Fórum Defesa Brasil

Governo propõe isenção de CPMF até R$ 4.340; PSDB considera "insuficiente"

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou nesta terça-feira a proposta do governo em troca do apoio do PSDB na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. A proposta prevê isenção de CPMF para trabalhadores assalariados que recebem até R$ 4.340 mensais. O PSDB, entretanto, considerou insuficiente.

Ao final do encontro, os senadores tucanos disseram que esperam que o governo apresente uma contraproposta nas próximas horas. "Vamos fazer uma análise global [da proposta]. Isso é nitidamente insuficiente para convencer o PSDB", afirmou o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM).

A proposta inicial do governo previa isenção para salários de até R$ 1.640 por mês. Mantega informou aos tucanos que as medidas apresentadas hoje representariam uma isenção de R$ 4 bilhões no ano que vem e chegaria a cinco em 2009. Desse total, R$ 2,68 bilhões seriam só de CPMF.

Para Virgílio, o governo ainda pode avançar na proposta. "Sentimos que eles ainda têm um limite de gordura para queimar."

Ele defende que o governo caminhe no sentido de reduzir o gasto público e a carga tributária. Os tucanos esperam agora uma melhora da proposta do governo. A que foi feita hoje será levada para o conhecimento da bancada.

"Nós queremos que se faça mais ou o governo vai ter que concordar com o voto contrário", ameaçou o senador.

Segundo o presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), o PSDB adiou a reunião, prevista para hoje à noite, porque a proposta seria "muito complexa" e precisa ser estudada. "A proposta do governo não mexe no bolso dele. É só mudança no fluxo de caixa", afirmou ele as propostas de desonerações para as empresas.

A PEC que prorroga a cobrança da CPMF está tramitando no Senado, onde precisa de 49 votos para ser aprovada.

Proposta

A proposta apresentada hoje dá isenção total para os salários até R$ 4.340. Acima desse valor, a isenção é parcial limitada a R$ 214,47 no ano.

Para uma renda de até R$ 1.716, a compensação seria feita por meio da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Acima desse valor e até R$ 4.340, o trabalhador teria uma espécie de bônus na declaração do Imposto de Renda que fará com que ele receba uma restituição maior ou pague menos impostos. O valor está limitado a R$ 214,17, que é o equivalente ao "imposto do cheque" incidente sobre um salário de R$ 4.340 pelo período de um ano (incluindo o 13º salário).

Quem ganha mais de R$ 4.340 também, na proposta do governo, poderá usar esse abatimento, mas limitado a R$ 214.

Outra novidade é que o governo propôs é limitar o crescimento de gastos correntes em 2,5% ao ano--já descontada a inflação. O projeto de lei que está no Congresso Nacional tem limitação apenas para os gastos com os salários dos servidores.

Mantega manteve ainda outras medidas já anunciadas na reunião com os tucanos na semana passada: envio da proposta de reforma tributária ao Congresso até 30 de novembro; antecipar o crédito de PIS-Cofins incidente sobre as exportações de 24 meses para 18 meses; e reduzir pela metade o prazo da depreciação dos bens de capital e imóveis, que é um abatimento que as empresas fazem na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) sobre investimentos feitos.

O governo retirou da proposta inicial a idéia de desonerar a folha de pagamento por meio da redução das contribuições das empresas para o "Sistema S" --Sesc e Senai, por exemplo.

Além das desonerações, o governo garantiu R$ 24 bilhões adicionais para a saúde nos próximos quatro anos, sendo R$ 4 bilhões em 2008.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u343131.shtml

alexandre lemos escreveu:Agora vai ser uma briga para mostrar quem é mais virtuosa, mais negociadora, mais afinada com os interesses do Brasil. Oposição ou governo ?

-----------------------------------------------------------------------

O FHC já sentiu o baque. Abandonou a retórica guerreira. Esperto, esperto. Vai tentar ele conduzir os termos da aprovação de uma reforma tributária. Ou seja, busca o protagonismo partidário.

Para o bem do PSDB (e do Brasil), torço que prevaleça o pragmatismo dos governadores. O Éfeagá afinará então o seu discurso à ala mais promissora dos tucanos ?

rodrigo escreveu:Recordar é viver.

14/05/2002 - 19h52
PT chama de "ruim" elevação do IOF e promete CPMF de 0,08%
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O professor de Economia da Unicamp e integrante da comissão do programa de governo do PT, Ricardo Carneiro, considerou "ruim" a solução dada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) para compensar as perdas que os cofres-públicos sofrerão a partir de 16 de junho, quando a CPMF deixar de ser cobrada. No dia seguinte, o IOF passa a ser cobrado com alíquotas mais altas e ainda não definidades pelo governo.

Para cumprir as metas de arrecadação, Malan anunciou hoje uma série de medidas, entre elas a elevação do IOF.

"Foi uma solução ruim e emergencial. Mostra que o governo tinha um problema para resolver e só encontrou como saída a elevação do IOF, que não é uma boa medida para a economia."

Carneiro não quis dizer qual seria a solução que o PT para a falta de arrecadação que a não-cobrança da CPMF provocaria aos cofres públicos. "Esse é um problema do governo atual. Não cabe a nos ensinar o que é melhor para se fazer num momento desses."

O coordenador-executivo do programa do PT, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Prado, disse que a CPMF continuará a ser cobrada num eventual governo Lula. "Mas não como é cobrada hoje, com caráter arrecadatório."

Segundo ele, o programa de governo do candidato do PT prevê a redução da alíquota da CPMF para 0,08% a partir de 2004. 'O objetivo é ter a CPMF como instrumento de fiscalização e não para arrecadar mais dinheiro.''

A proposta de reforma tributária do PT ainda não está totalmente concluída. Mas o partido aceita reduzir a carga dos impostos em cascata _que oneram a produção_ e deslocar a diferença para impostos sobre consumo ou valor agregado. Outro assunto em discussão é o aumento do Imposto de Renda para as pessoas mais ricas e a criação de um tributo sobre patrimônio.

Carneiro diz que tudo isso está condicionado a duas condições: melhorar a distribuição da cobrança de impostos sem diminuir a arrecadação e criar a progressividade de tributos. "Não podemos abrir mão da arrecadação, pois o país tem um passivo social muito alto e uma dívida muito grande. No entanto, a cobrança de impostos está mal distribuída e queremos que quem ganha mais, pague mais."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 7300.shtml

20/01/2003 - 13h17
Genoino nega transformação da CPMF em imposto permanente
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo negou hoje que já esteja decidido a transformar a CPMF em imposto permanente para garantir a arrecadação da contribuição durante os próximos anos.

Segundo reportagens publicadas pela imprensa neste fim de semana, o governo petista já estaria estudando formas de acabar com a transitoriedade da CPMF, cuja alíquota de 0,38% vale apenas para este ano.

Questionado sobre essa hipótese, o presidente do PT, José Genoino, disse que a transformação da CPMF em imposto permanente "não está na pauta" do governo neste momento.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 2227.shtml

alexandre lemos escreveu:Agora vai ser uma briga para mostrar quem é mais virtuosa, mais negociadora, mais afinada com os interesses do Brasil. Oposição ou governo ?

-----------------------------------------------------------------------

O FHC já sentiu o baque. Abandonou a retórica guerreira. Esperto, esperto. Vai tentar ele conduzir os termos da aprovação de uma reforma tributária. Ou seja, busca o protagonismo partidário.

Para o bem do PSDB (e do Brasil), torço que prevaleça o pragmatismo dos governadores. O Éfeagá afinará então o seu discurso à ala mais promissora dos tucanos ?

Dieneces escreveu:

rodrigo escreveu:Recordar é viver.

14/05/2002 - 19h52
PT chama de "ruim" elevação do IOF e promete CPMF de 0,08%
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O professor de Economia da Unicamp e integrante da comissão do programa de governo do PT, Ricardo Carneiro, considerou "ruim" a solução dada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) para compensar as perdas que os cofres-públicos sofrerão a partir de 16 de junho, quando a CPMF deixar de ser cobrada. No dia seguinte, o IOF passa a ser cobrado com alíquotas mais altas e ainda não definidades pelo governo.

Para cumprir as metas de arrecadação, Malan anunciou hoje uma série de medidas, entre elas a elevação do IOF.

"Foi uma solução ruim e emergencial. Mostra que o governo tinha um problema para resolver e só encontrou como saída a elevação do IOF, que não é uma boa medida para a economia."

Carneiro não quis dizer qual seria a solução que o PT para a falta de arrecadação que a não-cobrança da CPMF provocaria aos cofres públicos. "Esse é um problema do governo atual. Não cabe a nos ensinar o que é melhor para se fazer num momento desses."

O coordenador-executivo do programa do PT, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Prado, disse que a CPMF continuará a ser cobrada num eventual governo Lula. "Mas não como é cobrada hoje, com caráter arrecadatório."

Segundo ele, o programa de governo do candidato do PT prevê a redução da alíquota da CPMF para 0,08% a partir de 2004. 'O objetivo é ter a CPMF como instrumento de fiscalização e não para arrecadar mais dinheiro.''

A proposta de reforma tributária do PT ainda não está totalmente concluída. Mas o partido aceita reduzir a carga dos impostos em cascata _que oneram a produção_ e deslocar a diferença para impostos sobre consumo ou valor agregado. Outro assunto em discussão é o aumento do Imposto de Renda para as pessoas mais ricas e a criação de um tributo sobre patrimônio.

Carneiro diz que tudo isso está condicionado a duas condições: melhorar a distribuição da cobrança de impostos sem diminuir a arrecadação e criar a progressividade de tributos. "Não podemos abrir mão da arrecadação, pois o país tem um passivo social muito alto e uma dívida muito grande. No entanto, a cobrança de impostos está mal distribuída e queremos que quem ganha mais, pague mais."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 7300.shtml

20/01/2003 - 13h17
Genoino nega transformação da CPMF em imposto permanente
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo negou hoje que já esteja decidido a transformar a CPMF em imposto permanente para garantir a arrecadação da contribuição durante os próximos anos.

Segundo reportagens publicadas pela imprensa neste fim de semana, o governo petista já estaria estudando formas de acabar com a transitoriedade da CPMF, cuja alíquota de 0,38% vale apenas para este ano.

Questionado sobre essa hipótese, o presidente do PT, José Genoino, disse que a transformação da CPMF em imposto permanente "não está na pauta" do governo neste momento.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 2227.shtml

Silêncio Sepulcral...

Túlio escreveu:

Dieneces escreveu:

rodrigo escreveu:Recordar é viver.

14/05/2002 - 19h52
PT chama de "ruim" elevação do IOF e promete CPMF de 0,08%
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

O professor de Economia da Unicamp e integrante da comissão do programa de governo do PT, Ricardo Carneiro, considerou "ruim" a solução dada pelo ministro Pedro Malan (Fazenda) para compensar as perdas que os cofres-públicos sofrerão a partir de 16 de junho, quando a CPMF deixar de ser cobrada. No dia seguinte, o IOF passa a ser cobrado com alíquotas mais altas e ainda não definidades pelo governo.

Para cumprir as metas de arrecadação, Malan anunciou hoje uma série de medidas, entre elas a elevação do IOF.

"Foi uma solução ruim e emergencial. Mostra que o governo tinha um problema para resolver e só encontrou como saída a elevação do IOF, que não é uma boa medida para a economia."

Carneiro não quis dizer qual seria a solução que o PT para a falta de arrecadação que a não-cobrança da CPMF provocaria aos cofres públicos. "Esse é um problema do governo atual. Não cabe a nos ensinar o que é melhor para se fazer num momento desses."

O coordenador-executivo do programa do PT, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Prado, disse que a CPMF continuará a ser cobrada num eventual governo Lula. "Mas não como é cobrada hoje, com caráter arrecadatório."

Segundo ele, o programa de governo do candidato do PT prevê a redução da alíquota da CPMF para 0,08% a partir de 2004. 'O objetivo é ter a CPMF como instrumento de fiscalização e não para arrecadar mais dinheiro.''

A proposta de reforma tributária do PT ainda não está totalmente concluída. Mas o partido aceita reduzir a carga dos impostos em cascata _que oneram a produção_ e deslocar a diferença para impostos sobre consumo ou valor agregado. Outro assunto em discussão é o aumento do Imposto de Renda para as pessoas mais ricas e a criação de um tributo sobre patrimônio.

Carneiro diz que tudo isso está condicionado a duas condições: melhorar a distribuição da cobrança de impostos sem diminuir a arrecadação e criar a progressividade de tributos. "Não podemos abrir mão da arrecadação, pois o país tem um passivo social muito alto e uma dívida muito grande. No entanto, a cobrança de impostos está mal distribuída e queremos que quem ganha mais, pague mais."

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 7300.shtml

20/01/2003 - 13h17
Genoino nega transformação da CPMF em imposto permanente
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo negou hoje que já esteja decidido a transformar a CPMF em imposto permanente para garantir a arrecadação da contribuição durante os próximos anos.

Segundo reportagens publicadas pela imprensa neste fim de semana, o governo petista já estaria estudando formas de acabar com a transitoriedade da CPMF, cuja alíquota de 0,38% vale apenas para este ano.

Questionado sobre essa hipótese, o presidente do PT, José Genoino, disse que a transformação da CPMF em imposto permanente "não está na pauta" do governo neste momento.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinh ... 2227.shtml

Silêncio Sepulcral...

Eu acabo de voltar da academia, estou MOIDAÇO e absolutamente sem disposição para ficar de bate-boca com dois baitas cupinchas meus, tu e o Rodrigo, daí, vou deixar passar essa...

MAS NÃO SE ACOSTUMEM...

MCD-SM escreveu:pra mim essa picuinha da CPMF, neste momento, só servirá para governo justificar a não realização de investimentos e perdas salariais.

Os reias beneficiados vão ser os ricos empresários, vai sobrar mais um pouco, não vão repassar para o contribuinte e vão poder sonegar mais.

Ou alguém aqui acha que produtos terãopreços reduzidos pela ausência do CPMF?

Túlio escreveu:Mas QUEM aqui está advogando a manutenção da ALÍQUOTA? EU NÃO, POWS!!!

Estou advogando SIM a manutenção do imposto, a taxas simbólicas - a que mencionaste, por exemplo - para se ter algum controle sobre o que se movimenta de reais neste pobre País rico.

Sim, porque os COFINS, INSS, ICMS & quetales continuariam a ser sonegados, com ou sem PC, com ou sem vírus...

Túlio escreveu:Torno a registrar que, no meu desejo, a alíquota que seja de 0,0000000000000000000000000000000000000001%, mas que EXISTA, que NÃO HAJA ISENÇÕES DE ESPÉCIE ALGUMA e que seja PERMANENTE!!!


Tenho dito!!!