro não disse àquele jornal qual era a profissão de Maria Adelaide Carvalho Monteiro.

Outras perguntas a que o jornal não teve resposta do gabinete de José Sócrates foram a quem foi comprada a sua actual residência, com que dinheiro pagou a parte que comprou à sua ex-mulher, com que dinheiro é que a mãe do primeiro-ministro pagou o seu apartamento?
http://ultimahora.publico.clix.pt/notic ... idCanal=12




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Re: Noticias de Portugal

#412 Mensagem por Paisano » Ter Fev 03, 2009 9:02 am

Vem, ó pá

No momento em que a Espanha volta a mandar brasileiros embora em seus aeroportos, Portugal, na contramão, vai investir 500 mil euros numa grande campanha para atrair turistas daqui. O lançamento será quarta agora, dia 4.

A campanha vai incluir propagandas em TVs e jornais do Rio, de São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Recife e Salvador.

Segue...

De janeiro a outubro de 2008, segundo a Associação de Turismo de Lisboa, que banca a campanha, os hotéis da terrinha receberam 164.637 brasileiros.

A intenção é aumentar este número em pelo menos 50% este ano.

Fonte: http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/




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Re: Noticias de Portugal

#413 Mensagem por cabeça de martelo » Ter Fev 03, 2009 9:42 am

Vamos fazer o mesmo em Espanha, "Portugal vai investir cinco vezes mais do que o previsto para promover o Turismo em Espanha.
Em tempo de crise, os espanhóis serão facilmente tentados a fazer férias em Portugal."

Video: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?he ... 21&tema=29




Editado pela última vez por cabeça de martelo em Ter Fev 03, 2009 9:49 am, em um total de 1 vez.
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Re: Noticias de Portugal

#414 Mensagem por cabeça de martelo » Ter Fev 03, 2009 9:47 am

Portugal vai buscar médicos à América Latina

Equipas do Ministério da Saúde visitaram mais de dez países do Continente Americano à procura de médicos para virem trabalhar em Portugal. Só do Uruguai vêm mais de duas dezenas até final do ano, para colmatar a falta destes profissionais nos hospitais e centros de saúde.

video: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?he ... 65&tema=37




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Re: Noticias de Portugal

#415 Mensagem por manuel.liste » Ter Fev 03, 2009 10:22 am

cabeça de martelo escreveu:Vamos fazer o mesmo em Espanha, "Portugal vai investir cinco vezes mais do que o previsto para promover o Turismo em Espanha.
Em tempo de crise, os espanhóis serão facilmente tentados a fazer férias em Portugal."

Video: http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?he ... 21&tema=29
Seguramente habrá más turistas españoles en Portugal "gracias" a la crisis




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Re: Noticias de Portugal

#416 Mensagem por P44 » Qua Fev 04, 2009 10:10 am

MAIS ESPANHOIS??????

ONDE ANDA A BRITES??????? :twisted: :twisted:

ps-não se esqueçam de visitar a nossa mais recente atracção turistica...o Freeport :mrgreen:




Editado pela última vez por P44 em Qua Fev 04, 2009 10:13 am, em um total de 2 vezes.
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Re: Noticias de Portugal

#417 Mensagem por cabeça de martelo » Qua Fev 04, 2009 10:13 am

Está a tomar conta dos miudos, porque perguntas?! :twisted:




"Lá nos confins da Península Ibérica, existe um povo que não governa nem se deixa governar ”, Caio Júlio César, líder Militar Romano".

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Re: Noticias de Portugal

#418 Mensagem por manuel.liste » Qua Fev 04, 2009 10:41 am

Freeport?




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Re: Noticias de Portugal

#419 Mensagem por P44 » Qua Fev 04, 2009 10:48 am





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Re: Noticias de Portugal

#420 Mensagem por Paisano » Qua Fev 04, 2009 1:52 pm

Nas veias do Pzito não corre sangue, mas sim veneno puro. :shock: :lol:




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