#108
Mensagem
por Clermont » Dom Nov 01, 2009 1:32 pm
A QUEM NÃO INTERESSA A CPI DO MST.
Por Ruy Fabiano - Blog do Noblat - 31.10.2009.
Os que protestam contra a CPI do MST, em instalação no Congresso, invocam um argumento pueril: seria um instrumento político contra os movimentos sociais. Portanto, injusto.
Mas o que está em pauta não é a legitimidade dos movimentos sociais (que não se esgotam na questão agrária), mas os meios de que o MST se vale para sustentar sua pauta de reivindicações. A lei existe para todos, independentemente do que pleiteiem.
O MST com freqüência ignora a lei. Sustenta, através de suas lideranças, que, em face da nobreza de seus propósitos, a lei é um detalhe, quando não um obstáculo. Isso talvez explique o fato de haver nada menos que 165 ações judiciais, em instâncias diversas, contra o Movimento, que sequer existe como entidade jurídica.
É sustentado por um conjunto de ONGs, que capta dinheiro nos cofres do erário e em entidades internacionais e os repassa (ou não) aos sem-terra. E é aí que está um dos pontos centrais da investigação que o Congresso fará (ou não fará, já que a maioria governista não quer a CPI): não há transparência contábil.
Não se sabe o que é feito do dinheiro, que não é pouco. Contabiliza-se na escala das centenas de milhões. Há pistas importantes para as investigações iniciais. Relatório da CPI das ONGs, no Senado, que mapeou entidades ligadas ao MST, será utilizado como ponto de partida para futuras convocações à CPI do MST.
O relatório detecta um vínculo entre as entidades repassadoras de recursos da União ao MST e parlamentares governistas, a maioria do PT. Diz que muitas delas passaram a captar recursos públicos em maior volume depois que conseguiram empregar em gabinetes de parlamentares seus próprios representantes.
Citam-se, no tal relatório, entre outros, os deputados petistas Marco Maia (RS), Assis do Couto (PR), Anselmo de Jesus (RO) e o recentemente falecido Adão Preto (RS). O documento menciona desvio de recursos públicos e fala em formação de quadrilha.
Já na própria CPI das ONGs, as evidências apontadas respaldaram quebra de sigilo de quatro entidades parceiras do MST: Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab), Centro de Formação e Pesquisas Contestado (Cepatec) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul).
Juntas, receberam algo em torno de R$ 50 milhões dos cofres públicos. A CPI das ONGs confirmou o vínculo empregatício de representantes dessas entidades em gabinetes daqueles parlamentares. Um deles, lotado no do deputado Marco Maia, representava os interesses de nada menos que 13 entidades ligadas ao MST. Se essas informações não produziram maiores conseqüências na CPI das ONGs – esvaziada pela ação governista -, podem, no entanto, produzi-las agora, na CPI do MST, já que constituem o foco central da investigação. De cara, vão gerar as primeiras convocações e depoimentos.
Constata-se, entre os que condenam a instalação da CPI do MST – entre os quais, destacados intelectuais, que firmaram abaixo-assinado -, argumentação semelhante à que buscou evitar a CPI da Petrobrás: evocar uma suposta teoria da conspiração para evitar as investigações. Ora, se o MST não delinqüiu, não há o que temer. E, se delinqüiu, o temor deverá ser apenas dos delinqüentes, não dos defensores da reforma agrária.
Assim como a descoberta de eventuais falcatruas na Petrobrás não inviabilizará a empresa, nem fará com que o petróleo deixe de ser nosso, a reforma agrária não sairá da agenda política pela constatação de que uma organização que a postula comete irregularidades. Pelo contrário. Saneada em seu comando, terá meios mais efetivos de se materializar.
Movimento social não é uma entidade, mas uma realidade concreta que a transcende – não começa, nem acaba com ela. Se determinada entidade se comporta mal no papel de porta-voz daquela realidade, pode até sair de cena, mas o clamor que deveria expressar continua e se reorganiza de maneira mais eficaz.
Pelo volume de recursos já aportados ao MST, a causa da reforma agrária já deveria estar bem mais avançada. Os sem-terra poderiam até ter entrado no agronegócio, por meio de cooperativas.
O que se constata é que não há empenho em resolver a crise agrária, mas em dela tirar proveito político. Não se quer pôr fim à tensão no campo, mas mantê-la como instrumento de pressão política e eleitoral. É claro que os que se beneficiam com essa estratégia – e não são com certeza os trabalhadores sem-terra – estão contrariados. Mas isso nada tem a ver com movimento social. Tem outro nome, capitulado no Código Penal.
___________________
Lista dos que assinaram o abaixo-assinado:
Ana Clara Ribeiro
Ana Esther Ceceña
Boaventura de Sousa Santos
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Claudia Santiago
Claudia Korol
Ciro Correia
Chico Alencar
Chico de Oliveira
Daniel Bensaïd
Demian Bezerra de Melo
Fernando Vieira Velloso
Eduardo Galeano
Eleuterio Prado
Emir Sader
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Heloisa Fernandes
Isabel Monal
István Mészáros
Ivana Jinkings
José Paulo Netto
Lucia Maria Wanderley Neves
Luis Acosta
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Maria Orlanda Pinassi
Marilda Iamamoto
Maurício Vieira Martins
Mauro Luis Iasi
Michael Lowy
Otilia Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sergio Romagnolo
Virgínia Fontes
Vito Giannotti
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, não gostaria de evoluir no tema, principalmente porque é bem provável que todos cheguemos a uma conclusão comum. 