alexandre lemos escreveu:Uma pequena observação, marginal ao cerne do tópico.
Tenho uma conhecida que é auditora do TC/SC; este é um corpo técnico, que analisa as contas sob um aspecto contábil e do direito financeiro. No mais das vezes, fazem uma interpretação literal da lei (dura lex sed lex, no cabelo só gumex).
O Ministério Público Catarinense, por exemplo, já teve máculas apontadas pelo corpo técnico, em face de desvios de finalidade.
Ocorre que ao depois surge um segundo round, quando o relatório do corpo técnico é votado pelos Conselheiros (TC Estadual) ou Ministros (TCU), escolhidos politicamente (em que pese a exigência de notório saber jurídico). Algumas vezes, a interpretação literal é mitigada. Muitas outras vezes, o aspecto político sobrepõe-se ao jurídico.
Ainda que tenha sido apontado um desvio de finalidade (ou de verbas) pela Marinha (a cargo do corpo técnico da Corte de Contas), mui possivelmente os Ministros do TCU (segundo round) adotaram uma interpretação que o patrulhamento marítimo e proteção das plataformas offshores poderiam se dar através de uma multiplicidade de fatores, ainda que às custas do venerando São Paulo e da sempre eficiente atuação dos Fuzileiros Navais.
É uma mera especulação (lembrei-me do Tio Orestes) , claro, baseando-se naquilo que o Juarez aventou.
Sorry pelo off topic.
PS - Surgiu há pouco na Globonews uma síntese da entrevista dada pelo Horatio Nelson Jobim quanto à crise aérea e Congonhas.. O cara mandou bem, muito bem, pelo menos para este leigo que vos fala. Não descarto um eventual jus enrolandi, claro ...
Todos os TC´s brasileiros são órgãos técnicos, de um órgão político, ou seja, do parlamento e das assembléias. O que os TCU´s fazem é controle formal dos gastos governamentos, ou seja, se o gasto foi feito dentro da lei, se o processo seguiu os trâmites legais.
Tal tipo de controle é precário, sempre foi, porque o fato de ser um órgão subordinado ao controle político deixa o TC, limitado quanto ao uso das verbas e mesmo da formalidade do uso da verba.
Além disso, o sistema de caixa dos governos brasileiros, de qualquer nível é o de CAIXA ÚNICO, isto acontece para evitar a vinculação de verbas na prática. Assim, se uma receita está vinculada a uma despesa, o que se faz é reduzir a verba desta despesa, deixando apenas a receita vinculada custiar esta despesa. Por exemplo: fala-se dos royalties do petróleo para a MB, o que os Governos fazem é destinar esta verba vinculada, retirando outras verbas destinadas a MB, ou seja, se dá com uma das mãos, e se retira com a outra, de tal forma que no final a conta da despesa continua a mesma, somente a sua receita troca de origem.
Além disso, muito se fala de contingenciamento, em geral, as verbas contingenticadas, são aquelas acrescidas pelo Parlamento, após o envio do Orçamento para a aprovação, a União ou os outros poderes executivos, só se compromentem a gastar aquilo que mandam para o Parlamento, a verba acrescida, é um jogo de poder político, os Executivos só liberam parte desta verba se quiserem, de acordo com os seus interesses políticos e a arrecadação extra disponível.
Por tudo isto, o Orçamento é uma peça de ficção, sua execução é feita sobre as realidades dos fatos, e sua confecção feita em cima de projeções e acordos políticos para sua aprovação, mas todos os envolvidos sabem que se trata de um faz-de-conta.
A grande diferença é que após o Plano Real, a conta salarial passou a ser real, é a única despesa governamental certa e comprometida, antes bastava um giro no mercado financeiro, ou o passar de uns meses, que o salario deixava de ser problema, por sua desvalorização em face a inflação galopante.
A segunda grande despesa é a conta de juros, a bola de neve, a grande armadilha do Plano Real, que afundou todos os setores dos Governos. As dívidas apesar de grandes, eram pagas e controladas pela inflação e ciranda financeira, num passe de mágica, ela se tornou algo gigantesco e fora de controle, graças ao aumento brutal dos juros reais, um dos subprodutos do Plano Real.
Por sinal, esta é a grande crítica ao Plano Real, quando o mesmo foi gestado, era nítido que o período de transição, com a finada URV, deveria ter sido maior, para que existisse um ajustamento das contas públicas. Mas por motivos eleitorais, foi encurtado, afinal, existia um estelionato eleitoral a ser praticado. Depois se fez o segundo erro crasso de gerenciamento, a sobre valorização do Real, que acabou gerando a famosa vulnerabilidade externa, ficamos com duas gigantescas dívidas(interna e externa), sem reservas cambiais próprias, sem balança comercial, pagando juros extorsivos ao capital financeiro internacional. O resto do filme todos conhecem, vários países fizeram esta política suícida, e todos eles acabaram no mesmo buraco, Brasil, Argentina, México, Rússia, Turquia,, etc.. Já a China e a Índia seguiram outros caminhos.
Os banqueiros só gostam de emprestar recursos a quem não precisa deles, como agora, estamos com o problema oposto, as dívidas controladas ou menores que nossas reservas, e estas são próprias, não pagamos juros sobre elas, mas temos dividendos com sua aplicação no mercado financeiro.
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