24 Janeiro 2009 - 00h30
Caso Freeport
Ingleses queriam investigar Sócrates
Os ingleses pediram a Portugal que José Sócrates fosse formalmente investigado, no âmbito do processo Freeport. A sugestão, que poderia implicar escutas telefónicas ao primeiro-ministro e buscas residenciais, não gerou consenso e recebeu imediatas reticências das autoridades do nosso país. O pedido foi formalizado a 18 de Novembro, numa reunião em Haia, promovido pelo Eurojust, que sentou à mesma mesa as polícias dos dois países.
A hipótese de se criar uma equipa mista, avançada pelas autoridades britânicas ainda antes do Verão de 2008, também não foi aceite. Três anos depois do início da investigação e numa altura em que se aproximam processos eleitorais, os responsáveis do Ministério Público e da PJ (na reunião esteve Cândida Almeida, directora do DCIAP; Pedro do Carmo, número dois da PJ; e Moreira da Silva, responsável pelo combate ao crime económico da PJ) deixaram claras as suas reservas quanto ao timing do processo.
Nessa altura, as autoridades inglesas deram conta de que tinham na sua posse um DVD que documentava uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial de Alcochete e um sócio da consultora Smith & Pedro. Naquela, era assumido claramente o pagamento de ‘luvas’ a José Sócrates, então ministro do Ambiente de António Guterres. A administração do Freeport, que já não era a mesma que lançara o projecto, pretendia recuperar uma verba de 4 milhões que entregara à consultora para obter licenciamentos e aprovações administrativas do projecto. Depois de uma fase inicial de alguma euforia, o Freeport, empresa que integra capitais da família real britânica, entrou em dificuldades financeiras e alguns centros comerciais faliram mesmo.
O CM sabe que as autoridades portuguesas mostraram também alguma relutância quanto à prova recolhida pela congénere britânica. A gravação da conversa em DVD não é admissível como prova na lei portuguesa e, por outro lado, o fluxo do dinheiro detectado não aponta directamente para Sócrates. Os representantes nacionais terão entendido que o máximo que será possível apurar é um possível financiamento ao PS.
Em Haia ficou ainda assente que as investigações iriam prosseguir autonomamente. Portugal necessita que os ingleses cumpram um pedido de fornecimento de elementos expedido em 2005 e que esteve adormecido três anos, ao passo que a investigação inglesa se apresentou em Haia com um pedido idêntico. Foi nesse quadro de realização de uma investigação autónoma que anteontem o DCIAP desencadeou buscas domiciliárias ao tio de José Sócrates, ao escritório dos advogados que tratou da legalização do Freeport e ao arquitecto Capinha Santos, que assinou o projecto. O pedido de colaboração à PJ de Setúbal estava previamente definido. Cândida Almeida e Maria Alice Fernandes, da PJ de Setúbal, tinham acordado os termos da ajuda. Que acabou por ser solicitada ao final da tarde de quarta-feira.
O escritório de advogados Vieira de Almeida & Associados foi visado por ter organizado a operação de financiamento do projecto e a busca foi acompanhada pelo juiz Carlos Alexandre. Os fluxos de dinheiro enviados de contas inglesas para Portugal chegaram ao escritório de Vieira de Almeida, mas esta firma apenas assume o pagamento do imóvel.
EMPRESA DAS 'LUVAS' ACABOU EM DEZEMBRO
A empresa Smith & Pedro, Consultores Associados, Lda, suspeita de ter sido a intermediária no pagamento de ‘luvas’ a políticos portugueses, incluindo o actual primeiro-ministro José Sócrates, foi dissolvida no dia 5 de Dezembro de 2008. Constituída em Agosto de 2000, teve uma primeira sede em Faro, na Urbanização do Vale da Amoreira, mudou-se em 2004 para Alcochete e acabou por ser dissolvida no mês passado quando já estava na mira das autoridades portuguesas e inglesas.
Um dos seus sócios, Charles Smith, é uma das pessoas que aparece no DVD gravado por um administrador inglês da empresa Freeport Pic, que veio a Portugal propositadamente para conhecer o destino dos milhões de euros que foram sendo transferidos para a Smith & Pedro em diversas tranches. Na presença de João Branco, engenheiro contratado pela Smith & Pedro para dar apoio técnico, o administrador inglês interrogou Charles Smith sobre o destino do dinheiro enviado para Portugal. E foi então que o sócio da empresa de consultadoria afirmou que tinha sido utilizado para pagar comissões a toda a gente.
A conversa prosseguiu e a dada altura Charles Smith, já arguido em Inglaterra, conta que tudo foi combinado numa reunião com o ministro Sócrates para facilitar o licenciamento do Freeport na Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, processo que já tinha sido chumbado duas vezes e que seria aprovado pelo Governo Guterres a três dias das eleições de 2002.
INVESTIGAÇÃO NA TV
RTP: 22 MINUTOS EM SILÊNCIO
A televisão do Estado demorou 22 minutos a falar no caso Freeport. A notícia lida por José Rodrigues dos Santos baseava-se no comunicado do DCIAP – Departamento Central de Investigação e Acção Penal –, em que a magistrada Cândida Almeida esclarece que as buscas de quinta-feira foram da iniciativa das autoridades portugueses, embora confirme que receberam uma carta rogatória da polícia inglesa. E acabou a notícia com um resumo breve do caso Freeport.
SIC: FREEPORT A TODO O VAPOR
A estação de Carnaxide recordou o processo de licenciamento do Freeport a três dias das eleições de 2002. Falou de um relatório de 53 páginas elaborado pelo Ministério do Ambiente que esperavam pareceres de várias entidades. No prazo-limite dado pelo Governo, 14 de Março, faltavam quatro. Mesmo assim o processo seguiu em frente para o secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. Dias depois foi aprovado pelo Governo.
CAMPANHA ELEITORAL DO PS SOB SUSPEITA
As investigações ao caso Freeport indicam que o PS poderá ter sido também contemplado com uma parte dos quatro milhões de euros em comissões que terão sido pagas a vários intervenientes no processo de licenciamento do maior outlet da Europa.
Ao que o CM apurou, as suspeitas apontam para que a empresa de Júlio Coelho Monteiro, tio de José Sócrates, tenha sido um dos veículos utilizados para fazer circular o dinheiro por empresas offshore.
No essencial, as verbas terão saído de Portugal para Inglaterra, através da ISA – Investimentos Imobiliários, construtora sediada em Setúbal, e daí terão sido transferidas para offshores detidas pelo próprio Júlio Monteiro.
A confirmar-se este percurso do dinheiro, os investigadores terão extrema dificuldade em descobrir o destino final do mesmo. A partir de uma sociedade sediada num paraíso fiscal, como as Ilhas Caimão ou Gibraltar, o rasto das verbas destinadas a eventuais comissões torna-se indetectável. Ao MP e à PJ cabe fazer o que muitos consideram impossível.
O DVD DA POLÉMICA
Administrador do freeport interroga Charles Smith:
– Qual foi o destino dos milhões de euros que a sua empresa recebeu?
Charles Smith sócio da empresa Smith & Pedro:
– Esse dinheiro serviu para pagar as comissões a toda a gente.
Administrador do Freeport faz nova pergunta:
– Como explica que tivesse de se pagar dinheiro?
Charles Smith hesita mas começa a contar a história
– O dinheiro serviu para pagar o que ficou combinado numa reunião com o ministro Sócrates (só diz o segundo nome) para facilitar o licenciamento do Freeport.
OS RICOS TIOS MATERNOS DO PRIMEIRO-MINISTRO
O primeiro-ministro, José Sócrates, tem, afinal, dois ricos tios maternos. Júlio Eduardo Coelho Monteiro e Celestino Júlio Coelho Monteiro são meios-irmãos da mãe de Sócrates, Maria Adelaide de Carvalho Monteiro.
Ambos estão ligados ao sector da construção e do imobiliário e têm algumas sociedades conjuntas. Em Setúbal construíram vários empreendimentos, nomeadamente para habitação e comércio. A imobiliária Etermóvel, actualmente sem actividade, foi deles.
Júlio e Celestino foram também accionistas de referência da Grão-Pará, a imobiliária de Fernanda Pires da Silva. Mas, em 1989, Júlio Monteiro vendeu a sua parte nesta imobiliária e ficou apenas o irmão. Celestino ainda hoje tem 8,77% da Grão-Pará, através de uma das suas sociedades, com sede nos EUA. Primeiro estas acções pertenceram à Medes Holding LLC, sendo que, em Novembro de 2007, esta vendou as 219 acções à outra sua empresa, a Invesmon Limited.
Porém, e até ver, apenas a casa e os escritórios de Júlio Monteiro foram alvo de buscas judiciais no âmbito do caso Freeport. Júlio, de 67 anos, divorciado e natural de Vila Real, vive numa sumptuosa casa, com piscina, na zona de Cascais, e tem um Bentley e um Audi A8. É licenciado em Engenharia Mecânica.
Ao que o CM apurou, foi no sector da construção que este tio de Sócrates fez fortuna. A sua empresa, a ISA – na qual o irmão Celestino também tem uma participação – foi a grande promotora de um bloco de habitação no Parque das Nações. Júlio Monteiro tem ainda várias sociedades com Nuno Miguel Carvalho Monteiro, que será seu filho. Entres estas está a Mito Selvagem, uma empresa de comercialização de motos.
fontes ligadas à família garantem que, 'mesmo com tanto dinheiro e gostos caros, são pessoas simples'. Os tios e a mãe de Sócrates 'têm uma boa relação, apesar de se falarem de tempos em tempos', segundo a mesma fonte.
'UMA COISA ESCONDIDA QUE UM DIA SE HÁ-DE SABER'
Quando, em Julho de 2007, o tribunal condenou o ex-inspector da Polícia Judiciária de Setúbal por violação de segredo de funcionário, José Torrão avisou: 'Eu fui a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber.'
Torrão, que teve intervenção em algumas diligências da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, foi acusado de ter tentado influenciar o caso e de ter fotocopiado um documento interno de planeamento que acabou reproduzido, em 2005, em ‘O Independente’. O extinto semanário, então dirigido por Inês Serra Lopes – que foi absolvida em julgamento –, avançou então que o candidato a primeiro-ministro e ex-ministro do Ambiente, José Sócrates, estaria a ser investigado. A notícia foi desmentida mas o ex- -inspector acabou condenado por violação de segredo.
'NÃO VOTO NO PARTIDO DO MEU SOBRINHO' (Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio de Sócrates)
Correio da Manhã – Ficou surpreendido com as buscas?
Júlio Monteiro – Parece impossível o que me está a acontecer. Entreguei tudo o que me pediram e mais não posso dizer porque tenho de respeitar o segredo de Justiça. Sou um transmontano honesto. Quem me conhece sabe isso.
– Mas tem de admitir que o facto de terem ocorrido buscas na sua casa e empresa lança suspeitas?
– Não sou a pessoa que aparece nas notícias. Sou honesto. Se querem atingir alguém que atinjam directamente essa pessoa e não andem com rodeios. Meteram-se com a pessoa errada.
– Está a falar do seu sobrinho, do primeiro-ministro José Sócrates, e está dizer que é uma questão política?
– Não voto no partido do meu sobrinho, mas sou tio dele com muito orgulho. Ele é um rapaz muito corajoso. E só pode ser uma coisa política. Mas eu nem sou político, nem ando metido com partidos.
– Tem ou teve negócios com o seu sobrinho, nomeadamente no Freeport? Têm uma relação próxima?
– Só ajudei nuns contactos. Não posso dizer mais nada. Somos apenas família. Não há muito convívio porque ele não tem tempo. A própria mãe se queixa de que é difícil falar com ele.
'ARRANJEI ENCONTRO COM SÓCRATES'
Júlio Eduardo Coelho Monteiro, tio do primeiro-ministro José Sócrates, afirma que foi ele que arranjou um encontro entre Charles Smith, sócio da Smith & Pedro, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente.
A TVI deu ontem à noite alguns extractos da entrevista que o tio de Sócrates deu ao semanário ‘Sol’, em que Júlio Eduardo Coelho Monteiro afirma que foi contactado por Charles Smith porque andavam a pedir à empresa Smith & Pedro quatro milhões de contos para licenciar o Freeport.
Quando a jornalista do ‘Sol’ lhe pergunta quem é que andava a pedir o dinheiro, Júlio Eduardo Coelho Monteiro diz que não sabia muito bem, mas que lhe parecia ser um gabinete de advogados. O tio de José Sócrates afirma que disse a Charles Smith que isso era impossível e que ia falar com o sobrinho. Num contacto telefónico com o então ministro do Ambiente, José Sócrates, contou-lhe a versão de Charles Smith e ouviu da boca de Sócrates o seguinte: 'Mentira, tio. Mande o fulano falar comigo.' Júlio Eduardo Coelho Monteiro comunicou o relato da conversa a Charles Smith, que ligou para o Ministério do Ambiente a marcar a reunião. O tio de José Sócrates não sabe com quem falou o empresário inglês, mas admite que tenha combinado o encontro com Sócrates através da secretária do ministro do Ambiente. Depois, diz o tio do primeiro-ministro, não soube mais nada: 'Não me disse mais nada, tiveram o licenciamento e nem uma palavra me disseram. Nem um agradecimento. Estou chateado por isso.'
O tio de Sócrates explicou ainda como conheceu Charles Smith: 'A mulher dele (sabe o CM que se chama Linda Smith) é administradora de um condomínio na Quinta do Lago (o CM sabe que é o LakeSide Village) e conhecemo-nos por causa disso.' Interrogado pela jornalista do ‘Sol’ sobre as offshores que estão em seu nome, Júlio Eduardo Correia Monteiro mostrou-se surpreendido por já saberem disso e exclamou: 'Essa investigação já vai avançada.'
E garantiu logo a seguir que não tinha nada a ver com o caso Freeport ou com esses dinheiros, que estava completamente fora do caso e que as suas offshores 'não foram usadas para nada disso'. E a finalizar afirmou: 'Estou a dizer-lhe isto tudo e ainda não falei com o meu sobrinho. Não sei se ele vai gostar disto ou não.'
FRASES
'Conheci o Charles Smith porque a mulher dele é administradora de um condomínio na Quinta do Lago.'
'O Charles Smith disse-me que andavam a pedir-lhe quatro milhões de contos para licenciarem o Freeport.'
'Parece que quem lhe andava a pedir esses quatro milhões de contos era um escritório de advogados.'
'Disse-lhe que era impossível e que ia falar com o meu sobrinho.'
'Liguei ao meu sobrinho e disse-lhe o que o Charles Smith me tinha dito, a história dos quatro milhões.'
'A resposta do meu sobrinho foi: ‘Isso é mentira, tio. Mande o fulano falar comigo’.'
'Falei ao Charles Smith, contei-lhe e disse-lhe para marcar uma reunião com o meu sobrinho.'
'Acho que o Charles Smith marcou a reunião com o meu sobrinho através da secretária.'
'Nem uma palavra me disseram. Tiveram o licenciamento e nem um agradecimento tive. Estou chateado por isso.'
'Offshores em meu nome? Como é que sabem isso?'
'Não sei se o meu sobrinho vai gostar disto ou não. Ainda não falei com ele.'
SÓCRATES NÃO SE LEMBRA DO PEDIDO DO TIO
José Sócrates confirma que, enquanto ministro do Ambiente, realizou uma reunião 'alargada' que contou com a presença de promotores do empreendimento Freeport e responsáveis da Câmara Municipal de Alcochete, mas não se lembra do pedido do seu tio materno, Júlio Coelho Monteiro, para receber os promotores do projecto.
'Esta reunião teve lugar por solicitação da Câmara Municipal de Alcochete. Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério sobre o projecto', afirmou ontem o primeiro-ministro, numa nota à Comunicação Social, na qual se revela indignado e repudia as notícias que o envolvem no caso Freeport.
No mesmo comunicado, Sócrates garante que a Declaração de Impacte Ambiental favorável ao outlet de Alcochete foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assegurando, porém, que a 'aprovação ambiental do empreendimento cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época', afirmando estar a ser vítima de 'insinuações e afirmações caluniosas'. O primeiro-ministro voltou também a pressionar o MP para concluir 'rapidamente a investigação'.
CRONOLOGIA
JANEIRO/2002: LICENCIAMENTO
O primeiro pedido de licenciamento da área comercial Freeport, em Alcochete, entrou na Câmara em Janeiro de 2002. O primeiro projecto foi recusado.
MARÇO/2002: REUNIÃO
A 14 de Março, três dias antes das eleições que Ferro Rodrigues perdeu, José Sócrates, governante e com a pasta do Ambiente, aprovou projecto em Conselho de Ministros.
FEVEREIRO/2005: 'INDEPENDENTE'
O Semanário 'Independente' publicou um documento com o timbre da PJ - que se veio a apurar ser falso - e que apontava José Sócrates, candidato a 1.º ministro, como suspeito.
JULHO/2007: SENTENÇA
José Torrão, inspector aposentado da PJ de Setúbal, foi condenado a oito meses de prisão por violação de segredo. Era acusado de ser a ‘fonte’ de ‘O Independente’.
SETEMBRO/2008: AVOCADO
O DCIAP chamou a si, para ser consultado, o processo Freeport, que estava há três anos no Ministério Público do Montijo. Semanas depois o processo foi avocado.
18 NOVEMBRO/2008: REUNIÃO
Dirigentes da PJ e responsáveis do Ministério Público reuniram-se em Haia, Holanda, para acertar uma possível colaboração entre as duas entidades.
DEZEMBRO/2008: DVD
Foi divulgada na imprensa a existência de um DVD que gravara uma conversa entre um administrador inglês e um sócio da consultora Smith & Pedro. Aquele falava do pagamento de ‘luvas’.
22 JANEIRO/2009: BUSCAS
O Ministério Público e a PJ de Setúbal fizeram buscas a casa do tio de Sócrates, do advogado que tratou do processo e do arquitecto Capinha Lopes que fez o projecto.
NOTAS
FREEPORT
A legalização do espaço foi feita em tempo recorde. O estudo de impacte ambiental foi aprovado em Conselho de Ministros, três dias antes de o PS ter perdido as eleições.
2005
O caso Freeport apareceu pela primeira vez em público no começo da campanha eleitoral das legislativas que puseram frente a frente Sócrates e Santana Lopes. Na altura, o semanário ‘O Independente’ falava numa lista de 15 suspeitos. A notícia deu origem a um processo em que foi condenado um inspector da Judiciária.
Eduardo Dâmaso / Tânia Laranjo / Sónia Trigueirão / Ana Luísa Nascimento / A.R.F.
Tio envolve Sócrates no caso Freeport
CARLOS RODRIGUES LIMA
Contradições. Em 2005, o primeiro-ministro garantiu ser "totalmente alheio" ao projecto do Freeport de Alcochete. Júlio Monteiro, seu tio, revela que intermediou um encontro com um empresário ligado ao empreendimento
Primeiro-ministro responde que só discutiu questões ambientais
Júlio Coelho Monteiro, tio materno de José Sócrates, revelou, ontem, que intermediou um encontro entre Charles Smith, sócio da consultora Smith&Pedro, a responsável pela promoção do projecto Freeport de Alcochete, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. A declaração de Júlio Monteiro ao semanário SOL contraria a garantia dada por José Sócrates, em 2005, de que era "totalmente alheio ao empreendimento".
"Foi através de mim que ele conseguiu a reunião", contou Júlio Monteiro, referindo-se a Charles Smith. Contactado pelo DN, o empresário inglês não quis prestar qualquer esclarecimento, nem confirmar ou desmentir o encontro com José Sócrates. Ontem, ao final da noite, o primeiro--ministro emitiu um comunicado, em nome pessoal, no qual, pela primeira vez, admitiu ter tido conhecimento do projecto. Mas, afirmou tratar-se de uma reunião alargada: "Houve, de facto, uma reunião alargada, no Ministério do Ambiente, que contou com a presença de várias pessoas, entre os quais eu próprio, o secretário de Estado do Ambiente e responsáveis de diversos serviços do Ministério, a Câmara Municipal de Alcochete e os promotores do empreendimento Freeport."
Júlio Coelho Monteiro revelou que intermediou a tal reunião, uma vez que Charles Smith lhe terá dito que alguém lhe pedia quatro milhões. Das declarações , veiculadas ontem pela TVI (ver transcrição na íntegra), não fica claro se aquela verba diz respeito ao preço do terreno da antiga fábrica da Firestone ou se Júlio Monteiro se refere a eventuais pagamentos de luvas para facilitar o projecto.
O tio de Sócrates afirmou ainda que este episódio pode ser "inconveniente" para o primeiro-ministro, mas "é a verdade".
Porém, em declarações ao DN, José Dias Inocêncio, ex-presidente da Câmara de Alcochete, garantiu não ter conhecimento desta alegada reunião privada, mas confirmou a versão do primeiro-ministro quanto ao encontro pedido pela autarquia: "Houve um pedido da câmara feito ao então ministro do Ambiente para que este, de viva voz, explicasse, a nós e aos promotores, porque razão o ministério tinha chumbado duas vezes o projecto." A reunião, segundo José Dias Inocêncio, ocorreu em Janeiro de 2002.
De acordo com informações recolhidas pelo DN, a polícia inglesa já enviou novos dados para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Terá sido com estes novos elementos que a investigação partiu para as buscas da passada quinta-feira a Júlio Monteiro, ao escritório de advogados de Vieira de Almeida e ao arquitecto Capinha Lopes. Ao mesmo tempo que forneceu informações, a polícia inglesa pediu elementos ao DCIAP, que é liderado pela procuradora Cândida Almeida.
Tio e primo do chefe do Executivo terão tentado cobrar favor por promover encontro com intermediário do empreendimento
Licenciamento do outlet de Alcochete põe primeiro-ministro em xeque
24.01.2009 - 00h18 PÚBLICO
José Sócrates viu-se ontem à noite no centro da polémica do licenciamento do Freeport de Alcochete, depois de a TVI ter posto no ar partes de uma entrevista dada ao semanário "Sol" pelo seu tio, Júlio Eduardo Coelho Monteiro, onde este afirma ter proporcionado uma reunião entre o promotor do empreendimento, o britânico Charles Smith, e o último ministro do Ambiente do Governo Guterres. Já perto das 22h00, o primeiro-ministro emitiu um comunicado em nome pessoal garantindo que “a aprovação ambiental do empreendimento Freeport cumpriu todas as regras legais aplicáveis à época”, rejeitando “todas as insinuações e afirmações caluniosas que envolvem o meu nome a propósito deste caso”.
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates, reconheceu numa entrevista ao "Sol" que viabilizou uma reunião entre o responsável da consultora encarregue de conseguir o licenciamento do Freeport, Charles Smith, e o seu sobrinho, então ministro do Ambiente. Júlio Monteiro, que conhecia Smith porque a mulher era administradora na Quinta do Lago, diz que este se queixou que um gabinete de advogados lhe estava a pedir quatro milhões de contos pelo licenciamento do outlet. Incrédulo com a situação, Júlio Monteiro aconselhou o inglês a falar com o sobrinho e colocou Sócrates a par do assunto. “Foi através de mim que ele [Charles Smith] conseguiu esta audiência”, sustenta Júlio Monteiro, que garante nunca mais ter sabido do assunto. “Eu até fiquei chateado. Usam o meu nome e depois nem um obrigado.”
Na edição de hoje, o "Sol" revela pela primeira vez que o ministro de Guterres referido numa conversa entre Charles Smith e um administrador do Freeport é José Sócrates. Nessa conversa, gravada pelo administrador com recurso a uma câmara oculta, Smith diz que gastou avultadas quantias em “pagamentos corruptos”, de acordo com o que ficou combinado numa reunião com Sócrates. Este vídeo fará parte do processo de investigação que corre no Reino Unido, onde estará igualmente um e-mail enviado para o Freeport a pedir uma recompensa pelo desbloqueamento do licenciamento.
Essa mensagem electrónica é também notícia do semanário "Expresso" de hoje. Na edição online de ontem, o filho de Júlio Monteiro, Nuno Carvalho Monteiro, confirma a existência de um encontro entre um intermediário do negócio do Freeport e o então ministro do Ambiente. Ao Expresso, Nuno confirmou que, na sequência dessa reunião, a empresa de publicidade da família enviou um e-mail aos responsáveis do outlet “a cobrar o favor”. A intenção era, segundo contou ao "Expresso", que a empresa britânica usasse a agência de publicidade para promover o empreendimento.
O Freeport nunca terá respondido ao correio electrónico, mas terá sido este documento — acrescenta o "Expresso" — que levou as autoridades judiciais britânicas e portuguesas a relacionarem o tio de José Sócrates ao alegado pagamento de luvas para a aprovação do empreendimento de Alcochete. Contactadas pelo PÚBLICO, as autoridades inglesas continuam, contudo, a não fazer qualquer comentário sobre este caso.
José Sócrates confirma, no seu comunicado, ter havido uma reunião alargada no Ministério do Ambiente com os promotores do empreendimento, vários dirigentes do ministério e o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves, assim como a Câmara de Alcochete, à qual atribui o pedido da reunião. “Admito, embora não recorde esse facto, que também o meu tio, Júlio Monteiro, me tenha pedido para receber os promotores de modo a esclarecer a posição do Ministério do Ambiente sobre o projecto”, acrescenta.
O governante esclarece que essa reunião — única em que diz ter participado — serviu apenas para os promotores afirmarem a sua intenção de reformular o projecto e para o ministério esclarecer as condições ambientais exigidas pela última declaração de impacte ambiental. De resto, acrescenta Sócrates, esta declaração “foi emitida pelo secretário de Estado do Ambiente [...] sem qualquer interferência da minha parte”.
A 14 de Março de 2002, três dias antes das eleições legislativas que retiraram o PS do poder, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procedia à redefinição dos limites da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo. Aprovou-se igualmente o terceiro Estudo de Impacto Ambiental, essencial para licenciar a construção naquela área.
Em 2004, o Ministério Público do Montijo começa a investigar suspeitas de corrupção no licenciamento do Freeport de Alcochete, com base numa denúncia anónima. No ano passado o processo passa para a tutela do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, onde está actualmente. Esta quinta-feira, depois de no início da semana ter recebido das autoridades britânicas uma carta rogatória a pedir novas diligências, o DCIAP e a Polícia Judiciária realizaram buscas ao domicílio e escritório de Júlio Monteiro (onde apreenderam documentos), à sede da sociedade de advogados Vieira de Almeida e ao gabinete de arquitectura Capinha Lopes, que concebeu o Freeport de Alcochete.
