Noticias de Portugal
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Re: Noticias de Portugal
corte de 10% em todos os salários da FP acima dos 600€ (o novo patamar da riqueza em Portugal!!!!)
escumalha maldita mereciam morrer todos á bomba!
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Re: Noticias de Portugal
pagam quanto? 485€?cabeça de martelo escreveu:Browning Viana
Engenheiro mecanico
Responsável de Departamento de Montagem de Armas (m/f)
A Browning Viana - Fábrica de Armas e Artigos de Desporto, SA é uma filial do Grupo Herstal, com mais de um século de experiência na conceção e fabrico das mais sofisticadas armas de fogo. Para reforçar a sua unidade de produção em Viana do Castelo, onde são produzidas as emblemáticas armas Browning e Winchester pretende-se admitir um Responsável de Departamento de Montagem de Armas.
Função:
A esta função estão atribuídas responsabilidades de coordenação e controlo de toda a atividade relacionada com a Montagem de Armas, em acordo com as diretrizes de produção definidas e de modo a garantir o cumprimento dos objetivos traçados ao nível de quantidade e qualidade, dentro dos prazos definidos e nas melhores condições de rentabilidade do processo produtivo, otimizando os meios humanos e técnicos disponíveis.
Requisitos:
Formação Superior em Engenharia Mecânica ou Gestão da Produção
Experiência profissional não inferior a 3 anos na área de Produção/Montagem. A experiência na indústria automóvel constitui fator de valorização da candidatura
Conhecimentos de desenho e cotação ISO
Conhecimentos de Lean Manufacturing
Conhecimento e domínio das Ferramentas da Qualidade
Domínio das Técnicas de Resolução de Problemas
Oferece-se:
Integração em Grupo Internacional de referência e package salarial em consonância com as exigências da função.
Se reúne os requisitos responda à ref. PT2313:
http://www.wechange.pt/cgi-bin/detalhes ... ZFyHVTlJEe
Enganei-me na profissão...![]()
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Re: Noticias de Portugal
Bourne escreveu:In Brazil, menos de cinco pau por mês nem conversam.
isso é quanto?
A bajulação é enorme e os jornalistas vão na conversa:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas ... tugal.html
E depois dá-se isto:
http://www.jornaldenegocios.pt/empresas ... iente.html
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Re: Noticias de Portugal
Bourne escreveu:Na conversão burra uns dois mil euros.
isso é salário de super-potência. Nós cá não podemos viver acima das nossas possiblidades.
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Re: Noticias de Portugal
Oeiras: roubo mas faço
Em frente a um estabelecimento prisional, centenas de carros buzinam enquanto os seus condutores gritam o nome de um dos presidiários. Trata-se de um político local preso por corrupção. O seu delfim ganhou as eleições e o povo, feliz, quer dividir aquele momento com o seu herói encarcerado. Esta vitória foi dele. Ninguém nega que ele roubou. Roubou mas fez. Esta cena não se passa numa qualquer pequena cidade perdida no Brasil dos coronéis. Não se passa no México do narcotráfico ou numa nova ditadura nascida da ex-URSS. Passou-se em Oeiras, o concelho com maior percentagem de licenciados de Portugal, um país democrático e supostamente desenvolvido da União Europeia.
Explicar isto sem ser deselegante para com os meus concidadãos não é fácil. Opto, por isso, por falar dos mitos que são abalados pelo resultado de Paulo Vistas e da sua lista de homenagem ao presidiário Isaltino.
Não é verdade que a descrença crescente dos portugueses na democracia e nos políticos resulte de uma qualquer exigência ética. Não é a corrupção que cria desconfiança perante a classe política. Mesmo os portugueses mais ilustrados toleram bem a corrupção, desde que "deixe obra" para si. Muito menos é a impunidade que cria revolta. Quando a justiça faz o seu trabalho o eleitor trata de o desfazer.
Muitos dos que votaram na lista de Isaltino aplaudirão com entusiasmo as intervenções públicas de Paulo Morais e até as diatribes de Marinho Pinto. A corrupção incomoda-os. Mas o que os incomoda não é o roubo. É serem eles os roubados. Se o corrupto lhes deixa alguma coisa a corrupção deixa de ser um problema. Porque é apenas o seu interesse pessoal, e não a exigência ética que nasce da pertença a uma comunidade de valores, que determina as suas escolhas políticas. É por isso que, para muitos portugueses, os seus direitos são direitos e os direitos dos outros são privilégios, a sua greve é justa e a greve do outro é um transtorno.
O combate à corrupção não se faz com discursos inflamados contra os políticos. Faz-se através de uma ideia de solidariedade entre cidadãos que veem os recursos públicos como pertença de todos e o seu uso indevido como uma falha sempre grave, seja qual for o beneficiário. Só que, ao contrário do que se costuma dizer, Portugal não é um país especialmente solidário. O que é normal, tendo em conta os seus altíssimos níveis de desigualdade. A solidariedade nasce da pertença a uma comunidade. Essa pertença só acontece quando há empatia. A empatia precisa de proximidade. E a proximidade exige mínimos de igualde social e económica. As sociedades desiguais são egoístas e, por isso, pouco escrupulosas na sua ética coletiva. E assim é Portugal.
O fascínio que os eleitores têm pelas listas independentes não resulta apenas de uma qualquer doença partidária que promova a corrupção e o compadrio. Com isso, a maioria dos eleitores vive sem qualquer problema. A desconfiança em relação aos partidos é, em Portugal, antes de mais, uma desconfiança em relação às suas formas pouco democráticas de seleção de pessoal político. Uma desconfiança justa e legítima (tratarei amanhã), porque retira aos eleitores a possibilidade de escolha. Mas que nada tem a ver com qualquer tipo de exigência ética.
A descrença nos partidos também resulta da crise económica, pela qual estes são responsabilizados. Mas a alternativa em que muitos cidadãos apostam é o atalho mais fácil: alguém que deixe obra passando por cima das regras e da lei. A maioria dos eleitores comunga do pragmatismo amoral de muitos políticos: desde que sobre alguma coisa para mim, que se danem os bons costumes. E se a maioria dos eleitores é egoísta e pouco exigente é natural que os políticos também o sejam. Afinal de contas, vivemos numa democracia representativa. Os que elegemos limitam-se a representar o que nós próprios somos. Não, o país não se divide entre políticos, de um lado, e os portugueses, suas vítimas, do outro.
Por fim, este episódio recorda-nos que, ao contrário do que se costuma pensar, não é a educação que garante uma democracia saudável e exigente. Essa falta de exigência não resulta de ignorância. As pessoas mais qualificadas não são eticamente mais rigorosas. O bom funcionamento da democracia tem a ver com regras. É a definição de poucas mais invioláveis regras que permite não misturar tudo no mesmo saco, como se tudo (do pequeno atraso fiscal à corrupção) tivesse a mesma gravidade e relevância. Definir linhas éticas claras e não nebulosas de suspeição, onde, como todos cabem, nada chega a ser realmente grave. São essas regras que criam, mesmo na cabeça dos eleitores, um ambiente de exigência formal ou um ambiente propício à corrupção. São elas que acabam por instituir que há práticas inaceitáveis.
Se Isaltino Morais tivesse sido travado no primeiro momento em que prevaricou e tivesse perdido imediatamente o lugar não teria tido oportunidade de criar as teias de interesses que criou. E não teria conseguido passar a ideia de que o crime compensa. E que compensa a ele e compensa aos eleitores, que se comportam como seus cúmplices. Nunca se poderia dizer, sobre ele, que "rouba mas faz". Porque a regra seria esta: "quem rouba não faz". Porque não roubar tem de ser a primeira condição para fazer seja o que for no Estado. Não precisamos de políticos puros, que nunca tenham falhado como cidadãos. Até porque eles não existem. Precisamos de poucas regras cuja violação represente, para todos, a imediata impossibilidade de exercer cargos públicos.
Daniel Oliveira
Em frente a um estabelecimento prisional, centenas de carros buzinam enquanto os seus condutores gritam o nome de um dos presidiários. Trata-se de um político local preso por corrupção. O seu delfim ganhou as eleições e o povo, feliz, quer dividir aquele momento com o seu herói encarcerado. Esta vitória foi dele. Ninguém nega que ele roubou. Roubou mas fez. Esta cena não se passa numa qualquer pequena cidade perdida no Brasil dos coronéis. Não se passa no México do narcotráfico ou numa nova ditadura nascida da ex-URSS. Passou-se em Oeiras, o concelho com maior percentagem de licenciados de Portugal, um país democrático e supostamente desenvolvido da União Europeia.
Explicar isto sem ser deselegante para com os meus concidadãos não é fácil. Opto, por isso, por falar dos mitos que são abalados pelo resultado de Paulo Vistas e da sua lista de homenagem ao presidiário Isaltino.
Não é verdade que a descrença crescente dos portugueses na democracia e nos políticos resulte de uma qualquer exigência ética. Não é a corrupção que cria desconfiança perante a classe política. Mesmo os portugueses mais ilustrados toleram bem a corrupção, desde que "deixe obra" para si. Muito menos é a impunidade que cria revolta. Quando a justiça faz o seu trabalho o eleitor trata de o desfazer.
Muitos dos que votaram na lista de Isaltino aplaudirão com entusiasmo as intervenções públicas de Paulo Morais e até as diatribes de Marinho Pinto. A corrupção incomoda-os. Mas o que os incomoda não é o roubo. É serem eles os roubados. Se o corrupto lhes deixa alguma coisa a corrupção deixa de ser um problema. Porque é apenas o seu interesse pessoal, e não a exigência ética que nasce da pertença a uma comunidade de valores, que determina as suas escolhas políticas. É por isso que, para muitos portugueses, os seus direitos são direitos e os direitos dos outros são privilégios, a sua greve é justa e a greve do outro é um transtorno.
O combate à corrupção não se faz com discursos inflamados contra os políticos. Faz-se através de uma ideia de solidariedade entre cidadãos que veem os recursos públicos como pertença de todos e o seu uso indevido como uma falha sempre grave, seja qual for o beneficiário. Só que, ao contrário do que se costuma dizer, Portugal não é um país especialmente solidário. O que é normal, tendo em conta os seus altíssimos níveis de desigualdade. A solidariedade nasce da pertença a uma comunidade. Essa pertença só acontece quando há empatia. A empatia precisa de proximidade. E a proximidade exige mínimos de igualde social e económica. As sociedades desiguais são egoístas e, por isso, pouco escrupulosas na sua ética coletiva. E assim é Portugal.
O fascínio que os eleitores têm pelas listas independentes não resulta apenas de uma qualquer doença partidária que promova a corrupção e o compadrio. Com isso, a maioria dos eleitores vive sem qualquer problema. A desconfiança em relação aos partidos é, em Portugal, antes de mais, uma desconfiança em relação às suas formas pouco democráticas de seleção de pessoal político. Uma desconfiança justa e legítima (tratarei amanhã), porque retira aos eleitores a possibilidade de escolha. Mas que nada tem a ver com qualquer tipo de exigência ética.
A descrença nos partidos também resulta da crise económica, pela qual estes são responsabilizados. Mas a alternativa em que muitos cidadãos apostam é o atalho mais fácil: alguém que deixe obra passando por cima das regras e da lei. A maioria dos eleitores comunga do pragmatismo amoral de muitos políticos: desde que sobre alguma coisa para mim, que se danem os bons costumes. E se a maioria dos eleitores é egoísta e pouco exigente é natural que os políticos também o sejam. Afinal de contas, vivemos numa democracia representativa. Os que elegemos limitam-se a representar o que nós próprios somos. Não, o país não se divide entre políticos, de um lado, e os portugueses, suas vítimas, do outro.
Por fim, este episódio recorda-nos que, ao contrário do que se costuma pensar, não é a educação que garante uma democracia saudável e exigente. Essa falta de exigência não resulta de ignorância. As pessoas mais qualificadas não são eticamente mais rigorosas. O bom funcionamento da democracia tem a ver com regras. É a definição de poucas mais invioláveis regras que permite não misturar tudo no mesmo saco, como se tudo (do pequeno atraso fiscal à corrupção) tivesse a mesma gravidade e relevância. Definir linhas éticas claras e não nebulosas de suspeição, onde, como todos cabem, nada chega a ser realmente grave. São essas regras que criam, mesmo na cabeça dos eleitores, um ambiente de exigência formal ou um ambiente propício à corrupção. São elas que acabam por instituir que há práticas inaceitáveis.
Se Isaltino Morais tivesse sido travado no primeiro momento em que prevaricou e tivesse perdido imediatamente o lugar não teria tido oportunidade de criar as teias de interesses que criou. E não teria conseguido passar a ideia de que o crime compensa. E que compensa a ele e compensa aos eleitores, que se comportam como seus cúmplices. Nunca se poderia dizer, sobre ele, que "rouba mas faz". Porque a regra seria esta: "quem rouba não faz". Porque não roubar tem de ser a primeira condição para fazer seja o que for no Estado. Não precisamos de políticos puros, que nunca tenham falhado como cidadãos. Até porque eles não existem. Precisamos de poucas regras cuja violação represente, para todos, a imediata impossibilidade de exercer cargos públicos.
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Re: Noticias de Portugal
Epá vão para a PQP!!!! Mas esta merd@ de ROUBOS nunca mais tem fim????
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=662222HOJE às 18:01
OE2014: automóveis a gasóleo vão pagar imposto adicional
Os proprietários de automóveis a gasóleo vão passar a pagar uma taxa adicional para além do Imposto Único de Circulação (IUC) que varia dos 1,39 a 68,85 euros, avança a edição online do Jornal de Negócios citando a proposta de Orçamento de Estado para 2014 (OE2014). O IUC vai sofrer uma actualização de 1% no próximo ano.
A taxa a pagar pelos veículos a diesel dependerá da idade do automóvel e da cilindrada. Segundo o jornal, o IUC para veículos de categoria A (matriculados até 1 de Julho de 2007) sofre um agravamento de 1%, enquanto os matriculados após Julho de 2007 sofrerão um agravamento de 1% tanto na componente de cilindrada como de emissões de CO2.
A nova taxa incidirá «sobre veículos a gasóleo enquadráveis na categoria A e B do IUC (...)», refere a proposta de OE2014.
Para os veículos até Julho de 2007, o imposto adicional varia entre 1,39 euros para automóveis com cilindrada inferior a 1.500 cc matriculados de 1981 a 1989, e atinge um valor máximo de 25,01 euros para veículos posteriores a 1995 com mais de 3.000 cc de cilindrada.
Para os automóveis matriculados após Julho de 2007, a taxa adicional varia entre os 5,02 euros para motores até 1.250 cc e os 68,85 euros para veículos com mais de 2.500 cc de cilindrada.
Veja as tabelas:
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Re: Noticias de Portugal
Relatório da Comissão Europeia diz que decisões do TC influenciam sucesso do programa da troika
“Um segundo resgate poderia ter graves consequências" e, em "última análise, derrubar o Governo”, diz um documento enviado de Lisboa para Bruxelas. Eurodeputada socialista Edite Estrela diz que considerações são “inaceitáveis”.
A dúvida surge à cabeça de um relatório político enviado para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa, que alerta que o chumbo de medidas orçamentais pelo Tribunal Constitucional pode fazer incumprir o memorando de entendimento e precipitar um segundo resgate.
“O desfecho do programa de assistência é importante para Portugal e para a Europa.” “Um segundo resgate poderia ter graves consequências para a economia e poderia enfraquecer e, em última análise, derrubar o Governo.” Estas são as principais conclusões de um relatório de quatro páginas enviado esta semana para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa a que o PÚBLICO teve acesso.
Na sequência da divulgação do relatório, noticiado pela TSF, a representação portuguesa da Comissão Europeia veio esclarecer que o documento não representa qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas sim uma descrição "analítica" de diversas posições sobre o tema.
“O que este relatório não inclui, contrariamente ao referido na notícia, é qualquer posição do chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com a natureza das suas funções”, esclareceu a instituição, numa nota enviada à Lusa.
O relatório avisa, em jeito de introdução, que a análise constitucional às propostas orçamentais “vai influenciar o desfecho do programa de assistência” a Portugal e que, “se forem rejeitadas medidas que contribuam para os objectivos plasmados no memorando de entendimento (MoU, na abreviatura em inglês), poderá ser necessário um segundo resgate, com sérios custos económicos e sociais para o país”. E nota que existe um “grande debate em torno do papel do TC” na definição das grandes opções políticas em Portugal.
“As dúvidas sobre a imparcialidade política do TC existem desde a sua criação; contudo, na actual situação política e financeira, qualquer activismo político desta instituição pode ter graves consequências para o país”, lê-se no documento em que se analisa a situação política e as implicações de eventuais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do OE 2014.
Entre os comentadores com influência existe, refere o documento, quem considere que o TC ultrapassa as suas funções, “acusando-o de ser activista” e “comprometido politicamente” e outros “notam que o TC decide sempre negativamente quando em causa estão medidas que afectam os seus próprios interesses”, nomeadamente medidas relativas à reduções de salários e pensões, refere o documento.
O debate sobre a esfera de actuação do TC é cada vez mais importante porque, “embora o Governo esteja empenhado em cumprir os compromissos acordados com a troika, a sua margem de manobra fica cada vez mais limitada a cada chumbo do TC”, sustenta o documento escrito pela técnica da Comissão Europeia Katalin Gonczy e aprovado pelo líder da representação em Lisboa, Luiz Pessoa.
Questões controversas
A análise assinada por Luiz Pessoa levanta diversas questões que diz serem as mais controversas no actual debate político: “Existem medidas que o Governo pode implementar sem tocar naquelas que se arriscam a ser declaradas inconstitucionais? Estará o TC a comprometer o sucesso do programa de assistência com argumentos de natureza política nas suas decisões? Estará a supremacia do pacto orçamental [da União Europeia] a ser respeitada pelo TC?”
Lembrando que entre as razões apontadas por Vítor Gaspar para se demitir estavam “as sucessivas rejeições do TC e a erosão do apoio da opinião pública”, afirma-se que, “a cada contratempo provocado pelo TC, o leque de opções do Governo português fica menor” e que as alternativas encontradas para substituir as medidas chumbadas constitucionalmente têm sempre piores resultados.
É também reforçada a ideia de que a credibilidade internacional de Portugal e a sua capacidade para atrair investidores estão intimamente ligadas à previsibilidade das suas políticas económicas e fiscais e que os mercados financeiros reagiram de imediato a cada chumbo do TC. Assim, “é evidente que é crucial um consenso entre actores políticos e constitucionais” para a conclusão do programa de assistência.
A política e o TC
“Será que o TC português é um legislador negativo?”, é uma interrogação que surge no documento da Comissão Europeia, citando-se um estudo da Universidade de Illinois que conclui que os juízes do Constitucional nomeados por partidos de direita têm maiores probabilidades de aprovar medidas de um governo de esquerda do que o inverso. “São mais sensíveis ao partido no poder” e “as preferências não se medem apenas pela filiação política”, mas eventualmente também por “oportunismo político”.
Tendo em conta que nas últimas medidas analisadas houve uma rejeição quase consensual, pode haver lugar a duas interpretações: uma de que o TC fez uma interpretação estrita da Constituição e outra de que pode ter interferido na política orçamental do Governo, “actuando como um legislador negativo”.
O relatório refere ainda que o TC é visto como um risco para a aplicação do memorando de entendimento dentro e fora de Portugal, e levanta questões sobre a inconstitucionalidade do não cumprimento do pacto orçamental por Portugal, caso falhe as metas acordadas com a troika.
“Considerações inaceitáveis”
“São considerações inaceitáveis sobre o funcionamento da democracia portuguesa”, reagiu nesta sexta-feira ao PÚBLICO a eurodeputada socialista Edite Estrela, referindo-se às expressões contidas no relatório interno da Comissão.
“O Tribunal Constitucional é tratado de forma desrespeitosa”, acentua Edite Estrela, referindo-se à acusação de activismo político formulada pelo representante de Bruxelas. “Como se o TC português não fosse igual ao Tribunal Constitucional alemão, o que é um atentado ao próprio Estado de direito”, acusa a eurodeputada.
Edite Estrela afirma que irá novamente interpelar a Comissão Europeia, chamando a atenção para a reincidência do comportamento do seu representante em Portugal.
“Quando o PS apresentou, em Março, a moção de censura na Assembleia da República, foram contactados os embaixadores da União Europeia, aos quais foram explicados os motivos da nossa posição”, recorda a eurodeputada. “Todos agradeceram, enquanto o representante da Comissão Europeia fez considerações de natureza política.”
No seguimento desta atitude, Edite Estrela interpelou a Comissão Europeia: “Foi-me então dito que os representantes da Comissão não se devem pronunciar sobre as tomadas de posição dos partidos políticos nacionais, que isso é uma intromissão, mas agora é mais grave, agora tem a ver com o funcionamento do próprio sistema democrático.”
Barroso e “o caldo entornado”
Já no início do mês de Outubro, Durão Barroso se tinha antecipado à apresentação do OE, enviando um recado ao Tribunal Constitucional.
À margem de um encontro empresarial no Algarve, o presidente da Comissão Europeia afirmou que estaria “o caldo entornado” se Portugal falhasse o ajustamento e defendeu que o esforço de cumprimento do programa deve ser de todo o Estado português e não apenas do Governo.
O sucesso do programa de ajustamento não cabe "apenas ao Governo, mas a todos os órgãos de soberania, incluindo os tribunais e a sociedade no seu conjunto", sublinhou então.
Barroso negou que a Comissão Europeia estivesse a trabalhar noutro cenário que não o do cumprimento do acordo com a troika, mas notou que, agora que se aproxima o final do programa de ajustamento, Portugal “não pode deitar tudo a perder” e criar instabilidade que prejudique o regresso aos mercados.
“Quando as pessoas começam a duvidar, começam a vender dívida pública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos outra vez o caldo entornado", disse o presidente da Comissão Europeia.
Notícia alterada às 14h57 com novos dados sobre o documento enviado para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa.
http://www.publico.pt/politica/noticia/ ... tc-1609564
PS: Qual a diferença entre estes gajos e o governo Angolano? Uns querem que a PGR não investigue algo que todos sabem que existe, os outros querem que o TC não faça o seu trabalho. Chamam isto democracia?!
“Um segundo resgate poderia ter graves consequências" e, em "última análise, derrubar o Governo”, diz um documento enviado de Lisboa para Bruxelas. Eurodeputada socialista Edite Estrela diz que considerações são “inaceitáveis”.
A dúvida surge à cabeça de um relatório político enviado para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa, que alerta que o chumbo de medidas orçamentais pelo Tribunal Constitucional pode fazer incumprir o memorando de entendimento e precipitar um segundo resgate.
“O desfecho do programa de assistência é importante para Portugal e para a Europa.” “Um segundo resgate poderia ter graves consequências para a economia e poderia enfraquecer e, em última análise, derrubar o Governo.” Estas são as principais conclusões de um relatório de quatro páginas enviado esta semana para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa a que o PÚBLICO teve acesso.
Na sequência da divulgação do relatório, noticiado pela TSF, a representação portuguesa da Comissão Europeia veio esclarecer que o documento não representa qualquer tomada de posição sobre o assunto, mas sim uma descrição "analítica" de diversas posições sobre o tema.
“O que este relatório não inclui, contrariamente ao referido na notícia, é qualquer posição do chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal sobre este assunto, nem por maioria de razão da Comissão Europeia, o que seria contraditório com a natureza das suas funções”, esclareceu a instituição, numa nota enviada à Lusa.
O relatório avisa, em jeito de introdução, que a análise constitucional às propostas orçamentais “vai influenciar o desfecho do programa de assistência” a Portugal e que, “se forem rejeitadas medidas que contribuam para os objectivos plasmados no memorando de entendimento (MoU, na abreviatura em inglês), poderá ser necessário um segundo resgate, com sérios custos económicos e sociais para o país”. E nota que existe um “grande debate em torno do papel do TC” na definição das grandes opções políticas em Portugal.
“As dúvidas sobre a imparcialidade política do TC existem desde a sua criação; contudo, na actual situação política e financeira, qualquer activismo político desta instituição pode ter graves consequências para o país”, lê-se no documento em que se analisa a situação política e as implicações de eventuais chumbos do Tribunal Constitucional (TC) a medidas do OE 2014.
Entre os comentadores com influência existe, refere o documento, quem considere que o TC ultrapassa as suas funções, “acusando-o de ser activista” e “comprometido politicamente” e outros “notam que o TC decide sempre negativamente quando em causa estão medidas que afectam os seus próprios interesses”, nomeadamente medidas relativas à reduções de salários e pensões, refere o documento.
O debate sobre a esfera de actuação do TC é cada vez mais importante porque, “embora o Governo esteja empenhado em cumprir os compromissos acordados com a troika, a sua margem de manobra fica cada vez mais limitada a cada chumbo do TC”, sustenta o documento escrito pela técnica da Comissão Europeia Katalin Gonczy e aprovado pelo líder da representação em Lisboa, Luiz Pessoa.
Questões controversas
A análise assinada por Luiz Pessoa levanta diversas questões que diz serem as mais controversas no actual debate político: “Existem medidas que o Governo pode implementar sem tocar naquelas que se arriscam a ser declaradas inconstitucionais? Estará o TC a comprometer o sucesso do programa de assistência com argumentos de natureza política nas suas decisões? Estará a supremacia do pacto orçamental [da União Europeia] a ser respeitada pelo TC?”
Lembrando que entre as razões apontadas por Vítor Gaspar para se demitir estavam “as sucessivas rejeições do TC e a erosão do apoio da opinião pública”, afirma-se que, “a cada contratempo provocado pelo TC, o leque de opções do Governo português fica menor” e que as alternativas encontradas para substituir as medidas chumbadas constitucionalmente têm sempre piores resultados.
É também reforçada a ideia de que a credibilidade internacional de Portugal e a sua capacidade para atrair investidores estão intimamente ligadas à previsibilidade das suas políticas económicas e fiscais e que os mercados financeiros reagiram de imediato a cada chumbo do TC. Assim, “é evidente que é crucial um consenso entre actores políticos e constitucionais” para a conclusão do programa de assistência.
A política e o TC
“Será que o TC português é um legislador negativo?”, é uma interrogação que surge no documento da Comissão Europeia, citando-se um estudo da Universidade de Illinois que conclui que os juízes do Constitucional nomeados por partidos de direita têm maiores probabilidades de aprovar medidas de um governo de esquerda do que o inverso. “São mais sensíveis ao partido no poder” e “as preferências não se medem apenas pela filiação política”, mas eventualmente também por “oportunismo político”.
Tendo em conta que nas últimas medidas analisadas houve uma rejeição quase consensual, pode haver lugar a duas interpretações: uma de que o TC fez uma interpretação estrita da Constituição e outra de que pode ter interferido na política orçamental do Governo, “actuando como um legislador negativo”.
O relatório refere ainda que o TC é visto como um risco para a aplicação do memorando de entendimento dentro e fora de Portugal, e levanta questões sobre a inconstitucionalidade do não cumprimento do pacto orçamental por Portugal, caso falhe as metas acordadas com a troika.
“Considerações inaceitáveis”
“São considerações inaceitáveis sobre o funcionamento da democracia portuguesa”, reagiu nesta sexta-feira ao PÚBLICO a eurodeputada socialista Edite Estrela, referindo-se às expressões contidas no relatório interno da Comissão.
“O Tribunal Constitucional é tratado de forma desrespeitosa”, acentua Edite Estrela, referindo-se à acusação de activismo político formulada pelo representante de Bruxelas. “Como se o TC português não fosse igual ao Tribunal Constitucional alemão, o que é um atentado ao próprio Estado de direito”, acusa a eurodeputada.
Edite Estrela afirma que irá novamente interpelar a Comissão Europeia, chamando a atenção para a reincidência do comportamento do seu representante em Portugal.
“Quando o PS apresentou, em Março, a moção de censura na Assembleia da República, foram contactados os embaixadores da União Europeia, aos quais foram explicados os motivos da nossa posição”, recorda a eurodeputada. “Todos agradeceram, enquanto o representante da Comissão Europeia fez considerações de natureza política.”
No seguimento desta atitude, Edite Estrela interpelou a Comissão Europeia: “Foi-me então dito que os representantes da Comissão não se devem pronunciar sobre as tomadas de posição dos partidos políticos nacionais, que isso é uma intromissão, mas agora é mais grave, agora tem a ver com o funcionamento do próprio sistema democrático.”
Barroso e “o caldo entornado”
Já no início do mês de Outubro, Durão Barroso se tinha antecipado à apresentação do OE, enviando um recado ao Tribunal Constitucional.
À margem de um encontro empresarial no Algarve, o presidente da Comissão Europeia afirmou que estaria “o caldo entornado” se Portugal falhasse o ajustamento e defendeu que o esforço de cumprimento do programa deve ser de todo o Estado português e não apenas do Governo.
O sucesso do programa de ajustamento não cabe "apenas ao Governo, mas a todos os órgãos de soberania, incluindo os tribunais e a sociedade no seu conjunto", sublinhou então.
Barroso negou que a Comissão Europeia estivesse a trabalhar noutro cenário que não o do cumprimento do acordo com a troika, mas notou que, agora que se aproxima o final do programa de ajustamento, Portugal “não pode deitar tudo a perder” e criar instabilidade que prejudique o regresso aos mercados.
“Quando as pessoas começam a duvidar, começam a vender dívida pública portuguesa, os juros começam a aumentar e lá temos outra vez o caldo entornado", disse o presidente da Comissão Europeia.
Notícia alterada às 14h57 com novos dados sobre o documento enviado para Bruxelas pela representação da Comissão Europeia em Lisboa.

PS: Qual a diferença entre estes gajos e o governo Angolano? Uns querem que a PGR não investigue algo que todos sabem que existe, os outros querem que o TC não faça o seu trabalho. Chamam isto democracia?!

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Re: Noticias de Portugal
somos uns merdas, de cócoras perante tudo e todos, dirigentes miseráveis , ladrões asquerosos, que tiveram a sorte de virem governar um povo de mansos com mentalidade de escravos!!!!!
e continuam a dar o exemplo:
"Gabinetes dos Ministros aumentam gastos em 8,13%"
http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Art ... tml?page=2
isto só lá vai com sangue...
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Re: Noticias de Portugal
Algo parece ter sido perdido da tradição do "Povo que não se governa nem se deixa governar". Ou pior ainda, algo pode ter sido ACRESCENTADO à frase, para infelicidade de nossos irmãos tugas...





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Morpheus
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Re: Noticias de Portugal
os gregos já mandaram a troika ir levar onde o sol não brilha, e recusam mais cortes...o que lhes aconteceu?....NADA!
cá, temos os migueis de vasconcelos todos a venderem o país a retalho enquanto colocam o povo de volta á miséria e á ignorância
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Re: Noticias de Portugal
Túlio escreveu:Algo parece ter sido perdido da tradição do "Povo que não se governa nem se deixa governar". Ou pior ainda, algo pode ter sido ACRESCENTADO à frase, para infelicidade de nossos irmãos tugas...![]()
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Isto mais dia menos dia vai dar chatices...ESPERO!!!
