Fórum Defesa Brasil

14/08/2007 - 17h31 - Atualizado em 14/08/2007 - 17h38

Cenipa: resgatar bagagens do acidente da Gol pode ter sido um 'erro'
'Isso está colocando todos nós em xeque', lamentou o chefe do Cenipa à CPI.
FAB foi acusada pela presidente da Associação de Familiares de extravio de bagagens.
Gustavo Tourinho

Do G1, em Brasília

O chefe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), brigadeiro Jorge Kersul Filho, disse que resgatar os 1.650 quilos de bagagens das vítimas do acidente com o vôo 1907 "pode ter sido um erro meu". "Isso está colocando todos nós em xeque", lamentou. A declaração foi dada durante depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, na tarde desta terça-feira (14).

Depois da pausa para o almoço, os trabalhos da CPI foram retomados. Kersul divulgou todas as informações acerca da operação de busca aos corpos e pertences das vítimas, bem como alguns dados do próprio acidente. "Estimamos que entre o choque e a queda do Boeing da Gol tenha passado um minuto e quatro segundos." A distância entre o local do choque e onde foi foi encontrada a parte mais distante da aeronave era de 5,6 km.

Todos os militares que participavam da operação tinham de passar por uma inspeção sanitária quando voltaram da mata. Foram 664 inspeções realizadas, segundo Kersul. "Nõs não fazíamos revista nos nossos homens, pois eles não merecem isso", ressaltou Kersul.

O brigadeiro também afirmou que a FAB distribuiu medicamentos, deu vacinas e concedeu consultas médicas em sinal de agradecimento pela ajuda prestada pela comunidade que vive próximo à Fazenda Jarinã, onde foram feitas as buscas.

Extravio
A presidente da Associação dos Familiares das Vítimas do Vôo 1907, Angelita Marchi, acusou a Força Aérea Brasileira (FAB) de roubar pertences pessoais das vítimas, durante depoimento à CPI do Senado, nesta manhã.

Kersul disse que todos aqueles que estiveram no local da queda dos destroços devem ser considerados suspeitos pelo suposto sumiço, "inclusive os familiares". Essa declaração foi classificada como "infeliz" por Angelita.


Dados da operação
- 1.534 horas voadas
- 1,2 milhão de litros de combustível
- 741 pessoas envolvidas
- 6.308 passageiros transportados
- 382 toneladas de carga transportada
- 21.111 refeições servidas
- 174 sacos com corpos ou pedaços de corpos
- 1.650 kg de bagagem recuperada

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0 ... 01,00.html

No link é possível ver um vídeo do Brig Kersul chorando na CPI.

Pilotos do Legacy não comparecem a audiência em MT e vão ser julgados à revelia

27/08/2007 - 16h27 - Agencia Estado

Nelson Francisco
de Cuiabá

Os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino vão ser julgados à revelia no processo em que são acusados de atentado contra a segurança de transporte aéreo, com agravante pelas mortes de 154 pessoas no acidente com o Boeing da Gol, conforme denúncia do Ministério Público Federal.

Eles não compareceram à audiência desta segunda-feira (27) em Sinop, no Mato Grosso. O advogado dos pilotos, Theodomiro Dias Neto, vai apresentar defesa para contestar as acusações e negociar com o juiz federal Murilo Mendes o depoimento deles por carta rogatória, nos Estados Unidos.


Além dos pilotos, quatro controladores de vôo são acusados pelo segundo maior acidente aéreo da aviação brasileira provocado com o choque entre o jato Legacy e o Boeing 737-800 da Gol, em 29 de setembro de 2006. Hoje, estão previstos os interrogatórios dos controladores de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José dos Santos de Barros e Filipe Santos dos Reis.


Na a audiência, o Ministério Público Federal (MPF), cuja denúncia foi oferecida em maio, sustentou que os dois pilotos e os quatro controladores agiram com negligência e irresponsabilidade. Dos seis acusados, cinco são réus em crime tipificado como conduta culposa (sem intenção). Num, contra o sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos, o MPF quer que ele seja condenado pelo crime de dolo (com intenção), por expor a perigo aeronave própria ou alheia, previsto no artigo 261 do Código Penal.

http://noticias.uol.com.br/ultnot/agencia/2007/08/27/ult4469u10254.jhtm

[]´s

28/08/2007 - 18h35 - Atualizado em 28/08/2007 - 19h49
Controlador de vôo fica calado em depoimento
Interrogatório de Jomarcelo Fernandes dos Santos durou menos de 20 minutos.
Ele é réu no processo que investiga as causas da queda do Boeing da Gol.
Durou menos de 20 minutos o interrogatório do controlador de vôo Jomarcelo Fernandes dos Santos, que é réu no processo que investiga as causas da queda do Boeing da Gol, em setembro do ano passado, que resultou na morte de 154 pessoas. Nesta terça-feira (28), o juiz federal Murilo Mendes deve ouvir os quatro controladores de vôo que estavam de plantão no Centro de Controle de Tráfego Aéreo de Brasília, o Cindacta-1, no dia do acidente. Santos foi o segundo a ser ouvido.
Santos, outros três controladores e os dois pilotos do jato Legacy que bateu com o Boeing são acusados de colocar em risco o transporte aéreo, com agravante pelas mortes. Segundo a denúncia do Ministério Público aceita pela Justiça, Santos tinha ciência do risco de colisão e, por isso, foi o único acusado de crime doloso.
Santos não respondeu às perguntas do juiz e da própria defesa e repetiu a frase: "Me reservo ao direito de ficar calado", a cada questionamento.
O juiz Murilo Mendes perguntou sobre a contratação dos advogados de defesa dos controladores. Santos não respondeu. "A senhora tem ligação com a Aeronáutica?", perguntou o juiz à advogada Ana Cristina Souza. Ela disse que o escritório em que trabalha foi procurado pelos operadores para a defesa.
No interrogatório anterior, também nesta terça-feira (28), o controlador Felipe Santos dos Reis chegou a afirmar que não estava compreendendo as perguntas feitas pela defesa.
fonte: Luciane Scarazzati Do G1, em Sinop (MT)
Um abraço e até mais...

Meus prezados:
A FAB (Força Aérea Brasileira) oculta deficiências no sistema de rádio no Cindacta-1 (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo) que atrapalharam as tentativas de contato entre o Legacy e o centro em Brasília no dia do acidente com o vôo 1907 da Gol, há um ano, segundo reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha (íntegra disponível apenas para assinantes do jornal e do UOL).
O Cindacta-1 recebeu e ignorou pelo menos três chamadas do Legacy antes da batida, conforme mostram transcrições completas das conversas de rádio entre o controle e aviões na região do acidente, obtidas e analisadas pela Folha.
De acordo com a matéria da Folha, das quatro opções de freqüência que os pilotos americanos poderiam ter usado, duas estavam indisponíveis para o controlador e uma nem sequer estava em operação.
Ou seja, havia apenas uma freqüência possível e os pilotos americanos nunca receberam instrução para sintonizá-la. Procurada pelo jornal, a FAB disse não poder especular sobre "hipóteses" sobre investigação ainda em curso.
Colisão e queda
O avião da Gol seguia de Manaus (AM) para o Rio, com escala em Brasília (DF), quando bateu em um Legacy da empresa de táxi aéreo dos Estados Unidos ExcelAire. Os destroços do Boeing caíram em uma mata fechada, a 200 km do centro do município de Peixoto de Azevedo (MT). Mesmo avariado, o Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar em segurança em uma base na serra do Cachimbo (PA).
O acidente completou um ano no dia 29 de setembro. Foi com a queda do Boeing da Gol que começou a maior crise da história do setor aéreo nacional.
No início de outubro, a Justiça Militar anunciou ter rejeitado uma denúncia (acusação formal) feita pelo Ministério Público Militar que responsabilizava cinco controladores de tráfego aéreo pelo acidente. Em seu despacho, a juíza-auditora da 11ª Circunscrição, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, alega que a denúncia não especifica as normas que teriam sido violadas.
Quatro dos cinco controladores também haviam sido denunciados pela queda pelo Ministério Público Federal e respondiam a processo na Justiça comum, mas o juiz do caso, da Vara Federal de Sinop (MT), suspendeu o processo até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decida sobre quem tem competência para conduzir o caso --Justiça Federal ou Militar. Os norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, também haviam sido denunciados na Justiça Federal.
Acompanhe as notícias em seu celular: digite wap.folha.com.br.
fonte: Folha Online 15 out 2007
Um abraço e até mais...

Meus prezados:
Quase um ano e dois meses após o acidente do vôo 1907 da GOL, a investigação técnica da Aeronáutica concluiu que não procedem duas das principais hipóteses, sob análise, de desligamento acidental do transponder do jato Legacy.
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/ ... section=63
fonte: jornal "Zero Hora" 27 nov 2007
Um abraço e até mais...

Acidente da Gol: Justiça pede apólice do Voo 1907

Por Fernando Porfírio

A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a companhia aérea Gol apresente a apólice do seguro do voo 1907, que em 29 de setembro de 2006 se envolveu em um acidente com um jato Legacy, da empresa americana de taxi aéreo ExcelAire, matando 154 passageiros e tripulantes. A apólice servirá de parâmetro para definir o valor da indenização a cada uma das famílias das vítimas do acidente e ajustá-la nos casos em que os mortos não tinha vínculo empregatício.

Em dezembro do ano passado, a juíza Lúcia Camineo Campanha, da 6ª Vara Cível Central (no Fórum João Mendes) também determinou que a empresa apresentasse a apólice da aeronave e deu prazo de cinco dias para que a Gol cumprisse a decisão. No caso de não entregar o documento estaria sujeita a multa diária de R$ 500. A empresa recorreu.

O valor da apólice é estimado em valores que vão de US$ 750 milhões a US$ 1 bilhão.( ) Esse valor teria sido revelado pelo presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, durante depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou a crise do sistema de Tráfego Aéreo.

A Câmara é formada pelo relator da ação de indenização desembargador Carlos Henrique Abrão, pelo revisor no caso Plínio Andrade e por Theodureto Camargo.

O acidente aconteceu no voo que ia de Manaus para o Rio de Janeiro, com escala em Brasília. Enquanto sobrevoava a região Norte, o boeing da Gol bateu no jato Legacy. Nenhuma das sete pessoas transportadas pelo Legacy sofreu ferimentos. O acidente foi objeto de inquéritos parlamentares e da Polícia Federal. A Justiça de Mato Grosso analisa as ações criminais contra os pilotos do jato.

Em fevereiro de 2009, a Gol havia fechado acordo para pagamento de R$ 46 milhões a 45 famílias de vítimas. À época, a Gol afirmou ter feito acordos com familiares de 106 dos 154 passageiros.

A Gol opera hoje com 108 aeronaves e faz uma média diária de 806 decolagens. A empresa informa que até março transportou 138,9 milhões de passageiros e responde por 41,44% do transporte aéreo nacional e 14,59% do internacional.

http://www.conjur.com.br/2010-jun-22/go ... seguro-voo

Ministério Público Federal vai recorrer da sentença dada a pilotos do Legacy


Hélvio Romero/AE - 08/12/06


CUIABÁ - O Ministério Público Federal em Mato Grosso vai apresentar recurso de apelação contra a sentença do juiz federal da Vara Única de Sinop, Murilo Mendes, que condenou a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino. Os dois pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing da Gol no dia 29 de setembro de 2006, deixando 154 mortos, numa região de mata fechada no norte do Estado. A procuradora da República, Analícia Ortega Hartz, disse, através da assessoria, que só pode informar de quais itens da sentença vai recorrer 'depois que receber a decisão'. Os advogados de defesa e de acusação também prometem recorrer.

O advogado das famílias das vítimas do acidente, Dante d'Aquino, disse que a substituição da pena não é suficiente para que a justiça seja feita. 'O recurso que apresentaremos é justamente com este teor: de não substituir a prisão por medidas restritivas de direitos.' O advogado também deverá usar como argumento o fato de o juiz ter aceito apenas uma das acusações do MPF, 'o desligamento do transponder (que informa aos controladores a localização da aeronave, altitude e velocidade) e do TACS (que informa a presença de aeronaves próximas).'

Já o advogado dos pilotos norte-americanos, Theo Dias, disse que em seu recurso vai mostrar que os pilotos devem ser absolvidos porque a pena teria sido contraditória. Dias afirma que o não funcionamento do transponder deveria ter sido avisado aos profissionais pelos controladores. A presidente da associação que representa os familiares das vítimas, Angelita de Marques, disse que as famílias ficaram revoltadas e decepcionadas. 'Um acidente daquele tamanho, com várias mortes, esperamos cinco anos para ter esse tipo de resposta. A Justiça não está sendo feita. Não era o que se esperava do juiz e da Justiça. Pena abrandada não é justiça.' Ela informou que vai recorrer.

Os pilotos foram condenados a duas penas restritivas de direitos. A primeira a quatro anos de prisão em regime semiaberto convertida em serviços comunitários em um órgão brasileiro nos Estados Unidos. A segunda a proibição do exercício da profissão. A prestação de serviços se dará nos EUA, mas em repartição brasileira 'a ser fixada pelo juiz da execução'. Como a decisão condenatória é de primeira instância, os réus podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

O julgamento da ação contra os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos e Lucivando Tibúrcio de Alencar deve sair em breve. O processo também corre na Vara Única da Justiça Federal em Sinop e foi desmembrado em janeiro de 2011. Os dois trabalhavam no controle do tráfego aéreo e são acusados de 'atentado à segurança do tráfego aéreo'. Jormarcelo já foi condenado pela Justiça Militar a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo.


http://estadao.br.msn.com/ultimas-notic ... d=28764603

Voo 1907: Desembargadores condenam jornalista dos EUA por ofender o Brasil

Americano sobrevivente da colisão entre avião da Gol e o Legacy fez crítica em blog após acidente



CURITIBA - Com o voto favorável de dois dos três desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o jornalista norte-americano Joe Sharkey deve ser condenado a uma retratação pública de supostas ofensas que teria proferido contra o Brasil em seu blog

Eles também votaram pelo pagamento de indenização de R$ 50 mil, com valores corrigidos a partir de 2008, quando foi postada a primeira publicação considerada ofensiva. Sharkey estava no jato Legacy que se chocou contra um Boeing da Gol em 2006, que levou à morte 154 pessoas.

A sentença ainda não foi homologada pelo TJ-PR, em razão de o terceiro julgador, desembargador José Augusto Aniceto, ter pedido vistas ao processo. "Apesar da interrupção do julgamento, a decisão já está dada porque temos dois votos favoráveis", disse o advogado da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, Dante D'Aquino. Após a publicação, há possibilidade de recurso.

O processo foi movido por Rosane Gutjahr, que perdeu o marido na tragédia. "Nós não tínhamos nem recuperado os corpos das pessoas e ele (Sharkey) já estava dizendo que no Brasil só tem tupiniquim, que o Brasil é o mais idiota dos idiotas, que aqui só tem samba, carnaval e prostitutas", afirmou.

Considerando-se ofendida, ela recorreu à Justiça pedindo uma reparação. Em primeiro grau, a Justiça negou-lhe o pedido, alegando que não era parte legítima. Nos dois votos já declarados no julgamento que começou nesta quinta-feira, 17, o relator Sérgio Luiz Patitucci declarou que Gutjahr "não só tem legitimidade, mas também tem interesse processual".

De acordo com a acusadora, Sharkey teria atribuído a culpa do acidente ao Brasil, nominado por ele como "terra maluca". Para ela, trata-se de "racismo e ofensa" ao povo brasileiro. "Não questiono o posicionamento dele sobre o acidente, mas não tem direito de discriminar os brasileiros", acentuou. Ela disse que pretende indicar o Hospital de Clínicas de Curitiba para receber a indenização.

Segundo o advogado, Sharkey foi notificado sobre o processo, mas teria optado por não comparecer e nem indicar um defensor, sendo julgado à revelia. Em seu blog, o jornalista negou na quarta que tenha ofendido os brasileiros e que, ainda que o tivesse feito, estaria sob as leis norte-americanas, "ou sob as leis de outros países que professam a liberdade de expressão". O jornalista alegou que o processo é fruto da "xenofobia e antiamericanismo".

Segundo ele, o comentário de que o Brasil é o culpado pelo acidente foi feito a partir da análise da empresa de investigações norte-americana National Transportation Safety Board, que teria concluído que "falhas operacionais e sistêmicas do controle aéreo brasileiro foram a provável causa principal do acidente". Sobre o processo e seu não comparecimento perante a Justiça, disse que o considerava "ação patentemente falsa".

http://www.estadao.com.br/noticias/gera ... 9664,0.htm



Brazil Reverses Itself, Finds Me Guilty



In what is clearly a brazen challenge to American law that protects U.S. citizens from foreign defamation judgments in foreign verdicts that are a clear affront to the First Amendment and U.S. free speech protections, a Brazilian court today found me guilty in a defamation case brought by a Brazilian woman I had never heard of, nor written a single word about.

The suit makes preposterous allegations, including one that suggests I was on board the ill-fated Legacy business jet that collided at 37,000 feet over the Amazon with a Brazilian airliner as part of a plot to claim the Amazon for unspecified imperial interests. In that crash on Sept. 29, 2006, 154 on the Brazilian 737 died and seven on the business jet that collided with it, including me, survived.

The other allegations in the suit are obvious fabrications, easily disproved, that were cooked up in an attempt to discredit me for accurate reporting and commentary on the aftermath of the crash. As I reported at the time, the Brazilian authorities had rushed recklessly to criminalize the accident and scapegoat the American pilots. An investigation by the U.S. National Transportation Safety Board concluded that, as I also had been reporting, systemic and operational faults by Brazilian air traffic control were the primary cause of the disaster. (The N.T.S.B. was involved in the investigation in Brazil because one of the planes, the Boeing 737, was American made. The Legacy was made by the Brazilian manufacturer Embraer.)

The lawsuit -- which specifically accuses me of insulting the entire nation of Brazil -- was based on the remarkable legal assertion that the plaintiff, as a Brazilian citizen, suffered an insult to her honor because of my reporting. Among the odd things that I am falsely accused of writing is that "Brazil is most idiot of all idiots."

The allegedly defamatory comments all were culled, in fact, from comments appended to, or linked from, various Web sites in Brazilian media in which anonymous Brazilians ranted about me and eveb, in some cases, about Brazilian authorities for the disgraceful way they handled the aftermath of the crash. Ultimately such online mayhem melds into a rat's-nest of bewildering hyperlinks, with lots of side trips down links that can lead to Crazy Lane.

But even if I forgotten elements of my native tongue and had written that Brazil is a "most idiot of all idiots," that would not be remotely actionable in any country with any respect for free speech -- and certainly not under U.S. law.

The lawsuit is now probably Exhibit A in the free-speech issue presented by attempts by people in foreign countries, or their governments, to punish free speech made in the United States.

If any foreign citizen, or government, can reach into the United States to criminalize free speech here that anyone in a foreign country might find objectionable, that is a grave affront to the U.S. First Amendment.

Incidentally, as I complete a book on this awful situation, I was thinking just yesterday: You know, never once in 2006, during the time we seven badly shaken and traumatized survivors were in custody in the Amazon and at a police headquarters in the days after the crash, did anyone in authority there express the slightest concern about our well-being.

Anyway, here's a news report on the court action in Brazil today that finds me guilty and seeks to impose both civil and criminal penalties against me. The court also demands that I "retract" statements that, uh, I demonstrably never made.

http://joesharkeyat.blogspot.com/