DROGAS: BRASIL ESTÁ NO RUMO DA DESCRIMINALIZAÇÃO

[Bolovo]

A LEGALIZAÇÃO! Todo mundo sabe que uma corrente é tão forte quanto seu elo mais fraco. Estou começando a ficar sem "munição" para expor meu ponto, vou tentar DE NOVO:

TUDO o que falamos aqui se refere a coisas que estão na ilegalidade, ou seja, a Lei as proíbe! Da maconha à pedofilia. Mas todos sabemos que ILEGALMENTE todas elas existem e estão a poucos quarteirões de quem mora em centros urbanizados. Eu mesmo, que moro nos cafundós, não preciso dirigir mais do que uns 10 min (menos, na verdade) para obter qualquer dos itens elencados. Como são ILEGAIS, devo presumir que há criminosos profissionais por trás disso, não? Deveria, se não soubesse a diferença entre Cidadão, Polícia e criminoso "profissional" só de olhar e talvez ouvir um pouco. Denunciar? A quem? Todo mundo molha a mão de quase todo mundo e ninguém anda com uma placa na testa atestando "ei, não sou corrupto" chancelada pelo Capitão Nascimento. Desconfiar é sempre saudável...

Túlio, sinceramente, não consigo entender aonde você quer chegar. Não entra na minha cabeça equiparar maconha com pedofilia, não mesmo. Isso é uma falácia de falsa simetria. Não é porque são ilegais que são automaticamente a mesma coisa ou tem o mesmo peso. Até 85 anos atrás, o sufrágio feminino também era ilegal e por ser ilegal não significava que na época era a mesma coisa que homicídio, não é? A questão é simples: a lei 11.343 criminaliza qualquer um que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ou seja, se eu andar com um baseadinho no bolso, é crime. Mas o grande problema da droga em si não é nem o uso, mas sim o tráfico que traz todas as suas consequências (esse sim é o grande problema). Se o cara fumar um baseado não vai fazer mal para ninguém além de si mesmo, é uma questão de liberdade individual (do mesmo jeito que sou livre para tomar 5l de cachaça quando quiser), agora já se eu matar alguém ou abusar de uma criança, estarei ferindo a liberdade de outro. Pô, isso é algo tão básico que eu não consigo entender o porque dessa comparação sem sentido.

Eu não mexeria com isso pelas razões que já enjoei de expor. Ademais, em que isso afeta a Cidadãos de maior poder aquisitivo, como os que frequentam o DB, com a saudável exceção do pobretão aqui? E até EU, se quisesse, poderia comprar as sementes pela net, terra de jardinagem e adubo orgânico na Casa do Colono, um vaso dos grandes no mercado, junto com água mineral e ter a minha "plantinha selo verde" em casa sem ninguém me vir encher o saco. Assim tu e os demais.

So what's the big deal?

Mas Túlio, você é o Estado, você não tem que gostar ou não de algum assunto, você tem que resolver um problema que atinge a sociedade. Existem pessoas que compram maconha e todas elas compram ilegalmente porque você, o Estado, diz que é ilegal e abre as portas para o tráfico. E isso atinge justamente as pessoas mais pobres que vivem com o tráfico e suas consequências em suas comunidades. Quem é rico sofre muito menos desse problema e manter essa situação de pobre se fudendo e rico na boa não faz o menor sentido, meu velho. Quanto a plantar, hoje é crime, iria preso por tráfico de drogas, mas se legalizar, qualquer um poderia plantar, assim como eu posso fazer agora com um tomate. Mas convenhamos, quem aqui planta tabaco para fazer os próprios cigarros? Existe uma questão de escala e a indústria vai entrar nisso de um jeito ou de outro. Existe um conceito de que todo mundo que fuma maconha é maconheiro, daqueles estereotipados, que escuta Bob Marley, que tem dreads e dá nome para cada uma das plantinhas, mas larga maioria são pessoas comuns como qualquer outra. Você sabe dizer se alguém bebe ou fuma só de olhar para a cara? Claro que não.

[Bolovo]

http://www.youtube.com/watch?v=BcR_Wg42dv8

[Juniorbombeiro]

Aqui no RS ainda se acha gente que planta o próprio o fumo, ou pelo menos o beneficia, o conhecido fumo de corda, mas aqui tem região produtora. Tenho parentes agricultores que produziam para consumo próprio, o fumo para aqueles palheiros fedorentos.

[Túlio]

Olha, pensando com calma, me dei conta de que nem sei o que estou fazendo neste tópico: é ÓBVIO que eu sou contra e vou ser sempre contra as drogas; o JuniorBaiano, o Bolovo e o Brasileiro vão ser sempre a favor. São posições firmes, embasadas em argumentos e provas. Ninguém vai se deixar convencer. Assim, de novo: o que estou fazendo neste tópico?

RESPOSTA: perdendo tempo, deveria estar é Moderando e postando em outros.

E querem saber? É exatamente o que vou fazer. FUIZZZZZZZZZZZZZ

[Bolovo]

Olha, pensando com calma, me dei conta de que nem sei o que estou fazendo neste tópico: é ÓBVIO que eu sou contra e vou ser sempre contra as drogas; o JuniorBaiano, o Bolovo e o Brasileiro vão ser sempre a favor. São posições firmes, embasadas em argumentos e provas. Ninguém vai se deixar convencer. Assim, de novo: o que estou fazendo neste tópico?

RESPOSTA: perdendo tempo, deveria estar é Moderando e postando em outros.

E querem saber? É exatamente o que vou fazer. FUIZZZZZZZZZZZZZ

Ih, Túlio, vc se ferrou, sabe porque? Porque eu sou chato pra caralho.

Vc não é contra as drogas, não mesmo. Você não bebe? Eu sei que bebe. Pois bem, a bebida alcoólica é uma droga psicoativa, assim com a... maconha!

"As bebidas alcoólicas são drogas, isto é, são substâncias que modificam o comportamento das pessoas, atuando não apenas no cérebro, como também em outros órgãos, causando danos às pessoas que consomem e também a sociedade. Por atuarem no cérebro, modificando o modo de sentir, pensar ou de se comportar, as bebidas alcoólicas são consideradas substâncias psicoativas, do grupo das depressoras, isto é, que provocam um funcionamento mais lento do organismo, afetando as diversas funções cerebrais." - Antidrogas

Olha a fonte que eu usei, heim. Portanto, você não é contra as drogas... é contra algumas delas, sem dar motivos muito convincentes (sou contra as drogas porque sim, bah!).

Foge do debate não. Não vou deixar vc sair assim de boa dessa.

[Bolovo]

Aqui no RS ainda se acha gente que planta o próprio o fumo, ou pelo menos o beneficia, o conhecido fumo de corda, mas aqui tem região produtora. Tenho parentes agricultores que produziam para consumo próprio, o fumo para aqueles palheiros fedorentos.

De vez em quando eu compro uns fumos de corda. Mas é aquilo né, é um fumo artesanal, não corresponde ao grosso do mercado de fumo nacional. É que nem dizer que as cervejas artesanais estão ameaçando o império das grandes cervejarias (Ambev, Krin, Petrópolis etc), o que seria um insensatez. Com a questão da maconha, eu penso o mesmo, o cara ter liberdade de plantar sua ervinha na boa é importante, mas não é nem de longe o suficiente. Se quer quebrar o tráfico, tem que ter escala de produção, invariavelmente vai ter que meter a indústria no meio.

[Túlio]

Ih, Túlio, vc se ferrou, sabe porque? Porque eu sou chato pra caralho.

Espero que só pra "isso", porque se fores assim com PPK também vais passar a vida NO CINCO A UM!

Vc não é contra as drogas, não mesmo. Você não bebe? Eu sei que bebe. Pois bem, a bebida alcoólica é uma droga psicoativa, assim com a... maconha!

NUSSS, essa é digna de Nobel! Descobriste que tomo UMAZZZ CERVAZZZ, kôza que volta e meia comento aqui. Te dou uma de barbada: eu FUMO também, Marlboro. Pior, de vez em quando pego uma puta (maior de idade mas não véia nem tribufa) e levo pro motel, passo-le a guasca, pago e vou embora. Não vou me negar meus pequenos prazeres, foi o que me sobrou após fazer quase tudo o que tinha que fazer na vida. Apenas não são ILEGAIS!

"As bebidas alcoólicas são drogas, isto é, são substâncias que modificam o comportamento das pessoas, atuando não apenas no cérebro, como também em outros órgãos, causando danos às pessoas que consomem e também a sociedade. Por atuarem no cérebro, modificando o modo de sentir, pensar ou de se comportar, as bebidas alcoólicas são consideradas substâncias psicoativas, do grupo das depressoras, isto é, que provocam um funcionamento mais lento do organismo, afetando as diversas funções cerebrais." - Antidrogas

Olha a fonte que eu usei, heim. Portanto, você não é contra as drogas... é contra algumas delas, sem dar motivos muito convincentes (sou contra as drogas porque sim, bah!).

Foge do debate não. Não vou deixar vc sair assim de boa dessa.

Mas já estou de saída. Não tem o que me convença que coisa lícita = coisa ilícita. Nem vi qualquer razão que me convencesse a ter uma "plantinha" ou frequentar a casa de quem tenha.

Pois é por isso (repito) que estou de saída do debate: ninguém vai CONVENCER ninguém, todo mundo está firme no que acredita. Repito:

So what's the point?

[Juniorbombeiro]

Ih, Túlio, vc se ferrou, sabe porque? Porque eu sou chato pra caralho.

Espero que só pra "isso", porque se fores assim com PPK também vais passar a vida NO CINCO A UM!

Vc não é contra as drogas, não mesmo. Você não bebe? Eu sei que bebe. Pois bem, a bebida alcoólica é uma droga psicoativa, assim com a... maconha!

NUSSS, essa é digna de Nobel! Descobriste que tomo UMAZZZ CERVAZZZ, kôza que volta e meia comento aqui. Te dou uma de barbada: eu FUMO também, Marlboro. Pior, de vez em quando pego uma puta (maior de idade mas não véia nem tribufa) e levo pro motel, passo-le a guasca, pago e vou embora. Não vou me negar meus pequenos prazeres, foi o que me sobrou após fazer quase tudo o que tinha que fazer na vida. Apenas não são ILEGAIS!

"As bebidas alcoólicas são drogas, isto é, são substâncias que modificam o comportamento das pessoas, atuando não apenas no cérebro, como também em outros órgãos, causando danos às pessoas que consomem e também a sociedade. Por atuarem no cérebro, modificando o modo de sentir, pensar ou de se comportar, as bebidas alcoólicas são consideradas substâncias psicoativas, do grupo das depressoras, isto é, que provocam um funcionamento mais lento do organismo, afetando as diversas funções cerebrais." - Antidrogas

Olha a fonte que eu usei, heim. Portanto, você não é contra as drogas... é contra algumas delas, sem dar motivos muito convincentes (sou contra as drogas porque sim, bah!).

Foge do debate não. Não vou deixar vc sair assim de boa dessa.

Mas já estou de saída. Não tem o que me convença que coisa lícita = coisa ilícita. Nem vi qualquer razão que me convencesse a ter uma "plantinha" ou frequentar a casa de quem tenha.

Pois é por isso (repito) que estou de saída do debate: ninguém vai CONVENCER ninguém, todo mundo está firme no que acredita. Repito:

So what's the point?

Se ela tiver cafetão é ilegal sim, seu...seu...financiador sem escrúpulos do crime organizado. E velho pervertido.

[Túlio]

[Bolovo]

Nem vi qualquer razão que me convencesse a ter uma "plantinha" ou frequentar a casa de quem tenha.

So what's the point?

Túlio, em momento algum eu quis te convencer a ter uma plantinha ou frequentar a casa de quem tenha. Estou falando de legalização e não de "obrigação da maconha"!

O ponto é: tem pessoas que compram maconha, goste você ou não, e o Estado cai matando sobre elas por motivos bem, mas bem questionáveis (como eu mostrei, a maconha é uma droga assim como a bebida e o cigarro - seu drogado!!!). Eu quero que quem quiser comprar maconha, não tenha que recorrer ao tráfico (vou além, se eu não quiser recorrer ao tráfico e decidir plantar por conta própria, me ferro do mesmo jeito) e fique numa boa. Eu não entendo, geralmente as pessoas que menos gostam do Estado, isto é, as de direita (conservadores, liberais etc), são as que mais batem palmas pro Estado incomodar a vida dos outros por conta disso.

[Clermont]

Um mundo de fumantes.

Drauzio Varella - Folha de São Paulo, 15.04.17.

Acaba de ser publicado na revista "The Lancet" o estudo mais completo sobre a prevalência mundial do fumo. Foram avaliados 2.818 bancos de dados existentes em 195 países, no período de 1990 a 2015. As principais conclusões são as seguintes:

1) No mundo inteiro, fumam diariamente 25% dos homens e 5,4% das mulheres.

2) Em relação a 1990, a porcentagem de fumantes na população caiu cerca de 18% nos homens e 34% nas mulheres. A queda foi mais acentuada no período de 1990 a 2005, do que nos dez anos seguintes.

3) Entre 2005 e 2015, essas porcentagens aumentaram apenas em quatro países: Congo e Azerbaijão para os homens, e Kuwait e Timor-Leste para as mulheres.

4) Embora a prevalência tenha caído cerca de 30% entre 1990 e 2015, o crescimento populacional elevou o número total de fumantes de 870 milhões para 933 milhões, no mesmo período.

5) Apesar da redução da prevalência, a mortalidade aumentou 4,7%.

6) Em 2015, houve 6,4 milhões de mortes atribuíveis ao cigarro. Esse número corresponde a 11,5% do total de mortes no mundo. Metade delas ocorreu em quatro países: China, Índia, Estados Unidos e Rússia.

7) Em 1990, fumar estava entre as cinco principais causas de incapacitação para o trabalho em 88 países, número que aumentou para 109, em 2015.

8) Em 51 países a prevalência de homens fumantes ultrapassa a média global. A maioria está localizada na Europa Central e no Sudeste Asiático. No caso das mulheres, 70 países ultrapassam a média, a maioria no centro e no oeste europeu.

9) A prevalência de fumantes do sexo masculino é mais alta nos países de desenvolvimento socioeconômico intermediário. Entre as mulheres, é mais elevada nos países industrializados.

10) Sugere progresso sustentável no combate ao tabagismo no período estudado a redução anual do número de fumantes em 13 países: Austrália, Brasil, China, Dinamarca, Estados Unidos, Islândia, República Dominicana, Quênia, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Suécia e Suíça.

11) Em adolescentes do sexo masculino de 15 a 19 anos, a prevalência global de fumantes caiu de 16%, em 1990, para 10,6% em 2015. Nas adolescentes, a queda foi de 4,8% para 3%.

12) Em 2015, havia 22 países com prevalências mais altas do que 15% nas adolescentes, 18 deles no oeste e na região central da Europa. Dos 24 em que a prevalência nos adolescentes do sexo masculino fica acima de 20%, seis estão na Europa Central. Os demais se acham espalhados por várias regiões.

13) Desde 2005, somente três países obtiveram redução da prevalência em adolescentes de ambos os sexos: Estados Unidos, Islândia e Nova Zelândia.

14) Os dez países com maior número de fumantes respondem por 63% do total existente no mundo. Na China, na Índia e na Indonésia vive a metade dos homens fumantes do mundo.

15) Graças ao bombardeio das campanhas publicitárias, no Leste Europeu a prevalência entre as mulheres aumentou a partir de 1990 e se manteve em níveis altos entre os homens (chega a 60% na Ucrânia).

Segundo Emmanuela Gakidou que liderou o estudo, "o Brasil tem sido uma enorme história de sucesso". No período de 1990 a 2015, o país apresentou a terceira maior queda mundial na prevalência em ambos os sexos: 55%. Em 1990, cerca de 30% dos brasileiros com mais de 15 anos fumavam; hoje, são pouco mais de 10%.

A diminuição foi alcançada graças a um conjunto de políticas públicas: aumento de impostos, restrições à publicidade e ao fumo em lugares públicos, imagens expostas nos maços de cigarro e divulgação dos malefícios pelos meios de comunicação de massa.

Apesar da queda porcentual, ainda estamos entre os dez países com o maior número absoluto de fumantes, ao lado de China, Indonésia, Estados Unidos, Rússia, Bangladesh, Japão, Alemanha e Filipinas.

Em sua trajetória criminosa, a indústria do fumo se volta agora para os mercados emergentes dos países africanos situados abaixo do deserto do Saara, em que as leis de combate ao tabagismo são frouxas e onde faltam recursos para enfrentar o marketing milionário das companhias.

[Túlio]

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Drauzio Varella


Em duas colunas anteriores, mostramos que os efeitos adversos da maconha não são poucos nem desprezíveis e que o componente psicoativo da planta pertence à classe dos canabinoides, substâncias dotadas de diversas propriedades medicinais.

Falamos das evidências de que fumar maconha pode causar dependência química – embora menos intensa do que a da nicotina, da cocaína ou dos benzodiazepínicos, que mulheres e homens de respeito tomam para dormir.

No final, dissemos que o inegável interesse medicinal dos canabinoides não é justificativa para a legalização da droga, já que a imensa maioria dos usuários o faz com finalidade recreativa. Acho que a maconha deve ser legalizada por outras razões. A principal delas é o fracasso retumbante da política de “guerra às drogas”.

De acordo com o II Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD), realizado em 2012 pelo grupo do Dr. Ronaldo Laranjeira, da Unifesp, cerca de 7% dos brasileiros entre 18 e 59 anos já fumaram maconha. Descontados os menores de idade, seriam 7,8 milhões de pessoas. Perto de 3,4 milhões haviam usado no ano anterior.

Como se trata de droga ilegal, poderíamos considerá-los criminosos, portanto passíveis de prisão. Quantas cadeias seriam necessárias? Quem aceitaria ver o filho numa jaula superlotada, porque foi pego com um baseado?

Legalizar, entretanto, não é empreitada corriqueira, como atestam as experiências do Colorado, Washington, Holanda e Uruguai.


Quem ficaria encarregado da produção e comercialização, o Estado ou a iniciativa privada?

Fundaríamos a Maconhabrás e colocaríamos fora da lei as plantações particulares? Seriam autorizados cultivos para consumo pessoal? Há amparo jurídico para reprimir a produção doméstica de uma droga legal? Por acaso é crime plantar fumo no jardim ou destilar cachaça em casa para uso próprio?

Quantos pés cada um teria direito de cultivar? E aqueles que ultrapassassem a cota, seriam obrigados a incinerar o excesso ou iriam para a cadeia? Quem fiscalizaria de casa em casa?

A que preço a droga seria vendida? Se custar caro, o tráfico leva vantagem; se for barata, estimula o consumo. Como controlar a quantidade permitida para cada comprador?

E os pontos de venda? Farmácias como no Uruguai, coffee shops como na Holanda, lojas especializadas ou nossas padarias que já comercializam álcool e cigarros?

Se a iniciativa privada estiver envolvida em qualquer fase do processo, como impedir o marketing para aumentar as vendas? A experiência com o álcool e o fumo mostra que deixar drogas legais nas mãos de particulares resulta em milhões de dependentes.(*)

São tantas as dificuldades, que fica muito mais fácil proibir.

Tudo bem, se as consequências não fossem tão nefastas. A que levou a famigerada política de guerra às drogas, senão à violência urbana, crime organizado, corrupção generalizada, marginalização dos mais pobres, cadeias abarrotadas e disseminação do consumo?

Legalizar não significa liberar geral. É possível criar leis e estabelecer regras que protejam os adolescentes, disciplinem o uso e permitam oferecer assistência aos interessados em livrar-se da dependência.

O dinheiro gasto na repressão seria mais útil em campanhas educativas para explicar às crianças que drogas psicoativas fazem mal, prejudicam o aprendizado, isolam o usuário, tumultuam a vida familiar e causam dependência química escravizadora.

Nos anos 1960, mais de 60% dos adultos brasileiros fumavam cigarro. Hoje, são 15% a 17%, números que não param de cair, porque estamos aprendendo a lidar com a dependência de nicotina, a esclarecer a população a respeito dos malefícios do fumo e a criar regras de convívio social com os fumantes.

Embora os efeitos adversos do tabagismo sejam mais trágicos do que os da maconha, algum cidadão de bom senso proporia colocarmos o cigarro na ilegalidade?

Manter a ilusão de que a questão da maconha será resolvida pela repressão policial, é fechar os olhos à realidade, é adotar a estratégia dos avestruzes.

É insensato insistirmos ad eternum num erro que traz consequências tão devastadoras, só por medo de cometer outros.



(*) Nota do Túlio - Ponto muito interessante: o cigarro industrializado recebe montes de aditivos - vários deles cancerígenos - para alterar o sabor, aroma e, claro, estimular a dependência e manter/aumentar o mercado consumidor. O que nos poderia levar a crer que não fariam o mesmo com a maconha? Saindo da iniciativa privada, a criação da citada "Maconhabrás", com o que sabemos sobre como são geridas as estatais, equivaleria a trocar um crime organizado extragovernamental por um dentro do governo (mais um, na verdade). A(s) "plantinha(s)" também são vistas de maneira perspicaz pelo Autor, como estabelecer limites entre o que é legal e o que não é? E como fiscalizar isso? Xi, falei FISCALIZAR, outro propinoduto...

[Bolovo]

Mais uma mostra que o Uruguai se arrependeu da decisão e vai voltar atrás:

Uruguai vai começar a vender maconha em farmácias em julho

Graduação de substâncias psicotrópicas contidas na droga compete com a maconha contrabandeada. País aprovou regulação em 2013.

Por France Presse
06/04/2017 20h52 Atualizado 06/04/2017 20h55

O Uruguai começará em julho a vender maconha produzida por empresas privadas sob controle estatal em farmácias, anunciou nesta quinta-feira (6) a Presidência da República. O país aprovou em 2013 uma lei de Regulação da Cannabis que permite três mecanismos para obter a droga legalmente: o autocultivo em casa, o cultivo cooperativo em clubes e venda de maconha produzida por particulares, controlados pelo Estado através das farmácias na última etapa para implementar totalmente a norma.

"Em 2 de maio vamos habilitar o registro de usuários (consumidores individuais)" do país e "no mês de julho vai se fornecer a cannabis nas farmácias", informou o pró-secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Juan Andrés Roballo, em coletiva de imprensa. Consultado sobre uma data exata do mês de julho, Roballo se limitou a apontar que "nas duas primeiras semanas de julho, nessa altura".

A droga será vendida a US$ 1,30 o grama, segundo o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas, Diego Olivera. Esse preço inclui o lucro das empresas produtoras, das farmácias vendedoras e o montante que ficará com o Estado e que será utilizado "fundamentalmente para políticas de prevenção" do consumo de drogas.

Oferta insuficiente

A maconha, com efeito psicoativo, será comercializada em quantidades de 5 e 10 gramas. "Vamos começar com a embalagem de 5 gramas", informou Olivera. O Uruguai conta com um total de 400 quilos de maconha produzida por duas empresas privadas para iniciar essa última etapa de implementação da lei aprovada em 2013 para regular a produção e a comercialização de cannabis.

"Estamos muito longe de cobrir a real demanda que haverá", admite Roballo. No entanto, a abertura do registro e a posterior comercialização "põe as empresas (produtoras) em condições de passar a produzir em uma quantidade bastante superior, em função das expectativas que temos". Até o momento, apenas 16 farmácias de todo o país assinaram o convênio para vender maconha ao público.

O governo espera chegar a 30 estabelecimentos para o momento em que a venda efetivamente começar. Roballo não quis especular sobre o número possível de consumidores e informou que algumas regiões do país ainda não têm farmácia credenciada para distribuir a droga, mas acredita que superará essa situação.

Qualidade e concorrência

A graduação de substâncias psicotrópicas contidas na droga compete com a maconha contrabandeada que entra no mercado uruguaio, "em todo sentido", informou Roballo consultado por jornalistas. Pelas características de sua geração, "o consumidor vai ter certeza da qualidade do produto que está consumindo e, assim, os riscos (associados a consumir cannabis dp mercado ilegal) vão diminuir bastante", expressou. Roballo reiterou que um dos objetivos da iniciativa é "concorrer com o mercado informal", como disse o então presidente José Mujica (2010-2015) ao anunciar o projeto em 2012.

[Bolovo]

Mais uma desse paíseco de terceiro mundo chamado Canadá:

Canadá apresenta projeto de lei para legalizar maconha para fins recreativos

No Canadá, o consumo de maconha é permitido com fins medicinais desde 2011. Legalização foi promessa do premiê Justin Trudeau.

Por France Presse
13/04/2017 15h08 Atualizado 13/04/2017 15h16

O governo de Justin Trudeau apresentou nesta quinta-feira (13) um projeto de lei para legalizar a maconha em pouco mais de um ano, o que converteria o Canadá no segundo país do mundo a autorizar seu uso recreativo, depois do Uruguai. No Canadá, o consumo de maconha é permitido com fins medicinais desde 2011 e ele seria o primeiro país do G7 a autorizá-lo com fins recreativos. Esta legalização, que pode coincidir com o dia da festa nacional, 1º de julho de 2018, é apoiada pela maioria dos canadenses, mas seu debate parlamentar nos próximos meses deve ser intenso.

Até o momento, o Uruguai é o único país que legalizou a maconha para uso recreativo em todo o seu território.

Esta legalização foi uma das promessas da campanha eleitoral de Trudeau, que admitiu em 2013 ter fumado maconha cinco ou seis vezes, inclusive na época em que atuava como deputado. Os chefes de polícia do Canadá solicitaram várias vezes a flexibilização da lei sobre entorpecentes com o objetivo de reduzir os processos pelos casos simples de posse de maconha.

Processos

Em 2014 foram registrados cerca de 70 mil processos por posse ou consumo de maconha, o que representou um desperdício de recursos em detrimento da perseguição por crimes mais graves, de acordo com estas autoridades policiais. O Partido Liberal do primeiro-ministro Trudeau ressaltou em seu site a vontade do governo de "retirar o consumo e a posse" de maconha do Código Penal, punindo "mais severamente aqueles que fornecem a menores, que conduzem veículos sob seu efeito e que vendem fora do quadro regulamentar".

Recomendações

No fim de 2016, um grupo de especialistas apresentou mais de 80 recomendações ao governo para regular a produção, a distribuição e a venda de maconha para uso recreativo, entre as quais figura a proibição de vender esta substância a menores, em linha com a atual lei sobre venda de álcool. Esta idade varia entre 18 e 19 anos, dependendo da província.

Na quarta-feira, a Associação Canadense de psiquiatras recomendou que o governo fixe em 25 anos a idade legal para adquirir maconha, advertindo sobre as consequências do uso da substância sobre o sistema neurológico dos mais jovens. A ministra da Saúde do Canadá, Jane Philpott, afirmou que a lei "permitirá legalizar o acesso à maconha mas, ao mesmo tempo, regulamentará e controlará seu acesso" para proteger os consumidores.

Lucros

Um quadro regulamentar também permitirá que o governo garanta "que os lucros (com a venda da maconha) sejam mantidos fora do alcance das organizações criminosas", disse a ministra no mês passado. As normas sanitárias que regularão a produção de maconha serão definidas pelo governo federal e as províncias serão responsáveis pela implementação das redes de distribuição e pelos preços de venda.

[LeandroGCard]

(*) Nota do Túlio - Ponto muito interessante: o cigarro industrializado recebe montes de aditivos - vários deles cancerígenos - para alterar o sabor, aroma e, claro, estimular a dependência e manter/aumentar o mercado consumidor. O que nos poderia levar a crer que não fariam o mesmo com a maconha? Saindo da iniciativa privada, a criação da citada "Maconhabrás", com o que sabemos sobre como são geridas as estatais, equivaleria a trocar um crime organizado extragovernamental por um dentro do governo (mais um, na verdade). A(s) "plantinha(s)" também são vistas de maneira perspicaz pelo Autor, como estabelecer limites entre o que é legal e o que não é? E como fiscalizar isso? Xi, falei FISCALIZAR, outro propinoduto...

E se até os cigarros produzidos por empresas legais tem este tipo de problema, porque a maconha produzida e vendida pro foras-da-lei não teria?

https://www.growroom.net/board/topic/34 ... ea%C3%A7a/
http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif ... -a-maconha
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/r ... lia+.shtml

Pelo menos em empresas legais os culpados por qualquer contaminação ilegal teriam o que perder. Já nas mãos dos traficantes eles podem colocar o que quiserem... .



Leandro G. Card