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Política



2007-03-14 - 00:00:00

Defesa - Tribunal de contas diz que leasing tem mais custos
Negócios militares prejudicam Estado

O Tribunal de Contas (TC) suspeita que a compra de equipamento para as Forças Armadas por leasing poderá sair mais caro ao Estado do que o recurso a meios clássicos de financiamento como a emissão de Obrigações do Tesouro (OT).






Em causa estão contratos como os dos helicópteros EH101, dos aviões de transporte C295 e dos submarinos. O Ministério da Defesa, a Marinha, Exército e Força Aérea têm 120 dias para apresentar “informação documentada que sustente a legalidade das montagens jurídico-financeiras utilizadas” e as suas vantagens financeiras.

O relatório do TC ontem divulgado é peremptório: “Os auditores examinaram alguns contratos (locação de helicópteros, de aeronaves de transporte táctico e vigilância marítima e de submarinos), tendo concluído que os encargos a assumir poderiam exceder, claramente, os oferecidos para o recurso a dívida em condições comparáveis de prazo e de indexação das taxas de juro aplicáveis (emissão de OT).”

Face à “insuficiência de informações transmitidas” sobre os contratos de locação de equipamentos militares celebrados ou a celebrar e o respectivo financiamento, o TC pediu mais informação aos serviços do Ministério da Defesa e dos três ramos das Forças Armadas. No essencial, o organismo presidido por Guilherme d’Oliveira Martins quer ter “evidência documentada de que os custos suportados com as montagens financeiras efectuadas (distinguindo a taxa [de juro] a utilizar das comissões, dos impostos) são comparáveis aos associados às formas habituais de contratação de dívida pública”.

MINISTÉRIO E RAMOS FORA DO PROCESSO

A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SGMD) frisa num ofício enviado ao Tribunal de Contas, no âmbito do contraditório, que “a negociação das condições de financiamento das aquisições de bens militares já contratualizadas com recurso à modalidade de locação foi exógena [externa] à SGMD”. Por isso, “não dispomos da informação necessária” para esclarecer o TC. E mesma posição é assumida por Marinha, Exército e Força Aérea. O secretário-geral do Ministério da Defesa, Luís Sequeira, refere ainda que “existem orientações superiores” para que a SGMD acompanhe futuras operações de financiamento para compra de bens militares com recurso a locação.

DÍVIDA TOTAL RONDA OS 2.600 MILHÕES

No início do segundo semestre de 2006, a dívida total assumida com os 260 contratos de aquisição de compra de equipamentos militares em execução ascendia a 2593 milhões de euros. Para o Tribunal de Contas (TC), “ainda que escalonado para pagamento em 20 anos, trata-se de um montante muito importante que equivale, grosso modo, ao montante inscrito na LPM [Lei da Programação Militar] para os próximos sete anos”. E, frisa o TC, “ao ritmo da disponibilização de fundos para os investimentos previstos na LPM em vigor, levaria cerca de sete anos a saldar as dívidas já assumidas, ainda que nada mais fosse adquirido”. Até 2023, a modernização das Forças Armadas, no âmbito da LPM, conta com um investimento de 5450 milhões de euros.

INVESTIMENTO POR RAMO

MARINHA

Entre 2006 e 2014, a Armada assumiu compromissos financeiros de compra de bens militares, com a LPM e outras fontes, de 1241 milhões de euros. O custo dos dois submarinos ascendeu a 973 milhões de euros.

EXÉRCITO

O Exército assumiu um compromisso financeiro, de 2006 a 2014, de 255 milhões de euros. A despesa está praticamente toda contratada ao abrigo da LPM. Até 2014, o valor inscrito na LPM é de 691 milhões de euros.

FORÇA AÉREA

Entre 2006 e 2014, a Força Aérea assumiu custos de 1089 milhões de euros, verba praticamente toda contratada através da LPM. Os helicópteros EH101 custaram 445 milhões de euros e os aviões C202 506 milhões.
António Sérgio Azenha

Capitão da Marinha em prisão preventiva


Carlos Rodrigues Lima
Natacha Cardoso (imagem)

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a prisão preventiva ao capitão de fragata Clélio Ferreira Leite, o principal arguido de uma investigação sobre suspeitas de corrupção na aquisição de material para a Marinha. A decisão foi tomada no passado 10 de Janeiro. No acórdão, os juízes desembargadores deixaram fortes críticas sobre a prática da corrupção. "É um crime de hedonistas inescrupulosos".

No documento - disponível em http://www.dgsi.pt - juízes Ricardo Silva, Rui Gonçalves e João Sampaio consideraram que estavam demonstrados os crimes de corrupção passiva imputados ao capitão de fragata - que juntamente com António Dionísio, também capitão de fragata, e os empresários André Canto e Castro e o norte-americano Wilfrid H. Burke - foi detido a 28 de Setembro de 2006 no âmbito da operação Phalanx da Polícia Judiciária. Em causa estão suspeitas de corrupção na compra de material (equipamentos e munições) para a Marinha.

Dos quatro arguidos, Clélio Ferreira Leite foi o único que foi submetido a prisão preventiva. A juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa sustentou a decisão com o facto de o capitão de fragata ser o "pivô da articulação das acções dos restantes co-arguidos", bem como na "posição e funções que o arguido ocupa na instituição [Marinha] e no amplo campo de manobra que tais posição e função lhe assegura". Considerando que ainda que Clélio Ferreira Leite "dispõe de conhecimentos técnicos que lhe permitem dentro da Marinha, bem como junto de outros meios, fazer desaparecer meios de prova essenciais para a investigação".

José António Barreiros, advogado do militar, recorreu, alegando a inexistência de indícios que sustentem a prisão preventiva, sobretudo quanto ao perigo de fuga. Mas os juízes, utilizando uma dura argumentação, rejeitaram o recurso: além de afirmarem que os crimes de corrupção são praticados por "hedonistas inescrupulosos", o colectivo do TRL disparou: "Como esperar de tais personalidades que elas aceitem ideias de culpa e de expiação? Tais pessoas só se preocupam com os seus próprios desígnios, com prevalência para o seu bem-estar material".

Chefe do Estado-Maior da Armada manda punir



Manuel Carlos Freire
Rodrigo Cabrita (imagem)

As chefias da Armada, a todos os níveis, receberam ontem ordens expressas e por escrito para continuarem a aplicar o Regulamento de Disciplina Militar (RDM), revelaram ao DN fontes do ramo.

Numa mensagem distribuída cerca das 20.00 a todos os militares da Marinha, o chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) instou os seus subordinados a manter o exercício - "com determinação e empenho", segundo uma das fontes - da disciplina militar independentemente de os tribunais comuns darem provimento às providências cautelares interpostas pelos militares punidos.

O porta-voz da Armada, Fernando Braz de Oliveira, escusou-se a falar ao DN sobre o teor da mensagem do CEMA, confirmando apenas o seu envio. A exemplo do que aconteceu no caso do naufrágio da Nazaré, é muito provável que o almirante Melo Gomes tenha dado conhecimento prévio da mensagem ao ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira. Não foi possível confirmar este dado junto do gabinete do governante.

A decisão de Melo Gomes em assumir por escrito as responsabilidades por quaisquer actos dos seus subordinados na aplicação do RDM surgiu na sequência da libertação de um sargento, ordenada ontem pelo tribunal de Almada. Mas o principal motivo foi a libertação, na véspera e por ordem do tribunal de Sintra, de um oficial detido por ter defraudado o Estado, por negligência, em mais de 20 mil euros.

Melo Gomes tem afirmado, nas últimas semanas, que "sem disciplina não há comando e sem comando não há Forças Armadas". No mesmo sentido se pronunciaram os restantes chefes militares, em público e por escrito à tutela. Com a mensagem de ontem, o CEMA quererá evitar que os seus subordinados com competência disciplinar se desleixem ou abrandem a aplicação do RDM. O texto diz expressamente, segundo uma das fontes, que o CEMA assumirá "toda e qualquer responsabilidade nos locais próprios" pelos actos dos seus subordinados nessa área.

Em causa está o poder de os tribunais civis impedirem a aplicação de penas de detenção ao abrigo do RDM, possíveis desde Setembro de 2004 (com a extinção dos tribunais militares e a entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar).

A caixa de Pandora, na perspectiva das chefias e da tutela política, abriu-se quando o tribunal de Sintra obrigou a Força Aérea a libertar (em Fevereiro) dez sargentos detidos por participar num protesto público em Novembro de 2006, em Lisboa.

Degan escreveu:He estado leyendo algo sobre las fragatas portugesas...y quedé sorprendido de la calidad de la electrónica usada....

Las Type M aportarán con poco resapecto a avances en capacidades y sistemas....

Degan escreveu:Siendo 100% objetivo...las F-100 son carísimas plataformas ultraespecializadas....
Prefiero esperar y ver como los sistemas más modernos (por ejemplo CEA-FAR) y los misiles activos (futuros ESSM) dejan el 90% de esas capacidades al alcance de una simple modernización...

cabeça de martelo escreveu:Está confirmado por ppl da Marinha P44.