Fórum Defesa Brasil

tflash escreveu:

por muito que me custe dizer, o socas até teve razão.

Trabalho
Salários mínimos duplicaram

por CARLA AGUIAR Hoje http://dn.sapo.pt/bolsa/

Remuneração mínima abrange já 9% dos trabalhadores por conta de outrem, duas vezes mais que em 2006

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo duplicou desde 2006, à boleia da crise e do desemprego elevado, que pressiona os salários em baixa. Estima-se que já sejam 9% dos trabalhadores por conta de outrem com remuneração mínima.

Tendo em conta um universo de 3,8 milhões de empregados por conta de outrem, existem actualmente cerca de 342 mil indivíduos que não recebem mais do que 475 euros mensais pelo seu trabalho, aponta um estudo sobre Salários, Políticas Macroeconómicas e Desigualdades, da CGTP, a que o DN teve acesso.

De acordo com os últimos dados dos Quadros de Pessoal (do Ministério do Trabalho) - apenas referentes ao sector privado -, em Abril de 2009 a percentagem de mão-de-obra abrangida pela remuneração mínima já tinha atingido os 8,2%, ou seja cerca de 311 mil trabalhadores.

Questionado pelo DN, o gabinete da ministra do Trabalho diz não dispor de dados mais actuais, mas já em Dezembro fonte daquele ministério admitia a possibilidade de a proporção de trabalhadores com baixos salários aumentar este ano para os 9%.

Ainda segundo aqueles dados, referentes a 2007 - que serviram de base à análise -, "um em cada três trabalhadores por conta de outrem a tempo completo ganhava menos do que 500 euros".

Esta situação remuneratória abrangia cerca de 930 mil trabalhadores declarados nos Quadros de Pessoal. Mas não reflecte a totalidade da população activa, uma vez que exclui o pessoal ao serviço da administração pública (ver texto ao lado).

Em declarações ao DN, Arménio Carlos, da CGTP, afirmou que o estado actual do mercado de trabalho aponta para um reforço da tendência da baixa de salários. E apontou os dados divulgados pelo IEFP em Fevereiro, segundo os quais, o salário médio das ofertas de trabalho nos centros de emprego rondavam os 523 euros. Por outro lado, outro indicador aponta no mesmo sentido: "Verifica-se neste primeiro trimestre que o número de trabalhadores abrangidos por convenções colectivas baixou ainda mais do que dos 400 mil que já haviam baixado entre 2008 e 2009, o que indicia normalmente uma estagnação salarial".

Ainda de acordo com o estudo da CGTP, aquele nível remuneratório está longe de afectar apenas a chamada "geração dos 500 euros", que trabalha nos call-centers ou supermercados. "O limiar dos 500 euros é representativo nas indústrias transformadoras, abrangendo 41% dos trabalhadores, atingindo os 73,3% nas indústrias do têxtil, vestuário e calçado e perto de 60% no mobiliário." Nos restantes sectores destacam-se o alojamento e restauração, onde o patamar dos 500 euros representa cerca e metade dos salários.

Continuando Portugal a ser o país da UE a 15 com o mais baixo salário mínimo, não é por isso de estranhar que o salário médio se situe em 894 euros. Isto enquanto o salário de base dos quadros superiores em 2007 era 6,1 vezes maior do que a dos trabalhadores menos qualificados, um fosso que não tem parado de aumentar.

Alertando para os efeitos do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), que aposta no congelamento dos salários e, por essa via, numa baixa do consumo, a CGTP alerta para os riscos dessa estratégia agravar a recessão, originando novos despedimentos. Lembra ainda que o nível de vida entre 2000 e 2008 desceu dos 78% da média da UE a 27 para os 76%, enquanto em Espanha subiu de 97,3% para 102,6%.

Braga
Tribunal condenou violador de criança a pena suspensa

por Lusa Ontem

O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão, com pena suspensa, um homem acusado de violar uma menina de oito anos.

O colectivo de juízes da Vara Mista suspendeu a execução da pena, com a condição de o arguido pagar 35 mil euros a título de indemnização à família da vítima, nos próximos dois anos.

O Tribunal deu como provado que o arguido abusou sexualmente da menor, com consumação do ato sexual.

Na suspensão da pena, o tribunal teve em conta o facto de o arguido, de 32 anos, ter confessado o crime, mostrando-se arrependido, e também, de nunca ter sido condenado em Tribunal.

No final, o advogado da família, Licínio Ramalho, admitiu à Lusa a possibilidade de recorrer do acórdão, mas frisou que só o fará depois de ler o seu conteúdo e se tal for do interesse da família.

Segundo o acórdão, o arguido abusou sexualmente da criança durante dois anos, entre 2008 e 2009, período em que frequentava a casa da mãe.

A acusação baseou-se no depoimento da menina - efectuado em 2009 para "memória futura" - nas declarações da mãe e da avó da criança e em relatórios médicos e psicológico que indicam ter havido abuso sexual.

O arguido incorria numa pena que podia ir de três a dez anos, dado que o ato sexual foi consumado, tendo o Tribunal - formado por três juízas - optado pelos cinco anos.

«Existem mais documentos sobre caso Freeport» – Carlos Enes
Por Redacção

Carlos Enes corroborou, esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela PT, as declarações de Manuela Moura Guedes à comissão de ética.

«É verdade, existem documentos sobre o Freeport em concreto», disse o jornalista da TVI, que fazia parte da equipa do «Jornal de Sexta», citado pelo Correio da Manhã. Os documentos, adiantou, estão na redacção da estação de televisão de Queluz.

O jornalista disse que pelo seu «critério», assim como da colega Ana Leal, também membro da equipa do «Jornal de Sexta», «há matéria noticiosa que devia ter merecido peças». No entanto, reconheceu que a direcção de Júlio Magalhães «tem um critério diferente».

Ainda assim, Carlos Enes não considera que a sua liberdade esteja em causa, na sequência das «divergências editoriais» com a actual direcção de informação da TVI. Mas não revelou o conteúdo dos documentos que possuem: «Não vou descrever documentos que ainda não foram objecto de notícia».

Governo/TVI
PS requer levantamento do sigilo profissional do jornalista Carlos Enes
por Lusa Hoje

Os deputados do PS anunciaram hoje que vão requerer o levantamento do sigilo profissional do jornalista Carlos Enes, exigindo que sejam revelados os nomes dos deputados que advertiram para a necessidade de Manuela Moura Guedes ser retirada dos ecrãs.


"Se o PS pretende que venham à comissão as pessoas que disseram ao decorrente factos importantes para a descoberta da verdade e que o jornalista invoca o segredo profissional, então temos um problema", disse.

Os restantes partidos criticaram o partido socialista acusando-o de estar a provocar "mais um incidente na comissão de inquérito" à semelhança do que aconteceu na audição do ex ministro Mário Lino, realizada segunda feira.

Carlos Enes, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito sobre a alegada intervenção do Governo no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom, disse que em 2005 jantou com dois deputados socialistas, ocasião em que lhe terá sido dito que Manuela Moura Guedes deveria ser afastada.

"Jantei com dois deputados do PS e um assessor do Governo. É verdade jantei. Foi um jantar de pessoas que se encontravam sobretudo por razões pessoais e foi-me relatado que deveria ser afastada [Manuela Moura Guedes] do ecrã", frisou.

Segundo Carlos Enes, "era convicção de que com o afastamento de Manuela Moura Guedes, Eduardo Moniz também se afastaria e não entraria em conflito com a administração da empresa.

Instado a revelar os nomes das pessoas em causa, o jornalista Carlos Enes disse que não o faria e que nunca os revelou a ninguém.

"Era fácil revelar os nomes mas acabava com a minha consciência pessoal e profissional", disse.

A comissão parlamentar de inquérito teve início segunda feira com a audição do ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Telecomunicações, Mário Lino, que garantiu que o plano da PT para comprar a TVI nunca foi abordado nas reuniões que teve com a empresa de telecomunicações.

Criada por requerimento potestativo do PSD e do BE, a comissão tem como objectivo "apurar se o Governo, directa ou indirectamente, interveio na operação conducente à compra da TVI e se o fez, de que modo e com que objectivos".

Além disso, a comissão visa "apurar se o primeiro ministro disse a verdade ao Parlamento, na sessão plenária de 24 de junho de 2009", quando referiu que não tinha sido informado sobre o negócio.

Para analisar estas questões, os deputados vão ouvir 21 figuras, questionando diferentes temas relacionados com o negócio.

19 Abril 2010 - 00h30
Portugal: Apesar de haver mais viaturas no terreno

Menos bombeiros a combater fogos

O ano passado foi um dos mais trabalhosos para todos os bombeiros e instituições mobilizadas para o combate aos fogos florestais. Desde 2005 que não ardia tanta zona verde de norte a sul de Portugal, pelo que se aguarda com grande expectativa o desenrolar de 2010, isto depois de os responsáveis governamentais terem manifestado vontade de diminuir a área ardida.

Para já, neste ano apenas uma coisa é certa no combate aos incêndios: vão estar disponíveis menos homens no terreno, contrapondo com um maior número de viaturas. Esta é a principal conclusão da Directiva Operacional da Autoridade Nacional de Protecção Civil, divulgada anteontem.

Segundo o documento, na temporada de fogos que se avizinha estará disponível, ao longo da fase Charlie (entre 1 de Julho e 30 de Setembro), aquela que regista temperaturas mais elevadas e que para as autoridades é considerada a mais crítica, um total de 9985 elementos, auxiliados por 2177 veículos. Quanto aos meios aéreos, as várias bases do País terão 56 aeronaves (entre helicópteros e aviões) prontas a entrar em acção.

Comparativamente ao que aconteceu no ano passado, isto significa que vão estar disponíveis, por todo o País, menos 193 homens (eram 10178 em 2009), mas mais 769 viaturas no terreno (apenas 1408 em 2009).

Destaque para o facto de cinco dos distritos portugueses não estarem protegidos por qualquer equipa de intervenção permanente, casos de Beja, Évora, Faro, Lisboa e Setúbal. Relembre-se ainda que em 2009, até ao final de Setembro, arderam aproximadamente 77 mil hectares de área florestal.

Preocupante para as autoridades é o facto de quarenta por cento dos incêndios ter começado durante o período nocturno, o que sugere causas humanas.

Curiosamente, apenas um por cento dos fogos teve origem em causas naturais.

BOM TEMPO JÁ DEU TRABALHO ÀS CORPORAÇÕES

Segundo números divulgados pelo Comando Nacional de Operações de Socorro, na página oficial da Protecção Civil, o bom tempo que se registou na semana a seguir

à Páscoa já deu algum trabalho aos bombeiros de todo o País. O fim--de-semana de dia 10 e 11 foi o mais crítico, com a ocorrência de 102 incêndios florestais no sábado, que foram combatidos por 879 homens apoiados por 229 viaturas no terreno. No domingo houve 84 fogos.

Casas em Famalicão só vendidas a portugueses
BE alega inconstitucionalidade e pede a intervenção do Governo

00h08m EMÍLIA MONTEIRO http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/

A Câmara de Famalicão está a vender habitações a custos controlados nas freguesias de Avidos e de Antas. Mas um dos principais critérios para a apresentação de candidaturas está a criar polémica. É que as casas só podem ser compradas por cidadãos nacionais.

O Bloco de Esquerda (BE) vai participar ao Ministério Público a "inconstitucionalidade" das regras fixadas pela Câmara de Vila Nova de Famalicão para a aquisição de habitações a custos controlados.

Em edital, a Autarquia liderada por Armindo Costa, da coligação PSD/CDS, anunciou a venda de apartamentos, moradias e garagens em loteamentos nas freguesias de Avidos e Antas. A polémica reside no primeiro critério fixado: "Podem candidatar-se à atribuição dos apartamentos e moradias os cidadãos de nacionalidade portuguesa, maiores, que não possuam casa própria".

"É uma inconstitucionalidade tão óbvia que tem que ser corrigida de imediato", considera Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda (BE), eleito pelo distrito de Braga. A acusação de que a Autarquia estaria a desrespeitar a Constituição já foi comunicada a José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local, a quem Pedro Soares solicitou a intervenção do Governo.

"A Câmara não pode criar regulamentos que são xenófobos e que retiram direitos aos cidadãos não portugueses", finalizou o deputado Pedro Soares.

"Nenhuma Câmara está acima da Constituição", diz Mamadou Ba, do SOS Racismo, acrescentando: "É a demonstração de um nacionalismo bacoco que existe, sobretudo, no Poder Local. Não defendemos qualquer tipo de favor para com os imigrantes, mas queremos igualdade de tratamento".

Já a Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, não "custa aceitar que as câmaras dêem preferência aos seus munícipes e aos cidadãos portugueses". "Quem paga os impostos?", questiona Ruas. E continua: "Os deputados falam, mas na Assembleia da República, existe algum deputado que não seja português"?

Moradores apoiam autarquia

Alguns dos moradores que já compraram casa e vivem nos loteamentos em causa "percebem a intenção da Câmara". "Não sou contra a venda das casas apenas a portugueses. Há muitas facilidades que são dadas a imigrantes, e que nós pagamos com os nossos impostos, embora não tenhamos os mesmos benefícios", sustentou Sónia Ribeiro, de 34 anos, e moradora no Loteamento da Quinta do Passal, em Avidos.

A venda de habitações a preços controlados, isto é, abaixo do preço de mercado, só é possível porque a Câmara adquiriu os terrenos e construiu as habitações que agora está a vender a famílias com baixos rendimentos. Contudo, a venda apenas a cidadãos portugueses não é pacífica.

A Autarquia também está a vender casas no loteamento municipal Joaquim Malvar, em Antas. O custo de um apartamento com dois quartos é de 54 mil euros. Uma moradia pode chegar aos 86 mil euros. Apesar de várias tentativas, ninguém da Câmara de Famalicão esteve, ontem, disponível para falar do assunto. Porém, fonte autárquica garantiu que "nunca nenhuma família estrangeira tentou comprar uma casa nos loteamentos camarários".

Voos semanais e ajudas de custo serão suportadas pela AR
Jaime Gama tem despacho para Parlamento pagar viagens de Inês de Medeiros a Paris

21.04.2010 - 09:40 Por Nuno Simas / http://www.publico.pt/Política/

Solução é proposta em parecer do auditor jurídico e o presidente da Assembleia segue a sugestão. Voos semanais e ajudas de custo serão suportadas pela AR.

Pagar. A ordem é pagar. Cinco meses e muita tinta depois, o caso da deputada Inês de Medeiros está à beira do fim. Jaime Gama, presidente da Assembleia da República, artilhou-se de pareceres jurídicos. E decidiu a favor da deputada e vice-presidente da bancada do PS. O problema começou por que Inês de Medeiros tem residência em Paris, foi eleita por Lisboa e vai agora passar a ter direito a uma viagem a casa por semana. Adaptando o regime dos deputados das regiões autónomas dos Açores e da Madeira com o regime geral dos deputados. Mas este é, avisa desde já Jaime Gama, um caso e não faz "jurisprudência" para o futuro.

Esse é um dos "parâmetros" do "pro- jectado despacho" que Jaime Gama envia ao conselho de administração da Assembleia da República, que hoje tem uma reunião, e a que o PÚBLICO teve acesso.

A solução para responder a "uma lacuna legal" é "adequada ao caso", mas não assume "carácter vinculativo para o futuro". Ou seja, não é com base neste despacho que se multiplicarão os casos de deputados a requerer viagens para casa, se tiverem residência no estrangeiro. Outra conclusão: para resolver, de vez, o problema é preciso rever o regimento da Assembleia.

Outra das premissas de Jaime Gama é que Inês de Medeiros já residia em Paris quando foi eleita em 27 de Setembro e 2009 e que a lei portuguesa nada estipula para que um deputado, por exemplo, tenha que residir em território nacional.

Uma questão de direitos

A decisão é, assim, remetida para uma questão de direitos e garantias: o princípio da "igualdade estatutária dos deputados", o "direito ao subsídio de transporte e ajudas de custo" como uma das condições "adequadas ao exercício das suas funções".

Este "caso" foi levantado por uma notícia no semanário Sol, em Fevereiro, e, desde então, andou do conselho de administração para a conferência de líderes, do conselho de administração para o presidente do Parlamento. Gama, a pedido do conselho de administração, ficou de encontrar uma solução para o caso, mas devolveu o processo à administração, que, por seu lado, pediu um parecer ao auditor jurídico do Parlamento.

Em Abril, o auditor conclui pela lacuna no regimento e que a actriz e deputada socialista tem direito à viagem e a ajudas de custo para Paris. Uma solução seguida, em toda a linha, por Jaime Gama.

Em Março, Inês de Medeiros escreveu uma carta ao presidente da Assembleia, em que pediu um esclarecimento "imediato" da controvérsia em que, queixava-se a deputada estava a ser alvo de "permanentes enxovalhos". O que lhe valeu uma frase ácida de Gama: "Li [a carta] pela primeira vez e quando houver uma decisão será pública."

Ontem, ao PÚBLICO, o gabinete do presidente da Assembleia escusou-se a comentar o assunto, afirmando apenas que a decisão está para breve.