"Por decisão de um juiz brasileiro do Supremo Tribunal Federal o X (twitter) está desde a meia-noite banido no Brasil. A recusa de Musk em permitir que o regime brasileiro determinasse quem poderia usar a plataforma e o que ali poderia ser escrito levou a este desfecho.
Assim, o Brasil junta-se agora à lista de países onde o X, pelas mesmas razões mas justificadas com argumentações diversas, está proscrito, onde se conta a Rússia, a China, o Irão, a Venezuela e mais uns quantos desses que fazem parte do que alguns consideram a “alternativa multipolar” ao Ocidente.
Mas o regime brasileiro foi até mais longe do que muitos outros desses Estados, já que decretou uma multa diária de 50.000 reais a todos os que tentassem usar o X servindo-se de uma VPN. É uma descarada e vergonhosa exibição de poderio totalitário sobre os seus cidadãos.
O que se passa no Brasil é extremamente grave, não só pela sorte do país em si, mas porque o que ali está a ser tentado funciona como um tubo de ensaio para a Europa e os EUA, onde os cidadãos se arriscam a serem alvo do mesmo tratamento a muito breve trecho.
Na Europa, através do Digital Services Act, de que já falámos, a pressão e as ameaças ao X de Musk sobem de tom e vão se tornando cada vez mais recorrentes. E já tivemos recentemente na Europa o precedente, de duvidoso fundamento, da proibição de difusão da RT e de outros Media do Estado russo, aos quais os cidadãos europeus ficaram impedidos de aceder sem a utilização de VPN’s. Para que medidas destas se repitam e alastrem a outros alvos, basta apenas que se criem as condições e as narrativas apropriadas.
Já nos EUA, a vitória dos democratas nas próximas eleições trará consigo um risco sério e inédito contra a liberdade de expressão dos seus cidadãos. O respiro que a constituição norte-americana garante contra as narrativas do sistema global é algo com que os poderes vigentes lidam muito mal e que desde há muito tentam subverter e contornar, devidamente amparados por campanhas de justificação que crescem nos meios de comunicação social e que repetem, dia apás dia após dia, que a liberdade tem de ser moderada.
Kamala Harris já explicou que não se pode permitir que milhões de pessoas usem as redes sociais para falarem sem a devida “supervisão” e o seu candidato a vice-presidente, Tim Waltz já disse que não pode haver liberdade de expressão para a “desinformação, o ódio e a crítica à nossa democracia”.(1)
Por isso o Brasil e o que agora ali se passará, funcionará como tubo de ensaio para medidas a aplicar a outras geografias.
É importante perceber que muitos Think Tanks e ONG’s brasileiras que foram nos últimos anos criando o clima de pressão sobre a liberdade de expressão que redundou nesta decisão, foram financiadas por fundos governamentais norte-americanos. (2)
OS EUA e os lacaios europeus funcionam desse modo, queixam-se de restrições à liberdade quando estão em causa regimes que não estão alinhados com os seus interesses geopolíticos mas depois, quando têm no poder os seus proxies de serviço começam a defender a necessidade de supervisionar a liberdade de expressão, rapidamente transformada em ameaça à democracia e disseminação de desinformação, porque aí já não é do seu interesse que a oposição possa exprimir-se livremente.
É por isso que no Ocidente as condenações institucionais e mediáticas ao que aconteceu no Brasil, são inexistentes ou tímidas.
Tudo é avaliado não em função de valores éticos mas de interesses particulares: este governo desafia a moral do sistema global (por ex. a Hungria)? Se sim, dissemina-se uma narrativa que fala de restrições à liberdade de expressão e riscos para a democracia …este governo alinha-se com os valores do regime global? Se sim, então vamos defender a necessidade de moderar a liberdade de expressão para defender a democracia e proteger a verdade.
E os Media? Na maioria mantêm-se como ratos coniventes perante tudo isto. Imaginem as nossas televisões, imaginem apenas, se algo deste tipo fosse decidido por um governo “populista” ou de “extrema-direita”, como eles classificam os partidos de Bolsonaro, Ventura, Trump, Le Pen ou Orban (com as devidas e muitas distâncias que na verdade separam essas pessoas e organizações).Imaginem apenas o escarcéu infindável nesses “Órgãos jornalísticos”, as aberturas de telejornais, os especialistas, os debates infindáveis, o mantra do risco para democracia…assim, como foi a determinação de um governo dos “bons”, tudo está bem, tudo isto é feito pelo melhor e para proteger os cidadãos.
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