http://diario.iol.pt/tecnologia/redes-s ... -4069.html05-01-2011 - 15:14h
Skype e Facebook sob escuta
Uma proposta de lei que a Casa Branca quer apresentar no Congresso
Entre a ameaça à privacidade dos utilizadores e necessidade de segurança dos governos, instala-se a polémica.
A Casa Branca deve apresentar ao Congresso, em breve, uma proposta de lei para regular serviços de comunicação on-line, em concreto, o Skype e o Facebook, para facilitar escutas de mensagens de texto e voz.
A intenção é obrigar qualquer serviço a dotar-se da capacidade de descodificar e enviar, se for necessário, ao governo toda a comunicação que passa por suas plataformas.
Funcionários de várias agências governamentais norte-americanas colaboram num primeiro rascunho do projecto de lei. A Casa Branca ainda não aprovou nenhuma versão, mas empresas e principalmente grupos de defesa da privacidade e liberdades civis estão alarmados.
As autoridades federais sustentam, como argumento, que manter sob escuta suspeitos de crimes e terrorismo é cada vez mais difícil porque as pessoas usam, cada vez mais, serviços on-line em vez de telefones.
«Estamos a falar de interceptações autorizadas por lei», disse Valerie Caproni, conselheira geral do FBI. «Não queremos expandir a autoridade, mas preservar nossa capacidade de executar a autoridade já existente para proteger o público e a segurança nacional», conclui.
Mas a ideia não é assim tão simples e revela dois perigos adicionais: a evidente ameaça à privacidade dos utilizadores da rede (até porque será mais fácil para os hackers aproveitarem esta nova vulnerabilidade) e as limitações que isso impõe ao design de programas para a rede.
«Estão a pedir autorização para forçar a reconstrução dos serviços on-line», disse James Dempsey, vice-presidente do grupo Centro para Democracia e Tecnologia (CDT). «Basicamente querem voltar no tempo em que os serviços da internet funcionavam como os do telefone», acrescenta.
Gregory Nojeim, director do programa para liberdade, segurança e tecnologia do CDT, afirmou ao jornal brasileiro Folha que a lei poderá impedir o desenvolvimento de novos serviços que ainda nem foram pensados. «Temos de garantir que necessidades legítimas de segurança do governo não ameacem o desenvolvimento da tecnologia», disse.
junte-se a isto este belo exemplo:
http://diario.iol.pt/sociedade/bi-biome ... -4071.html02-01-2011 - 12:44h
Governo cede dados de portugueses aos EUA
Acordo para cedência de dados biométricos e biográficos está firmado e aguarda apenas aprovação na Assembleia da República
Os Estados Unidos e o Governo português estabeleceram um acordo para a cedência de dados biométricos e biográficos de portugueses constantes no Arquivo de Identificação Civil e Criminal, avança o «Diário de Notícias» (DN), na edição deste domingo. O FBI quer ainda aceder à base de dados de ADN portuguesa, com a justificação da luta contra o terrorismo. De acordo com o DN, o acordo está finalizado e aguarda apenas aprovação pela Assembleia da República.
Mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados ainda não se pronunciou sobre este acordo. O DN escreve que o parecer foi pedido em Novembro e só deve ser divulgado este mês de Janeiro.
O acordo prevê que o FBI tenha acesso a informações constantes no Bilhete de Identidade dos portugueses, assim como registo criminal e informações de ADN. De acordo com a página da Internet do Department of Homeland Security dos EUA, vão ser partilhados «impressões digitais e outras informações biométricas para melhor identificar terroristas e criminosos». Acordos semelhantes já foram assinados com Espanha, Alemanha, Itália e Grécia.
e depois ainda se indignam com o Wikileaks...

