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Para economizar R$ 26 bi, governo federal propõe volta da CPMF e suspensão de concursos públicos

O governo decidiu cortar R$ 26 bilhões em seus gastos. Por ordem da presidente Dilma Rousseff, o número foi anunciado em entrevista coletiva pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). O governo quer o retorno da CPMF como forma de aumentar as receitas e tentar minimizar o aumento de impostos cobrados diretamente dos contribuintes. A alíquota proposta, de 0,2%, deve gerar R$ 32 bilhões para os cofres do governo em 2016, dinheiro que irá abastecer a Previdência Social. Segundo Levy, o objetivo é que “não dure mais do que quatro anos”.

Levy tentou minimizar o impacto que o novo imposto terá sobre o bolso dos contribuintes. Ele ressaltou que a maior parte das medidas depende do apoio do Congresso, que terá de aprová-las. O governo precisa da aprovação de seis Medidas Provisórias, duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei.

Confira as medidas do governo federal

No caso da CPMF, o governo terá de encaminhar uma Proposta de Emenda à Constituição. Posteriormente seria editado um decreto normalizando o tributo. O imposto, explicou, está sendo criado para ajudar nas contas da Previdência até que medidas estruturantes sejam implementadas. “Foi considerado que diante de todas as alternativas de tributo, a CPMF traria menor distorção à economia, menor impacto inflacionário, seria o mais distribuído. Incide tanto às atividades de lazer quanto à atividade produtiva. Estamos pagando dois milésimos do valor que você vai comprar. Você vai comprar um ingresso para o cinema com o cartão e teria 2 milésimos entrando para ajudar a cobrir o rombo da Previdência. É uma contribuição provisória”, justificou o ministro.

Levy disse que o próximo governo pode revogar o imposto. “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais que quatro anos. A gente está projetando superávit de 0,7% e não pode continuar com 0,7% a vida toda, terá que ser gradual ao crescimento da economia. O próximo governo pode revogar a CPMF”, afirmou Levy.

Na tentativa de explicar a proposta do governo de recriar a CPMF com 100% dos recursos indo para a União, sem distribuição da fonte de receita com os estados, o ministro Joaquim Levy afirmou que o dinheiro vai para o caixa da Previdência para pagar as aposentadorias dos beneficiários do regime geral do INSS, cujo déficit ultrapassa os R$ 100 bilhões. “Vamos prorrogar a cobrança dessa contribuição destinando todos os recursos para o pagamento das aposentadorias do regime geral da INSS. É uma contribuição com prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias e dar tranquilidade a Previdência Social”, disse Levy.

Na apresentação das medidas pelo governo, o ministro do Planejamento disse que o governo já vem, desde janeiro, fazendo cortes nos gastos do governo. Essa introdução foi uma forma de justificar os novos cortes e os novos impostos que estão por vir. Segundo Barbosa, o esforço fiscal já feito pelo governo foi de R$ 134 bilhões, dos quais 81% com cortes de gastos e 19% com aumento de receita.

SUSPENSÃO DE REAJUSTE DOS SERVIDORES
A primeira proposta do governo para reduzir ainda mais os gastos é o adiamento do reajuste dos servidores para começar a ser pago em agosto de 2016. Com isso, o governo economiza R$ 7 bilhões. Apenas para o funcionalismo do Poder Executivo, o gasto com aumentos chega a R$ 13,15 bilhões.

O governo também anunciou a suspensão dos concursos em 2016, gerando uma economia de R$ 1,5 bilhão.

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Barbosa também informou que o governo vai renegociar contratos do governo de aluguéis, segurança, manutenção e outros serviços, gerando uma economia de R$ 1,6 bilhão no ano que vem.

Além disso, haverá um limite estipulado com o gasto com servidores com diárias, passagens aéreas, auxílio moradia e telefone, o que vai impactar em R$ 200 milhões por ano a menos para o governo. O teto salarial do servidor também será disciplinado, rendendo R$ 800 milhões de economia.

REDUÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA
Já com a redução de ministérios e cargos de confiança o governo espera economizar R$ 200 milhões. Outra medida tomada é o fim do abano de permanência pago aos servidores que têm idade para se aposentar, mas permanecem no serviço público, uma economia de R$ 1,2 bilhão por ano. “Não é uma economia elevada do ponto de vista econômico, mas é economia necessária para melhorar a eficiência do governo”, afirmou o ministro Barbosa.

Os cortes e novas tributações são parte de um conjunto de propostas preparado pela equipe econômica nos últimos dias, gerando uma conta de cerca de R$ 65 bilhões. O pacote foi montado para cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento do ano que vem e garantir um superávit de 0,7% do PIB.

PROGRAMAS DO GOVERNO
O governo vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento de R$ 15,6 bilhões previstos para o programa Minha Casa Minha em 2016. Mas, em contrapartida, passará a conta para o FGTS. Segundo Nelson Barbosa, será editada uma Medida Provisória que vai ampliar a participação do FGTS para todas as faixas de renda do programa. Atualmente, o Fundo concede subsídio (desconto a fundo perdido no valor do financiamento) somente para as famílias de mais baixa renda (chamada faixa 2). Na faixa 1, a moradia é praticamente financiada com recursos da União. Com a medida, o FGTS poderá financiar famílias com renda acima de R$ 6 mil. “O governo quer o FGTS aumente a sua participação nos financiamentos habitacionais em todas as faixas de renda”, destacou o ministro.

Ele também anunciou corte de R$ 3,8 bilhões no PAC e para evitar que os programas sejam comprometidos, o Executivo que direcionar aos projetos recursos de emendas de parlamentares. As obras que vão receber os recursos da emendas impositivas, disse o ministro, serão escolhidas pelos próprios políticos.

Barbosa informou ainda que os subsídios para manutenção de preços mínimos dos produtos agrícolas cairá de R$ 1,1 bilhão para R$ 600 milhões. As medidas fazem parte do pacote de 09 ações, que somam corte no orçamento de R$ 26 bilhões.

RECEITAS
Os brasileiros que vendem imóveis também serão tributados a mais. O aumento será escalonado. Quem vende um imóvel de até R$ 1 milhão continuará pagando uma alíquota de imposto de renda de 15%. Quem vende imóvel de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões pagará uma alíquota de 20%; para a venda de imóveis de R$ 5 a 20 milhões o imposto será de 25% e imóveis acima de R$ 20 milhões pagarão imposto de 30%. Com isso, o governo espera arrecadar R$ 1,8 bilhão.

“Todo imposto novo implica mudanças de hábitos. É difícil estimar exatamente a arrecadação, mas estimamos que possamos arrecadas R$ 1,8 bi. É uma contribuição modesta, mas guarnece o conjunto de medidas necessárias”, afirmou Levy.

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O pacote foi discutido esta manhã, no Palácio do Planalto, em reunião de coordenação política, da qual participou a presidente Dilma Rousseff, líderes da base governista no Congresso e uma vários de ministros.

Na semana passada, Dilma convocou seus principais ministros para ordenar que seja feito um pente-fino em todos os benefícios sociais concedidos pelo governo. A ideia é identificar e estancar fraudes e desperdícios. Um participante da reunião disse que possivelmente haverá um recadastramento dos beneficiários, para que seja verificado se todos os que recebem atualmente renda do governo cumprem todas as exigências.

A crise econômica, que já era grave, ficou pior na última quinta-feira, quando a agência de risco Standard& Poor’s rebaixou o Brasil, tirando-lhe o chamado grau de investimento. Reservadamente, a avaliação do Ministério da Fazenda é que a perda dessa espécie de atestado de país bom pagador acabou reforçando os argumentos de Levy de que é preciso que o governo corte na própria carne, para dar exemplo de austeridade fiscal.

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Governo propõe criar novas faixas de IR para ganho de capital de pessoas físicas
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta segunda-feira, 14, que a necessidade de novas fontes de receita do governo também levará a mudanças na cobrança do Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital de Pessoas Físicas, que é o cobrado na alienação de bens. Segundo ele, a ação - que virá por Medida Provisória - terá um impacto de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de 2016.

Atualmente, é cobrada uma alíquota de 15% em todas essas operações de vendas de imóveis de pessoas físicas. Com a mudança, operações cumulativas de até R$ 1 milhão por ano continuarão com a mesma alíquota, mas haverá faixas mais altas para valores superiores: de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões (20%), de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões (25%) e transações superiores a R$ 20 milhões (30%).

“É importante notar que a alíquota ainda é menor que o Imposto de Renda sobre o salário e também menor que a paga por empresas na alienação de patrimônio”, pontuou Levy.

Sistema ‘S’
Entre as medidas anunciadas hoje, o governo também vai elevar em 0,9% a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, em troca de uma redução de 30% da contribuição dada ao Sistema S e Sebrae. Segundo Levy, essa realocação de fontes de receitas também é uma medida voltada para a Previdência Social, com potencial de arrecadação de R$ 6 bilhões em 2016.

“Vamos pegar 30% do valor repassado ao Sistema S e ao Sebrae, que normalmente é mais de R$ 20 bilhões por ano, o que significa uma receita adicional de R$ 6 bilhões. Vamos pegar uma parcela menor para não prejudicar os cursos e atividades feitas por essas entidades”, argumentou Levy.

Segundo ele, o valor corresponde a 10% do aumento do déficit da Previdência para o ano que vem. “Precisamos aumentar a contribuição das empresas sem aumentar a carga das companhias. Para as empresas, não haverá aumento de custo. É uma realocação de fontes de receita sem aumento da carga tributária. Esse é um dos clamores neste momento”, completou.

O ministro alegou que, de 2014 em diante, está havendo um aumento significativo do déficit da previdência, passando de R$ 58 bilhões no ano passado para R$ 88 bilhões este ano e chegando a R$ 117 bilhões em 2016. “Isso demonstra a importância de se fazer medidas estruturais para se enfrentar esse déficit”, afirmou Levy.

Segundo ele, para o ano que vem, o déficit será decorrente principalmente do aumento do salário mínimo no começo do ano. “Como o IPCA se move muito este ano, o aumento do salário mínimo em 2016 será significativo, o que indica que o custo dos benefícios também subirá muito no ano que vem. Ao mesmo tempo, com a moderação dos demais salários, as receitas da Previdência não irão subir na mesma proporção”, explicou.

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-pub ... t56s77n844

Oposição votará contra novo pacote de ajustes do governo

A oposição reagiu rapidamente ao anúncio do governo, no final da tarde desta segunda-feira (14), de que o orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Apresentadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), as medidas de ajuste orçamentário incluem uma nova rodada de alta de tributos, com o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Tudo isso, garante a oposição, será combatido no Congresso.
Em resumo, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.

O governo propõe ainda a volta, em caráter temporário, da extinta CPMF, com alíquota de 0,20%, percentual inferior ao de 0,38% que vigorou até 2007. Os ministros também informaram que pretendem reduzir o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).

Tão logo foram anunciadas as medidas, oposicionistas passaram a disparar críticas contra o governo, seja por meio de redes sociais ou pelo envio de mensagens por suas assessorias de comunicação. Para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a coletiva de imprensa em curso no Palácio do Planalto confirma as intenções de recriação de impostos como a – como a já mencionada CPMF.

“O ministro Joaquim Levy confirmou. O governo quer recriar a CPMF com alíquota de R$ 0,20 %. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso. A oposição, que derrubou a CPMF em 2007, votará contra”, avisou o senador.

Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE) diz que as medidas traduzem descompromisso do governo com o erário. “É mais uma demonstração de falta de compromisso com o reequilíbrio das contas públicas, destruídas pelo governos petistas, cujas consequências estão sendo sentidas pela população que não encontra emprego e paga mais caro por tudo, além de enfrentar uma grave recessão. O governo não reduz o número de ministérios, de cargos comissionados e insiste no aumento de impostos como solução para a crise”, avalia o deputado.

Outras lideranças da oposição criticaram os planos do governo. “As medidas comunicadas não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Quem esperava corte no número de ministérios ou diminuição no número de cargos comissionados e viu aumento de IOF e ameaça de volta da CPMF, só pode ter ficado ainda mais indignado”, reclamou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino (RN).

Para o parlamentar, as medidas da equipe econômica não atendem aos anseios da população. “Ainda não entenderam que para merecer apoio às propostas de aumento de receitas precisam se creditar com corte nas despesas. E isto o governo do PT insiste em não fazer. Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. Aí é querer acabar de parar o país”, completou o senador.

Na mesma linha segue o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), para quem o governo se nega a “cortar na própria carne”. “Em se tratando de um governo que se reelegeu mentindo aos brasileiros, não duvido nada que os cortes em ministérios e cargos de confiança não saiam do papel. Mais uma vez o governo quer empurrar a conta goela abaixo do contribuinte. O que a presidente Dilma pretende é fazer com que os brasileiros sejam os fiadores do déficit pelo qual ela é a principal responsável, mas não quer pagar a conta, cortando na própria carne”, observou o tucano.

http://congressoemfoco.uol.com.br/notic ... o-governo/

Mathias escreveu:Leandro, você quer dizer que é esse pessoal da classe C menos que está reclamando do dólar alto?
eu moro num bairro pobre e nunca vi ninguém reclamar de dólar, creio até porque essas pessoas não têm noção do alcance disso.
Por outro lado o feicibuqui está repleto de "batedores de panela" desesperados com a alta do dólar porque estavam de passagem marcada pra Miami e a viagem mais a muambinha sagrada da de fim de ano vão ficar bem mais caras.

joao fernando escreveu:"O segundo é que o câmbio não está desvalorizado, mas sim onde deveria estar. Na casa dos 4 reais permite que se exporta, não prejudique as importações e nem os endividamentos em moeda estrangeira. Ou seja, é um câmbio neutro de equilíbrio teórico. Lembrando que se fossemos deflacionar o câmbio para a crise de 199/2002, hoje estaria nos absurdos de 7 a 8 reais"

Li que isso não existe, que o dólar não se inflacionou. Afinal como vcs sabem que o dolar estaria a 7 reais?

Brasil rebaixado: O plano Levy para tirar o País da crise

Desde que assumiu o cargo de ministro da Fazenda, no começo do ano, o economista carioca Joaquim Levy tem sofrido bombardeios diários dentro e fora do governo. Mesmo ensanduichado pela artilharia inimiga e pela não tão amiga assim, de acordo com o relato de pessoas próximas, ele raramente altera o seu comportamento sereno, recheado por pitadas de bom humor. Na manhã da quarta-feira 9, após retornar de um périplo de cinco dias no exterior, que incluiu o encontro do G20, na Turquia, Levy estava incomodado com a repercussão negativa de suas declarações, feitas em Paris, sobre a possível criação de uma nova alíquota do Imposto de Renda.

“Em relação aos países da OCDE (nações ricas), a gente tem menos impostos sobre a renda, sobre a pessoa física do que na maior parte dos países da OCDE”, disse o ministro na noite anterior, na capital francesa. “É uma coisa a se pensar.” Sem tempo para muitas lamentações, Levy desembarcou no aeroporto de Guarulhos e foi a um encontro reservado com investidores e empresários, na Zona Sul da capital paulista. Apesar do cansaço físico, o ministro defendeu “com unhas e dentes”, segundo relato dos participantes, a necessidade de uma “ponte fiscal”, que incluiria corte de gastos públicos e um impopular aumento de impostos.

Naquela mesma tarde, o ministro recebeu a DINHEIRO para uma entrevista exclusiva, na qual explicou que o mais urgente era preservar o grau de investimento do País. Não deu tempo. Após o fechamento dos mercados, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) tirou o selo de bom pagador do Brasil, culpando a falta de articulação política do governo e o envio de um orçamento com déficit primário, em 2016. Durante os 50 minutos da conversa com a DINHEIRO, numa sala no 15º andar do edifício do Banco do Brasil, na Avenida Paulista, Levy utilizou três folhas de um bloco de notas para desenhar gráficos que o ajudavam a explicar a sua linha de raciocínio.

“Você sabe que eu sou muito explicadinho”, brincou o ministro, com a caneta em punho. Entre uma pergunta e outra, Levy respondeu a mensagens de texto pelo celular e deixou a sala em duas oportunidades. Na primeira, voltou eufórico com a notícia de que conseguiria apoio no Congresso para tramitar o projeto que prevê a repatriação de recursos não declarados de brasileiros. O governo calcula arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões ao tributar em 35% o dinheiro não declarado que foi enviado por brasileiros ao exterior. “O modelo que fizemos é tiro e queda”, afirma Levy.

“Há segurança jurídica para quem participar.” Metade desses recursos será utilizada para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. A outra metade irá para dois fundos: um deles vai compensar as perdas dos Estados com a unificação do ICMS e o outro irá financiar obras de infraestrutura. Na segunda vez em que retornou à sala, Levy estava mais contido e continuou a entrevista como se nada tivesse acontecido. Não é possível afirmar que, naquele instante, o ministro recebera a informação da perda de grau de investimento.

O fato é que a sua fala sobre a importância do selo de bom pagador foi dita espontaneamente em meio a uma resposta sobre o ajuste fiscal. “Tem gente dizendo que (o fim do grau de investimento) já está precificado. Não está precificado”, afirmou Levy. “Se acontecer, tudo bem, vamos pegar os caquinhos e tentar recompor, mas vai ser muito mais difícil.” Uma hora depois dessa declaração, a S&P anunciou ao mercado o rebaixamento do País. Diante das sucessivas derrotas que vinha sofrendo dentro e fora do governo, Levy sabia que a tragédia fiscal era uma questão de tempo.

“Cutucaram a onça com a vara curta”, diz um importante executivo financeiro, referindo-se à reação da S&P ao orçamento deficitário de 2016. Na entrevista à DINHEIRO, o ministro da Fazenda garantiu que o compromisso fiscal para o ano que vem tinha voltado a ser o de um superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No mesmo instante, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff reiterava, em entrevista a um jornal, essa disposição. “Nós mantemos a meta de 0,7% de superávit”, disse a presidente Dilma, reconhecendo que é preciso cortar gastos, mas ressaltando que a arrecadação também precisa crescer.

“Não fecha (a conta) sem aumento de receitas, a não ser que o pessoal queira ficar com o 0,5% do PIB de déficit.” Nesse ponto, o ministro da Fazenda concorda plenamente com a presidente. “Precisamos de uma ponte fiscal”, afirma Levy, que explicou sua estratégia para tirar o País do buraco (leia entrevista ao final da reportagem). A “ponte fiscal” é a parte emergencial do plano. Apesar de dizer que está sendo vítima de “balões de ensaio” sobre aumento de tributos, o ministro reconhece que será preciso adotar algum imposto provisório, que pode durar “dois ou três anos”, ou mexer em alíquotas já existentes.

“Vamos apresentar um menu ao Congresso e construir de tal forma que chegue ao superávit de 0,7% do PIB”, afirma Levy, que promete reduzir gastos públicos como contrapartida do governo. “Essa ponte não pode ser construída apenas com pedidos para a sociedade assinar um cheque.” Com a repatriação de recursos não declarados por brasileiros, o governo acredita que já possa arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Do lado das despesas, apesar de mais de 90% do orçamento ser engessado, com gastos obrigatórios, a equipe econômica vê espaço para economizar sem prejudicar o andamento dos projetos sociais.

“Não é um corte do estilo ‘vamos cortar de qualquer jeito’”, disse Levy. “Tem de ter uma sistemática para cortar, montar um sistema de avaliação, mas rapidamente.” Para resgatar a credibilidade fiscal, Levy acredita que o principal ponto é tornar sustentável o caixa da Previdência. Para isso, será necessária a adoção de uma idade mínima para aposentadoria. O tema é polêmico e sofre muita resistência por parte das centrais sindicais. O ministro reconhece que a readequação fiscal não é suficiente para despertar o “espírito animal” dos empresários, que andam cada vez mais incomodados com o governo (leia reportagem aqui).

Levy promete melhorar os projetos de infraestrutura e torná-los mais atraentes, com taxas de retorno compatíveis com o atual cenário econômico. E também promete batalhar pela simplificação tributária, que facilitaria a vida das empresas que tentam pagar os seus impostos em dia, e acabaria com a guerra fiscal entre os Estados. Nessa área, os dois principais projetos são a unificação do ICMS e a reforma do PIS/Cofins. “Se acertar a regra do jogo, todo mundo sai jogando”, afirma Levy.

“Se não tem regra e o campo está todo esburacado, aí não dá.” Ao término da entrevista, o ministro ainda participou pacientemente de uma sessão de fotos. Em um dado momento, comentou: “Estou muito sério, não? Acho melhor dar um sorriso e passar uma imagem de otimismo.” Sorriso e otimismo de um ministro incansável podem ajudar, mas a presidente Dilma precisará se empenhar muito mais na redução do tamanho do Estado para o País não perder o grau de investimento pelas outras duas agências de classificação de risco, a Moody’s e a Fitch.

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“Se acertar a regra , todo mundo sai jogando”

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, falou à DINHEIRO na quarta-feira 9. Leia a íntegra no anuário AS MELHORES DA DINHEIRO, que será lançado em 24 de setembro. Abaixo, trechos da entrevista.

Qual é a estratégia para tirar o Brasil da crise?
Precisamos implementar uma agenda estrutural de crescimento. Isso tem a ver com uma mega simplificação de impostos, que inclui o PIS e a Cofins, e a votação da unificação do ICMS. Vamos criar um novo marco para facilitar o investimento em infraestrutura, tanto na parte da contratação como na realização e operação do projeto. Aliás, precisamos também melhorar a qualidade dos projetos. Em muitos casos, não há projeto. Além disso, o ponto essencial é mexer na Previdência Social, para dar tranquilidade em relação à sua sustentabilidade. Faremos isso com a idade mínima para aposentadoria e com o que mais for necessário.

Com essas medidas, o País volta a crescer?
Se acertar a regra do jogo, todo mundo sai jogando. A iniciativa privada sairá jogando. Se não tem regra e o campo está todo esburacado, aí não dá.

Muitos pontos não dependem do governo...
O problema é que, para que tudo isso aconteça, precisa ser votado e aprovado no Congresso, e os efeitos disso demoram três meses, seis meses ou mesmo até um ano para aparecer. Eu preciso de uma ponte fiscal para sair agora, pois estamos com a receita baixa. Não adianta ter uma ponte que não vai chegar a lugar algum. Vai ser aquela em que o trem vem e cai (neste momento, o ministro desenha uma ponte com um trem caindo). Agora, não adianta estar uma pindaíba muito ruim, pois assim não vamos chegar ao outro lado.

Qual é essa ponte?
Essa ponte é, em grande parte, o nosso orçamento de 2016. Vamos concluir a discussão do orçamento 2016, com a modesta meta de superávit de 0,7% do PIB. É isso que vai garantir que vamos chegar lá. Isso é que garantirá que não vamos cair no meio do caminho com um rebaixamento de nota. Porque se isso acontecer, claro que pode acontecer, vai dar muito mais trabalho. Todo mundo fala que já está precificado, mas não está. Então, se acontecer, vamos pegar os caquinhos e tentar recompor. Mas vai ser muito mais difícil. Por isso, temos de lutar para que isso não aconteça (uma hora depois da entrevista, a agência de classificação de risco S&P rebaixou a classificação de risco do País). Se eu conseguir fazer isso, vamos ter crescimento rápido (o ministro estala o dedo). Tem de acertar o impasse. Está todo mundo assustado e parado e se perguntando por que o PIB não anda. As pessoas não sabem se vamos resolver isso.

Então, o sr. entende o ponto de vista do empresário de aguardar para ver o que vai acontecer?
Lógico. Se não resolvermos, vai continuar assim. O empresário quer saber se a ponte vai levá-lo a algum lugar. Essa ponte não pode ser construída apenas com pedidos para a sociedade assinar um cheque. Tem de ter mais do que isso e precisamos mostrar que estamos fazendo um trabalho consistente.

Portanto, haverá corte de gastos?
Exato. E não é do estilo “vamos cortar” de qualquer jeito. Tem de ter uma sistemática para cortar, montar um sistema de avaliação, mas rapidamente. Nem que tenhamos de contratar consultorias externas. Aliás, contamos com a ajuda da OCDE na Saúde.

Há muita especulação sobre alterações no Imposto de Renda, na Cide e em outros impostos. O sr. descarta alguma possibilidade?
São balões de ensaio. Todos jogados nas minhas costas. Vamos apresentar um menu de medidas ao Congresso e construir de tal forma que cheguemos ao superávit de 0,7% do PIB. Daí, corta aqui, corta ali, e se é imposto temporário de dois anos ou três anos, vamos discutir.

O que deu errado em relação às metas de superávit traçadas no começo do ano?
Não é que tenha dado errado. O cenário político foi um pouco mais desafiador, além de uma piora de um quadro mundial além do esperado. Sabíamos que a China estava desacelerando, mas essa desaceleração está mais forte. A incerteza piorou. Quando até as famílias começam a adiar as decisões de compra de televisão e carro, começa a aparecer menos PIB. As pessoas não estão demorando por causa do medo do desemprego. Elas estão assim porque não sabem para onde vai a política. Pois elas não sabem o que o governo vai fazer. Precisamos superar essa desconfiança e passar essa fase.

Se vingar a questão desse imposto transitório, como podemos ter a certeza de que é temporário? Ficou um trauma com a CPMF, que tinha o “P” de Provisório...
Não ficou um trauma. Sabe como o imposto vai ficar temporário? Se as pessoas levarem a sério que não podem ficar elevando gastos.

O sr. pensou em algum momento em deixar o governo?
Não. Esse pessoal adora... Eu já tive essa experiência na secretaria estadual da Fazenda do Rio de Janeiro. Toda semana o pessoal achava que eu ia desistir. O pessoal até chegou a fazer um bolinho de despedida. Tinha caixinha de apostas sobre quanto tempo eu ia durar.

Com tanta pressão no cargo, o sr. sente saudades do seu emprego no Bradesco?
O Bradesco é uma casa extraordinária, mas eu tenho saudade mesmo é de ir para o meu barquinho no Rio de Janeiro. Faz quase um mês que eu não consigo passear de barco, conversar com os amigos e com as gaivotas...

http://www.istoedinheiro.com.br/noticia ... ise/297990

Bourne escreveu:O Levy, de fato, é uma pessoa muito peculiar. Se outros falassem no tom que ele fala seriam pegos para cristos e sem perdão.

Governo mostrou disposição de enfrentar desafio do ajuste, diz economista (O Estado de São Paulo, 15/09/2015)
15 terça-feira
set 2015

SÃO PAULO – O governo mostrou na terça-feira, 15, ao anunciar o pacote fiscal de cerca de R$ 70 bilhões composto de cortes de gastos e aumento de impostos, que está disposto a enfrentar o desafio do ajuste fiscal, afirmou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Luís Oureiro.

“Eu acho que o governo está mostrando que está disposto a enfrentar o desafio do ajuste fiscal. Se vai ser suficiente ou não, depende de outras variáveis que não dependem do controle do governo”, disse Oreiro, citando como exemplo a volta da Contribuição Provisória sobre Operações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2% que depende do Congresso.

Além disso, de acordo com o professor da UFRJ, parte do acréscimo de receita vai depender do comportamento a economia. “Quer dizer, se a economia continuar caindo no ritmo que ela vinha caindo até agora pode ser que as receitas se frustrem”, alertou o economista. Ele diz achar que no momento a batalha das expectativas está centrada em um ponto, que é reverter a situação de déficit primário para uma situação de déficit primário.

Perguntado se com o elevado nível da taxa Selic (14,25% ao ano) o governo não continuaria a registrar déficits nominais a despeito de as medidas anunciadas ontem contribuírem para a realização de superávits primários, Oreiro disse que o déficit nominal negativo está dado e que vai continuar por muitos anos.

Isso porque, explicou o economista, não depende apenas de superávit primário, mas de pagamento de juros sobre a dívida pública que por sua vez depende de duas coisas: taxa de juros e operações de swap cambial. “Dos 8% do PIB (Produto Interno Bruto) que vamos pagar nesse ano sobre a dívida por conta da taxa de juros, 1,2 ponto porcentual vem do custo com as operações de swaps cambiais”, disse.

Por conta desta dinâmica, Oreiro diz ser favorável a que o Banco Central pare de intervir no câmbio, deixando-o ir para onde for porque as operações de swap cambial são muito caras.

Estadão Conteúdo

https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/09 ... -15092015/

Jabuticabas tributárias e a desigualdade no Brasil

Por Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair | Via Instituto Justiça Fiscal

A surpreendente repercussão dos estudos do economista francês Thomas Piketty e do seu best-seller O Capital do Século XXI contribuiu para renovar o debate sobre os papéis do imposto de renda não só como ferramenta redistributiva, essencial na construção do Estado de bem-estar social das economias desenvolvidas, mas também como instrumento de cidadania quando seus registros de informação são apresentadas de modo transparente à sociedade e permitem diagnosticar melhor suas desigualdades e mazelas sociais. O Brasil ainda engatinha na tarefa de tornar o imposto de renda um tributo progressivo e abrangente, mas felizmente tem avançado no quesito transparência.

Os dados das declarações de imposto de renda das pessoas físicas entre 2008 e 2014, recentemente divulgados pela Receita Federal do Brasil, são um presente à democracia porque nos ajudam a conhecer melhor nossa distribuição de renda e riqueza e, ao mesmo tempo, o efeito concentrador de algumas peculiaridades (ou jabuticabas) do nosso sistema tributário. Vamos a uma síntese desses dados:

1- Somos uma das sociedades mais desiguais do planeta. O topo da pirâmide social, formado por 71.440 pessoas com renda mensal superior a 160 salários mínimos (ou R$ 1,3 milhão anuais), totalizou rendimentos de R$ 298 bilhões e patrimônio de R$ 1,2 trilhão em 2013. Isto equivale a uma renda média individual de R$ 4,17 milhões e uma riqueza média de R$ 17 milhões. Essa minúscula elite (0,3% dos declarantes ou 0,05% da população economicamente ativa) concentra 14% da renda total e 22,7% de toda riqueza declarada em bens e ativos financeiros. Se adicionarmos a renda e o patrimônio dos que ganham acima de 40 salários mínimos mensais ou R$ 325 mil anuais (0,5% da população ativa), já chegaremos a 30% e 43% dos totais.

A reintrodução da tributação sobre dividendos contribuiria muito mais com o ajuste fiscal.

2- Nossos extremamente ricos apresentam elevadíssima proporção de rendimentos isentos de imposto de renda. Da renda desse estrato, apenas 34,2% são tributados (incluindo aqueles rendimentos tributados exclusivamente na fonte) e os outros dois terços – R$ 196 bilhões com média individual de R$ 2,7 milhões – são isentos de imposto pela nossa legislação. Este percentual de isenção, em relação à renda, é de 23,8% para os demais declarantes e de apenas 8,3% para a imensa maioria, aqueles que receberam abaixo de cinco salários mínimos mensais (ou R$ 40,7 mil anuais) em 2013.

3- O topo da pirâmide social paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda, do que os estratos intermediários. Em média, o declarante do estrato extremamente rico paga 2,6% de imposto sobre sua renda total (ou 6,4% com estimativa de retenção exclusiva na fonte), enquanto o estrato intermediário com rendimentos anuais entre R$ 162.720 e R$ 325.440 (20 a 40 salários mínimos) paga 10,2% (11,7% com retenção exclusiva na fonte). Ou seja, nossa classe média alta – principalmente a assalariada – paga mais imposto do que os muito ricos.

4- Essa distorção se deve principalmente a uma jabuticaba da legislação tributária brasileira: a isenção de lucros e dividendos pagos a sócios e acionistas de empresas. Dos 71.440 super ricos que mencionamos, 51.419 receberam dividendos em 2013 e declararam uma renda média de R$ 4,5 milhões, pagando um imposto de apenas 1,8% sobre toda sua renda. Isso porque a renda tributável desse grupo foi de R$ 387 mil em média em 2013, a renda tributável exclusivamente na fonte R$ 942 mil e a renda totalmente isenta R$ 3,1 milhões.

A justificativa para esta isenção é evitar que o lucro, já tributado ao nível da empresa, seja novamente taxado quando se converte em renda pessoal, com a distribuição de dividendos. Antes que o leitor formule sua opinião derradeira sobre essa questão, uma informação adicional: entre os 34 países da OCDE, que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, apenas três isentavam os dividendos até 2010. México retomou a taxação em 2014 e República Eslováquia em 2011, por meio de uma contribuição social. Restou somente a Estônia, que, assim como o Brasil, isenta totalmente os dividendos.

Em média, a tributação total do lucro (integrando pessoa jurídica e pessoa física) chega a 43% nos países da OCDE (sendo 64% na França, 48% na Alemanha e 57% nos Estados Unidos). No Brasil, com as isenções de dividendos e outras jabuticabas tributárias (como os juros sobre capital próprio, que reduzem a base tributável das empresas), essa taxa cai abaixo de 30%, embora formalmente a soma das alíquotas de IRPJ e CSLL seja de 34%. Basta analisar alguns balanços de grandes empresas brasileiras para verificar essa realidade.

Em resumo, o Brasil possui uma carga tributária equivalente à média dos países da OCDE, por volta de 35% do PIB, mas tributa muito pouco a renda, principalmente dos mais ricos, e sobretaxa a produção e o consumo. E refletir sobre essa distorção é fundamental num momento em que o ajuste fiscal exige escolhas e em que as políticas distributivas por meio do gasto público mostram sinais de esgotamento.

A reintrodução da tributação sobre dividendos, aos moldes do que ocorria até 1995 no Brasil, ajudaria a reduzir as desigualdades de renda no país e contribuiria muito com o ajuste fiscal (cerca de R$ 50 bilhões de receita adicional), com a vantagem de não afetar tanto a já combalida economia brasileira como outras alternativas de aumento de carga tributária. Isso porque a renda de dividendos está concentrada no topo da pirâmide e sua tributação não atingiria os investimentos das empresas, mas apenas uma pequena fração da poupança das famílias mais ricas.

Enfim, o debate está aberto: vamos continuar mantendo jabuticabas tributárias?

http://www.desenvolvimentistas.com.br/b ... no-brasil/

Bourne escreveu:A reintrodução da tributação sobre dividendos, aos moldes do que ocorria até 1995 no Brasil, ajudaria a reduzir as desigualdades de renda no país e contribuiria muito com o ajuste fiscal (cerca de R$ 50 bilhões de receita adicional), com a vantagem de não afetar tanto a já combalida economia brasileira como outras alternativas de aumento de carga tributária. Isso porque a renda de dividendos está concentrada no topo da pirâmide e sua tributação não atingiria os investimentos das empresas, mas apenas uma pequena fração da poupança das famílias mais ricas.

Enfim, o debate está aberto: vamos continuar mantendo jabuticabas tributárias?

Juniorbombeiro escreveu:http://g1.globo.com/politica/noticia/20 ... e-038.html

Parece que o bode na sala do Jaques Wagner e do Levy está dando certo. Os governadores estão se empenhando em aprovar a CPMF se subir para 0,38% e ficar 0,18% para estados e municípios. Confesso que esperava mais governadores engajados, mas já é um começo. Quero ver o Cunha segurar essa.

http://www.ocafezinho.com/2015/09/16/pr ... de-barris/

A produção continua subindo...o preço do barril ganhou um fôlego hoje, mas claro...isso não é notícia.