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$ 3,50 de piso para o dólar? (Blog do Fernando Dantas, O Estadão, 05/08/2015)

Fernando Dantas

05 agosto 2015 | 17:47

Na contracorrente das preocupações do mercado, neodesenvolvimentista José Luiz Oreiro propõe piso para dólar, para dar aos empresários horizonte permanente de câmbio competitivo.

No momento em que o mercado especula até que ponto o dólar vai subir, a mais importante corrente de economistas heterodoxos que tenta influenciar os formuladores de política econômica considera que é hora de estabelecer um piso para o câmbio, por volta de R$ 3,50.

O economista José Luis Oreiro, líder dos neodesenvolvimentistas e defensor da ideia, sabe que ela não contará com a simpatia do ortodoxo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Mas ele lembra que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já teria dito que, para evitar a sobrevalorização do câmbio, a melhor estratégia é evitar que ele se aprecie.

“Parece uma obviedade, mas não é – e mais fácil manter o câmbio num patamar desvalorizado do que desvalorizá-lo quando está apreciado”, diz Oreiro.

Em recente artigo, o economista da UFRJ faz uma interpretação diferente da visão ortodoxa sobre as causas do atual desastre econômico. Os economistas liberais centram fogo no intervencionismo da nova matriz econômica, de 2011 a 2014. Oreiro considera que esta foi uma das causas, porém, secundária. O principal erro teria sido deixar o câmbio real se reapreciar entre 2005 e 2010.

Agora, para ele, a economia brasileira se vê diante de uma oportunidade parecida com a dos anos iniciais do primeiro governo Lula. Uma grave crise conjuntural desvalorizou o câmbio até níveis que novamente criam condições de competitividade para a indústria.

No momento, ninguém pensa em revalorização, porque a crise continua, e as perspectivas são de mais desvalorização. Oreiro nota, porém, que os empresários brasileiros são escaldados. Eles sabem, pela experiência passada, que, quando o cenário melhorar, a tendência histórica é de deixar o câmbio se reapreciar. Assim, o atual patamar, que é competitivo e que já traz os primeiros efeitos positivos para as empresas industriais, não é considerado pelas empresas como um ganho permanente, o que inibe os investimentos e uma retomada mais vigorosa.

“O cenário econômico é muito, muito ruim, e a nossa única esperança é que em 2016 haja uma retomada puxada pelo lado externo, com a demanda externa substituindo o papel da demanda interna deprimida”, diz o economista. Ele critica a “visão míope” de Levy, que – segundo Oreiro – não vê que o ajuste fiscal, para trazer o crescimento de volta, tem que se combinar com um incentivo de caráter mais permanente e estrutural à demanda externa.

“Se não fizer isso, vamos ficar enxugando gelo, aperta o fiscal, a economia cai mais, a arrecadação cai, e aí tenta apertar mais o fiscal, e assim vai”, diz.

Assim, ele propõe um piso para o dólar: “O câmbio continua flutuante deste piso para cima”. Caso haja uma tendência de reapreciação, o piso seria defendido com controles de capital e compras de dólares pelo Banco Central. O economista ressalva, porém, que dado o cenário econômico, é muito improvável que isto aconteça tão cedo.

Evidentemente, o câmbio mais desvalorizado dificulta o combate à inflação. Oreiro reconhece que há este efeito colateral indesejado. Mas não acha que seja insuperável. Uma desvalorização de R$ 3,15 para R$ 3,5 é de cerca de 10%, o que, pelas suas contas, significa 0,5 ponto porcentual a mais de IPCA. Com isso, ele acha que o BC deveria definitivamente levar a convergência da inflação para a meta central de 4,5% para 2017.

Quanto à política fiscal, sua visão é de que a recessão impede um repasse maior aos preços, o que até facilita a vida num momento em que o ajuste das contas públicas se tornou quase impossível pelo círculo vicioso de queda da atividade e da arrecadação. Porém, quando a economia retomar, impulsionada pelo lado externo, o ajuste fiscal não apenas será mais fácil – pela recuperação da receita –, como será mais necessário, para evitar que a inflação dos serviços e a alta dos salários corroam os ganhos de competitividade reais da indústria com o câmbio depreciado.

O economista Samuel Pessôa, sócio da gestora Reliance e conselheiro econômico do candidato tucano Aécio Neves durante a campanha, diz que não tem maiores problemas quanto à lógica macroeconômica da proposta do piso para o dólar, mas a considera arriscada do ponto de vista fiscal e da “economia política”.

Pessôa, que vê o mau momento econômico atual como uma combinação da expansão acelerada do gasto público desde a redemocratização com os efeitos negativos da nova matriz econômica, diz que a sua ênfase não é o câmbio, mas até vê méritos conjunturais na ideia neodesenvolvimentista. “Há claramente um excesso de capacidade na indústria que poderia ser utilizado com o estímulo cambial”, ele diz.

Ele também acha que, nas atuais circunstâncias – redução da atividade com aumento de desemprego e forte hiato na indústria de transformação – que o impacto inflacionário da desvalorização é baixo

O grande problema é que Pessôa não crê que o governo vá “entregar” o ajuste fiscal propugnado por Oreiro quando a economia voltar a crescer. Para ele, o diagnóstico do economista da UFRJ é cíclico, quando a economia brasileira vive uma crise de crescimento estrutural, causada justamente pela incapacidade de o governo, o Congresso e a sociedade se acertarem para revisar a expansão contínua de gastos sociais e de transferências e subsídios acima do crescimento da economia. E, na ausência do ajuste fiscal, a desvalorização real, que se pretendia preservar com o piso nominal do câmbio, pode acabar sendo consumida pela inflação mais à frente. (fernando.dantas@estadao.com..)

Fernando Dantas é jornalista da Broadcast

https://jlcoreiro.wordpress.com/2015/08 ... -05082015/

Marechal-do-ar escreveu:joao fernando, eu acho que precisa existir um controle cambial, nossa moeda é frágil e flutua demais por qualquer motivo, não da para fazer investimentos de longo prazo quando uma hora tá 4 reais depois de poucos anos vai para 2 e depois volta para 4, a desvalorização da moeda precisa acompanhar mais ou menos a inflação no país em relação ao exterior.

Mas a questão é como esse controle cambial deve ser feito, o modelo atual não funciona, acho que precisa de algo bem sofisticado que não daria para descrever em poucas linhas.

mmatuso escreveu:Também gostaria de saber de uma formula não danosa para se fazer controle cambial ou pelo menos fazer chegar em determinador patamar de forma mais eficiente.

Pelo o que eu entendo a variação depende muito de fatores externos como o banco central dos EUA e fatores externos que por termos uma economia que depende de grana de fora se torna voláteis demais.

A formula mundialmente conhecida é queimar reservas internas para tentar deter flutuação da moeda o que é danoso.

Bourne escreveu:mas não leste o artigo do Oreiro, o porquinho da índia, de fixar o piso e não o teto. É o meio caminho para bombar reservar, mas não as perder em temos de crise e desvalorização como agora, protegendo o setor real.

Entretanto, existe a possibilidade do piso virar objeto de especulação. Por isso que entre o controle da seleção de capitais que entra. O que vira outro problema. Não agora, mas quando a situação acalmar.

Produção industrial do Paraná sobe 6% em junho sobre junho de 2014

Esta é a primeira alta deste tipo desde dezembro de 2014. Resultado pode ser efeito da base de comparação negativa, já que em junho do ano passado a indústria do estado recuou 14,4%

Após registrar queda de 10,1% em maio, a produção industrial do Paraná cresceu 6% em junho deste ano na comparação com o mesmo mês do ano passado, a primeira alta deste tipo desde dezembro de 2014. O efeito, contudo, pode ser resultado de uma base de comparação bastante negativa, pois em junho de 2014 a indústria do estado recuou 14,4% ante o mesmo mês de 2013.

Em junho contra maio deste ano, a indústria do estado cresceu 0,8% e fechou o terceiro mês seguido de alta. Com esse desempenho, o Paraná ficou entre os seis de 14 estados cuja indústria teve resultado positivo no país. Mesmo assim, a alta na produção ainda não foi suficiente para reverter as perdas acumuladas de janeiro a junho (6,5%) e nos últimos 12 meses (6,4%).

Dos 14 setores pesquisados no estado, apenas quatro tiveram resultado negativo em junho ante junho de 2014, com destaque para Fabricação de produtos de minerais não-metálicos (-18,8%); Fabricação de móveis (-9,1%); Fabricação de produtos de metal (-3,8%); e Fabricação de máquinas e equipamentos (-0,2%).

No acumulado do ano, o desempenho da indústria do estado é afetado, principalmente, pelo setor de Fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias, que amarga queda de 30,8% até junho. Em 12 meses, o recuo na produção desse setor é de 27,6%. Nesse tipo de confronto, apenas quatro setores comemoram resultados azuis em junho: Fabricação de celulose, papel e produtos de papel (8%); Fabricação de bebidas (5,4%); Fabricação de outros produtos químicos (3,2%); e Fabricação de produtos de madeira (2,8%).



http://www.gazetadopovo.com.br/economia ... 9mdeog621g

Bourne escreveu:Pode ser um sinal de mudança estrutural frente ao novo cenário. Por que o Paraná (também Rio grande do Sul e Santa Catarina) tem um setor industrial muito relacionado com comércio exterior e fornecimento para setores relacionados exportação. O sinal pode acentuar nos próximos meses e em 2016/17. Aguardemos.


http://www.gazetadopovo.com.br/economia ... 9mdeog621g

Montadoras de caminhões adiam ou cancelam projetos de R$ 1,7 bi.

Efeito não se resume ao mercado de trabalho. Caminhões representam parcela importante dos bens de capital

SÃO PAULO - Diante da queda nas vendas e do cenário de retração da economia este ano, montadoras chinesas começam a abandonar projetos de investimento no país no mercado de caminhões. Os projetos cancelados ou adiados no país somam ao menos R$ 1,74 bilhão. A Dongfeng, que pretendia se instalar em Pouso Alegre, Minas Gerais, com recursos de cerca de R$ 1 bilhão, anunciou que não virá mais. A Yunlihong, que previa uma fábrica no município de Camaquão, no Rio Grande do Sul, com aporte de US$ 100 milhões, também desistiu.

Outras montadoras que já estão presentes no Brasil por meio da importação de veículos ou de caminhões adiaram projetos no país. É o caso da chinesa JAC, que planejava fabricar caminhões urbanos em complemento à produção de automóveis, e adiou planos de investir R$ 100 milhões na Bahia. Não há previsão de retorno. Outra chinesa com projeto engavetado é a Sinotruk. A fabricante anunciou investimentos de R$ 300 milhões na cidade de Lages, em Santa Catarina. Sem início, o cronograma das obras acumula um ano de atraso. O projeto previa a montagem de caminhões para o fim de 2014. Somente com os projetos abandonados ou atrasados, o país deixou de criar cerca de 4 mil postos de trabalho.

O efeito do cancelamento ou postergação desses projetos não se resume ao mercado de trabalho. Caminhões representam uma parcela importante dos bens de capital (máquinas e equipamentos, que são um indicador de investimento das empresas no país). No primeiro semestre, a produção de bens de capital acumula queda de 20%, segundo dados do IBGE. O principal impacto negativo no resultado da indústria de janeiro a junho foi a queda de 20,7% na produção de veículos automotores, reboques e carrocerias.

Para o professor de Macroeconomia da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Silvio Paixão, a deterioração econômica foi uma das razões para o adiamento ou desistência dos investimentos, principalmente no mercado automobilístico. Segundo ele, se antes da crise qualquer investimento tinha retorno num prazo médio de cinco anos, agora são necessários mais de dez anos.

— Quando a maior parte destes recursos foi anunciada, trabalhava-se com uma estimativa de PIB médio acima de 2% ao ano. Vamos ter recessão este ano. Acredito que a recuperação aconteça a partir de 2018. A situação atual mudou muito as bases decisórias para qualquer investimento, por isso, várias empresas decidiram congelar projetos ou simplesmente diminuíram o ritmo — disse Paixão.

Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas de caminhões despencaram 43,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado e passaram de 77,02 mil para 43,79 mil neste ano. A produção recuou 45,4% e ficou em 48,22 mil unidades. A montagem de veículos pesados desacelera mês a mês. Em janeiro, eram 8.291 caminhões. Em julho, o total era de 6.599 unidades.

Diante da marcha a ré no mercado, a Anfavea estima que as vendas devem ficar abaixo de 80 mil unidades este ano. Para se ter uma ideia da desaceleração, em 2014 foram comercializados 137 mil caminhões. Em 2011, ano da maioria dos anúncios de investimento, o mercado chegou a mais de 170 mil unidades vendidas.

— Não vamos ver grandes investimentos no setor nos próximos anos. E podemos até perder montadoras já instaladas aqui — disse o consultor e dono da consultoria MA8, Orlando Merluzzi.

Outro dado que comprova a desaceleração é o índice ABCR de Atividade, que recuou 1% em julho na comparação com o mês anterior. Ele é calculado com base no fluxo de veículos leves e pesados nas estradas concedidas à iniciativa privada. Em relação a junho, o movimento de caminhões cresceu 0,4%, mas na comparação com julho do ano passado, o tráfego registrou queda de 5,3%. O índice é produzido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias em conjunto com a Tendências Consultoria.

RISCO DE PERDER BENEFÍCIOS FISCAIS

Outras empresas correm o risco de deixar de ser enquadradas no Inovar Auto, programa para estímulo da concorrência no setor que prevê metas e garante incentivos tributários a novos investimentos. A chinesa Shacman, com sede em Tatuí, no estado de São Paulo, ainda não iniciou operações. Já filiada à Anfavea, ela não está mais homologada no programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), a homologação é válida por 24 meses, com o compromisso de a empresa cumprir o cronograma do projeto, o que não ocorreu. A renovação está em análise pelo governo. A montadora faria investimento de R$ 400 milhões. Já a Sinotruk, que atrasou o projeto em Santa Catarina, só estava enquadrada até o dia 31 de julho.

A Sinotruk até tentou outra saída para o projeto, com a compra da linha de montagem da americana Navistar International, do grupo MWM, em Canoas (RS). Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Região, Paulo Chitolina, as negociações estavam avançadas, mas, em maio, quando a diretoria da MWM iria à China finalizar o contrato de venda, os chineses desistiram.

A companhia considerada próxima de comprar a linha de montagem da Navistar, que fabrica dez mil unidades por ano, é a Foton. As obras da fábrica da Foton em Guaíba, no Rio Grande do Sul, estão atrasadas. Para não perder a habilitação do InovarAuto, que termina em novembro, e não ter de investir pesadamente na importação de caminhões, o presidente da Foton, Bernardo Hamacek, avalia a compra de unidade produtiva:

— Em novembro vence nossa habilitação junto ao Mdic. Sem essa chancela, teríamos de importar um número maior de caminhões para fugir da cobrança do 30 pontos percentuais incididos sob a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Para trazermos mil veículos, iríamos gastar, em média, R$ 70 milhões. A linha de montagem custa bem menos.

A fábrica da Foton vai consumir R$ 125 milhões em investimentos, sendo que R$ 65 milhões seriam financiados pelo BNDES. Mesmo com a compra da linha de montagem, Hamacek diz que o projeto da fábrica continua:

— Os planos são os mesmos, mas estão atrasados. Por isso, a tentativa de compra de estrutura fabril. Podemos iniciar a produção já em janeiro.

Fonte: O Globo.com - 11/08/2015

Burocracia ainda dificulta exportação, diz fabricante

Com a retração no mercado interno, muitas empresas têm se voltado para o exterior. A indústria de transformação, porém, esbarra em obstáculos para se expandir nesse fronte.

As exportações feitas a partir do Brasil pela fabricante de eletrodomésticos Whirlpool, dona das marcas Brastemp e Consul, caíram de cerca de 20% do faturamento da companhia no início dos anos 2000 para 2% hoje.

Na Embraco, que produz compressores e faz parte do mesmo grupo, a participação recuou de 70% para 50%.

A valorização do real na última década, apontada por muitas empresas como responsável para a timidez nos embarques não foi o pior empecilho, segundo João Carlos Brega, CEO da Whirpool na América Latina.

"[A recente queda do preço do real como alavanca das vendas externas] é uma falácia. Pode fazer diferença para quem exporta matéria-prima, mas não para quem faz transformação", afirma.

"Para quem depende de infraestrutura e energia, os custos só subiram e, hoje, 10% [do valor exportado] correspondem a impostos." O executivo diz que reduzir a burocracia impulsionaria a venda externa de bens duráveis.

"Hoje, precisamos preencher 12 formulários diferentes [para enviar a mercadoria]. Em muitos casos, esses 12 processos são similares."

A saída do país, de pessoas e de mercadorias deveria ser facilitada, com controle menor e mais ágil do que na entrada, como ocorre nos Estados Unidos, compara.

"Deveria ser feita uma fiscalização 'a posteriori' [de produtos e documentos], por amostragem, penalizando quem estivesse irregular."

*

'Até 20 órgãos interferem nas exportações', diz CNI

A burocracia obriga os exportadores brasileiros a tramitarem processos em três ou quatro órgãos diferentes em média, de acordo com estimativa da CNI (Confederação Nacional da Indústria).

"Mas até 20 órgãos interferem nas exportações", diz Diego Bonomo, gerente-executivo de comércio exterior da entidade.

O sistema ineficiente e moroso de funcionamento da fiscalização é lembrado como entrave por grande parte dos exportadores do país.

Em 2012, a CNI realizou uma pesquisa com 600 empresas e 83% delas afirmaram ter dificuldade para enviar produtos a outros países. Dessas, 46% apontaram o câmbio como maior problema e 44%, a burocracia alfandegária.

A expectativa, porém, é que os trâmites sejam facilitados até 2017 –prazo estabelecido para que um portal na internet entre em operação unificando todos os processos.

"O sistema vai racionalizar a exportação e mostrar quem está dando o passo errado, atrasando o processo", afirma o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro.

Com o portal, a expectativa é que as exportações da indústria cresçam 26,5% até 2030 e que o PIB avance 2,5%, segundo a CNI.

Hoje, as exportações levam cerca de 13 dias para serem concretizadas no país.

Se esse tempo fosse equivalente a um imposto, representaria uma alíquota de 9%, ainda acordo com a entidade.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/me ... ante.shtml

Subsídios do governo ao BNDES custarão R$ 184 bi aos cofres públicos

BRASÍLIA e RIO - Toda a política de incentivo ao setor privado feita nos últimos anos ainda custará R$ 184 bilhões aos cofres públicos ao longo das próximas décadas. Essa é a fatura que ainda tem de ser paga pela União dos empréstimos subsidiados do BNDES para o setor produtivo que estão em vigor, considerando o cálculo a valor presente.

A curto prazo, o governo terá de arcar com R$ 73,9 bilhões de 2015 a 2018, ainda considerando o cálculo a valor presente, de acordo com ofício encaminhado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda ao Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Sobre estes valores ainda incidirão juros e outros encargos e, neste caso, a estimativa do custo dos subsídios até 2018 chega a R$ 97,5 bilhões.

‘DISTORÇÕES NA ECONOMIA’

Os cálculos levam em consideração que os empresários pagam juros menores, já que os empréstimos do BNDES são corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6,5% ao ano, que é muito menor que a Taxa Básica de Juros (Selic), atualmente em 14,25% ao ano.

“As estimativas, tanto de benefícios como de despesas financeiras, abrangendo o período de duração dos empréstimos, são calculadas a valor presente, dado que envolvem custos e despesas (ainda que implícitos) de operações de crédito de longo prazo”, diz um trecho do relatório do TCU, órgão que demandou o estudo da SPE e que vai decidir sobre a validade das contas da presidente Dilma Rousseff.

Segundo Fábio Kanczuk, economista e professor da Universidade de São Paulo (USP), o custo provocado pelo crédito subsidiado não é surpresa, devido às dimensões que o banco tomou:

— A ideia de dar um subsídio para as empresas é justamente gerar um custo. Há economistas que veem isso como um investimento, mas não vejo benefícios. Em vez de fomentar crescimento, causa distorções na economia.

Para o professor Fernando Nogueira da Costa, do Instituto de Economia da Unicamp, porém, o cálculo não reflete o custo real do subsídio do BNDES, dada a longa duração dos empréstimos.

— O crédito é de longo prazo, e a situação da TJLP e da Selic mudará nos próximos anos. Trata-se de estimativa contábil, que não mensura impactos positivos do subsídio ao mercado de trabalho e à atividade.

Em nota, o BNDES informou que “a cifra se refere a um dos cenários possíveis para o custo fiscal dos empréstimos do Tesouro ao banco”. E reforça que estimativas do banco, considerando retornos obtidos com arrecadação de impostos e geração de dividendos, apontam números diferentes. “O BNDES trabalha com perspectiva de redução gradual dos juros, o que tende a resultar em impacto fiscal cada vez menor dos empréstimos”. Em nota, ressalta, que o debate sobre o custo dos empréstimos do Tesouro ao banco deve ocorrer em paralelo a uma avaliação sobre benefícios em geração de emprego e estímulo ao investimento.

http://oglobo.globo.com/economia/subsid ... mpartilhar

Órgão proposto por Renan terá missão de identificar excessos na política fiscal

Modelo adotado em vários países pelo mundo, a Autoridade Fiscal Independente (AFI), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 83/2015) apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é um órgão técnico e apartidário, autônomo, com a missão de avaliar, continuamente, a política fiscal adotada no país.

Ligada ao Congresso Nacional, será composta de um quadro de servidores concursados, liderados por um diretor-geral, com a função de emitir alertas ao menor sinal de excessos administrativos nos gastos públicos. Esses alertas podem ser dados por meio de documentos, análises, relatórios, ou mesmo declarações da autoridade fiscal, que devem ser consistentes e da maior transparência possível.

Segundo o consultor de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf), Paulo Roberto Bijos, autor do estudo que fundamentou o texto da proposta, a intenção é que a Autoridade Fiscal Independente seja um provedor de informações objetivas e isentas sobre a política fiscal adotada no país e, com isso, possa subsidiar o debate público, influenciando o comportamento e o dinamismo dessa política para que ela seja menos deficitária.

Será papel do órgão, por exemplo, avaliar custos e benefícios dos programas do governo para assegurar que os gastos melhorem a qualidade da prestação de serviço à sociedade. A Autoridade Fiscal também identificará se investimentos em infraestrutura estão sendo planejados adequadamente, evitando obras inacabadas.

— A instituição fiscal independente deve trabalhar com a ideia de antevisão. Ela se distingue, por exemplo, de um órgão de auditoria que avalia o que já ocorreu para, a partir daí, julgar e punir. Ela acompanha os eventos fiscais à medida que se desenrolam para, essencialmente, prevenir problemas — explicou.

Bijos reconhece que manter a independência do órgão não é tarefa fácil, mas é fundamental para sua credibilidade e funcionamento. Em sua avaliação, essa independência será comprovada ao longo da atuação, com demonstrações de intervenções objetivas e isentas no debate público.

A Autoridade Fiscal prevista na PEC também acompanhará a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliando as receitas estimadas pelo governo e ajudando na aferição dos resultados fiscais. Outro campo de atuação será frente às proposições legislativas que criem despesas para o Executivo e às emendas orçamentárias.

Origem

A ideia de um órgão independente capaz de monitorar as contas públicas é antiga. Surgiu em 1947 na Holanda, no período pós-guerra. Atualmente, nesta pós-crise financeira internacional, a proposta voltou a ganhar força. No Brasil, a discussão teve início em 2000, com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000). A LRF previa a criação de um conselho de gestão fiscal para acompanhamento e avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal pública. O órgão proposto na lei, entretanto, era formado por representantes de todos os poderes e esferas de governo, além do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, o que teria dificultado sua instalação.

O modelo proposto pela PEC é mais enxuto: apenas uma autoridade fiscal, escolhida pelo presidente do Congresso Nacional a partir de lista tríplice elaborada pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Os critérios para integrar a lista tríplice seriam os mesmos para indicação de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), como idoneidade moral e reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública.

Tribunal de Contas

Quanto a uma possível duplicidade de funções com o TCU, o consultor Paulo Roberto Bijos esclarece que poderá haver um “sombreamento” mínimo entre os dois órgãos, mas não haverá confusão de tarefas. Ele reforça que a instituição fiscal independente não age como um órgão de auditoria. E cita o exemplo dos Estados Unidos, onde o Congressional Budget Office (CBO), criado em 1974, a autoridade fiscal independente deles, coexiste harmoniosamente com o General Accounting Office, órgão americano de controle externo e auditoria.

http://www12.senado.leg.br/noticias/mat ... ica-fiscal