Indústria de armamentos fomenta a corrupção

[soultrain]

Artigo com algum tempo, mas muito actual, postei aqui porque envolve várias transacções de aeronaves.

10/08/2005
Indústria de armamentos fomenta a corrupção
A corrupção não é um acréscimo sujo ao mercado global de armamentos. Ela é um fator central para a tomada de decisões no setor e torna a indústria bem maior do que precisaria ser. Se a corrupção fosse neutralizada, a indústria bélica sofreria uma redução para o patamar da sua necessidade irredutível

Joe Roeber*
Especial para a Revista Prospect

É apropriado o fato de a corrupção relacionada ao comércio de armas ter feito a sua maior vítima à sombra do encontro de cúpula dos G-8, em Gleneagles, em julho último.

Jacob Zuma, vice-presidente da África do Sul, tido por muitos como o futuro presidente, foi defenestrado em junho devido à sua conexão com um empresário que exigiu propinas de uma companhia francesa de defesa. A queda de Zuma ilustra a dinâmica da abordagem do tipo, "primeiramente, não cause estragos", usada pelos países ricos, que esteve em grande parte ausente em Gleneagles.

Essa abordagem enfatiza nem tanto as boas coisas que deveríamos fazer pela África, mas as coisas ruins que deveríamos deixar de fazer, da lavagem de dinheiro por meio dos bancos ocidentais ao despejo de alimentos subsidiados nos mercados africanos.

Próximo ao topo dessa lista está o comércio de armamentos dominado pelo Ocidente, distorcendo os orçamentos dos países pobres e perpetuando a corrupção. Aos governos dos países exportadores de armamentos deveria se perguntar se é aceitável fornecer propinas aos líderes dos países pobres para a compra de armas das quais estes podem não precisar, com dinheiro que não têm, a fim de gerar empregos nas nações ricas.

Mesmo se os países exportadores quisessem controlar tal comércio (um grande "se"), os grandes estímulos oferecidos pelos produtores fazem com que isso seja praticamente impossível. A longa saga do negócio envolvendo armamentos na África do Sul de 1999, no valor de US$ 5 bilhões, que derrubou Zuma, é um caso exemplar.

O negócio esteve sob ataque desde o início devido a histórias bem fundamentadas de corrupção e a sua irrelevância para a situação estratégica da África do Sul. Mas demorou até outubro do ano passado para que o primeiro grande caso fosse levado aos tribunais.

Em Durban, Schabir Shaikh, um empresário, foi declarado culpado de corrupção e fraude, especialmente devido a sua relação "geralmente corrupta" com Jacob Zuma. Mais especificamente, ele solicitou propinas de 500 mil rands (43 mil libras esterlinas) por ano de uma grande empreiteira francesa que participou do negócio --a Thales (ex-Thomson-CSF)-- para que Zuma protegesse a companhia de uma investigação parlamentar.

O negócio ficou protegido. Em 8 de junho, Shaikh foi condenado a 15 anos de prisão. Zuma, uma figura popular e candidato presidencial, foi defenestrado uma semana depois. Em um caso paralelo, um empresário sul-africano, Richard Young, está exigindo na Justiça uma indenização de 150 milhões de rands (13 milhões de libras esterlinas) pela perda de uma sub-empreitada, que era parte de um contrato no valor de 1,3 bilhão de rands (112 milhões de libras esterlinas) para o fornecimento de sistemas de controle de quatro novas corvetas assinado com a Thales, supostamente como resultado de um esquema corrupto.

Esses dois casos estão vinculados não só pelo contrato, pela companhia, pela subsidiária africana e por Shabir Shaikh, o seu diretor, mas também pelo fato de o irmão de Schabir, Chippyu Shaikh, ser à época o diretor de aquisições do Ministério da Defesa.

O Reino Unido não tem motivo para ser complacente devido ao fato de ter sido a França o país que passou vergonha nos tribunais. A tenaz busca de informações por parte de Young nos tribunais revelou pistas sobre a parte britânica do negócio: vendas de aviões de treinamento Hawk pela BAE e de caças Saab Gripen pela BAE/Saab. O Hawk foi escolhido contra a vontade da força aérea sul-africana, que queria o italiano Aermacchi (também o escolhido pela RAF), que custava a metade do preço.

A compra do Gripen também era questionável porque a África do Sul não enfrenta uma ameaça que exija um investimento de bilhões em armamentos de última geração. Na verdade, a força aérea do país não precisa de nenhum caça novo, já que recentemente recebeu caças cuja vida útil se estende para além de 2012 - e sequer possui pilotos suficientes para tais aeronaves.

Graças aos esforços de Young, encontraram-se evidências demonstrando como tais informações foram suprimidas do relatório da comissão conjunta de investigação sobre o negócio em 2001, uma manobra que foi tida --e, atualmente, se vê que com razão-- como de acobertamento.

Em abril deste ano, o partido de oposição, a Aliança Democrática, anunciou que pediria ao comitê supervisor do parlamento, o comitê de contas parlamentares, que reabrisse o processo. No passado, o ANC, que governa o país, neutralizou os esforços do comitê e tem poder para voltar a fazê-lo.

Assim, o que os governos do G-8 estão fazendo para conter os seus corruptores caseiros, se é que estão fazendo algo? E como o Reino Unido se enquadraria no esforço de conter tal esquema de corrupção?

Não muito bem, segundo um relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), publicado em março último, apenas uma semana após a divulgação do relatório da Comissão para a África (CA).

O Reino Unido é signatário da convenção da OCDE sobre a corrupção de funcionários estrangeiros, mas nunca demonstrou muito entusiasmo com relação a isso, tendo adiado qualquer ação no sentido de introduzir uma legislação mínima referente ao problema. Mais de cinco anos após o Reino Unido ter assinado a convenção, segundo a OCDE, ainda há poucos sinais de ação.

A CA colocou agências de crédito de exportação na frente de batalha contra a corrupção. Tampouco neste caso o Reino Unido fez qualquer coisa digna de nota. O departamento de garantia de créditos de exportação tem relutado bastante em recusar cobertura de crédito referente a pagamentos duvidosos.

No entanto, ele divulgou novas diretrizes em maio de 2004, no sentido de excluir os pagamentos corruptos dos acordos de crédito. Em seis meses, as salvaguardas ficaram criticamente enfraquecidas devido à pressão de grandes exportadores, entre eles os fabricantes de equipamentos de defesa Rolls Royce e BAE.

A CA também recomendou que as negociações por um acordo sobre o comércio internacional de armas que tenha validade legal tenham início no ano que vem. Mas, apesar do compromisso pessoal do secretário britânico das Relações Exteriores, Jack Straw, essa iniciativa foi expurgada da agenda dos G-8 pelos votos combinados de Estados Unidos e Rússia.

Em princípio, os Estados Unidos votam contra qualquer tratado que possa impor restrições legais à sua liberdade de ação. Os motivos da Rússia não são explicados publicamente, embora o país tenha sugerido que uma necessidade desesperada de exportar para salvar uma indústria de defesa em processo de desmoronamento possa ter desempenhado um papel importante.

Medindo a corrupção

Não é possível fornecer um número exato sobre o tamanho da corrupção, mas dá para esboçar algo neste sentido. O valor do comércio de armamentos foi de US$ 29 bilhões em 2003, um ano fraco. O valor desse comércio foi, em média, de US$ 10 bilhões anuais entre 1999 e 2003. Os importadores de armas são agrupados segundo regiões de instabilidade: o Oriente Médio, o subcontinente indiano e o Extremo Oriente.

Os exportadores de armamentos são mais concentrados: os quatro principais exportadores (Estados Unidos, Reino Unido, França e Rússia, todos membros dos G-8) respondem por três quartos de todas as exportações. Os Estados Unidos respondem sozinhos por 44% do total de remessas de armas para os países em desenvolvimento.

Isso não é motivo para surpresa, considerando-se que a indústria norte-americana exporta a partir de uma base doméstica de investimentos militares que é quase que equivalente àquela de todos os outros países somados. Além do mais, a compra de armas dos Estados Unidos cria um pacto de defesa de facto, o que faz dos Estados Unidos o mais atraente dos parceiros.

Até certo ponto, essa vantagem política compensa as dificuldades que as companhias norte-americanas enfrentam com relação aos esquemas de propina (A Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, criminalizando a oferta de propinas a autoridades estrangeiras, foi aprovada em 1977, após uma investigação sobre dinheiro sujo corporativo, inspirada pelo escândalo de Watergate).

Não obstante, algumas companhias norte-americanas participam assim mesmo de esquemas de propinas, em uma escala relativamente pequena. Não é de se surpreender que os concorrentes recorram às propinas para, segundo o seu ponto de vista, equilibrarem o jogo.

Um dos paradoxos do comércio de armamentos, considerando a importância por ele exercida na política e na imaginação popular, é o quanto ele é pequeno, correspondendo a menos de 0,5% do comércio mundial total. Mas ele é grande sob outros aspectos. A parcela de corrupção da indústria bélica é altamente desproporcional à sua porcentagem no comércio global. De fato, é possível que o comércio de armamentos responda por quase a metade de toda a corrupção nas operações comerciais legais.

Para muitos especialistas, a corrupção é um fenômeno periférico, um fator extra. Para eles a corrupção tem tão pouca importância que, em toda a literatura relativa ao setor de defesa, política externa e comércio de armas, só existe um livro, "The Politics of British Arms Sales Since 1964" ("A Política de Vendas de Armamentos Britânicos Desde 1964"), de Mark Phythian, no qual a questão é tida como importante.

Os especialistas sérios da indústria --ou "adultos", diriam alguns--, tanto amigáveis quanto hostis, se preocupam com estratégia e material. Eles compartilham a idéia de que a propina não afeta as principais decisões quanto à remessa de armas, que são tomadas por profissionais como resposta a necessidades estratégicas e dentro de orçamentos determinados por decisões de gabinetes. Mas tal idéia está inteiramente errada. A corrupção não é periférica; ela é central no processo de tomada de decisões quanto à compra e à venda de armas.

A mais clara declaração a respeito das conseqüências da corrupção foi feita 40 anos atrás por Donald Stokes, vendedor de caminhões e magnata da indústria automobilística. Quando o encarregaram da tarefa de desenvolver uma estratégia de exportação para a indústria britânica de armamentos, ele anunciou ao governo que "um número muito grande de vendas de armamentos é feito não porque existe alguém desejando armas, mas sim devido à comissão (propina) envolvida no processo".

Esse é o ponto central do caso contra os esquemas de propinas, mostrando que estes não são simplesmente um fator adicional ao processo de aquisição, mas sim algo que distorce as decisões. Tão logo eles deixassem de ser a fonte de enriquecimento daqueles que possuem boas relações com os poderosos, o comércio de armamentos diminuiria até chegar a uma realidade estratégica irredutível. E isso seria um objetivo útil: reduzir o comércio de armas a um nível não superior ao necessário.

O mais próximo que alguém pode chegar à obtenção de dados abrangentes e sistematicamente coletados sobre a corrupção no comércio de armas é mediante exame de relatórios restritos feitos por agências de inteligência --ou do relatório do Departamento Nacional de Auditoria (NAO, na sigla em inglês), suprimido por governos britânicos sucessivos.

O relatório do NAO foi encomendado em 1989, em resposta à recusa do Ministério da Defesa em disponibilizar ao comitê parlamentar de contas públicas informações sobre o grande acordo Al Yamamah para a venda de armas à Arábia Saudita, com valor superior a 20 bilhões de libras esterlinas.

Quando o relatório foi concluído, três anos depois, o presidente do comitê determinou que ele não deveria ser revelado aos membros do comitê porque, segundo rumores, o documento revelava o pagamento de comissões nos bastidores do negócio. O Partido Trabalhista afirmou que publicaria o relatório quando chegasse ao poder, mas, tão logo isso aconteceu, se recusou a fazê-lo.

No entanto, as notícias vazavam. Em 1997, uma autoridade em Washington me disse que um relatório de meados da década de 90, elaborado pela CIA, concluiu que a corrupção nos acordos de comércio de armamentos respondia, à época, por 40% ou 45% de toda a corrupção no comércio mundial.

O único dado estatístico disponível para o público foi oriundo do Departamento de Anuência do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que coleta relatos de corrupção para monitoramento de desempenho de acordos sujeitos à convenção da OCDE e outros tratados.

Segundo o seu relatório anual sobre anuência, bem mais da metade das ofertas de propinas relatadas ao departamento dizem respeito aos contratos de defesa --apesar de estes responderem por menos de 1% do comércio mundial. Grande parte do comércio mundial não incorpora a corrupção.

Uma comparação mais relevante seria com um grupo de negócios que utiliza práticas corruptas. No final dos anos 90, o Departamento de Estado do Estados Unidos organizou uma lista dos cinco ramos "mais corruptos" do comércio internacional: armamentos, projetos de infraestrutura ou de engenharia civil, telecomunicações, energia e aviação civil.

Esse grupo respondia por aproximadamente 10% do comércio mundial --onde os armamentos, os equipamentos de defesa e os serviços relacionados correspondem a apenas 5%. A aritmética simples nos diz que o comércio de armamentos é o mais corrupto de todos os negócios legais.

Para ficarmos mais impressionados, ouçamos pessoas próximas a essa modalidade de comércio, uma espécie de vox populi do setor:


uma das poucas pessoas preparadas para serem citadas é Jonathan M. Winer, ex-vice-secretário assistente de Estado dos Estados Unidos. Ele escreveu para mim: "A idéia de que os europeus oferecem e os africanos recebem propinas não é bem o caso no que se refere a armamentos. Todos recebem propinas de todos, e se não forem propinas, são doações, benefícios, vantagens indevidas, comissões, contratos para amigos, outros benefícios materiais ou políticos, e assim por diante" ("Comissão" é um eufemismo preferido no lugar de "propina".

As companhias pagam comissões a intermediários que pagam propinas aos homens influentes. Isso consiste em uma ficção cômoda porque permite que as companhias paguem propinas e, ao mesmo tempo, aleguem ignorância quanto àquilo que faz o intermediário).


Terence Taylor, analista estratégico e chefe do escritório do Instituto Internacional de Estudos Estratégicos (IISS, na sigla em inglês) em Washington, D.C., me disse: "Uma característica comum do comércio de armamentos no Terceiro Mundo é o pagamento de uma comissão ao comprador".

Em discussões reservadas, os especialistas assumem que toda transação comercial envolvendo equipamentos de defesa com o mundo em desenvolvimento (mais de metade do comércio mundial de armamentos) é acompanhada do pagamento de comissões aos compradores - os políticos, as forças armadas, funcionários públicos e os amigos influentes.


Um gerente graduado de marketing de um grande conglomerado de defesa, atualmente aposentado, disse que durante os 20 anos em que vendeu armamentos, só deixou de pagar uma comissão ao comprador em duas ocasiões.


A companhia aeronáutica francesa Dassault pagou uma propina ao Partido Socialista da Bélgica para garantir um contrato para a atualização de caças F-16, uma tarefa para a qual a empresa obviamente não estava qualificada. Durante a investigação judicial a que foi submetido em 1995, Serge Dassault disse que "todo mundo paga comissões".

O seu governo concordou. Quando os tribunais belgas emitiram uma ordem de prisão contra Serge Dassault, o ministro francês de Comércio Internacional protestou, afirmando que as comissões são parte normal - aides naturelles - do comércio de armamentos e que este setor está organizado desta forma há décadas. Dassault foi liberado neste ano pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, sob a alegação de que o tribunal belga carecia de jurisdição.


Em junho do ano passado, um ex-ministro russo da Defesa disse que o comércio de armas em vários países "só é possível quando se oferece algum tido de comissão ao comprador".

Os cinco setores "mais corruptos" listados acima têm alguns traços estruturais em comum. Os projetos são grandes e discretos. Eles aparecem em intervalos aleatórios. Cada um pode, separadamente, fazer a diferença entre uma vida confortável e a quase falência para as companhias fornecedoras.

A competição por negócios é acirrada e os mercados de ações não recompensam os perdedores que cultivam princípios éticos elevados. No mundo em desenvolvimento, a decisão de comprar está nas mãos de uma elite política irresponsável e que não é passível de punição.

A cultura local pode favorecer o pagamento de propinas como troca normal de favores. Em tais circunstâncias, as companhias percebem que não há alternativa ao pagamento de propinas caso desejem sobreviver.

O comércio de armamentos possui todas essas características, e duas outras que a distinguem. Primeiro, trata-se de um mercado opaco. Não existe nada de particularmente sinistro quanto a isto: se pudessem, todas as companhias atuariam nos bastidores, mas em mercados que sejam pelo menos um pouco eficientes não se conta com tal luxo.

Já o comércio de armas desfruta dessa vantagem porque os equipamentos de defesa são complexos e cada contrato contém uma mistura de requerimentos especiais. Um preço desconhecido pode acomodar qualquer quantidade de verbas secretas.

A segunda característica única do setor é mais notável: o secretismo que envolve todas as suas atividades. Esse privilégio é franqueado à indústria devido ao papel que ela desempenha na segurança nacional. Mas o secretismo também implica em uma tentação perene para acobertar a incompetência, desviar a atenção de situações causadoras de embaraço político e roubar.

O exemplo óbvio são as verbas sujas utilizadas para tais pagamentos. Peter Clark, chefe de processos legais segundo a Lei de Práticas Corruptas Estrangeiras, no Departamento de Justiça dos Estados Unidos, escreveu para mim: "Dinheiro que não está sujeito a prestação de contas gera cobiça". Pessoas que controlam dinheiro pelo qual não têm que responder - geralmente porque esse dinheiro é ilegal - são tentadas a enfiar parte dele em seus próprios bolsos.

Se fosse dada a um marciano a tarefa de projetar uma indústria com o objetivo expresso de fazê-la corrupta, ele poderia criar algo muito parecido com a indústria de armamentos. Ela é montada para fomentar a corrupção.

E por que se permite que tal situação persista? A resposta está no significado da indústria doméstica de armas para os governos, que é desproporcional ao tamanho dessa indústria. As razões são: o seu papel na segurança nacional, a sua utilidade como instrumento de política externa e a sua contribuição para a economia.

Como resultado, os governos apóiam as exportações com entusiasmo e bastante dinheiro --os subsídios no Reino Unido variam entre 450 milhões e 950 milhões de libras esterlinas, e nos Estados Unidos chegam a US$ 7,6 bilhões.

As exportações desses produtos são tidas como críticas para a saúde da economia e, apoiando tais exportações dessa maneira, os governos são inevitavelmente cúmplices da corrupção. Ou seja, eles não são recrutas promissores para um movimento de reformas do comércio de armamentos.

As companhias nos dizem que não pagariam propinas se não fossem obrigadas a assim proceder. Isso seria mais crível se tivessem demonstrado mais interesse nas tentativas de fazer algo a respeito. Talvez elas não sejam participantes tão relutantes quanto querem dar a entender.

A corrupção é um instrumento de marketing útil, permitindo que as companhias se engajem em uma competição que transcende os critérios de preço e de desempenho e nivelando o campo da disputa comercial com os dominantes fornecedores norte-americanos. A corrupção também aumenta o tamanho do mercado.

E qual é o custo da corrupção no comércio de armas? É impossível dizer, mas utilizando a regra imprecisa e bastante generalizada de 10%, as propinas no comércio internacional de armas chegam a US$ 3 bilhões anuais, uma quantia grande, mas não enorme. No entanto, a ela deve ser acrescentado o custo dos armamentos que não teriam sido comprados se as propinas não fizessem com que os processos de aquisição andassem.

E isso equivaleria a algo entre 10% e 50%. Isso faria com que o custo subisse ao patamar de US$ 6 bilhões a US$ 18 bilhões. Mas mesmo tais valores não remeteriam ao cerne de um custo que precisa ser apreciado em relação à pobreza dos países em questão, como no caso da África do Sul. Armamentos de última geração não são necessários, ao contrário de casas, estradas, escolas e hospitais.

Existem, é claro, dificuldades reais para se atacar o problema, mesmo se as companhias e os governos desejassem fazê-lo. Eles não podem agir sozinhos sem cederem fatias do mercado para seus concorrentes. E é difícil cooperar com concorrentes dos quais se desconfia.

Mesmo se um grupo de países europeus ou da OCDE decidisse obrigar as suas companhias a tomar uma providência, outros se aproveitariam da brecha. Rússia, China e Israel são competidores de primeira linha; para não mencionar Brasil, Romênia e Ucrânia, como fornecedores de segundo escalão.

O que pode ser feito?

Por que se concentrar no comércio de armamentos? A indústria não é grande e as quantias envolvidas não são enormes. O comércio de armamentos não é o único aberto à corrupção. Existem outros setores na lista dos "mais corruptos". A convenção da OCDE deveria considerar todos eles.

Mas as armas se constituem em um caso especial. O negócio possui um traço de corrupção único e os efeitos são bem mais nefastos do que os números sugerem. Existem duas abordagens amplas para a reforma do comércio de armamentos: a indireta e a direta.

A direta consiste na abordagem intuitivamente óbvia, a abordagem dos Estados Unidos. Identifica-se o problema, estabelecem-se dispositivos para neutralizá-lo e acaba-se com ele. Instituem-se leis e punem-se os indivíduos que as infringirem.

Criam-se regras e condições para os empréstimos e outros pacotes de financiamento a fim de restringir a liberdade de transgressão (assim, a "lista negra" de companhias excluídas devido às práticas corruptas, elaborada pelo Banco Mundial, se constitui em uma poderosa sanção).

Cria-se um sistema de informações com linhas eficazes de comunicação, monitorando o comércio de perto e encorajando os denunciadores. Quando mais isso puder ser feito por meio de instituições multinacionais (como a OCDE, os G-8, a UE ou mesmo a OMC), melhor. Tais organizações possuem alguma --mas variável-- capacidade de policiar ou envergonhar os seus membros.

O que se faz necessário é a vontade política, tanto nacional quanto coletiva. A convenção da OCDE se baseia no desejo dos governos de levar os casos aos tribunais. Não existe mecanismo de monitoramento, nenhum corpo autônomo com poder de enquadrar os casos, e até o momento, nenhum caso foi enquadrado - portanto, assume-se que existe pouca vontade política.

Uma abordagem mais suave está sendo tentada sob os auspícios da Transparência Internacional (TI), a "coalizão contra a corrupção" com sede em Berlim. A seção britânica, com verbas do Ministério do Desenvolvimento, e apoio do governo sueco, tem trabalhado na questão da corrupção envolvendo o comércio de armamentos (eu faço parte do comitê diretor).

Uma equipe tem analisado formas de estabelecer arranjos voluntários. Uma das abordagens é um código de conduta para a indústria. Um outro é um instrumento que foi desenvolvido no seio da TI, o "pacto de integridade", um acordo do tipo "projeto a projeto" entre governo e companhias, um compromisso de não se oferecer ou aceitar propinas, que foi utilizado com algum sucesso, mas, até o momento, de forma restrita, no setor de defesa.

No entanto, o Ministério da Defesa da Índia anunciou recentemente que adotará o pacto de integridade em todas as aquisições de armas. Isso se constitui em uma grande mudança. As compras indianas de armas são, há muitos anos, contaminadas pela corrupção. O caso Bofors e o Tehelka são apenas os mais proeminentes. Se a iniciativa for bem sucedida, será um precedente e uma fonte de pressão sobre outros governos.

O principal problema é óbvio: como persuadir um governo ou uma companhia a fazer algo que considera ser contra os seus interesses? Para não ir além do Reino Unido, o silêncio absoluto quanto à questão por parte dos grandes fabricantes britânicos de armamentos é eloqüente, enquanto que as ações governamentais no parlamento e o adiamento para a adoção de leis relativas à convenção da OCDE falam por si sós. E não apenas no Reino Unido.

Quando a idéia de se adicionar um novo critério ao código de conduta da UE sobre exportação de armamentos --introduzindo um compromisso explícito contra a corrupção-- foi cogitada há cinco anos, ela foi abandonada devido à pressão de membros da UE.

Talvez devêssemos dar início a uma forma de alterar a cadeia decisória. Essa é a abordagem indireta. As justificativas de tratamento especial para a indústria de armas em si são todas baseadas em suposições que podem e devem ser questionadas.

O mundo mudou com o fim da Guerra Fria. E ele está mudando com a crescente integração da UE. Não seria absurdo esperar que mudanças de políticas acompanhassem tais fatores. E isso gera questões que vão além da corrupção, de forma que serão deixadas apenas como questões.

Primeiro, qual é o lugar da indústria de defesa nacional na segurança nacional? Será que os principais membros da UE não deveriam pensar na auto-suficiência européia, e não na nacional? Com uma base mais extensa, a necessidade de mercados de exportação seria menos crítica para as companhias.

Segundo, qual o papel das exportações na política externa? Os governos usam as exportações de armamentos para fomentar vínculos com regimes às vezes duvidosos, como ocorreu no caso da venda de armas para a Indonésia e o Zimbábue. Já possuímos códigos e controles de exportação que limitam as vendas permissíveis, ignoradas e controversas, como elas às vezes são. Isso não seria suficiente?

Alguns vão mais longe, questionando se deveríamos exportar armamentos. Tim Garden, ex-diretor da Chatam House, argumentou que, sob uma perspectiva de segurança, só deveríamos exportar armamentos para aqueles países com os quais possuímos um acordo formal de defesa. Isso esclareceria ambigüidades que cercam a venda de veículos militares ao Uzbequistão.

Terceiro, até que ponto a indústria de armamentos é importante para a economia? Será que ela realmente merece tal posição especial como criadora de empregos e geradora de exportações?

O documento escrito por Samuel Brittan em 2001 para a Campanha Contra o Comércio de Armamentos questionou o valor da indústria de armamentos, e especificamente das exportações de armas, para a economia. A indústria de defesa emprega cerca de 2% de trabalhadores britânicos, e um quinto destes está engajado nas exportações.

Brittan examinou os efeitos da redução de ambos, e conclui que os efeitos econômicos seriam desprezíveis. Os subsídios que a indústria recebe são, na verdade, danosos. Eles estimulam distorções e obrigam o governo a apoiar regimes repressores. Em todo caso, por que o contribuinte deveria pagar pelas exportações das companhias?

O último item a ser questionado é a paixão pelo secretismo, por esse manto de sigilo sob o qual tudo pode acontecer. Especialistas me disseram que muito pouca coisa no comércio de armas é realmente secreta.

As pessoas são geralmente capazes de descobrir aquilo que desejam saber. E, na verdade, muito menos precisa de fato ser mantido em segredo. Se os fatos são esses, esse manto de secretismo deveria ser removido onde não se faz necessário.

Pelo menos, a necessidade de secretismo deveria ser rigorosamente examinada e as exceções à regra geral de transparência serem permitidas com parcimônia, além de ficarem claramente definidas. Resta, é claro, a razão real para tanto segredo: o desejo dos homens de influência nos países importadores de não serem expostos, a razão presumida para a supressão do relatório do NAO sobre o negócio do Al Yamamah com a Arábia Saudita. Será que os nossos governos deveriam oferecer tal proteção a esses indivíduos?

A indústria de armamentos é única, não só quanto à natureza daquilo que vende, mas também devido às suas suscetibilidades à corrupção e ao grau das práticas corruptas. Essa combinação é peculiarmente danosa e deveria ser obrigada a se sujeitar a restrições especiais. No momento, a questão é o oposto.

Ela recebe um apoio bastante excepcional dos governos para vender seus produtos em um mercado onde o preço não é a questão principal. Existe uma grande quantidade de dinheiro circulando em sigilo e muitos homens inescrupulosos que desejam --e, com um pouco de empenho, conseguem obter-- um pedaço desse bolo.

Esses homens não são apenas, conforme se assume confortavelmente, ditadores terceiro-mundistas. É também a nossa própria gente, recebendo "retro-comissões" de negócios, muitos deles desnecessários. Não é de se admirar que o dinheiro fácil ofertado desempenhe um grande papel para se determinar o que acontece. Não se trata de algo periférico no setor de venda de armamentos, e sim central. O problema é tão prejudicial que exige um tratamento especial.

O comércio de armamentos pode ser repulsivo, mas ele é inevitável. As nações querem se defender, e comprarão armamentos para fazê-lo. Em vez de tentar abolir o comércio de armamentos, faz mais sentido melhorá-lo, torná-lo aberto, transparente e eficiente. O que poderia ser mais inocente... ou mais subversivo?

Ao desmantelar a corrupção e remover o tratamento especial do qual a indústria desfruta, faremos um grande progresso no sentido de reduzir esse comércio para um nível que seja estrategicamente legítimo e eticamente inquestionável.

*O autor faz parte do comitê diretor do projeto de comércio de armamentos da Transparência Internacional (TI). As idéias expressas aqui são do autor, e não representam aquelas da TI.