Fernando Haddad pode não ser o bicho-papão que o mercado teme
Retórica da campanha e programa de governo do PT geram preocupação, mas histórico e perfil do candidato sugerem postura mais conciliadora e pragmática
O ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, que assumiu nesta terça-feira a candidatura à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores no lugar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem assustado o mercado financeiro, algo semelhante ao que ocorreu com seu mentor há 16 anos.
Em 2002, ao se eleger para o primeiro mandato como presidente do país, Lula escreveu a famosa “Carta ao Povo Brasileiro”, que trazia compromissos para acalmar investidores.
Adotou políticas favoráveis ??ao mercado e nomeou uma equipe econômica respeitada, tornando-se rapidamente um queridinho de Wall Street.
Ao ser oficializado substituto do ex-presidente, que teve a candidatura negada pelo Tribunal Superior Eleitoral por estar condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Haddad deverá trilhar um caminho semelhante. Só não será tão fácil.
Ministro da Educação no governo Lula, o intelectual de 55 anos não é tão conhecido nacionalmente e tem pouco menos de um mês para fazer campanha. Contudo, pesquisa do Datafolha desta segunda-feira mostrou crescimento de seu nome. A subida para um empate técnico entre quatro candidatos na segunda posição pode fazer com que chegue ao segundo turno contra Jair Bolsonaro, que lidera a corrida.
Esse cenário ajudou a alimentar uma venda de ativos brasileiros nas últimas semanas. “Haddad é mais pragmático e menos ideológico”, disse James Gulbrandsen, gestor da NCH Capital. “Há uma chance razoável de reformas mínimas que mantenham o Brasil fora da zona de default sob uma gestão Haddad.”
https://exame.abril.com.br/brasil/ferna ... cado-teme/
Servidores públicos poderão reduzir jornada de trabalho
A remuneração passará a ser proporcional às horas trabalhadas
Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quadro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada nesta quinta-feira (13/9) no Diário Oficial da União.
A medida vale para mais de 200 órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas federais e estabelece ainda os critérios e procedimentos relativos à jornada de trabalho, ao controle de horários na acumulação de cargos, empregos e funções, ao banco de horas e à utilização do sobreaviso para servidores públicos federais.
A redução de jornada deverá ser autorizada observado-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão.
Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.
Banco de horas
A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco, deverão ser autorizadas pela chefia e não poderão ultrapassar duas horas diárias, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.
Por meio de um sistema eletrônico de frequência, as horas excedentes, além da jornada regular do servidor, serão computadas como crédito e as horas não trabalhadas, como débito. De acordo com a instrução do Ministério do Planejamento, as horas excedentes contabilizadas no banco, em nenhuma hipótese, serão caracterizadas como serviço extraordinário ou convertidas em pagamento em dinheiro.
A instrução normativa tem ainda orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. Para utilização desse regime, os órgãos devem estabelecer as escalas de sobreaviso com antecedência.
Nesse caso, o servidor deve permanecer em regime de prontidão, mesmo durante seus períodos de descanso, fora de seu horário e local de trabalho. Mas somente as horas efetivamente trabalhadas poderão ser contabilizadas no banco de horas.
https://www.metropoles.com/brasil/servi ... e-trabalho
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Anatolian tigers battle to reassert their dominance in Turkey
Business leaders say ‘boom cities’ are recovering after months of damaging purges
To the casual visitor, the city of Kayseri might appear as it has always been. Mount Erciyes, cloaked in snow, looms over the tower blocks, minarets and a sixth-century fortress. The vast industrial zones on the outskirts of the city thrum with the whirr and thump of the machinery that turned Kayseri into one of the so-called “Anatolian Tigers” that helped the Turkish economy to grow by as much as 9 per cent in the mid-2000s.
But the city has undergone an extraordinary upheaval after last July’s attempted coup: its chamber of commerce estimates that about 150 businessmen have been arrested; a string of schools and study centres have been closed; a university and a hospital have been taken over by the state. Boydak Holding, one of Turkey’s top 500 companies, has also been seized.
After a bumpy year, Kayseri’s business class say the worst is over. They are eager to reclaim their city’s image as a thriving business centre. Despite this, turmoil still bubbles under the surface.
Kayseri is in the centre of the country, on the route of the ancient Silk Road. Thanks to rapid urbanisation, economic liberalisation and political changes, by the mid-1990s Turkish analysts had begun to describe it as a boom town. It became famous for mass-produced furniture and textiles.
A 2005 report by the European Stability Initiative (ESI), said Kayseri was part of an “economic miracle.” At its peak in 2011, the province’s GDP growth reached 13.4 per cent, compared to 10.7 per cent for the country as a whole.
As a city renowned for social and religious conservatism, Kayseri was also a natural bed of support for President Recep Tayyip Erdogan’s Justice and Development party (AKP), which first came to power in 2002. AKP’s co-founder and former Turkish president, Abdullah Gul, was born in the city. Close ties were forged between politicians and prominent businessmen there.
To the casual visitor, the city of Kayseri might appear as it has always been. Mount Erciyes, cloaked in snow, looms over the tower blocks, minarets and a sixth-century fortress. The vast industrial zones on the outskirts of the city thrum with the whirr and thump of the machinery that turned Kayseri into one of the so-called “Anatolian Tigers” that helped the Turkish economy to grow by as much as 9 per cent in the mid-2000s.
But the city has undergone an extraordinary upheaval after last July’s attempted coup: its chamber of commerce estimates that about 150 businessmen have been arrested; a string of schools and study centres have been closed; a university and a hospital have been taken over by the state. Boydak Holding, one of Turkey’s top 500 companies, has also been seized.
After a bumpy year, Kayseri’s business class say the worst is over. They are eager to reclaim their city’s image as a thriving business centre. Despite this, turmoil still bubbles under the surface.
Kayseri is in the centre of the country, on the route of the ancient Silk Road. Thanks to rapid urbanisation, economic liberalisation and political changes, by the mid-1990s Turkish analysts had begun to describe it as a boom town. It became famous for mass-produced furniture and textiles.
A 2005 report by the European Stability Initiative (ESI), said Kayseri was part of an “economic miracle.” At its peak in 2011, the province’s GDP growth reached 13.4 per cent, compared to 10.7 per cent for the country as a whole.
As a city renowned for social and religious conservatism, Kayseri was also a natural bed of support for President Recep Tayyip Erdogan’s Justice and Development party (AKP), which first came to power in 2002. AKP’s co-founder and former Turkish president, Abdullah Gul, was born in the city. Close ties were forged between politicians and prominent businessmen there.
President Erdogan delivers a speech in Kayseri, Turkey in December 2016 © Getty
Kayseri also became known as a stronghold of followers of Fethullah Gulen, the exiled Islamic cleric accused by Mr Erdogan of orchestrating last year’s coup attempt. The movement had followers in the police, the judiciary and the civil service throughout the country and Gulenists were a strong presence in the business community, forming a network of trade associations and co-operatives.
For years, the Gulenists enjoyed a close political alliance with the AKP. In 2013, however, the relationship imploded and Mr Erdogan’s government launched a wave of retribution. When the failed coup was blamed on Gulenists within the armed forces, the crackdown went into overdrive.
In Kayseri, the most high-profile target was Boydak Holding, a conglomerate that counts Istikbal and Bellona — two of Turkey’s best-known furniture chains — among its brands. The group, which has interests with interests in sectors including furniture, textiles, energy and steel, and posted revenues of $2.3bn in 2015, was accused of channelling funds to the Gulen movement.
Senior members of the management were arrested. The company was seized and its ownership transferred to a fund that last month held around $11bn of confiscated Turkish assets. The Boydak family has said it will use all possible legal means to challenge the decision.
The company’s new management declined a request for an interview and a tour of one of its plants, but production there continues. In the city’s western industrial zone, at one of Boydak’s textiles producers, forklift trucks could be seen ferrying spools of colourful thread around the shop floor. Across the road at the Istikbal factory, lorries with the brand’s yellow logo trundled through the gates. Workers said that, from their point of view, nothing had changed. They had even received a pay rise.
For smaller entities, life has become a struggle. Speaking on condition of anonymity, one businessman being prosecuted on charges of supporting the Gulenists, says the past year had been tough for his medium-sized company.
In the early days after his arrest last summer, his clients were frightened to be seen trading with his firm, he says. There were problems with payments and cash flow while he was detained — in a cell with more than 30 other accused businessmen, sharing just one toilet and shower. After his release on bail he was able to go back to work.
Things are going better now, although he has put all expansion plans on hold. “Why would I make new investments in the business right now?” he says. “It could be seized tomorrow.”
The chamber’s figures show Kayseri province’s exports up 2.2 per cent in the first quarter of 2017, compared to the previous year — lagging behind the national figure of 12 per cent for the same period, but an improvement on last year’s contraction of 4.5 per cent.
Why would I make new investments in the business right now? It could be seized tomorrow
Mr Hicyilmaz sees potential for expansion, especially in the steel sector, in home appliances and technology. He dismisses the notion that foreign investors might have concerns over political instability or the rule of law.
But Mr Hicyilmaz himself is awaiting trial, accused of being a supporter of the Gulenists. He says that he only ever gave small charity donations to the movement, although he admits he and some friends once visited Mr Gulen in his mountain retreat in Pennsylvania, where he has lived in self-imposed exile since 1999.
He is eager to present the continuing post-coup investigations as normal. “Of course if a country faces an event like 15 July, questions will be asked,” he says. “It was an event that attacked our democracy and the national will.”
Yet a year from now he and 70 other prominent businessmen, whose joint trial began in June, could face jail if convicted. The indictment in the case is full of denunciations and accusations between people who were once allies.
Gerald Knaus, chairman of the ESI, says that one of the most striking observations of the think-tank’s 2005 report was the high level of co-operation and trust between businessmen. “With all those arrests and all those recriminations, I cannot see how the basic foundation for the Kayseri growth model cannot be affected,” he says.
The resilience of Turkey’s economy has repeatedly confounded expectations. But some observers wonder if the damage from the purge may become apparent over the longer term. “The biggest shocks have occurred not to the business sector, but to the judiciary, education, and government in general,” says Timur Kuran, a professor of economics at Duke University in the US.
“If you’re closing down universities, throwing out thousands of professors, it will not affect the growth rate immediately, but it affects the quality of education that today’s students are receiving. It affects the research. The effects will be felt in years to come.”
https://www.ft.com/content/cf76a59a-3ed ... 6b95f30f58
PT esconde ‘chefe’ do plano econômico e busca cara nova para suavizar Haddad
Fernando Haddad desautorizou o economista Marcio Pochmann como um dos mentores do plano econômico do PT e passa a cogitar economistas “moderados” como possíveis nomes para ministro da Fazenda em eventual governo petista
Um dos principais formuladores do plano de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência da República, o economista Marcio Pochmann foi desautorizado pelo atual candidato da sigla, Fernando Haddad. O ex-prefeito de São Paulo disse na segunda-feira (17) que Pochmann participou da elaboração do programa assim “como outras 300 pessoas participaram”. A declaração soou como uma tentativa de Haddad descolar a sua candidatura às ideias do economista, normalmente rechaçado pelo mercado financeiro, e de se aproximar do núcleo financeiro do país, que – até o momento – não vê com bons olhos um eventual novo governo petista.
A declaração foi feita durante sabatina do UOL/SBT/Folha após Haddad ser questionado se ele faria uma reforma da Previdência de forma emergencial para resolver o déficit do sistema e ajustar as contas públicas, já que o seu economista de campanha, Marcio Pochmann, é contra mudanças radicais e imediatas. Em entrevista à Gazeta do Povo em junho, Pochmman questionou se há de fato déficit na Previdência, disse que uma reforma teria pouco impacto fiscal no curto prazo e descartou mudanças profundas no sistema atual.
Na sabatina, Haddad respondeu que Pochmann participou da elaboração do programa de governo do PT assim como “outras 300 pessoas participaram” e que o economista é um “professor, candidato a deputado federal e uma pessoa independente do ponto de vista intelectual”. Ele disse, ainda, que não queria desmerecer a contribuição de Pochmann, mas que o “programa que foi para o TSE foi validado por mim e pelo presidente Lula. Então, vale o que está escrito. Agora, as pessoas continuam tendo a opinião delas sobre outras coisas”.
Pochmann desagrada o mercado e pode ser colocado de lado por Haddad
As declarações levantaram a questão: quem manda no plano econômico do PT? Antes de Haddad ser confirmado como o candidato da sigla, Pochmann era apresentado como um dos coordenadores econômicos do partido na campanha ao Planalto, ao lado de Fernando Haddad, e falava em nome da campanha sobre propostas econômicas. Ao todo, 15 economistas participaram do processo de construção do programa de governo do PT.
Pochmann, porém, é um economista criticado pelo mercado. Ele tem doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e defende uma linha de pensamento desenvolvimentista, que inclui forte presença do Estado na economia e aumento do investimento público, principalmente em infraestrutura, e estímulo ao consumo para fazer a economia crescer. Fórmulas que já foram usadas em governos anteriores do PT.
Haddad quer um economista moderado ao seu lado
Haddad, contudo, parece querer descolar do chamado petismo “mais radical”. Segundo a agência Reuters, o ex-prefeito de São Paulo quer, como ministro da Fazenda, se eleito, um nome moderado, próximo da academia e com boas relações com o mercado. Ele não colocaria um político no cargo. Entre os cogitados, segundo a agência, estão Samuel Pessôa e Marcos Lisboa.
Pessôa é um nome ligado à academia e, em 2014, participou da equipe econômica de Aécio Neves (PSDB) à Presidência. Ele é doutor em Economia pela Universidade de São Paulo (USP) e, atualmente, professor da pós-graduação em economia da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV) e chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV.
É citado pela Reuters como um nome próximo a Haddad, inclusive tendo feito mestrado junto com o ex-prefeito. Pessôa, porém, não deixa de criticar o que chamou de “conversa de botequim” do seu colega.
Em artigo publicado na Folha de São Paulo no domingo (16), criticou o fato de Haddad atribuir a recessão ao “fato de o PSDB não ter aceitado o resultado eleitoral” e elencou diversas ações dos governos petistas que levaram à crise econômica. “Mestre Bobbio ficaria ainda mais espantado com a dificuldade dos economistas de ‘esquerda’ com a aritmética”, escreveu Pessôa, sem se referir diretamente a Haddad, que é mestre em Economia pela USP.
Já Marcos Lisboa é um nome mais conhecido do PT e próximo ao mercado financeiro. Ele foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o primeiro governo Lula, de 2003 a 2005. Depois, partiu para o mercado e foi diretor-executivo do Itaú. Atualmente, é presidente do Insper, uma das principais faculdades privadas do país. Haddad é professor na instituição desde março do ano passado.
Questionado durante ato de campanha em Guarulhos (SP), na quarta-feira (19), Haddad desconversou sobre possíveis nomes e disse só vai começar a pensar na formação da equipe econômica no segundo turno. Mas afirmou que procura um ministro da Fazenda que tenha um perfil parecido com o seu e que quer um nome que seja pragmático, flexível, não sectário e com jogo de cintura, caso seja eleito.
Haddad ou Carneiro, quem fala de economia em nome da campanha?
Os nomes de Pessôa e Lisboa, porém, estão sendo cogitados para um eventual ministério da Fazenda petista. Até lá, ainda está em aberto quem responderá pela parte econômica do PT, já que Pochmman foi desautorizado pelo próprio Haddad. Procurado, o PT não respondeu a esse questionamento.
Uma opção é ser o próprio candidato, já que Haddad é economista e participou da formulação do programa de governo, além de ser o principal interlocutor de Lula, visitando semanalmente o ex-presidente na cela da Polícia Federal (PF) em Curitiba.
Outra possibilidade é o economista Ricardo de Medeiros Carneiro. Ele representou o PT no programa Roda Viva, transmitido pela TV Cultura na segunda-feira (17). O programa entrevistou os economistas dos candidatos à Presidência.
Carneiro participou da elaboração do programa de governo do Lula em 2002, quando o petista foi eleito presidente pela primeira vez. Agora, passou a ser apresentado pelo PT como um “dos principais consultores” do programa de governo de Haddad. Ele também representou a campanha no Fórum Exame 2018, realizado no dia 3 de setembro.
O economista, apesar de ser o porta-voz econômico do partido em algumas oportunidades, é o oposto da versão moderada que Haddad estaria procurando. Carneiro, assim como Pochmann, também é doutor em Ciência Econômica pela Unicamp e professor na universidade. É desenvolvimentista e defende, entre outras coisas, revogação do atual Teto dos Gastos e criação de um teto móvel, que permita aumento de gasto per capita em áreas essenciais; retomada de obras públicas; renegociação de dívidas de pessoas físicas; e fundo de financiamento, com dinheiro vindo das reservas internacionais, para o setor privado investir em infraestrutura.
Outro lado
Procurados, PT e Marcos Lisboa não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta matéria. Marcio Pochmann disse que prefere não se pronunciar. Samuel Pessôa falou que não tem conhecimento de nenhum convite para ser um eventual ministro de Haddad.
https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoe ... icoes-2018
E quem fez essa lei? Deixa eu adivinhar, políticos como o Cesar Maia, muitos deles que consideram o Cesar Maia um amigo ou aliado. O que estamos assinstindo no Brasil é algo inesperado para a população, e ainda mais inesperado para os políticos, há gente exigindo que as leis sejam cumpridas, os políticos estavam acostumados a criar leis e ignorá-las e assim, criavam as leis mais exdruxulas, agora, olha só, o MP resolveu fazer cumprir as leis, e agora?Clermont escreveu: Ter Set 25, 2018 12:03 pm Acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público (MP), o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos em sentença da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
O MP alegou que o ex-prefeito não aplicou o percentual mínimo de 25% da receita de impostos para a manutenção do ensino no município do Rio nos anos de 2007 e 2008. O ex-prefeito disputa uma vaga ao Senado, vai recorrer da decisão e manterá a campanha.
Se for condenado em última instância, Maia protagonizará uma esquisitice, qual seja a de um gestor público ser sentenciado por gastar menos. A origem é a Constituição, que obriga estados e municípios a aplicar 25% de seus impostos em educação (18% na União).
Não conheço o processo, mas não é de descartar excessivo zelo do MP. É difícil cravar os 25%, pois a estimativa desses gastos, feita no Orçamento municipal, pode não ser o percentual exato diante da arrecadação, que é conhecida no ano seguinte.
Tecnicalidades à parte, a vinculação de recursos para a manutenção do ensino dificilmente existe em outros países. A regra fixa uma obrigação eterna e cassa o poder de decisão das futuras casas legislativas. Ocorre que o papel mais relevante de um parlamento é decidir anualmente sobre a aplicação das receitas públicas. No Brasil, isso deixou de ser verdade para pelo menos 90% dos orçamentos das três esferas de governo.
Funcionalismo pode pagar 22% de alíquota previdenciária com nova reforma
Texto estudado por equipe de Bolsonaro prevê alta de contribuição básica e criação de alíquota suplementar
Por PALOMA SAVEDRA
Rio - O funcionalismo público federal não ficou de fora da Reforma da Previdência proposta pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga junto com o economista Paulo Tafner e estudada pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Pelo projeto, a contribuição previdenciária dos servidores poderá chegar a 22%. Atualmente, a alíquota aplicada sobre os salários das categorias é de 11%. Se o texto passar no Congresso, provocará efeito cascata nos estados e municípios.
A proposta diz que a alíquota previdenciária básica dos servidores poderá aumentar se houver necessidade "para a garantia do equilíbrio atuarial". Além disso, autoriza a criação de uma suplementar. Isso desde que a taxa extraordinária somada à básica (de 11%) não ultrapasse 22% sobre a totalidade dos vencimentos dos funcionários ativos, aposentados e pensionistas.
Advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), Luiz Felipe Veríssimo apontou esse como um dos itens mais importantes. "Hoje em dia, essa alíquota é fixa, de no mínimo 11%, conforme praticado aos servidores federais, sendo que aos inativos e pensionistas o desconto incide apenas sobre os valores que suprem o teto do Regime Geral de Previdência, no valor de R$ 5.645,80".
Tafner disse que a cobrança de contribuição suplementar deve ser cogitada para garantir pagamentos dos benefícios previdenciários. Questionado pela Coluna se não seria "onerar" demais o funcionalismo, ele respondeu: "Do contrário, vai onerar demais a sociedade. Nos casos em que há déficit, é compartilhar o custo do sistema entre o servidor e a sociedade. É como no fundo de pensão, quando desequilibra cria-se uma suplementar".
O economista acrescentou que a proposta prevê também a redução de alíquota de contribuição básica. Segundo Tafner, isso seria possível em casos de equilíbrio previdenciário nos municípios, por exemplo. "É um projeto que visa a dar sustentabilidade (ao sistema de previdência) não só dos servidores, mas de todos, incluindo Forças Armadas", ressaltou.
Idade mínima para todos
A proposta estabelece 65 anos como idade mínima para homens e mulheres se aposentarem. "Lei complementar fixará regra de transição no espaço de dez anos. A lei deverá dispor sobre tempo mínimo de contribuição para a concessão dos benefícios", explicou Veríssimo.
O texto também prevê idade mínima de 55 anos para os policiais civis e agentes penitenciários hoje, eles precisam de tempo de contribuição de 30 anos.
Categorias prometem reagir
O governo Temer já fez em 2017 a tentativa de elevar a contribuição previdenciária dos servidores, mas houve reação. Ações foram propostas no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Ricardo Lewandowski vetou os efeitos da medida provisória.
Agora, as categorias também não pretendem dar trégua. "Nós atuamos com força para barrar a PEC 287/2016, pois trazia imensos prejuízos para todos os trabalhadores. E o modelo que o governo eleito quer implementar é ainda pior. Nunca nos furtamos ao diálogo, mas se a opção for, de novo, encaminhar projeto de maneira unilateral, vamos trabalhar para impedir a aprovação", declarou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
https://odia.ig.com.br/colunas/servidor ... qIii0DLeGw