Fórum Defesa Brasil

Quando primeiro apareceu esta ideia de baixar o IRC para 10% foi anunciado como uma “taxa irlandesa” – provavelmente por tipos que da Irlanda nem a página da Wikipedia conhecem visto que a única semelhança com a ilha verde é mesmo o número 10.

Em Portugal obviamente nunca poderia ser feita uma coisa tão simples como baixar impostos, não… isso qualquer um podia fazer. Um bom socialista tem que encher a proposta de lei com “ifs and what ifs” até conseguir transformar uma boa ideia numa aberração legislativa abaixo de inútil para que esta possa vir a causar mais problemas que soluções. A ideia deve ser depois fazer nova legislação para resolver os novos problemas dando a ideia que o Estado é uma coisa de gente muito ocupada e inteligente.

Mas voltando ao dito anuncio, começaram por dizer que os 10% eram só para investidores estrangeiros. Alguém lhes deve ter explicado que os investidores portugueses também são filhos de gente e avançaram então agora para a nova ideia que os 10% vão ser apenas para “novos” investidores. Os que cá estão podem fechar as portas que o Estado acha que não valem um corno. E o problema é só este, se isto por acaso funcionasse (que não vai ser o caso mas já lá vamos) uma nova empresa que consegue roubar clientes à concorrência apenas porque dispões de um beneficio fiscal não é nenhum exercício de destruição criativa. Isto é a manápula gigante do Estado a interferir no livre mercado arriscando-se a levar à falência empresas que até poderiam estar melhor posicionadas para satisfazer as necessidades dos consumidores do que estas novas que entram com novo IRC. Ficamos pior.

O segundo ponto, e talvez o mais importante, é a forma socialista como este governo vê a economia. Como se o Estado tivesse ao seu dispôr uma máquina complexa e bastasse baixar uma alavanca chamada “IRC” para de repente o investimento começar a surgir do nada. Obviamente uma carga fiscal mais baixa é importante para atrair investimento, mas a principal diferença entre a Irlanda e Portugal é que na ilha é normal o IRC ser baixo. Em Portugal vai ser uma excepção. Quando a troika chegou à Irlanda vinham com ideias de subir o IRC para pagar a conta, o governo local bateu o pé, houve reuniões e reuniões mas o IRC ficou inalterado. E a diferença, mais do que o número que vem na taxa, que é importante para quem está a investir é esta: de um lado está um país que lutou com a troika para manter o IRC baixo, do outro está um país que vai abrir um regime de excepção que provavelmente acabará assim que mudar o governo ou até antes disso se a troika mandar um espirro ou o próprio governo falhar as suas metas do défice. Quando alguém pensa em investir uns milhões em novos escritórios ou fábricas, qual é o país que escolhem? É que os impostos não são uma alavanca que se sobe e desce conforme queremos que as marionetes contribuintes façam aquilo que o Estado pretende. Os impostos não são apenas uma taxa, a estabilidade da política fiscal é tão importante quanto o número. E mais uma vez, de um lado temos um país que cortou na despesa para evitar subir os impostos e no outro temos um país que a cada oportunidade sobe mais impostos porque é incapaz de cortar na despesa.

Por fim, imaginando só por um instante que a alavanca mágica do ministério das finanças funcionava, quem é que estes novos investidores iam cá colocar a tomar conta das suas sucursais? É que com escalões de IRS do calibre que há em Portugal as competências há muito que começaram a passar a fronteira (e continuam a passar). Mais uma vez, na ilha as taxas de IRS foram apenas mexidas uma única vez desde 2008 e continua a atrair talento europeu para trabalhar e liderar as empresas aqui instaladas.

Talvez para a próxima que se queira anunciar os 10% como uma “taxa irlandesa” convenha saber que a Irlanda não é apenas IRC. Entrem num avião da Ryanair que está barato, venham falar com os empresários locais e descobrir porque é que a Irlanda é o 6º melhor país do mundo para fazer negócios. Não é apenas uma taxa, é todo um ambiente.

Quando quiserem começar a trabalhar nisso aí em Portugal avisem. Até lá deixem de fingir que estão a baixar os impostos cada vez que os sobem.

Pinto Balsemão admite que será necessário "limitar desinformação" da Internet
Por Agência Lusa, publicado em 17 Nov 2012 - 21:48 | Actualizado há 20 horas 28 minutos

O papel da Internet e das redes sociais na configuração do espaço público foi hoje questionado num debate em Coimbra, tendo o empresário Pinto Balsemão admitido a necessidade de limitar o que for “desinformação”.

Francisco Pinto Balsemão, presidente da SIC, disse que na Internet, incluindo nas redes sociais, nos anos mais recentes, são veiculadas informações com importância noticiosa, mas referiu que, “misturado com isto tudo, há rumores que nunca são confirmados”.

“As redes sociais vieram agravar este fenómeno”, disse o antigo primeiro-ministro, ao intervir numa conferência subordinada ao tema “Democracia, novos media/novos poderes”, uma iniciativa conjunta da Câmara Municipal de Coimbra e da Fundação Bissaya Barreto.

Na sessão, a terceira de um ciclo integrado nas comemorações dos 300 anos do nascimento de Jean-Jacques Rousseau, participaram também José Manuel Fernandes, José Pacheco Pereira, Miguel Morgado e Viriato Soromenho Marques, tendo cabido a moderação ao jornalista Henrique Monteiro.

Uma “grande parte” das pessoas “abdica da sua privacidade para publicar informação sua na ‘net’ e nas redes sociais”, afirmou Pinto Balsemão.

Os cidadãos “que defendem a liberdade de expressão” poderão ser levados a exigir que “sejam colocados limites a essa desinformação”, acrescentou.

“Até que ponto devemos ser tolerantes com a intolerância?”, perguntou o fundador do semanário Expresso, afirmando que ele próprio já foi “vítima disso” na Internet.

Nos meios de comunicação virtuais, “há dificuldade em saber quem é quem”, criticou.

Pinto Balsemão referiu que, para reagir a estes problemas, importa que “os meios ditos tradicionais mantenham as suas funções de mensageiro de filtrador, de veiculador de opiniões e de ‘aguilhão’ da opinião pública”.

Também o ex-eurodeputado Pacheco Pereira considerou que “não é possível haver sociedade democrática sem haver mediações”, as quais podem ser efetuadas através “do saber, do conhecimento profissional, do tempo institucional, do direito e das regras”.

A democracia “é a vontade da maioria”, mas a ela deve acrescentar-se “o império da lei”, adiantou.

“A democracia é feita para garantir que decisões não populares possam responder a outras necessidades que não são aquelas que impulsionam o voto popular”, afirmou o comentador político e antigo eurodeputado do PSD.

Para o professor universitário Viriato Soromenho Marques, “o excesso de informação ruidosa” é hoje um dos problemas das sociedades.

“Ninguém pode esperar que, com um artigo de jornal ou um programa de televisão, possa passar da ignorância à sabedoria”, disse, realçando que “a comunicação social ajuda a definir uma agenda pública para a esfera pública”.

O jornalista José Manuel Fernandes, por seu turno, criticou “um certo jornalismo de pé de microfone” que às vezes o deixa “enfadado”.

Os jornalistas “têm alguma culpa na crise dos média” e na “perda de audiências”, acusou.

Para os políticos, “a obediência à agenda mediática” tem “uma razão forte democrática de ser”, defendeu, por seu turno, Miguel Morgado, assessor político do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Miguel Morgado justificou esta afirmação com a ideia de existir atualmente “uma ‘des-sintonia’ entre o tempo político e o tempo mediático” à qual os políticos procuram adaptar-se, uma vez que eles “são os representantes da opinião popular”.

De acordo com a notícia no Jornal de Negócios até ao final de 2011 foram detectadas 628.300 (seiscentas e vinte e oito mil e trezentas) infracções ao pagamento de portagens, coimas e custos administrativos relativos às ex-SCUT e 471.000 (quatrocentas e setenta e uma mil) pessoas foram notificadas e a DGCI prepara-se para penhorar 40.000 (quarenta mil) pessoas.

Quatrocentas e setenta e uma mil pessoas notificadas. Isto é o quê? Querem penhorar bens a quarenta mil pessoas. É isto o Estado de Direito, este poder discricionário dado ao estado para notificar, multar e penhorar a propriedade de pessoas em nome de empresas privadas? Se há 471.000 pessoas que não cumprem o erro estará onde? Nenhuma greve, nenhuma manifestação, nenhuma peregrinação a Fátima é comparável. Mas os indígenas indignam-se é com pintelhos. Presos nos dentes, claro.

O absurdo de pôr a DGCI a cobrar receitas em favor de empresas privadas sem passar pelos Tribunais vem de Julho de 2011 através de um protocolo entre a DGCI, a DGITA e o Instituto de Infra-estruturas Rodoviárias.

Como disse o @jmcest no twitter, a diferença entres isto e a máfia é a bênção legal.

DECO
Gasóleo de marca branca ou premium "é todo igual"

Económico com Lusa
23/11/12 11:27

A Deco deu hoje o alerta: O gasóleo é todo igual, mesmo aqueles que são considerados 'premium'. O caso já foi denunciado às autoridades.

"A diferença de preço entre o gasóleo Gforce e Hi-Energy, ambos da Galp, resulta de uma ação enganosa e estamos perante uma prática comercial desleal", refere a instituição de defesa do consumidor, acrescentando que "as promessas de menor consumo, menores emissões poluentes e maior proteção do motor com poupanças futuras não passam de 'marketing' para cobrar mais uma dezena de cêntimos ao litro".

Estas acusações surgem após um teste realizado pela Deco em quatro carros a gasóleo com quatro combustíveis diferentes, a Galp Force, Galp Hi-Energy, Jumbo e Intermarché, "os líderes de mercado nos seus segmentos", em que o resultado foi "igual ao litro".

Ou seja, segundo a Deco, o gasóleo de baixo custo, o regular ou o 'premium', após 12 mil quilómetros percorridos com quatro carros idênticos "exibiram consumos muito idênticos" e, no interior do motor, a organização não vislumbrou "diferenças relevantes nos depósitos".

Em matéria de consumo, a Deco mediu as diferenças e considerou "sem significado", ou seja "0,13 litros aos 100 km entre o pior e o melhor caso, ou seja, uma diferença de 2%".

Para a Deco "é urgente criar um regulador para o setor que defenda os consumidores e fixar coimas realmente eficazes", adiantando que "basta de alegações enganosas e práticas lesivas".

Hoje é 25 de Novembro. Obrigado aos militares que souberam travar a loucura de alguns dos portugueses, entre os quais eu me encontrava. Imagem, amigos, se os SUV, PCP tivessem vencido e tomado o poder nesse dia?
Em que país viveríamos agora? Que mausoléu estaria edificado no alto do Parque Eduardo VII, no lugar onde se encontra o pirilau levantado pelo escultor Cutileiro?
Que estátua iria estar na Praça do Comércio, no lugar de D. José, a apontar com o braço direito para o local onde tinha estado a estátua do Cristo-Rei, destruída à bomba por não se encaixar na nova Lisboa socialista?
Que polícia estaria instalada na antiga sede da PIDE, na António Maria Cardoso? Como se chamariam clubes como Benfica, Sporting e Porto? Talvez “Operários do Benfica”, “Dínamo de Alvalade” e “CSKA do Porto?”
Que figura substituiria Pombal na Rotunda de Lénine, que ligava à Avenida Lénine, Avenida Estaline, etc.?
Onde ficaria a gigantesca piscina de água quente a céu aberto? No lugar do Panteão ou dos Jerónimos?
Não obstante o meu país se encontrar no estado em que todos conhecemos, continuo a acreditar que os militares do 25 de Novembro entrarão na História de Portugal com uma glória tão grande como aqueles que fizeram o 25 de Abril. Afinal, foram muitos os que participaram nesses dois acontecimentos fulcrais para os destinos do meu país.
E espero que nunca mais seja necessário que os militares saiam dos quartéis para resolver os problemas que os políticos civis não conseguem resolver.