Desarmamento Civil

[J.Ricardo]

02/09/2005 - 13h12
Pesquisa mostra redução das mortes por armas de fogo no país

da Folha Online

Uma pesquisa do Ministério da Saúde aponta que o índice nacional de mortes por armas de fogo caiu 8,2% no ano passado, na comparação com 2003. Isso representa 3.234 vidas poupadas.

O ministério afirma que esta é a primeira vez em 13 anos que cai o número de mortos por armas de fogo no país. Para o governo federal, o resultado está ligado à campanha do desarmamento.

De acordo com a pesquisa, divulgada nesta sexta-feira, foram 39.325 mortes em 2003, contra 36.091 no ano passado, quando o governo federal iniciou a campanha. A redução foi verificada em 18 Estados.

"As maiores quedas nos índices de homicídios de 2003 para 2004 ocorreram nos Estados que mais recolheram armas, nos Estados onde a nossa campanha foi mais bem sucedida", disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

Em números absolutos, o Estado que mais contribuiu para a redução do índice em 2004 foi São Paulo, com menos 1.960 mortes, seguido pelo Rio de Janeiro (672 mortes a menos).

Dados do governo mostram que as mortes por arma de fogo vêm atingindo, de 1992 a 2004, especialmente homens jovens --entre 10 e 29 anos--, e matando mais que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, Aids e acidentes de trânsito.

Para a pesquisa, a Secretaria de Vigilância em Saúde cruzou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Sistema Único de Saúde, com o número de armas recolhidas durante a campanha do desarmamento --registrado no Ministério da Justiça.

Desarmamento

Desde o início da campanha do desarmamento, em 15 de julho de 2004, a população já entregou 443.719 armas de fogo à destruição. A meta inicial era recolher 80 mil armas até o final de 2004, mas o prazo foi estendido até outubro próximo.

No dia 23 de outubro será realizado o referendo sobre o comércio de armas de fogo e munição no país.

A população deverá responder "sim" ou "não" à pergunta: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". O voto é obrigatório.

[rodrigo]

Na capa do jornal O Globo, hoje, tem a seguinte manchete: crimes no RJ aumentam 70%, além disso, aproximadamente 80% das pessoas não registram ocorrência.

[rodrigo]

Lançado a página da Frente pelo NÃO:

http://www.votonao.com.br/

[Guilherme]

Comentário do Peter Hof sobre o relatório do Min. da Saúde:

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4069

[Morcego]

Na capa do jornal O Globo, hoje, tem a seguinte manchete: crimes no RJ aumentam 70%, além disso, aproximadamente 80% das pessoas não registram ocorrência.

pois é os numeros naum mentem mas os mentirosos ..............

[Morcego]

Lançado a página da Frente pelo NÃO:

http://www.votonao.com.br/

pois é

botem la no site

SÃO PAULO. Oitenta e três armas entregues espontaneamente por seus proprietários na Campanha do Desarmamento e enviadas à Polícia Federal em São Paulo foram desviadas e parte delas já começa a aparecer nas mãos de bandidos. Das 83 armas, 11 foram apreendidas por policiais militares de Santos este ano com criminosos. A PF instaurou inquérito para apurar o desvio.

As armas desviadas são revólveres e pistolas entregues de julho de 2004 a maio de 2005. São 72 revólveres calibre 38; cinco pistolas calibre 7.65; três pistola calibre 380; dois revólveres calibre 32 e um revólver calibre 22.

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo disse ter comunicado o problema ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; ao Comando Sudeste do Exército e ao Ministério Público Federal.

Arma foi recuperada em Presidente Venceslau

Dez das armas desviadas depois de entregues à Polícia Federal foram recuperadas pela PM no litoral paulista. Uma foi encontrada em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Porém, quem a portava morava no município de Praia Grande, também no litoral.

O procurador Rubens Rodrigues, do Ministério Público de São Paulo, classificou o desvio de armas da campanha de vergonhoso. Ele disse que o ideal teria sido a destruição das armas na frente do cidadão que a entregou, como aconteceu em muitos postos da campanha.

Desde o início da campanha o Instituto Sou da Paz sugeriu medidas para evitar desvios.

- Falamos muito ao Ministério da Justiça sobre a importância de se destruir as armas diante de quem a entregou - diz o diretor da ONG, Denis Mizne.

Em alguns postos, armas destruídas a marretadas

Mizne explica que, nos postos avançados de entrega de armas dos quais a ONG participou, ao lado da Guarda Civil Metropolitana, o procedimento era diferente.

- Tínhamos marretas em todos os postos e destruíamos as armas no ato.

Ele acredita que a população desarmada é fundamental na questão da violência:

- Os homicídios no Brasil diminuíram pela primeira vez em 13 anos. Foram 8,2% menos mortes por armas de fogo.

Até o fim de agosto, a Campanha do Desarmamento já havia recolhido 443.719 armas. A expectativa do governo federal é de que até o fim da campanha, em 23 de outubro, quando ocorre o referendo, sejam tiradas de circulação 500 mil armas. Elas serão destruídas pelo Exército.

- O desvio dessas armas é fato grave, deve ser apurado e ter punição rigorosa. Mas um fato assim não pode desmerecer uma campanha vitoriosa e indica que é preciso se mobilizar para que eventuais irregularidades não destruam o todo - disse Mizne.

Plínio Delphino

[Don Pascual]

Sera que alguma Luger, Colt 1911 ou outra raridade ja foi destruido em alguns desses postos de entrega de armas, por alguma viuva qu uis lucrar 200 contos as custas da coleção do falecido

[YOHAM]

Para contribuir no debate;

http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT1031777-1664,00.html

[rodrigo]

Só o fato de FHC e Lula estarem do mesmo lado, já dá pra ter idéia da credibilidade do desarmamento. Deviam abrir mão da segurança de suas famílias. Sem militares para proteger todos os seus familiares, e sem carros blindados pagos com o dinheiro do contribuinte, seria interessante ver como se comportariam os políticos, sujeitos à mesmo criminalidade do cidadão comum.

[Guilherme]

Faço minhas as palavras do rodrigo.

[YOHAM]

Interessante artigo do Márcio a respeito do sucesso da campanha do desarmamento civil voluntário.

Vidas a mais

MÁRCIO THOMAZ BASTOS

Prevíamos recolher 80 mil armas. Graças ao apoio da população, recolhemos três vezes mais do que o previsto

"Falha a fala. Fala a bala". Com essas duas frases, o jovem escritor Paulo Lins resumiu no romance "Cidade de Deus" o avanço da violência no Brasil nas últimas décadas.

A população sofreu nos últimos 15 anos com aumentos anuais no número de vítimas de armas de fogo no Brasil, especialmente homicídios.

Em 1992, ocorreram no Brasil 16.729 mortes por arma de fogo. Esse número cresceu a cada ano e, em 1998, o país já registrava 30.211 mortes por arma de fogo. Em 2003, houve 39.325 mortos por arma de fogo. Os sucessivos governos e a população assistiram atônitos a esse fenômeno, sem conseguir combatê-lo.

Mas, de acordo com dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde, esse número caiu pela primeira vez em 13 anos para 36.119 homicídios no ano passado. O número ainda é alto, mas se trata de uma inconteste vitória da sociedade brasileira.

Sociólogos, médicos e estatísticos que estudaram os dados são unânimes em creditar grande parte dessa queda nacional aos efeitos do Estatuto do Desarmamento e à campanha de entrega de armas.

O rígido controle de armas de fogo no Brasil é uma necessidade que temos para enfrentar o problema da violência. O governo brasileiro não tinha os meios legais e institucionais adequados para lidar com essa questão. Assim, ainda na campanha do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, foi elaborado pelo Instituto Cidadania um Plano Nacional de Segurança Pública. Nele, foi explicitada a necessidade de reduzir e controlar o estoque de armas em circulação.

Durante o primeiro ano do governo do presidente Lula, o Congresso Nacional discutiu e aprovou uma nova legislação, o Estatuto do Desarmamento. Assegurou assim ao Poder Executivo os meios para realizar uma transformação institucional no controle de armas de fogo e à população a possibilidade de entregar suas armas e reduzir o estoque de armas existente.

A campanha de recolhimento teve início em julho de 2004. Prevíamos recolher, em seis meses, cerca de 80 mil armas, o dobro do que as polícias retiram de circulação anualmente. Graças a um expressivo apoio da população, recolhemos três vezes mais armas do que havíamos previsto.

Os prazos de entrega foram prorrogados sucessivas vezes, uma vez que a demanda pela entrega continua e ainda existem muitas armas a serem entregues. Hoje, já temos 451.542 armas recolhidas e esperamos ultrapassar as 500 mil até o prazo final, no dia 23 de outubro deste ano.

Uma comparação entre os dados do Ministério da Saúde e o número de armas recolhidas por Estado pela Polícia Federal mostra que os Estados que mais recolheram armas em números absolutos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, foram aqueles que observaram as maiores diminuições no número de mortos por armas de fogo.

Uma pesquisa recentemente divulgada pela Unesco revelou ainda que, caso o Estatuto do Desarmamento não tivesse entrado em vigor e a campanha de recolhimento de armas não tivesse ocorrido, pelo crescimento médio do número de homicídios no Brasil, teríamos tido 41.682 mortes em 2004. Isso significa dizer que 5.563 vidas foram poupadas no ano passado. é uma bela vitória.

A participação das polícias e do Comando do Exército permitiu que o recolhimento fosse estruturado em todo o território nacional. Isso foi fundamental para o êxito no recolhimento. Mas as maiores quedas foram registradas nas regiões metropolitanas. Justamente nos locais em que o problema deve ser mais fortemente combatido, em que se encontra o maior número de vítimas e de perpetradores desse tipo de crime. Para isso, foram fundamentais o apoio das organizações da sociedade civil e o desejo da população em se desfazer de suas armas.

Alguns chegaram a alegar que a campanha de recolhimento de armas não auxiliaria no combate à violência. Argumentaram que deveriam ser retiradas de circulação as armas dos bandidos, e não as armas do cidadão comum.

Como os números agora provam, não é disso que se trata. As armas dos bandidos devem ser retiradas, não pela campanha de recolhimento, uma campanha voluntária e voltada à cultura de paz, mas pela repressão policial. A Polícia Federal, por exemplo, apenas na chamada "Operação Gatilho", retirou de circulação mais de 2 milhões de cartuchos ilegais que se destinavam aos morros do Rio de Janeiro.

A campanha do desarmamento busca diminuir o estoque de armas em circulação e com isso impedir que essas armas, no médio prazo, caiam nas mãos de criminosos. Visa também reduzir os acidentes cometidos com armas de fogo por discussões fúteis ou banais. Como mostraram os números do Ministério da Saúde, os mais confiáveis para tratar dessa questão, esse resultado foi plenamente alcançado.

é apenas com políticas públicas como a Campanha do Desarmamento, como a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Pública e como a reforma do Poder Judiciário, que seremos capazes de diminuir a nossa insegurança e nos aproximarmos de nosso sonho de vivermos em um Brasil mais seguro.

Márcio Thomaz Bastos, 70, advogado criminalista, é o ministro da Justiça. Foi presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional (1987-89) e da OAB-SP (1983-85).

[Guilherme]

Interessante artigo do Márcio a respeito do sucesso da campanha do desarmamento civil voluntário.

"2 - O relatório “esquece” outra vez de apontar que a ocorrência de homicídios dolosos na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo vem caindo substancialmente desde o Primeiro Trimestre de 2000, três anos antes da vigência do Estatuto do Desarmamento (vide relatório Estatística da Criminalidade; Coordenadoria de Análise e Planejamento - Secretaria de Segurança Pública - São Paulo, 2005). Entre o primeiro trimestre de 2001 e o primeiro trimestre de 2003 os homicídios dolosos no estado de São Paulo reduziram em 33,4%. Na Grande São Paulo, no período mencionado acima, a redução foi de 33,5%. Aí sim, existe uma série de cinco pontos, com uma nítida e ininterrupta tendência de queda. É preciso mais uma vez salientar que o resultado dessa redução deve, portanto, ser creditado à Polícia de São Paulo e aos investimentos em segurança feitos pelo Estado de São Paulo, e não como influência do asinino Estatuto."

"5 - No Rio de Janeiro, que lança mão de uma estratégia diferente para enfrentar o crime, os homicídios com armas de fogo no primeiro trimestre de 2005, comparados com 2004, aumentaram 10%, batendo em março o recorde histórico do ano de 1995. Em março de 2005 as mortes aumentaram 28,9% sobre março de 2004, o mais alto índice em nove anos. (O Globo, 08/06/05, pág. 18). No mês de julho de 2005, último relatório apresentado pela Secretaria de Segurança Pública do RJ, os homicídios dolosos aumentaram 14,9% sobre o mesmo período do ano anterior. Segundo O Globo de 26/4/05, pág. 12, o número de assassinatos na cidade do Rio de Janeiro aumentou 4.2% (no ano de 2004 sobre 2003). Interessante que os crimes tenham diminuído, segundo o relatório em questão, no período de 2004 sobre 2003 no estado do Rio, enquanto na cidade do Rio de Janeiro eles aumentaram 4,2%. Outro fato que desperta curiosidade: por que depois de os óbitos caírem, segundo o relatório do Ministério da Saúde, 9,9% (2004 sobre 2003) eles tenham subido repentinamente em 2005 sobre 2004? Se os dois números são corretos, isto em si já é uma demonstração inequívoca de que ainda não existe uma série estatística confiável para se tirar conclusões."

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4069

"Primeira mentira: a campanha para recolher armas das mãos da população é um grande sucesso. Isto é o que vivem apregoando os jornalistas, as ONGs e alguns elementos do Governo. Trata-se de uma grande mentira. Senão vejamos: segundo os últimos dados, foram entregues 350 mil armas por assustados cidadãos de bem numa campanha iniciada em julho de 2004. O Ministro da Justiça trombeteou na imprensa que seriam recolhidas 500 mil armas. Depois o número reduziu-se para 400 mil, e agora patina em 350 mil. Segundo a revista Veja de 20/04/05, edição 1901, pág. 42, existem 8,7 milhões de armas ilegais no país. Somemos a isto os três milhões de armas legais registradas no SINARM. Assim, depois de um ano, foram recolhidas apenas 3% das armas existentes. Isso debaixo de intensa campanha por parte da imprensa, que tem alternado histórias de acidentes com armas de fogo, “por si só tristes e de partir o coração”, com ameaças de prisão sem direito à fiança. O leitor classificaria como um sucesso a Campanha Anti-Pólio do Governo se esta vacinasse apenas 3% das crianças brasileiras em idade de receber a vacina?"

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=3922

[YOHAM]

ser creditado à Polícia de São Paulo e aos investimentos em segurança feitos pelo Estado de São Paulo, e não como influência do asinino Estatuto."

Só por essa afirmação dá pra ter uma mostra da credibilidade das pesquisas anunciadas neste "conceituado" site.

[Guilherme]

ser creditado à Polícia de São Paulo e aos investimentos em segurança feitos pelo Estado de São Paulo, e não como influência do asinino Estatuto."

Só por essa afirmação dá pra ter uma mostra da credibilidade das pesquisas anunciadas neste "conceituado" site.

O Peter Hof mostra como chegou aos dados. Não é uma afirmação vazia, ele fornece a fonte para essa conclusão.

[Guilherme]

Interessante artigo do Márcio a respeito do sucesso da campanha do desarmamento civil voluntário.

É, é bem voluntário sim. Quem não entregar a arma quando a campanha acabar, vai pra cadeia.