Mais engenheiros, TGV e soft power. Conheça o plano de recuperação da economia 2020/2030
O gestor António Costa e Silva já entregou ao primeiro-ministro o plano de recuperação económica para a próxima década que Costa lhe pediu. O PM diz que agora o documento irá para discussão pública. Conheça as principais propostas.
António Costa Silva, gestor da Partex e agora consultor do Governo© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Portugal deve formar mais engenheiros e começar por atrair os alunos do ensino secundário para a profissão, defende-se na versão preliminar do plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030 elaborado por António Costa e Silva, a que a Lusa teve acesso.
O gestor contratado pelo primeiro-ministro considera que "é vital Portugal reforçar o seu papel como centro europeu de engenharia" e que o país precisa de "engenheiros, não só de 'software' ou eletrotecnia, mas engenheiros mecânicos, civis, químicos, mineiros, físicos tecnológicos, aeroespaciais e outros".
Costa e Silva recomenda ainda a expansão das redes do metro de Lisboa e do Porto, incluindo aqui a construção de uma nova travessia do Douro a montante da ponte da Arrábida, com aposta na mobilidade elétrica. Ainda no capítulo das grandes obras públicas, pede a retoma do projeto de ligação entre o Porto e Lisboa por alta velocidade ferroviária e a construção de um novo aeroporto de Lisboa.
Além disso, o país deve reforçar a cooperação geopolítica e económica para se tornar um 'player' (ator) atlântico, e não só europeu, segundo uma versão preliminar da proposta de plano de recuperação da economia para os próximos dez anos hoje divulgada.
"O objetivo aqui é transformar Portugal numa potência média do 'soft power' [poder de persuasão], ligando a diplomacia, as missões de solidariedade internacional das Forças Armadas Portuguesas, a tecnologia e a necessidade de combater as ameaças globais, para abrir caminho à criação de plataformas colaborativas que podem resolver problemas e abrir novas vias para a cooperação geopolítica e económica", lê-se no documento.
O documento, de 120 páginas, foi intitulado "Visão Estratégica para o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030", Começa por traçar um cenário negro das consequências económicas e sociais da pandemia.
Ponto de situação e ação imediata
- A economia portuguesa poderá cair 12% em 2020, um recuo muito superior ao de 6,9% previsto pelo Governo.
- O consumo pode registar uma queda de 11% em 2020, o investimento de 26% e a taxa de desemprego pode chegar aos 11,5%.
- "A partir de setembro de 2020, a situação de muitas empresas pode deteriorar-se significativamente e é fundamental existir no terreno um programa agressivo para evitar o colapso de empresas rentáveis."
- Costa e Silva salienta que pode haver um problema com a diferença de tempo entre o agravar da crise no segundo semestre deste ano e a chegada da ajuda europeia no próximo ano.
Apoio às empresas
- Criação "de um fundo, de base pública" mas com "capital aberto a fundos privados", para "operações preferencialmente em coinvestimento, dirigido a empresas com orientação exportadora e potencialidades de exploração de escala".
- Criação de um "fundo soberano" para cumprir este objetivo.
- Revisão do sistema nacional de garantia mútua.
- Criação de um banco promocional [tipo Banco do Fomento], "definindo uma matriz clara da operação em torno dos segmentos de empresas com maior capacidade de arrastamento e não numa lógica de assunção das operações de risco que o sistema financeiro convencional não está disponível para aceitar". Por outro lado, esta instituição terá também o mandato de um banco verde para garantir uma maior capitalização de investimentos verdes.
- "Desenvolvimento de uma abordagem integrada entre financiamento à exportação, seguros de crédito, estímulo ao investimento internacional, que integrem a oferta de soluções, com maior presença dos estímulos públicos".
- Criação de "mecanismos que facilitem o acesso a seguros de crédito às empresas, o que passa por criar uma verdadeira Cosec portuguesa".
- "Programa de apoio à reestruturação de empresas, apoiando a recuperação e a realocação de capital em empresas mais produtivas, com reafetação de meios de produção e trabalhadores".
- "Possibilidade de dedução de lucros nos últimos exercícios, mecanismos de incentivo e créditos fiscais para fomentar a revitalização das empresas, dedução de prejuízos acumulados, incentivos a fusões e aquisições para criar massa crítica na economia".
Obras públicas
- "Construir um eixo ferroviário de alta velocidade Porto-Lisboa para passageiros, começando com o troço Porto-Soure (onde existem mais constrangimentos de circulação)".
- com "uma posterior ligação a Espanha", visando "favorecer todo o litoral português e facilitar o equilíbrio financeiro da exploração.
- Equacionar no médio-prazo a ligação ferroviária Porto-Vigo.
- Linhas ferroviárias totalmente eléctricas.
- Construção do eixo Sines-Madrid e renovação da Linha da Beira Alta, dois "eixos fundamentais" para o tráfego de mercadorias para Espanha.
- Investimento "nos portos de Sines e de Leixões para aumentar ainda mais a sua competitividade.
- Construção de um terminal portuário de minérios para exportação dos recursos minerais estratégicos, "em particular o lítio", entre outros.
- No porto de Lisboa, "estabelecimento de uma plataforma de negociação que conduza a um pacto entre as empresas e as entidades sindicais que salvaguarde o funcionamento" daquela estrutura.
- Desenvolver um plano para reconverter o porto da praia da Vitória, nos Açores, numa "espécie de estação para fornecer gás natural liquefeito aos navios que cruzam o Atlântico".
- Construção de um novo aeroporto para a grande Área Metropolitana de Lisboa.
Recursos humanos
- Portugal deve formar mais engenheiros e começar por atrair os alunos do ensino secundário para a profissão.
- "É vital Portugal reforçar o seu papel como centro europeu de engenharia" e que o país precisa de "engenheiros, não só de 'software' ou eletrotecnia, mas engenheiros mecânicos, civis, químicos, mineiros, físicos tecnológicos, aeroespaciais e outros".
- Criação de 'kits' pedagógicos ilustrativos das profissões mais necessárias para atrair estudantes do ensino secundário.
- Implementação de um "novo ciclo de investimento e desenvolvimento" para "cobrir fragilidades que ainda existem na capacidade do sistema científico" na formação de investigadores e acesso às tecnologias. Escolas superiores de sistemas digitais, escolas de pós-graduação e centros colaborativos de formação devem ser dos principais destinatários destes investimentos, defende.
- "Imperioso incrementar a ligação" de projetos como a rede de laboratórios colaborativos e as parcerias das universidades portuguesas com grandes instituições científicas norte-americanas - MIT e Carnegie Mellon, por exemplo -- com as empresas."
- Dar prioridade ao "projeto para a Rede Ibérica de Computação Avançada e Supercomputação Verde".
- Reforço dos meios do Centro de Computação Avançada da Universidade do Minho.
Afirmação externa
- "Portugal deve reforçar a cooperação geopolítica e económica para se tornar um 'player' (ator) atlântico, e não só europeu". "O Oceano Atlântico está a ressurgir como grande plataforma energética e comercial", afirma, apontando que "vai ser uma das grandes vias marítimas do século XXI", o que representa "uma possibilidade imensa de mudar o estatuto e a trajetória" de Portugal.
- Objetivo: transformar Portugal numa potência média do 'soft power' [poder de persuasão], ligando a diplomacia, as missões de solidariedade internacional das Forças Armadas Portuguesas, a tecnologia e a necessidade de combater as ameaças globais, para abrir caminho à criação de plataformas colaborativas que podem resolver problemas e abrir novas vias para a cooperação geopolítica e económica".
- Exemplos de "soft power": projetos de cooperação com os países do Norte de África "para minimizar o avanço da desertificação, combater a ameaça climática e a escassez de água", e com as nações do Atlântico Sul "para preservar as rotas internacionais de comércio e prevenir os ataques piratas".
- Parceria científica e tecnológica e a cooperação geoeconómica entre as nações do Atlântico "para o desenvolvimento sustentável dos recursos energéticos e minerais e para proteger o oceano e os seus ecossistemas"
.- Criação de uma grande Universidade do Atlântico e um centro de previsão do clima, atraindo parceiros internacionais para os Açores.
Justiça fiscal
- É recomendado que seja fomentada a utilização dos meios de resolução alternativa de litígios e que os operadores judiciais sejam estimulados a utilizar os meios alternativos de resolução dos litígios, "tendo em conta que são mais rápidos e menos onerosos".
- "Gestão mais produtiva dos processos judiciais, haver uma simplificação das etapas dos processos judiciais."
- "Remover dos tribunais os processos que 'parasitam' o sistema como os relacionados com as insolvências, litígios específicos e fiscalidade."
Pacto entre Estado e empresas
- "É muito importante o Estado reunir com as empresas dos vários setores, por 'clusters', fazer o levantamento de toda a situação, definir os critérios de apoio e condicionar esse apoio a uma aposta forte das empresas na manutenção dos postos de trabalho e na sua responsabilidade de gestão eficiente dos capitais a que têm acesso para reinventarem os seus planos de negócio e apostarem em áreas e produtos que assegurem uma maior sustentabilidade em termos de futuro.
- Desaconselhável "um modelo em que o Estado pura e simplesmente despeja dinheiro em cima dos problemas".
- Pacto Estado/empresas que regule o papel de ambos e em que a concessão de apoios públicos ao tecido empresarial seja condicionada a critérios estabelecidos pelas autoridades públicas.
Prioridade de produção
- Portugal deve tornar-se numa "fábrica da Europa" na área dos dispositivos médicos, como ventiladores, e consolidar a fileira dos equipamentos de proteção individual, revendo os sistemas de certificação.
- Explorar a capacidade de utilizar as valências que existem na metalomecânica ligeira e na indústria de moldes para, com base na impressão 3D e nas tecnologias digitais, "criar produtos inovadores para os profissionais de saúde, da proteção marinha e da proteção civil".
Reconversão do Centro Nuclear de Sacavém e a criação de um polo de terapia oncológica com protões, baseado em Loures, mas cooperando estreitamente com Coimbra e Porto e integrando a rede de IPO de Lisboa, Porto e Coimbra.
SNS "mais flexível"
- Fazer evoluir a organização do SNS para um modelo "mais flexível e mais rápido" mas "mantendo e consolidando a sua qualidade e sustentabilidade".
- Conclusão da rede do SNS com o novo Hospital de Lisboa Oriental, o novo Hospital do Seixal, o novo Hospital de Évora, o novo Hospital do Algarve.
- Requalificação do parque e da tecnologia hospitalar e a ampliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados para a dimensão já prevista, é essencial para o futuro", diz o documento.
- Os centros de saúde devem ser dotados de meios de diagnóstico em termos de radiologia e de colheita de análises para diminuir recurso às urgências.
- "Desenvolvimento de uma cultura nutricional e de atividade física, que deve ser pilotado pela rede de Centros de Saúde, e que comece nas escolas e se propague ao conjunto da sociedade".
Turismo
- "Importa direcionar programas de apoio específicos" para a "revitalização" do turismo dado que este setor representa 13% do PIB.
- "Promover um grande plano para captar a atenção dos mercados mais importantes com base nas valências que [...] apresenta em termos da sua diversidade geográfica e paisagística".
- "Apostar na qualidade e ter como indicadores não só o número de visitantes, mas também a rentabilidade por turista".
- Combinar o turismo convencional com o turismo da natureza, o turismo da saúde, o turismo cultural e o turismo oceânico, construindo assim uma oferta competitiva.
- "Evitar o recurso sistemático a mão-de-obra precária e desqualificada".
Valorizar a cultura
- Criação de um fundo público para a criatividade digital, "para projetos inovadores que associem arte e tecnologia", instalação de "incubadoras para a criatividade e arte digital", com ligação a universidades e centros tecnológicos.
- Mais investimento tanto na investigação científica em cultura e património como na digitalização de conteúdos e obras artísticas, como cinema e obras de artes.
- Criação de várias redes de cultura, para capitalizar espaços e centros de arte contemporânea, muitos dos quais "fechados, ou com utilização muito reduzida", a necessitarem de "modernização tecnológica".
- A intenção é que estas redes -- Rede Nacional de Cineteatros e Cineclubes, Rede Nacional de Arte Contemporânea e Rede de Residências Artísticas -- respondam aos agentes culturais que "não dispõem de espaços para criar".
- Programas de apoio a atividades artesanais, "assentes na tradição" e a reabilitação de património cultural e natural para futuros "programas eco-artísticos".
- "É altura de o país assegurar e reforçar o mercado de bens e serviços culturais, promover e preservar o emprego nesta área e reconhecer o valor económico e geopolítico da cultura."
Passos seguintes
O primeiro-ministro afirmou hoje que o documento divulgado do consultor do Governo António Costa e Silva é a versão preliminar do plano de recuperação que será apresentado no final do mês, seguindo depois para discussão pública.
António Costa falava aos jornalistas no final de uma reunião de hora e meia com o presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, sobre a forma como está a ser combatida a convid-19 neste município da Área Metropolitana de Lisboa.
Questionado se o Governo subscreve o conjunto de propostas apresentadas pelo gestor António Costa e Silva, o primeiro-ministro advertiu que "foi feita uma apresentação preliminar do trabalho".
"Os diferentes ministros têm estado a apreciar esse trabalho, nos próximos dias vão enviar comentários a esse trabalho e o objetivo que temos é que no final do mês deste mês possa ser apresentado pelo professor António Costa e Silva para discussão pública antes de o Governo o poder apreciar definitivamente."
Nessa fase, segundo o líder do executivo, O Governo vai então "incorporar" as medidas no desenho do programa de recuperação económica e também na proposta de Orçamento do Estado para 2021.
"Gostaria de sublinhar que aquilo que foi apresentado é uma primeira versão de trabalho, tendo em vista haver uma primeira contribuição, assim como tem estado a ser apresentado a outros agentes económicos, políticos e sociais. A apresentação para debate público será no final deste mês", insistiu.
https://www.dn.pt/poder/mais-engenheiro ... 09773.html
