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COOPERAÇÃO TECNICO- MILITAR COM TIMOR LESTE VISITA DE S. EXª O GENERAL CEMGFA DE TIMOR LESTE Á COMPONENTE TERRESTRE

Decorreu no passado dia 13 de Julho de 2015 uma visita de trabalho de S. Exª o CEMGFA de Timor-Leste, General Lere, à Componente Terrestre. Foi recebido pelo respetivo Comandante à Porta de Armas, onde lhe foram prestadas as respetivas honras regulamentares.

Durante a visita o General Lere teve um encontro com os militares da Companhia de Veteranos, que pertenceram à Resistência Timorense, que têm um lugar de destaque na Componente Terrestre onde desempenham funções de grande responsabilidade, nomeadamente no controlo e guarda de todo o material de guerra. Estes militares merecem por parte de todos um enorme respeito e consideração por um passado de luta e sacrifício. No final da visita S. Exª o General CEMGFA agradeceu o esforço desenvolvido na Componente Terrestre e fez uma menção especial ao trabalho desenvolvido pela assessoria portuguesa do Projeto 4 pelo “apoio próximo e vontade em melhorar a capacidade operacional daquela componente”.

Operacional: Que alterações estão previstas nas três brigadas do Exército? Vamos assistir a alguma mudança em termos de capacidades? No produto final que o Exército dispõe para emprego real, qual é diferencial entre a atualidade e o fim destas mudanças?

CEME: As Brigadas Mecanizada, de Intervenção e de Reação Rápida passam a estar organizadas de acordo com um novo paradigma. Cada uma das Brigadas passará a disponibilizar um Comando de Brigada cuja responsabilidade é contribuir para assegurar a aptidão de projetar e empenhar, de forma sustentada e autónoma, até uma força de escalão brigada (UEBrig), num único teatro de operações, estando cada uma das brigadas orientada para missões que requeiram o emprego de forças pesadas (BrigMec), médias (BrigInt) ou ligeiras (BrigRR). Os elementos de apoio de fogos, apoio de combate e de apoio de serviços necessários para o emprego tático de uma UEBrig serão atribuídos em função dos empenhamentos concretos. Neste contexto as Brigadas têm a responsabilidade de, em exclusivo, aprontar as suas subunidades específicas estando a responsabilidade de aprontamento e enquadramento das componentes de apoio, não orgânicas, atribuídas a unidades da componente territorial, constituindo-se como o seu Encargo Operacional. No que diz respeito aos impactos concretos da reorganização da componente operacional do Sistema de Forças, importa referir os seguintes elementos mais significativos em cada Brigada: a extinção do 2º BIMec da Brigada Mecanizada, à qual se atribuiu a responsabilidade de aprontamento do Batalhão de Apoio de Serviços; a criação do Batalhão de Transmissões e do Grupo de Reconhecimento na BrigInt, que também apronta o Grupo de Artilharia Antiaérea; a criação do Agrupamento ISTAR e a reorganização das Forças de Operações Especiais em consonância com a doutrina OTAN. A reorganização, como não podia deixar de ser, garante o cumprimento dos níveis de ambição estabelecidos na conceptualização enquadrante.

Projeto Equipamento Individual – Visa Iniciar o processo de modernização do Equipamento Individual (Soldier System), baseado na aquisição de uma nova arma ligeira e que inclui o uniforme, proteção balística individual e comunicações, de forma a ampliar a Commom Operating Picture, o C2 e o apoio mútuo entre combatentes de pequenas Unidades, quando as missões do Exército se desenrolam no seio da população, sem stand-off, acarretando riscos cada vez mais imprevisíveis e dificilmente mitigáveis;

Projeto Viaturas Táticas Ligeiras Blindadas – Visa garantir mobilidade tática terrestre com proteção, conferindo maior coerência e flexibilidade às forças terrestres, facultando-lhes proteção blindada ligeira (até 10 Ton) e facilidade de projeção dos seus equipamentos orgânicos principais.

Em particular o projeto VTLB tem por objetivo:

- Contribuir para a edificação da Capacidade de Forças Ligeiras do Exército, principalmente na sua mobilidade tática terrestre e proteção, imprescindível à tipologia de cenários e missões de combate característicos do contexto atual [e.g. TO do Afeganistão] equipando um Batalhão de Infantaria;

- Contribuir para a edificação da Capacidade de Operações Especiais do Exército, dotando as unidades de Operações Especiais com VTLB 4×4 SOF, para equipar as Special Operation Task Units (SOTU);

- Contribuir para a edificação da Capacidade de Sustentação Logística da Força Terrestre, através da aquisição de VTLB 4×4 necessárias para o Módulo de Emergência e Evacuação do Agrupamento Sanitário;

- Contribuir para a edificação da capacidade de Forças Médias do Exército, através da aquisição de VTLB 4×4 Anticarro (ACar).

Projeto SIC-T – Visa dotar o Exército Português com uma plataforma de comunicações, associada a um conjunto de serviços e aplicações que permita aos comandantes táticos, dos vários escalões, a troca e partilha da informação tática (e administrativa) e que permita a produção e a manutenção de uma visão comum da situação operacional (COP) permanentemente atualizada. Este investimento tem por base a abertura de um processo de industrialização de módulos do Sistema de Informação e Comunicações Tático (SIC-T), que se constituirá como a terceira fase do projeto de desenvolvimento, produção em série, de modernos módulos de comunicações desenvolvidos pela Arma de Transmissões.

Projeto ISTAR – Visa edificar o Agrupamento ISTAR, enquanto elemento agregador das restantes valências que integram a capacidade Informações, Vigilância, Aquisição de Objetivos e Reconhecimento Terrestre, para apoiar uma unidade de escalão Brigada, permitindo responder às exigências operacionais neste domínio, no quadro da conflitualidade atual e dos Targets NATO 2013. Em particular salienta-se a aquisição, a partir de 2016, de sistemas Mini-UAV.

cabeça de martelo escreveu: ............................................
l) O Regimento de Lanceiros n.º 2;
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r) O Regimento de Guarnição n.º 1;
s) O Regimento de Guarnição n.º 2;
t) O Regimento de Guarnição n.º 3;
u) O Regimento de Apoio Militar de Emergência.
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Operacional: Qual o conjunto de capacidades que o Exército vai manter nos Arquipélagos?

CEME: Nos arquipélagos mantém-se a lógica anterior, através da manutenção de dois Batalhões de Infantaria na região autónoma dos Açores e de um Batalhão de Infantaria na região autónoma da Madeira. Esta estrutura pretende responder à necessidade de garantir uma disponibilidade permanente de forças nos arquipélagos dos Açores e da Madeira, que sejam adequadas e suficientes para assegurar a dissuasão de ameaças diversificadas e a sua defesa imediata, bem como apoiar as autoridades civis no quadro da proteção civil ou do apoio ao desenvolvimento e bem-estar das populações locais. A alteração mais substancial na estrutura destas unidades passa pela inclusão na sua orgânica de um pelotão de artilharia antiaérea. Este pelotão resulta da extinção das Baterias de Artilharia Antiaérea orgânicas das Zonas.

Para o apoio militar de emergência, as unidades do Exército residentes nos arquipélagos podem ser reforçadas ou complementadas com outras unidades do Exército, em especial com componentes da Unidade de Apoio Militar de Emergência.

Operacional: Uma das novidades da nova legislação refere-se ao “apoio militar de emergência”. Estamos perante novas unidades devidamente equipadas para esta finalidade ou apenas o uso do que já existe e é polivalente? E nos Arquipélagos, este tipo de capacidade/unidade vai estar presente?

CEME: Realmente estamos perante um conceito muito recente, pese embora o Exército já venha a garantir este apoio há longa data noutros moldes, mas só agora nos Conceitos Estratégico de Defesa Nacional 2013 e Estratégico Militar 2014 é levantada a necessidade de levantamento de uma capacidade de Apoio Militar de Emergência, sendo a mesma materializada no Sistema de Forças 2014 e no Dispositivo de Forças 2014 através da criação de uma unidade territorial específica. Esta unidade, o Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME), tem como encargos operacionais a Unidade de Apoio Militar de Emergência (UAME) e uma Companhia de Engenharia de Apoio Militar de Emergência. A UAME resulta da reunião debaixo de um mesmo comando de um conjunto de valências que já existiam, ou que já estavam em desenvolvimento, mas que tinham enquadramento diverso. Refiro-me em particular a um Agrupamento Sanitário, uma Companhia de Reabastecimento e Serviços, um Destacamento de Cooperação Civil Militar e a um Elemento do Comando da Companhia geral de Cooperação Civil Militar. O Apoio Militar de Emergência pressupõe a colaboração do Exército na resposta a emergências complexas, designadamente catástrofes naturais ou provocadas, acidentes graves, catástrofes e calamidades, em especial nas áreas do socorro imediato, apoio às populações afetadas, logística e transporte, comunicações de emergência, engenharia e apoio sanitário.

No caso particular das Regiões Autónomas o Apoio Militar de Emergência é assegurado, numa primeira fase, pelas unidades das Zonas competindo à UAME, se solicitada, o reforço do dispositivo da respetiva Zona Militar.