Fórum Defesa Brasil

Sabes o que é um estandarte? Então ele é um estandarte mal amanhado (salvo erro é uma expressão Açoriana).

Saúde - Constituição tem de ser respeitada nas taxas
Governo minimiza críticas de Vitorino

É preciso explicar melhor a aplicação de taxas moderadoras à opinião pública. A preocupação foi manifestada ao CM por vários deputados e António Vitorino avisou o Executivo, através da RTP, que falta demonstrar a conformidade constitucional da medida. No Executivo, a estratégia é desvalorizar, pelo silêncio.

O porta-voz do PS, Vitalino Canas, procura esvaziar qualquer polémica e afirma ao CM que as questões constitucionais são avaliadas em sede própria. O dirigente socialista rejeita que o ex-comissário europeu se envolva “em querelas partidárias” ou queira “contrariar o Governo” através do seu programa televisivo.

O porta-voz do PS assegura ainda a “coesão do grupo parlamentar” em torno do programa de Governo.

Já o ministro da Saúde, Correia de Campos, não pretende falar sobre o assunto, conforme adiantou ao CM uma fonte do seu gabinete.

No Executivo, as declarações de Vitorino – apontado sempre como eterno candidato à liderança do PS – foram recebidas sem “sobressalto”, como adiantaram ao CM várias fontes socialistas.

Segundo apurou o CM, José Sócrates terá ficado mais preocupado com as polémicas no Ministério da Economia, referidas também por António Vitorino, sobretudo no capítulo do aumento dos preços da electricidade.

Seja como for, Vítor Ramalho, do PS-Setúbal, considera que a aplicação das taxas moderadoras deve ser explicada em nome “da solidariedade” e não numa lógica de receitas para o Estado.

O deputado sugere ainda que a isenção das taxas não se deve ficar pelos 55 por cento dos utentes, mas abranger cidadãos com rendimento mensal entre o salário mínimo nacional e os 750 euros. O parlamentar critica ainda Vitorino. “Vejo com alguma crítica as suas declarações, porque não me lembro de ouvir falar sobre isso [as taxas moderadoras] dentro do partido”, declara. E recorda que Vitorino já suspendeu o seu mandato de deputado.

António Galamba, outro parlamentar, afirma ao CM que “é necessário explicar melhor “as alterações das taxas moderadoras, defendendo que o princípio só é aceitável “num quadro de crise”.

E se o ministro da Saúde preferiu o silêncio, coube ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, destacar ontem que as alterações na Saúde vão permitir aos utentes dos serviços públicos poupar dinheiro, apesar da introdução de taxas de internamento e de cirurgia.

Teixeira dos Santos afirmou, no Parlamento, que a introdução de uma taxa de cinco euros por dia por internamento, até um limite de dez dias, e de dez euros por cirurgia – que não precise de pernoita no hospital – pode gerar uma receita adicional de nove milhões de euros. E a redução de seis por cento no preço dos medicamentos pode trazer uma poupança de 13 milhões aos utentes.

AS DIVERGÊNCIAS

ALEGRE

Foi o primeiro a criticar as taxas moderadoras, seguido por Jorge Coelho. Manuel Alegre, ex-candidato presidencial, procura demarcar-se do Governo.

RAMALHO

O presidente da Federação do PS-Setúbal, Vítor Ramalho, já disse ao ministro da Saúde que é contra o fecho das Urgências no Hospital do Montijo.

CARLOS CÉSAR

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, não vai aplicar as taxas moderadoras, pois considera-as injustas do ponto de vista social.

Cristina Rita com Lusa / http://www.correiomanha.pt/noticia

Coelho diz que "culpa vai morrer solteira" na tragédia da ponte

Nuno Miguel Maia

Oministro que no momento da tragédia da queda da ponte de Entre-os-Rios tutelava a pasta das Obras Públicas diz que "a culpa vai morrer solteira" no caso que custou a vida de 59 pessoas. Jorge Coelho proferiu estas declarações no programa "A Quadratura do Círculo", emitido ontem à noite na SIC Notícias. Também ontem, o Ministério Público decidiu que vai recorrer do acórdão do Tribunal de Castelo de Paiva que na passada sexta-feira absolveu os seis engenheiros acusados de crimes de violação de regras técnicas. A apresentação do recurso deverá ser feita até 9 de Novembro.

Nas alegações finais, o procurador da República, Monteiro Penas, estabeleceu três níveis de responsabilidade quanto aos seis arguidos, embora defendesse a não aplicação de penas de prisão. Barreiros Cardoso e Soares Ribeiro seriam mais os responsáveis, Morais Guerreiro e Mota Freitas surgiriam num segundo plano, enquanto Lourenço Ferreira e Batista dos Santos foram colocados num terceiro plano.

Ao apresentar a demissão do Governo no dia 5 de Março de 2001, horas depois do acidente, o socialista diz que pretendeu, com esse gesto, dar "o exemplo" da assunção de responsabilidades políticas no caso. Mas esperava que o processo judicial tivesse outro desfecho.

"Não é possível que 59 pessoas tenham morrido a atravessar um equipamento cuja manutenção é da responsabilidade do Estado e, feita a investigação, ninguém seja responsabilizado. Se a desresponsabilização se torna uma normalidade no nosso país, então tudo pode acontecer", sublinhou o ex-ministro, no programa em que, juntamente com Pacheco Pereira e Lobo Xavier, comenta temas da actualidade política.

Jorge Coelho - que no início do julgamento chegou a ser referido por advogados de defesa como um dos responsáveis, por omissão nas obras nunca realizadas, pela queda da ponte - defende que existem problemas na orgânica estatal. "É o modelo de funcionamento do Estado que, apesar do esforço da equipa mobilizada pela Procuradoria Geral da República para a investigação, apesar do esforço dos juízes para o apuramento da verdade dos factos, possibilita que estas coisas aconteçam. O que está em causa é o funcionamento do Estado e a confiança que os cidadãos podem ter no seu Estado", sustenta o ex-dirigente do PS.

Que lição seja "aprendida"

Jorge Coelho reconheceu, de seguida, que há falhas graves na preservação de obras. "Espero bem que a lição deste desastre tenho sido aprendida e que, no que respeita à manutenção de obras públicas no país se esteja a fazer o que deve ser feito". E admitiu que esta não é a preocupação principal dos políticos. "O que dá prémio aqueles que exercem funções, seja no governo seja nas câmaras municipais, são as obras novas. Porém, todos temos a obrigação de cultivar melhor exigência na manutenção das obras em Portugal", argumenta Coelho.

No mesmo programa, também Pacheco Pereira referiu que "em Portugal pode acontecer tudo e nunca há uma cadeia de responsabilidade". "A questão de Entre-os-Rios vai muito além do processo judicial, o apuramento de responsabilidade vai muito além do que é jurídico. É preciso tirar conclusões, inclusive avaliar se as regras técnicas são laxistas ou se os procedimentos técnicos estão ultrapassados", constata o comentador ligado ao PSD.


http://jn.sapo.pt/2006/10/26/policia_e_ ... a_tra.html

SCUT's
Mário Lino convidado a viajar na EN13


As associações empresariais do Litoral Norte vão convidar o ministro dos Transportes, Mário Lino, para uma viagem entre o Porto e Viana do Castelo pela EN13, a alternativa à A28, até agora sem custos para o utilizador e que vai passar a ter portagens.

As associações pretendem ir buscar Mário Lino ao aeroporto Sá Carneiro, no Porto, às 8,30 horas e levá-lo pela EN13 até Viana, para uma reunião que será agendada para as 11,30 horas.

"Esperemos conseguir chegar a tempo" para a reunião, referiu o presidente da associação de Viana do Castelo, Joaquim Ribeiro, mostrando-se convencido que depois da viagem o ministro irá perceber que foi "muito mal informado" e desistir de portajar a A28.

Ontem, o ministro da presidência, Pedro Silva Pereira, garantiu que o Governo esteve "sempre disponível" para discutir todas as matérias na Assembleia da República, depois de o CDS-PP ter pedido a realização de um debate mensal, em que um dos temas a abordar seria as SCUT.

http://jn.sapo.pt/2006/10/27/economia_e_trabalho/

Venho por este meio dar conhecimento de MAIS UMA SITUAÇÃO VERGONHOSA que mostra bem o “País “ de 3º Mundo que é PORTUGAL!!!

EU TENHO VERGONHA DESTE PAÍS!!!!


Passo a descrever a situação:

O filho de uma pessoa conhecida, na casa dos 20 anos, tem um problema de visão e para tal teve de consultar um especialista de oftalmologia em Lisboa.

Após ter sido consultado durante 10 minutos (!!!) teve de pagar 150 EUR (CENTO E CINQUENTA!!!) pela consulta, tendo-lhe sido diagnosticado um problema na vista que implicava intervenção cirúrgica, sem outro tipo de solução possivel.
Teria ainda de ser consultado todos os meses durante um ano, tendo para o efeito de desenbolsar mensalmente a quantia de 150 EUR!!!!

A mãe desse rapaz, não conformada com a decisão, decidiu pedir uma 2ª opinião a outro especialista de oftalmologia.

Foi severamente criticada pelo outro médico, pois segundo palavras deste “estaria a insinuar que o colega não era profissional”, tendo portanto este 2º medico RECUSADO um novo exame.

Não tendo alternativa, esta senhora deslocou-se com o filho na passada semana a BADAJOZ, ESPANHA, a uma clinica oftalmologica, por sinal cheia de cidadãos Portugueses, onde o filho, após ter sido submetido a todo o tipo de exames durante TRÊS HORAS (3h!!!!!!) , pagou no final 55 EUR (cinquenta e cinco!!!!), tendo sido informado que não era necessária qualquer intervenção cirúrgica, apenas tendo de usar um tipo especial de lentes de contacto, tendo ainda de ser observado a um exame de rotina UMA VEZ POR ANO!!!!

DIVULGUEM ESTE ACONTECIMENTO para que todos saibam a MISÉRIA QUE É PORTUGAL E OS SEUS GOVERNANTES, que acusam de “Anti-Patriotismo” (Ministro das Finanças dixit) todos aqueles que apenas desejam uma VIDA DIGNA!!!!

Foi severamente criticada pelo outro médico, pois segundo palavras deste “estaria a insinuar que o colega não era profissional”, tendo portanto este 2º medico RECUSADO um novo exame

Increíble

Yo tengo pedido segundas opiniones médicas sin problema ninguno. Y 150 € por una consulta es un abuso. Tengo pagado aquí 70 € como máximo, no más.

Hace bien en indignarse.

Eu também não pago isso tudo sempre que vou à minha Oftalmologista. Acho que estamos perante a presença de um mau profissional (como há em qualquer lado) e não uma situação normal.

Absurdo.

Aqui fui ao oftalmologista sexta-feira passada e paguei R$ 20,00 pela consulta. O atendimento foi excelente e o médico é profissional e atencioso.

Fico imaginando: Conheço pessoas que sairam do Brasil para trabalhar em Portugal e pensando que sería uma maravilha pois ganharíam em torno de 1000 € por mês ( transformando em reais algo em torno de R$ 2800,00 ). Mas quando chegam lá não encontram saúde gratuita, têm de pagar 150 € em uma consulta, aluguel, vestuário, alimento, etc...

Pelo elevado custo de vida Europeu creio que dependendo do caso não é bom negócio...

Abraços!

Amigos,

A minha INDIGNAÇÃO deve-se ao facto de conhecer pessoalmente a pessoa!

Esta "noticia" não me foi enviada por mail nem nada disso, sou eu que estou PESSOALMENTE a dar conhecimento.

Outro exemplo:
A empresa para a qual trabalho (e não é propriamente uma empresa de vão de escada, é uma multinacional, recebeu na sua sede em Lisboa, uma carta das Finanças a informar que lhes seria aplicada uma MULTA por o nosso material de escritório (consumiveis) ser adquirido em Espanha, onde beneficiamos de um IVA reduzido de 5%, concedido pelo Estado Espanhol para beneficiar as empresas, ao passo que em Portugal teriamos de pagar 21% de IVA!!!!)

Como veêm, é esta a noção de "livre circulação" de pessoas e bens que o Governo de Portugal tem

A Empresa é pois, "anti-patriota", tal como o são os "anti-patriotas" que vão todas as semanas a Espanha comprar bens de consumo bem mais baratos que em Portugal...

Pena tenho EU de não viver ao pé da fronteira

Este país, após quase 1.000 anos de história está atribuido a uma clique de dirigentes e elites que o estão a roubar.

O país está a saque.

A empresa para a qual trabalho (e não é propriamente uma empresa de vão de escada, é uma multinacional, recebeu na sua sede em Lisboa, uma carta das Finanças a informar que lhes seria aplicada uma MULTA por o nosso material de escritório (consumiveis) ser adquirido em Espanha, onde beneficiamos de um IVA reduzido de 5%, concedido pelo Estado Espanhol para beneficiar as empresas, ao passo que em Portugal teriamos de pagar 21% de IVA!!!!)

Increíble ¿¿¿una multa por comprar en otro estado de la UE??? ¿de verdad eso es legal? yo creo que atenta contra la libre circulación de bienes y servicios de la UE ¿no? es más, seguramente se podría hacer alguna reclamación a la UE para que sancione al estado portugués...

Dinivan escreveu:

A empresa para a qual trabalho (e não é propriamente uma empresa de vão de escada, é uma multinacional, recebeu na sua sede em Lisboa, uma carta das Finanças a informar que lhes seria aplicada uma MULTA por o nosso material de escritório (consumiveis) ser adquirido em Espanha, onde beneficiamos de um IVA reduzido de 5%, concedido pelo Estado Espanhol para beneficiar as empresas, ao passo que em Portugal teriamos de pagar 21% de IVA!!!!)

Increíble ¿¿¿una multa por comprar en otro estado de la UE??? ¿de verdad eso es legal? yo creo que atenta contra la libre circulación de bienes y servicios de la UE ¿no? es más, seguramente se podría hacer alguna reclamación a la UE para que sancione al estado portugués...

Dinivan,

Aqui as leis são feitas de maneira a que cada um as adapte aos seus interesses...

por exemplo: os automóveis, eu se quisesse PODERIA adquirir um carro em Espanha por ser para aí uns 5000€ mais baratos...mas...como não posso circular com o carro com matricula espanhola (a não ser que tenha residencia em Espanha), para o legalizar para matricula Portuguesa teria de pagar a diferença do Imposto Automovel de Espanha para Portugal...ora isso equivaleria mais ou menos a....5000€!!!

Logo ou arranjas maneira de ter residencia em Espanha , ou não vale a pena....

E o ministro das finanças já veio á TV acusar os cada vez mais milhares e milhares de portugueses, que devido ao encarecimento da vida em Portugal vão comprar tudo a Espanha, de...."Anti-Patriotas"

para veres a corja a que estamos entregues

Bueno pero lo de la matricula creo que es legal. Solo puedes circular "x" meses libremente con un coche con matricula de otro estado, a partir de ahí te piden que lo matricules en el estado en el que estás residiendo, y eso tiene su lógica, y es que si estás usando las carreteras portuguesas entonces tienes que pagar impuestos portugueses por el uso de esas carreteras. De todas formas hubo polémica con el asunto por culpa del abuso de las autoridades griegas y tal vez esto haya cambiado, o tal vez en otros estados no sea necesario cambiar de matricula siempre que pagues los impuestos normales, vete a saber.

P44 escreveu:E o ministro das finanças já veio á TV acusar os cada vez mais milhares e milhares de portugueses, que devido ao encarecimento da vida em Portugal vão comprar tudo a Espanha, de...."Anti-Patriotas"

¡Virxe Santa!
Non me atrevo a dicir nada porque pode ser malinterpretado, pero, amigo P44, asegúroche que me estás deixando alucinado.

O problema é que cada portugués que chea o seu coche de mercadorías españolas supón menos ingresos do fisco luso. O Estado subiu os impostos para subi-los seus ingresos e van os anti-patriotas e f... á marrana indo para España

As apelacións a comprar productos portugueses son comprensibles. Non o é tanto chamar de "anti-patriota" a ninguén, algunha xente ten a costume de se envolver na bandeira cando se achegan os problemas.

Os problemas teñen solucións, e os políticos as deben buscar sen insultar nin os consumidores nin á intelixencia. España ten impostos baixos, que Portugal baixe os seus!