A ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA E SUAS
IMPLICAÇÕES PARA O PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO DO EXÉRCITO
(DIRETRIZ DE PLANEJAMENTO)
Em reunião do Conselho Nacional de Defesa,
realizada em 18 de dezembro de 2008, o Presidente da
República lançou oficialmente a Estratégia Nacional de
Defesa (END), fruto de trabalho presidido pelo Ministro
da Defesa e coordenado pela Secretaria de Assuntos
Estratégicos, com a participação dos Comandantes das
Forças.
Esse evento revestiu-se de características marcantes.
Primeiro, por refletir o inédito engajamento de civis,
principalmente da área política, no sentido de dotar o
Brasil de estrutura de defesa compatível com sua
dimensão e importância no mundo atual e com capacidade
de evoluir para o futuro, além da compreensão de que o
sistema de defesa contribui significativa e decisivamente
para a evolução econômica, social, política e para o
desenvolvimento científico e tecnológico do País. E,
segundo, porque veio a preencher lacuna persistente entre
a Política de Defesa Nacional (PDN) e a Política Militar
de Defesa (PMD), ambas em vigor, compondo com elas o
nível mais elevado dos documentos da defesa nacional.
A END está totalmente embasada nos diplomas
legais que regem a existência e o funcionamento do
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Exército. A par de preservar a missão específica, os
objetivos e os pressupostos de planejamento, mantém e
reforça os valores cultuados pela Instituição.
Complementarmente, revela-se como oportunidade ímpar
de se obter a alocação adequada de recursos financeiros
para o prosseguimento de projetos até então paralisados e
de outros que se revelarem necessários à modernização da
Força.
O documento projeta a evolução do sistema de
defesa em três eixos principais: a reorganização da
estrutura das Forças, o desenvolvimento tecnológico com
progressiva independência por meio da reestruturação da
indústria de material de defesa e, por fim, a manutenção da
obrigatoriedade do serviço militar, ampliando a
participação da sociedade.
Complementarmente, busca a implantação de um
sistema de mobilização nacional, estimula a participação
da nação, particularmente do meio acadêmico, na
discussão dos assuntos de defesa e, ainda, preconiza a
compatibilização da infra-estrutura do País com as
necessidades da defesa nacional.
Tema de natural preocupação dos militares, a
questão dos recursos financeiros, essenciais à
concretização dos seus objetivos, não está contemplada
explicitamente no texto da END. Contudo, ao pretender
que os planos de articulação e de equipamento das Forças
Armadas sejam transformados em lei, cria a expectativa de
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que se estabeleça uma maior previsibilidade, regularidade
e continuidade em sua alocação.
A alocação dos recursos financeiros está expressa
também ao atribuir à Casa Civil e aos Ministérios da
Defesa, Fazenda e Planejamento e Orçamentação a tarefa
de elaborar três dispositivos: o primeiro visa garantir a
alocação continuada de recursos financeiros específicos
para viabilizar o desenvolvimento integrado e a conclusão
de projetos relacionados à defesa nacional; o segundo com
o propósito de viabilizar investimentos nas Forças
Armadas a partir de receitas eventualmente geradas pelos
bens imóveis da União administrados pelas Forças; e o
terceiro pretende aplicar nas Forças Armadas recursos
provenientes do recolhimento de taxas e serviços.
Objetivos
O objetivo central da END é modernizar a estrutura
nacional de defesa, com foco em ações estratégicas de
médio e longo prazo, atuando em três eixos estruturantes:
a. reorganização das Forças Armadas,
particularmente, no que concerne à articulação e ao
equipamento;
b. reestruturação da Indústria Nacional de Material
de Defesa, com uma visão de maior autonomia em
produção e tecnologia; e
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c. adoção de política de composição de efetivos das
FA, que preconize uma ampla participação de todas as
classes sociais, mantendo o Serviço Militar Obrigatório e
propondo a criação de um Serviço Civil de cunho social.
Intenções
Identifica-se na END, claramente, a intenção de
transformar as Forças Armadas, por meio de estratégias e
capacidades operacionais desenvolvidas com visão
prospectiva, preparando-as para melhor cumprir seu papel
constitucional; de envolver a nação nos assuntos de
defesa, particularmente os setores mais diretamente com
ela relacionados; de valorizar a participação do MD no
núcleo decisório do Estado; de ampliar a capacidade de
direção superior do MD sobre as Forças Armadas; e de
aumentar e consolidar a integração das Forças Armadas,
intensificando-a nos campos operacional e científicotecnológico,
no ensino, em seus níveis mais elevados e na
área administrativa.
Capacidade básicas
A END preconiza o trinômio
monitoramento/controle, mobilidade e presença como
capacidades básicas a serem desenvolvidas pelas Forças.
No contexto desse trinômio, a END prescreve o
desenvolvimento prioritário da aptidão para operações
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conjuntas; apoio logístico integrado nos níveis estratégico
e operacional; e operação de estruturas de
Comando/Controle e Inteligência consolidadas e
integradas entre as Forças, possibilitando a atuação em
rede.
Devem, ainda, ser enfatizadas na Força Terrestre as
características de flexibilidade, compreendida como a
capacidade de adaptar-se à natureza dos conflitos e aos
múltiplos ambientes operacionais e elasticidade, que
implica o potencial de ampliação rápida das estruturas
operacionais.
Estabelece também que o combatente deverá aliar
um elevado nível de qualificação física e intelectual com
alto grau de iniciativa e grande rusticidade, para o combate
de qualquer natureza.
Por fim, preconiza que o preparo deve ocorrer em
torno do desenvolvimento de capacidades; admite a
recomposição dos efetivos, recomenda aperfeiçoamentos
pontuais na articulação atual; mantém a prioridade para a
Região Amazônica; e estabelece, como metas de
planejamento: o curto prazo até 2014, o médio prazo de
2015 a 2022 e o longo prazo de 2023 a 2030.
A Missão do EB
A tarefa imediata e direta que temos a empreender é
a de submeter ao MD, até 30 de junho, os Planos de
Articulação e de Equipamento, os quais devem conter uma
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proposta de distribuição espacial das instalações militares
e de quantificação dos meios necessários.
Com a mesma ênfase, deveremos também participar
ativamente do cumprimento das tarefas atinentes ao MD,
fornecendo subsídios nas áreas Ciência e Tecnologia,
Indústria Nacional de Defesa, parcerias estratégicas com
nações amigas, recursos orçamentários investimentos,
Estrutura Militar de Defesa, Planejamento Estratégico
Operacional, Serviço Militar e Serviço Civil, Política de
Ensino, Mobilização, aquisição de produtos de defesa,
fomento industrial e toda a legislação atinente a essas
atividades.
Para atingir esses objetivos, o Estado Maior do
Exército deverá, com base nas prescrições desta END, do
Sistema de Planejamento do Exército, das Hipóteses de
Emprego e de demais documentos pertinentes, definir um
conceito estratégico que sirva de objetivo integrador e de
referência geral a todo o planejamento, desde já
denominado Projeto Braço Forte.
Por fim, enfatizo que os planos deverão ser
estruturados para que apresentem grande visibilidade e
capacidade de constituírem-se em projetos mobilizadores;
que demonstrem claramente que o planejamento está
calcado em projetos com caráter de racionalização,
modernização e busca da eficiência; e que mantenham
permanente ligação com a Marinha, a Aeronáutica e o
MD, a fim de assegurar a necessária integração ao longo
de sua elaboração.
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Considerações Finais
A END produzirá reflexos em todo o Exército, com
visibilidade e efeitos crescentes à medida que avançarmos
em direção ao horizonte de longo prazo. Portanto, há que
se enfatizar o esclarecimento dos públicos interno e
externo para que, em curto prazo, não se criem falsas
expectativas, passíveis de comprometer o engajamento de
todos nesta iniciativa de cunho estratégico.
Essa empreitada exigirá, como fator essencial de
sucesso, o comprometimento dos chefes em todos os
escalões e a participação de todos os integrantes da Força,
considerando-se suas idéias e propostas na fase de
planejamento e estabelecendo uma sinergia decorrente do
sentimento comum de co-responsabilidade.
A iniciativa do MD no sentido de levar o setor de
defesa a ocupar, com peso específico, o espaço que lhe
cabe no núcleo decisório do Governo, é uma oportunidade
impar para que as Forças Armadas, atuando integradas e
sob a coordenação daquele Ministério, sejam ouvidas na
mais alta instância decisória do País.
Por fim, enfatizo que cada integrante do Exército
deve ter em mente que os planos que nos cabem
desenvolver e implementar visam acima de tudo à
estrutura do Exército para 2030, ou seja, estaremos
concebendo o Exército do qual fará parte a atual juventude
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militar brasileira, e que, com certeza, conterá a Força
Terrestre de um Brasil potência.
Texto altamente esclarecedor.