Desarmamento Civil

[Vinicius Pimenta]

Tudo bem, mas qual instituição federal tem competência para mostrar dados de criminalidade?

Seria aquela que deixou desviar dezenas de armas entregues na campanha do desarmamento? Seria aquela que inventa intervenções nos hospitais dos outros quando os seus estão muito piores?

[Túlio]

YOHAM - ou Joahann, ou João - escreveu:

Só para lembrar; essa foi uma das 58 CPIs que o governo do PSDB impediu de nascer.

Aí, parceiro, não é só o PSDB que anda por aí matando - ou tentando matar - CPIs. Tem mais gente...
Olhes, não vou defender o PSDB, aqueles - no meu ver - entreguistas, mas a visão tem ou não que ser global??? Não posso concordar com conversas do tipo 'se os nossos fazem, tudo tri, se são os outros, chumbo neles...'
Aqui tem gente de direita, de esquerda e de centro, com todos os nichos intermediários incluídos mas, até onde posso perceber, ESTE NÃO É UM FÓRUM ESPECÍFICO PARA DISCUSSÕES E/OU DOUTRINAÇÕES POLÍTICAS, mas de DEFESA. Aqui é sempre bem-vindo quem gosta de armas, aviões, navios, submarinos e tropas de elite. Qual o teu caso? Ainda não vi um post teu que não fosse pura política - sim, também falamos disso aqui - mas Defesa mesmo, ó...
À Administração: francamente, não quero ser chato, mas... Vai vendo...

[YOHAM]

Tudo bem, mas qual instituição federal tem competência para mostrar dados de criminalidade?

Deu para entender que nesta Estadual não dá, né?! Os parâmetros que dei já dá para ter uma idéia de que na federal é menos pior que na estadual. Mas como vc insiste em desqualificar o Ministério da Saúde ou os órgãos ligados ao Ministério da Justiça, sem entrar no mérito, pode fazer aquilo que já lhe disse antes; use os dados de uma instituição internacional de reconhecimento idôneo e que seja aceito por ambas as partes como referência por sua lisura. Acho que a UNESCO se encaixa perfeitamento nesse caso.

tulio escreveu:

ESTE NÃO É UM FÓRUM ESPECÍFICO PARA DISCUSSÕES E/OU DOUTRINAÇÕES POLÍTICAS, mas de DEFESA

Sugestão: recolha-se nos tópicos que lhe achar pertinente. Estará dando enorme contribuição ao seu super-ego e "esvaziando" tópicos que acredita não ser de interesse de outros. Vai por mim, na boa; ficará felicíssimo com isso.

[Vinicius Pimenta]

use os dados de uma instituição internacional de reconhecimento idôneo e que seja aceito por ambas as partes como referência por sua lisura. Acho que a UNESCO se encaixa perfeitamento nesse caso.

E quais são os dados da UNESCO? Além disso, a partir de quais fontes a UNESCO faz suas estatísticas? Porque imagino que não seja em escritórios da UNESCO que as pessoas vão para registrar ocorrências.

[Anonymous]

PARE DE CONTESTAR OQUE É JUSTO E CERTO...TRABALHE PARA EVOLUÇÃO DE SEU PAÍS.

[Vinicius Pimenta]

Leia o tópico antes de vir falar besteira. Estude, cresça. Leia, pense, poste.

[YOHAM]

Vinícius escreveu:

E quais são os dados da UNESCO?

Os dados são aqueles que já postei mais de uma vez, mas acho que foi no tópico que tinha uma enquete. Mas vai ele aí de novo;

http://www.desarme.org/publique/media/pesquisa_unesco_mortes_armas_de_fogo.pdf

a partir de quais fontes a UNESCO faz suas estatísticas?

Acredito que deve ser fontes oficiais. Provavelmente do governo federal.

[Vinicius Pimenta]

Acredito que deve ser fontes oficiais. Provavelmente do governo federal.

Bom, chegamos a um empasse. As estatísticas de criminalidade do governo federal são repassadas pelos estados. Se não se pode confiar nas estatísticas estaduais, logo não se pode confiar nas federais. Sendo assim, não se pode confiar na UNESCO, já que se baseada em estatísticas federais que por sua vez são baseadas em estatísticas estaduais. Ou será que a UNESCO aceita as estatíscas do Ministério da Saúde? Espero que não, porque Segurança Pública não é tarefa para Ministério de Saúde.

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Lendo esse artigo, vou destacar uns pontos que eu achei interessantes:

"Vedar a venda de armas a cidadãos comuns pretende reduzir os crimes sem causa, aqueles derivados de pequenas rusgas, desentendimentos eventuais e até brigas domésticas."

Crimes esse que representam apenas 2,7% do total. Quem quiser matar, vai matar com outra coisa.

"Claro que a redução da violência dependende ainda de ações governamentais, crescimento econômico e redução de pobreza"

O 1 bilhão de reais do referendo poderiam ser usados nisso. Ajudariam na redução dos 97,3% do total. Muito mais válido na minha opinião.

"Estima-se entre 10 e 20 milhões [armas no Brasil]. O fato é que há armas em excesso."

Há? Então o que dizer de países como Suiça, Suécia, Estados Unidos, entre outros com muito mais armas proporcionalmente que nós. E um detalhe. Em todos esses países os índices de violência são incomparavelmente mais baixos que os nossos.


Depois há um monte de vigorosos números para sustentar essa opinião. No entanto, são omitidos quantos foram causados por armas de fogo LEGAIS e ILEGAIS.

Colocam tudo no mesmo saco. E que todos sabemos que a absoluta maioria fora causada por armas ilegais. Como esse desarmamento só visa as armas LEGAIS, logo, é inútil para o grosso da violência que vivemos. Eu sou a favor do desarmamento, mas dos bandidos. Quero que seja facultado o direito de ter ou não uma arma. Quem não gosta de uma, que não tenha. O fato de permitir que um tenha, não significa que o outro seja obrigado a ter. Assim, o Fulano quer ter uma arma em casa, que tenha, é da responsabilidade dele. Se o Ciclano não quer, a escolha é dele.

Sou a favor de um controle rigoroso do armamento. Não pode ser vendido para qualquer um. Mas também não pode ser proibido para todos.

Essa é a minha opinião.

[Guilherme]

Interessante artigo do Márcio a respeito do sucesso da campanha do desarmamento civil voluntário.

Vidas a mais

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Prevíamos recolher 80 mil armas. Graças ao apoio da população, recolhemos três vezes mais do que o previsto

"Falha a fala. Fala a bala". Com essas duas frases, o jovem escritor Paulo Lins resumiu no romance "Cidade de Deus" o avanço da violência no Brasil nas últimas décadas.

A população sofreu nos últimos 15 anos com aumentos anuais no número de vítimas de armas de fogo no Brasil, especialmente homicídios.

Em 1992, ocorreram no Brasil 16.729 mortes por arma de fogo. Esse número cresceu a cada ano e, em 1998, o país já registrava 30.211 mortes por arma de fogo. Em 2003, houve 39.325 mortos por arma de fogo. Os sucessivos governos e a população assistiram atônitos a esse fenômeno, sem conseguir combatê-lo.

Mas, de acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde, esse número caiu pela primeira vez em 13 anos para 36.119 homicídios no ano passado. O número ainda é alto, mas se trata de uma inconteste vitória da sociedade brasileira.

Sociólogos, médicos e estatísticos que estudaram os dados são unânimes em creditar grande parte dessa queda nacional aos efeitos do Estatuto do Desarmamento e à campanha de entrega de armas.

O rígido controle de armas de fogo no Brasil é uma necessidade que temos para enfrentar o problema da violência. O governo brasileiro não tinha os meios legais e institucionais adequados para lidar com essa questão. Assim, ainda na campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, foi elaborado pelo Instituto Cidadania um Plano Nacional de Segurança Pública. Nele, foi explicitada a necessidade de reduzir e controlar o estoque de armas em circulação.

Durante o primeiro ano do governo do presidente Lula, o Congresso Nacional discutiu e aprovou uma nova legislação, o Estatuto do Desarmamento. Assegurou assim ao Poder Executivo os meios para realizar uma transformação institucional no controle de armas de fogo e à população a possibilidade de entregar suas armas e reduzir o estoque de armas existente.

A campanha de recolhimento teve início em julho de 2004. Prevíamos recolher, em seis meses, cerca de 80 mil armas, o dobro do que as polícias retiram de circulação anualmente. Graças a um expressivo apoio da população, recolhemos três vezes mais armas do que havíamos previsto.

Os prazos de entrega foram prorrogados sucessivas vezes, uma vez que a demanda pela entrega continua e ainda existem muitas armas a serem entregues. Hoje, já temos 451.542 armas recolhidas e esperamos ultrapassar as 500 mil até o prazo final, no dia 23 de outubro deste ano.

Uma comparação entre os dados do Ministério da Saúde e o número de armas recolhidas por Estado pela Polícia Federal mostra que os Estados que mais recolheram armas em números absolutos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, foram aqueles que observaram as maiores diminuições no número de mortos por armas de fogo.

Uma pesquisa recentemente divulgada pela Unesco revelou ainda que, caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse entrado em vigor e a campanha de recolhimento de armas não tivesse ocorrido, pelo crescimento médio do número de homicídios no Brasil, teríamos tido 41.682 mortes em 2004. Isso significa dizer que 5.563 vidas foram poupadas no ano passado. é uma bela vitória.

A participação das polícias e do Comando do Exército permitiu que o recolhimento fosse estruturado em todo o território nacional. Isso foi fundamental para o êxito no recolhimento. Mas as maiores quedas foram registradas nas regiões metropolitanas. Justamente nos locais em que o problema deve ser mais fortemente combatido, em que se encontra o maior número de vítimas e de perpetradores desse tipo de crime. Para isso, foram fundamentais o apoio das organizações da sociedade civil e o desejo da população em se desfazer de suas armas.

Alguns chegaram a alegar que a campanha de recolhimento de armas não auxiliaria no combate à violência. Argumentaram que deveriam ser retiradas de circulação as armas dos bandidos, e não as armas do cidadão comum.

Como os números agora provam, não é disso que se trata. As armas dos bandidos devem ser retiradas, não pela campanha de recolhimento, uma campanha voluntária e voltada à cultura de paz, mas pela repressão policial. A Polícia Federal, por exemplo, apenas na chamada "Operação Gatilho", retirou de circulação mais de 2 milhões de cartuchos ilegais que se destinavam aos morros do Rio de Janeiro.

A campanha do desarmamento busca diminuir o estoque de armas em circulação e com isso impedir que essas armas, no médio prazo, caiam nas mãos de criminosos. Visa também reduzir os acidentes cometidos com armas de fogo por discussões fúteis ou banais. Como mostraram os números do Ministério da Saúde, os mais confiáveis para tratar dessa questão, esse resultado foi plenamente alcançado.

é apenas com políticas públicas como a Campanha do Desarmamento, como a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Pública e como a reforma do Poder Judiciário, que seremos capazes de diminuir a nossa insegurança e nos aproximarmos de nosso sonho de vivermos em um Brasil mais seguro.

Márcio Thomaz Bastos, 70, advogado criminalista, é o ministro da Justiça. Foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional (1987-89) e da OAB-SP (1983-85).

Carta à Folha de São Paulo
por Peter Hof em 14 de setembro de 2005

Resumo: O artigo publicado na Folha de São Paulo pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos peca por uma série de equívocos que as autoridades insistem em cometer.

© 2005 MidiaSemMascara.org


Nota Editoria MSM: Abaixo e-mail enviado por Peter Hof, ao jornal Folha de São Paulo, onde o colunisa do MÍDIA SEM MÁSCARA comenta artigo de autoria do ministro da justiça, Márcio Thomaz Bastos, publicado pelo jornal paulista em 12/09.

***

O artigo publicado ontem (12/09/05) na Folha pelo Ministro Márcio Thomaz Bastos peca por uma série de equívocos que as autoridades insistem em cometer:

a) Segundo uma pesquisa realizada no Rio de Janeiro, 96,4 % das mortes por armas de fogo não são evitáveis pelo Estatuto do Desarmamento (bandido e policiais mortos, vítimas de assalto, execuções, etc). Assim a situação não vai se alterar na forma como as autoridades e as ONGs alardeiam;

b) Segundo a SSP as mortes no estado de São Paulo vêm caindo continuamente desde janeiro de 2001. Assim, ela é o resultado de uma ação positiva das autoridades paulistas, e não fruto do Estatuto;

c) Na cidade Rio de Janeiro os homicídios dolosos aumentaram 4,2% em 2004 comparado com 2003. Em julho de 2005 os homicídios dolosos no estado do Rio aumentaram 14,9% sobre o mesmo mês de 2004;

d) Se armas nas mãos de cidadãos honestos fossem o problema, Estados Unidos, Canadá, Itália, França e Suécia, que têm muito mais residências com armas de fogo do que o Brasil, seriam países muito mais violentos;

d) O Ministro, que defende tanto o desarmamento do cidadão decente, não esboçou o menor protesto quando a equipe econômica do governo ao qual ele integra cortou 550 milhões de Reais de um já magro orçamento para a área de segurança (Polícia Federal, Fundo de Segurança, novos presídios, Polícia Rodoviária Federal). No entanto, Sua Excelência defende fervorosamente os quase 600 milhões de Reais que estão sendo gastos com a Campanha do Desarmamento e o Referendo.

[Guilherme]

Desarmamento: análise do relatório do Ministério da Saúde:

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4069

[Carlos Mathias]

Olha, acabaram de filmar e mostrar na TV PMs aqui do Rio na rotina diária que é a corrupção generalizada das polícias brasileiras. Mostraram os caras pegando o arrego(propina) na boca e mostraram também que isso é feito rotineiramente. Agora eu pergunto, quem vai desarmar estes PMs corruptos, que usam suas armas para a defesa de bandidos e qualquer um que pagar? Quem vai me defender quando estes caras estiverem fazendo um bonde e cruzarem com meu carro na madrugada e pensarem que sou "alemão"???

Apenas um caso aqui. Meu amigo FN estava andando à pe e foi abordado por dois caras armados na rua, um apontou o revólver e chegou logo pegando celular e tentando tirar a carteira, só que o cara deu uma bobeira e teve sua arma(fora do desarmamento, porque esta a polícia não vai pegar) tomada pelo colega. Ato contínuo o meliante levou dois tiros no peito e o comparsa correu e levou mais uns nas costas, bunda e onde mais pegou antes da arma emperrar. Pergunto, onde estava o sr. Márcio T. B.? Quem recolheu esta arma? Foi comprada em que loja? Será que alguém em sã consciência registraria isso numa delegacia e arriscaria ser preso por atirar num cidadão indefeso? Desarmamento é o cacete. Desarmem os bandidos primeiro porra!

PS:O camarada treina tiro prático comigo, daí o "double-tap" no meliante, que é a prática do TP.

[rodrigo]

Ôpa, a revista VEJA revelou que o pres. Lula tem dois revólveres! Agora que descobriram, ele deve entregar logo pra campanha.

Dizem as más línguas que depois que PT, MST e a Globo se juntaram na campanha do desarmamento, o Comando Vermelho e entidades similares ficaram com vergonha de aderir e ver sua imagem ser arranhada com tal companhia.

[Túlio]

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'CIDADÃO OU SÚDITO?
14.09, 14h10
por Alexandre Garcia
Publicado na Gazeta de Cuiabá – MT


Domingo cedo eu ia de táxi de Ipanema ao Aeroporto do Galeão e, antes de entrar no túnel Rebouças, o motorista festejou: "Estamos com sorte; o túnel está aberto." Ainda pela madrugada, o túnel fechara mais uma vez, porque bandidos interrompem o tráfego para roubar carros, armados de fuzis automáticos e metralhadoras. Significativamente, o túnel passa abaixo dos pés do Cristo Redentor. Na quinta-feira à noite, eu havia feito uma palestra no Hotel Sheraton, em frente à favela do Vidigal, e até uma hora antes não se sabia se a Avenida Niemeyer estaria bloqueada ou não pelos tiroteios. Quando cobri a guerra no Líbano, em 1982, não imaginei que iria encontrar situação semelhante na Cidade Maravilhosa, em pleno século 21. E como reage o governo? Tentando desarmar as pessoas de bem, que têm armas para sua legítima defesa.

Dos milhares de armas que as pessoas entregaram, algumas caíram em mãos dos bandidos. Sabe-se de 83 dos melhores exemplares - algumas já encontradas para confirmar a troca de mãos. Não se sabe do resto. As velhas, enferrujadas, das viúvas, já passaram pelo rolo compressor. Diz-se que as armas estão sendo recolhidas para que não caiam nas mãos dos bandidos... Enquanto isso, em São Paulo, no bairro chique de Itaim, quase 30 edifícios já foram assaltados sem pressa. Os bandidos entram e ficam seis horas a vasculhar os apartamentos, com a confiança de que não haverá reação porque, afinal, as pessoas não têm armas para defender seus lares. No meu estado natal a gente aprende que se nos agachamos, alguém vai acabar nos montando.

Não vejo problema em implantar o maior rigor no registro de armas. Exame de equilíbrio emocional, de ficha policial e de adestramento no manejo da arma são necessários. Mas não vejo por que impedir o cidadão de exercer o elementar direito da legítima defesa. Além disso, proibir venda de armas de nada vai adiantar, porque o bandido não compra arma na loja, mas na ponta do tráfico. Desarmar pessoas de bem não é vantagem alguma. O Estado precisa é desarmar o bandido. Que, no Brasil, não toma armas das residências das famílias mas dos quartéis do Estado. As outras vêm do exterior, no contrabando. Vamos gastar 600 milhões de reais com o referendo. E se esse dinheiro fosse aplicado em equipar e treinar policiais?

Pesquisa da semana passada mostra o pavor que impera nas capitais. Em Belém, três em cada cinco famílias declaram viver em área sujeita à violência ou vandalismo. No Rio, duas em cada cinco. O índice menos ruim é o de Brasília: uma em cada cinco famílias declara-se moradora de área de risco para a segurança. Vinte por cento! Nosso índice mais baixo de violência deve ser parecido com o do Iraque, onde todo mundo anda armado. Aqui se mata mais, sem dúvida. Mais de cem por dia. Nessa guerra, em vez de desarmar o atacante, tratamos de desarmar a vítima.

Vai nos restar o carro blindado, a grade nas portas e janelas, as câmeras de big-brother orwelliano, a folha de pagamento dos seguranças, o colete à prova de balas. E o medo. De que lado está o Estado? Se quiser todos desarmados, que reforme a Justiça e a polícia, para termos lei e segurança.

Brasileiro com medo não é cidadão; é súdito.'

Aí, pessoal, precisa dizer mais????

[Cavaleiro Teutônico]

Estatística é o carro chefe da Frente por um Brasil sem Armas. Uma análise dos números merece atenção e comentários. No documento Vidas Poupadas, divulgado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, no início de setembro, à respeito de uma pretensa redução de mortes por homicídio, causada pela entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento e da campanha de recolhimento de armas no País, há aspectos interessantes que merecem ser ressaltados.

O documento trata de “dados preliminares que podem sofrer alterações”, conforme afirma o próprio relatório científico. No entanto, foi divulgado como coisa acabada pelo Governo Federal. Além disso, o documento afirma que o “índice de confiabilidade” dos dados é superior a 99%, o que, em princípio, desacredita a priori qualquer pesquisa. O modelo de análise utilizado foi citado como “quase experimental” o que dá “garantias mínimas de resultado e enseja explicações alternativas”, segundo consta da explicação para a metodologia empregada. Os dados são originários do Subsistema de Informações de Mortalidade do SUS, levados à apreciação de técnicos da UNESCO (e não levantados por estes), desconsiderados aqueles das Secretarias de Segurança Pública, o que permite inferir que não foram levadas em conta as mortes, conseqüências de crimes, cujas vítimas não deram entrada em unidades do Ministério da Saúde.

Os analistas do SUS/UNESCO consideraram como únicos "fatos portadores de futuro" a entrada em vigor do Estatuto e a posterior campanha de recolhimento de armas, os quais teriam culminado com o evento “redução de 8,2% de óbitos, em 2004”, considerando como base o ano de 2003. Uma leitura atenta, mesmo para quem não é um analista experiente, essa situação é considerada uma licenciosidade muito grande, pois não leva em conta outras variantes e variáveis como as diversas iniciativas de políticas públicas integradas estaduais, como operações de apreensão de armas em poder de bandidos, projetos de integração social de menores, ações repressivas e educativas em escolas e áreas socialmente degradas, horários alternativos para lazer e redução do horário de funcionamento de bares em áreas de risco de violência, conduzidas desde 1999, em vários estados e principalmente no estado de São Paulo.

Em pelo menos seis estados (Amazonas, Amapá, Pará, Roraima, Espírito Santo e Paraná) praticamente os "fatos portadores de futuro" assinalados não conduziram ao evento projetado, o que torna ainda mais perigosa a conclusão do impacto positivo projetada no documento. Nesses estados, os homicídios aumentaram mesmo com a campanha de recolhimento voluntário de armas e com o Estatuto do Desarmamento. Também é preciso ressaltar que estados como Mato Grosso, Sergipe e Pernambuco em que o estudo do SUS/Unesco mostra que houve a maior redução de homicídios, os números estão em completo desalinho com aqueles divulgados amplamente na imprensa pelas secretarias de Segurança Pública no mês de agosto.

Em nenhum momento, inclusive, o documento busca esclarecer a respeito de quem praticou os atentados contra a vida mediante o uso de armas de fogo e nem se as vítimas são pessoas de bem ou marginais que confrontaram policiais ou travaram rixas internas. O documento científico está recheado de adjetivos e expressões como “sem sombra de dúvida” que só fazem desmerecer as ciências sociais que buscam hoje e sempre fugir do “achismo” e consolidar seu campo de pesquisa.

Ao reunir todos essas evidências e comentários, é possível concluir que a estratégia é usar o “estudo científico” do SUS/Unesco para reforçar a campanha pelo voto “sim” no referendo, sem discutir que mudanças sociais e culturais levam anos para se concretizarem como tendência. É no mínimo prematuro concluir que muitas vidas foram poupadas por conta da campanha voluntária de recolhimento de armas. Afinal, não é com apenas um ano de observação e com uma estatística compilada às pressas para ajudar a compor a agenda positiva do governo, que será possível enfeitiçar com falsas esperanças o cidadão que vê, diariamente, pessoas em sofrimento e muitas vezes sem atendimento nas filas e nos interiores dos hospitais do SUS, os funcionários em greve, as constantes denúncias de fraudes e o uso indevido do dinheiro público (que é fruto do imposto de todos nós). Enquanto isso, o ministro da Saúde peregrina pelo Brasil tentando explicar as suas vidas poupadas.

(*) Marco Antonio dos Santos é analista de Informações Estratégicas e empresário integrante do Movimento Viva Brasil no Distrito Federal, ONG que defende o voto NÃO contra a proibição do comércio de armas e munição.

http://www.movimentovivabrasil.com.br/n ... 12_cod=493

[Wagner L Carvalho]

Devo confessar que estou preocupado de como as coisas estão se desenvolvendo. Pois eu vejo grupos muito organizados pela proibição da comercialização das armas de fogo, mas eu praticamente não vejo nada a favor.

Não tenho arma de fogo e não pretendo comprar, mas sou contra a proibição da comercialização e quem eu conheço tento convencer disso. Por um fato muito simples:

Os criminosos não estão sendo desarmados!

Um abraço,


Wagner