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Mensagem
por wagnerm25 » Seg Mar 15, 2010 7:51 pm
O sempre lúcido Wálter Maierovitch "antecipa" a extradição do serial killer carcamano pelo presidente. Seria bom se a lógica apresentada fosse realmente seguida pelo molusco.
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Lula tira o sono de Battisti ao anunciar, indiretamente, a extradição
1. O presidente Lula antecipou, de forma indireta, a decisão que tomará no caso da extradição para a Itália do pluriassassino Cesare Battisti.
Lula pediu respeito às decisões da Justiça cubana e às leis daquele país: “A Justiça cubana deve ser respeitada por prender pessoas com base na lei do país”.
Por evidente, o que vale para Cuba valerá para outros países, ainda mais se representam Estados Democráticos de Direito, como a Itália.
Com efeito, pela tese que sustentou, o presidente Lula vai respeitar, com relação a Battisti, as decisões da Justiça italiana, chanceladas pela Corte Europeia de Direitos Humanos e pela França: a Corte Europeia entendeu não ter ocorrido cerceamento ao direito de defesa de Battisti e que os processos condenatórios italianos não estavam maculados por vícios processuais ou nulidades. A França, por seu turno, concedeu, judicial e administrativamente, a extradição de Battisti para a Itália, que fugiu para o Brasil.
A Justiça italiana condenou, por crimes comuns consumados no seu território, Cesare Battisti. Ele foi coautor e partícipe de quatro homicídios. Como se sabe, Battisti foi responsabilizado pelos assassinatos de um açougueiro de periferia, um joalheiro de subúrbio, um jovem motorista policial que fazia transporte de presos e um carcereiro do presídio onde estava preso por ser ladrão, antes de integrar o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).
2. Em todo mundo civilizado, à luz do direito internacional, consumados ou tentados crimes de sangue não são nunca considerados delitos políticos.
Um exemplo: se alguém matar Lula, e isto por não concordar com a sua ideologia, não vingará a tese de defesa estribada em crime político, caso apresentada à Justiça do país para o qual fugiu.
Essa regra, que impede enquadrar o homicídio como crime político, não é aceita apenas para cabeças juridicamente desmobiliadas como a do ex-ministro Tarso Genro.
O ministro-chanceler Celso Amorim bem sabe da regra e, desde o primeiro momento, opinou pela extradição de Battisti. Não fosse Tarso Genro conceder, ilegalmente (conforme entendeu o Supremo Tribunal Federal), o “status de refugiado político” a Battisti, a extradição já se teria efetivado.
3. O Brasil mantém com a Itália um Tratado de Cooperação Judiciária.
O referido acordo bilateral impede que as autoridades contratantes promovam a rescisão de condenações lançadas suas respectivas Justiças. Por evidente, o ex-ministro Genro não leu o tratado bilateral e passou, como “juiz dos juízes”, a considerar injustas as condenações de Battisti.
Lula, que já afirmou que todos devem respeitar a Justiça e as leis de Cuba, antecipou a decisão de extraditar sobre Battisti, indiretamente. Ainda mais com o acordo entre Brasil e Itália.
A questão da extradição se dá entre chefes de Estado. O Brasil, por Lula a quem caberá a última palavra sobre a extradição de Battisti, e a Itália, que pelo presidente Giorgio Napolitano ( aviso: o primeiro-ministro Berlusconi não é chefe de Estado, mas de governo), poderá denunciar, para fim de rescisão, o Tratado de Cooperação Judiciária.
4. O assessor de Lula para assuntos internacionais, ministro Marco Aurélio Garcia, frisou, em entrevista à Folha de S.Paulo que circulou sábado passado, que o governo brasileiro “não é uma ONG” e não interferirá na crise de direitos humanos em Cuba: referia-se à questão da greve de fome por dissidentes encarcerados.
Por não ser ONG, não vai cassar as condenações da Justiça italiana sobre Battisti.
A questão da extradição de Cesare Battisti, como já ressaltou o presidente Giorgio Napolitano, está relacionada, também, com os direitos humanos dos familiares das vítimas do mencionado Battisti.
5. O metalúrgico Guido Rossa, filiado ao então Partido Comunista Italiano, representava, como delegado sindical, os trabalhadores da centenária fábrica Italsider, de Gênova.
Por se opor à distribuição de volantes que convocavam os metalúrgicos à luta armada na fábrica Italsider, Guido Rossa foi condenado à morte pela organização terrorista Prima Línea que, como o Proletariados Armados pelo Comunismo de Battisti, atacavam o democrático Estado italiano: o segundo maior partido era o Comunista, que não aceitava a luta armada.
A organização Prima Linea fuzilou e matou o metalúrgico e líder sindical Guido Rossa, nascido em 1934. Pela primeira vez, o terrorismo radical de esquerda abatia um sindicalista comunista.
No dia 24 de janeiro de 1979, por volta das 6h30, Guido Rossa, na direção da seu Fiat 850, rumava à fábrica, quando foi interceptado por um comando da Prima Linea. No volante, recebeu o impacto de seis projéteis e faleceu.
O presidente da República italiana, o socialista Sandro Pertini, compareceu ao funeral, que seguiu acompanhado por uma multidão de trabalhadores.
Lula, ao decidir sobre a extradição de Battisti, não deve esquecer do comunistra Guido Rossa, executado covardemente por radicais, que tentaram, como Battisti, derrubar o Estado de Direito italiano.
Wálter Fanganiello Maierovitch
Os argumentos jurídicos baseiam-se no tratado entre Brasil e Itália, tal como determinado pela decisão do STF.