Fórum Defesa Brasil

15 de abril


Lula assina decreto que homologa Raposa Serra do Sol - 18h20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (15/04) decreto que homologa de forma contínua a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que o decreto põe "ponto final" a um problema que se arrastava havia mais de 20 anos, produzindo inquietação na região.

"Esse é um grande momento do governo, em que nós assinalamos a firme determinação de continuar a demarcar terras indígenas, e principalmente pacificar situações, para que até o final do mandato nós tenhamos em todos os estados as situações praticamente resolvidas", destacou Thomaz Bastos.

O presidente da Fundação Nacional do Índio, Mércio Gomes, considera a homologação em área contínua benéfica para os índios, que poderão exercer suas atividades tradicionais sem interferências. Ele destaca que, mesmo com a retirada da sede do município, a terra indígena ficou ainda maior, pois com novas técnicas cartográficas, foi possível detectar o tamanho exato da área.

Com o decreto, a terra fica sendo de posse permanente de quatro grupos indígenas na Terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A medida atende a uma reivindicação histórica dos cerca de 14 mil índios da região, das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona. Há pelo menos 26 anos, ao lado da Funai e organizações não-governamentais, esses povos lutam pelo reconhecimento definitivo do direito de posse sobre a reserva.

A área a ser homologada é continua e representa 1.743.089 ha (um milhão, setecentos e quarenta e três mil, oitenta e nove hectares). Com o decreto, começa agora uma nova etapa de desenvolvimento, integração e preservação cultural e ambiental na região, resguardadas as questões de interesse nacional, de segurança nas fronteiras (uma questão de Estado) e do princípio federativo.

O ministro da Justiça lembrou que a homologação está dentro de um contexto maior, dando um "passo forte" na construção de uma "estabilidade imobiliária" no estado. "Em Roraima, havia a inquietação de se saber se a Raposa Serra do Sol ia ou não ser homologada. Por outro lado, a situação imobiliária nunca avançou muito. Eram precisas medidas fortes no sentido de fazer a regularização imobiliária do estado", disse Bastos.

Entre o conjunto de medidas que o governo tomou estão a destinação de 150 mil hectares de terra da União para a implantação de pólos de desenvolvimento agropecuário; regulamentação de 10 mil propriedades familiares no estado de Roraima, o que viabilizará o acesso a créditos públicos; identificação e cadastramento de todas as famílias a serem transferidas das terras Raposa Serra do Sol e São Marcos e instalação em projetos de assentamentos do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), quando preencherem os pré-requisitos do Programa Nacional de Reforma Agrária; conclusão do levantamento, avaliação e indenização das benfeitorias identificadas na reserva. O ministro informou que nenhum ocupante de boa fé será obrigado a sair sem receber a sua indenização e ter destinada uma área para o seu reassentamento.

Portaria nº 534

A portaria que fundamentou a homologação ratifica, com ressalvas, a declaração de posse permanente dos grupos indígenas Ingarikó, Makuxi, Taurepang e Wapixana sobre a Terra Raposa Serra do Sol.

As ressalvas consideram que o Parque Nacional do Monte Roraima pode ser submetido, por decreto presidencial, a regime jurídico de dupla afetação, como bem público da União destinado à preservação do meio ambiente e à realização dos direitos constitucionais dos índios. Asseguram também a ação das Forças Armadas, para defesa do território e da soberania nacionais, e da Polícia Federal, para garantir a segurança, a ordem jurídica e proteção dos direitos indígenas na faixa de fronteira.

Ficam excluídos da Raposa Serra do Sol o 6º pelotão Especial de Fronteira. Mas as áreas militares serão preservadas para garantir a manutenção da presença do Estado, assegurando a atuação das Forças Armadas, além da Polícia Federal. A portaria mantém, ainda, a prerrogativa do presidente da República de determinar, por exemplo, a instalação de outros pelotões do Exército na reserva, caso seja verificada a necessidade da medida.

Os equipamentos e instalações públicos federais e estaduais na região, linhas de transmissão de energia elétrica e os leitos das rodovias serão mantidos. O mesmo acontecerá com o núcleo urbano do município de Uiramutã (com 4,7 mil habitantes).

Com a homologação, fica proibido o ingresso, o trânsito e a permanência de pessoas ou grupos de não-índios dentro do perímetro da reserva, ressalvadas a presença e ação de autoridades federais, bem como a de particulares especialmente autorizados.

A retirada de colonos na área será em prazo não superior a um ano, a partir da data de homologação da demarcação. Todos os 565 habitantes dos outros três pequenos vilarejos existentes dentro da área indígena – Socó, Mutum e Surumu - serão transferidos, por meio de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os arrozeiros que exploram a terras na margem sudoeste da área indígena também serão transferidos também no prazo de um ano, o tempo necessário para a colheita da safra atual. Os pequenos agricultores em outras áreas serão reassentados, conforme projeto elaborado pelo Incra. E União vai indenizar as benfeitorias construídas de boa-fé. Na região, há 63 ocupações em área rural: 47 pequenos pecuaristas e 16 rizicultores.

A homologação da Raposa Serra do Sol foi alvo de contestação judicial entre o estado de Roraima e a União desde 1999. O Ministério Público Federal decidiu, então, pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que se declarasse competente para julgar as ações de fazendeiros locais contra a portaria 820, do Ministério da Justiça, que declarava a posse definitiva da reserva aos índios.

A matéria tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) até a tarde desta quinta-feira (14), que julgou prejudicadas as ações judiciais "pela perda do objeto", devido à edição de uma nova portaria do Ministério, de n° 534, alterando o que estava disposto no ato normativo anterior, alvo da contestação.

Carlos Mathias escreveu:CAmbada de decansados, reserva é o cacete. Tem que ter reserva mas com o EB lá dentro e cacete nos ídios que vendem as madeiras e tudo mais. Prá mim, vendeu madeira perde o direito da reserva, vendei diamante perde, vendeu qualquer coisa perde. Afinal, é índio ou não é? Vai caçar uns macacos, pescar, plantar uma mandiocas...

Arthur escreveu:Quer dizer que por serem índios eles não têm direito de se desenvolverem economicamente? Acho que o problema é que no Brasil os índios têm muita terra mas não podem explorá-la (quem conhece de leis podia ajudar). Aí só sobra a opção da ilegalidade. Ou vc acha que o cara tem que viver no século XXI de caça e pesca só porque ele é índio?
Por mim a terra é deles e eles fazem o que quiserem com ela. Quer vender madeira....tudo bem.... quer dar uma concessão pra alguém explorar ouro lá....ok....desde que se respeite a lei maior (constituição) e suas premissas ambientais os índios devem ter poder para procederem como quiserem com suas terras. Afinal, é esse o objetivo do sistema, dar aos índios o poder de se auto governarem.

Carlos Mathias escreveu:Na hora de ganhar uma caralhada de terras eles são índios coitadinhos, na hora de ganhar dinheiro eles são "normais" e podem tudo. Cacete, assim eu também quero o meu pô! Olha meu camarada, essa coisa de índio tem sim que ser desse jeito aí que eu disse. Quer ser índio? Vai viver que nem índio. Senão, vai trabalhar e pagar uma porrada de impostos que nem eu. E nada dessa coisa aí de o EB não poder entrar lá, eles são inimputáveis e portanto não podem decidir nada, quem decide é o governo, que no caso aí fez merda.

Chega de falar que vai chegar meu IPTU, IPVA, matrícula escolar(que o governo deveria me dar),material escolar, seguro, plano de saúde e o cacete a quatro!

Por mim a terra é deles e eles fazem o que quiserem com ela. Quer vender madeira....tudo bem.... quer dar uma concessão pra alguém explorar ouro lá....ok....desde que se respeite a lei maior (constituição) e suas premissas ambientais os índios devem ter poder para procederem como quiserem com suas terras. Afinal, é esse o objetivo do sistema, dar aos índios o poder de se auto governarem.

tipo o exercito ta sem dinheiro! como a base seria sigilosa, como explicar a saida de dinheiro??
também como impedir que os satelites americas olhem o pessoal contruinduu? como retirar tanta terra sem ninguem ver??