INFRAERO
Enviado: Dom Mar 18, 2007 11:00 am
Foi para isso que retiraram a Infraero da FAB:
INVESTIGAÇÃO
De olho na “caixa-preta” dos gastos
Durante a gestão de Carlos Wilson, atual deputado federal pelo PT, Infraero teve déficit de R$ 450 milhões. Presidente Lula chegou a chamar a atenção do ex-chefe da estatal para manter o equilíbrio nas contas
Fernanda Odilla
Da equipe do Correio
Por trás da operação para arquivar a CPI do Apagão aéreo na Câmara dos Deputados está o recente passado financeiro da Infraero. A preocupação petista não se limita às ações judiciais contra a cúpula da empresa nem às auditorias e procedimentos administrativos internos da Controladoria-Geral da União, que há três semanas desocupou a sede da Infraero, onde estava desde o ano passado, para investigar denúncias de corrupção. Tampouco está relacionada apenas aos relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) com indícios de superfaturamento e irregularidades em licitações. Pode se transformar no maior pesadelo do governo a abertura do caixa da Infraero, fechado com déficit de R$ 450 milhões em 2005 durante a gestão do petista Carlos Wilson, hoje deputado federal por Pernambuco.
A própria Infraero confirma o valor e admite que, em 2005, teve prejuízo, fechando no vermelho. No ano passado, depois que Carlos Wilson deixou o cargo para concorrer às eleições, a empresa recompôs o caixa. Em 2006, depois da falência da Varig, do acidente com o avião da Gol e do caos no tráfego aéreo, a empresa lucrou R$ 49 milhões, de acordo com a assessoria da Infraero. “Nunca me preocupei com lucro. A Infraero não é para ser superavitária, mas para prestar serviços eficientes e seguros”, argumenta Carlos Wilson, dizendo que, durante sua gestão, muito se fez pelos aeroportos brasileiros. “Tenho consciência de que trabalhei muito”, afirma, categórico. O ex-presidente da empresa está convencido de que se não tivesse tocado tantas obras, o caos nos aeroportos teria sido infinitamente maior. “Por isso, tanto faz ter ou não a CPI do Apagão aéreo.”
A gastança da Infraero já rendeu a Wilson um “puxão de orelha” público do presidente Lula. Na cerimônia de início das obras do novo terminal do Aeroporto Internacional de Vitória (ES), em fevereiro de 2005, Lula alertou que o presidente da estatal precisava estar atento ao equilíbrio das contas. De vez em quando o Carlos Wilson vai lá (no Ministério da Fazenda) se queixar que estão cortando o dinheiro dele daqui e de lá, contou Lula. Em seguida, completou, em tom de desabafo: Se o Palocci (Antônio, ex-ministro da Fazenda) olhar direito, ele (Carlos Wilson) gasta demais. Então, tem que ter o equilíbrio entre aquele que quer gastar e aquele que quer manter o equilíbrio das contas, até porque o equilíbrio das contas é que demonstra a seriedade de um governo.
Orçamento privilegiado
“Não foi um puxão de orelhas. Naquela ocasião, o Lula me disse que a Infraero precisava ter eficiência, que não era para ter superávit”, argumenta Carlos Wilson. O presidente lembrou ainda, para Carlos Wilson e para a platéia que lhe escutava atenta, que a Infraero é uma empresa com “alguns bilhões para investimento que alguns ministérios não têm.
Lula tem razão. Todos os anos, a Infraero desfruta de um orçamento privilegiado. Ligada ao Ministério da Defesa, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária tem este ano, por exemplo, orçamento previsto de R$ 1 bilhão. Isso representa 99,2% do orçamento das estatais do ministério. A Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) tem previsto para 2007 repasse de apenas R$ 8 mil.
Entre as estatais, a Infraero poderá investir — se todo o orçamento for empenhado — quase quatro vezes mais que as estatais do Ministério do Transportes. Os recursos previstos para a Infraero são maiores que os orçados para a Caixa Econômica Federal, a Eletronorte e os Correios, cujos investimentos não ultrapassam R$ 1 bilhão no orçamento de 2007. A Infraero tem tudo para ser uma potência. Não tem concorrente, dispõe de orçamento e de um corpo técnico de primeira, avalia o brigadeiro José Carlos Pereira, há um ano no cargo.
“Baixinho mal-encarado”
O começo da relação de Luiz Inácio Lula da Silva com o deputado federal Carlos Wilson (PT-PE) se confunde com a primeira campanha presidencial. A amizade, contudo, não foi à primeira vista. Os dois se conheceram em 1989, quando Lula foi a Recife bater à porta do Palácio das Princesas, sede do governo de Pernambuco, em busca de apoio. O então estreante em campanhas à Presidência da República saiu de lá com uma péssima impressão do futuro assessor.
Lula achou Carlos Wilson “mal-encarado” e que todo o esforço fora em vão. “Eu falei: esse baixinho não vai me apoiar, não”, disse Lula. Mas a primeira impressão, definitivamente, não foi a que ficou. “E é engraçado porque, de lá para cá eu, se dependesse só daquele encontro, a gente — me desculpe a sua esposa — não tinha namorado tanto. Porque daquele encontro para cá... Ou seja, o Carlos Wilson virou o meu companheiro, antes de entrar no PT, porque ele foi companheiro nas atitudes dele, no comportamento dele, na ajuda que ele nos deu, nas conversas que a gente tinha”, declarou Lula. Carlos Wilson já passou pelo PSDB e PPS antes de se filiar ao PT, em 2002. (FO)
Brigadeiro de mãos atadas
Assim que assumiu o comando da Infraero, o brigadeiro José Carlos Pereira traçou uma meta pouco usual para um gestor de uma empresa pública. Encomendou um livro com todas as pendências jurídicas e se propôs a não somar nenhuma página à lista. “Por enquanto estou conseguindo”, comemora. Mas ele também não conseguiu reduzir o tamanho do livro. “Não arranquei nenhuma página, por enquanto foram apenas itens”, revela.
O brigadeiro não sabe se fica no cargo. Mesmo assim, está cheio de planos. O primeiro deles seria montar a própria equipe. Desde que assumiu, José Carlos Pereira praticamente não indicou nenhum diretor, superintendente ou gerente. Manteve o primeiro escalão, escolhido por seu antecessor, Carlos Wilson, que escolheu o brigadeiro para a diretoria de Operações.
Dentro da Infraero, José Carlos Pereira sempre foi encarado como o “presidente tampão”, que ficaria no cargo somente até o fim das eleições. E, além do tempo de gestão determinado, lhe foi dada a orientação para não mudar a equipe. Contudo, ele completa este mês um ano na presidência.
Nesse período, enfrentou turbulências seguidas, como a crise da Varig, o acidente da Gol e os atrasos caóticos nos aeroportos e permaneceu no cargo. Apesar da desenvoltura para gerenciar crises, o brigadeiro demonstrou dificuldades para encarar os problemas da própria equipe. O presidente da Infraero tentou, mas não conseguiu destituir determinados diretores e superintendentes suspeitos de atos de improbidade. Alguns deles costumam dizer nos corredores da sede da empresa que são mais fortes que o presidente.
Anseios
O brigadeiro não fala sobre o assunto. Limita-se a dizer que não pode mudar uma equipe, alvo de denúncias, sem provas e indícios mais consistentes. Mas José Carlos Pereira alimenta o desejo, se tiver que ceder o cargo para Lula atender aos anseios da base aliada, de indicar pelo menos dois diretores: o do Departamento Financeiro e o de Operações. Se ficar, pode haver uma transformação na Infraero.
A revolução passaria por mudanças na cúpula e também na escolha dos responsáveis pelas obras da empresa. O brigadeiro acredita que o Exército está habilitado para comandar canteiros de obras, o que reduziria os custos e poderia afastar o risco de o TCU detectar irregularidades nos contratos com empreiteiras. Essa é apenas uma das idéias do brigadeiro, que já experimentou no canteiro de obras do aeroporto de São Gonçalo Amarante, no Ceará, o trabalho do Exército. (FO)
INVESTIGAÇÃO
Tempo fechado para a Infraero
Licitações dirigidas, obras superfaturadas e irregularidades em contratos de publicidade são algumas das suspeitas que pairam sobre a atual diretoria da estatal responsável pelos aeroportos do país
Fernanda Odilla
Da equipe do Correio
Nenhuma turbulência tem sido capaz de abalar o primeiro escalão da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), o mais recente alvo da oposição na Câmara dos Deputados, que tenta criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os desmandos na estatal. Mesmo sob suspeita e objeto de investigações em diferentes órgãos do Judiciário e do próprio Executivo, a cúpula da empresa permanece intacta. Pessoas de confiança da gestão Carlos Wilson, ex-presidente da Infraero e atual deputado federal pelo PT de Pernambuco, mantêm-se em cargos de chefia e gerência enquanto a empresa coleciona pendências junto à Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e na Justiça Federal.
No TCU, são 94 processos contra a Infraero. A CGU instaurou três procedimentos administrativos contra servidores da empresa, todos integrantes da cúpula. A pedido do ministro da Defesa, Waldir Pires, a CGU abriu uma auditoria para apurar irregularidades na contratação de mídia eletrônica nos aeroportos brasileiros. Depois de se instalar dentro da sede da empresa, a CGU decidiu ampliar a investigação. E foi a pedido da Controladoria que o diretor financeiro da Infraero, Adenhauer Figueira Nunes, foi afastado do cargo. É o único entre os sete funcionários do primeiro escalão contra os quais pesam graves denúncias, ações e suspeitas.
Alvo de procedimento da CGU, Adenhauer teve o nome citado numa investigação interna do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). É suspeito de improbidade, por ter beneficiado uma seguradora que firmou contrato com a Infraero. Foi afastado do cargo pelo conselho administrativo, em dezembro do ano passado, porque a Receita Federal constatou movimentações financeiras incompatíveis com a remuneração do diretor. Adenauher também está na mira do TCU. Por ter sido diretor financeiro, o nome dele aparece em nove processos, com irregularidades detectadas entre análises de prestações de contas, contratos de publicidade e assinaturas de contratos, licitações e convênios.
Ainda assim, Adenhauer não é o único. Mesmo com os bens indisponíveis e os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Justiça Federal, em São Paulo, quatro servidores da Infraero permanecem no cargo. O Ministério Público de São Paulo, amparado por um relatório preliminar do TCU, ajuizou em outubro do ano passado uma ação civil pública contra o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson e outros quatro servidores de carreira da empresa. De acordo com a própria empresa, continuam com os bens indisponíveis a procuradora-geral, Josefina Pinha; a diretora de Engenharia, Eleuza Therezinha Lores; o gerente de coordenação Francisco Erivan de Albuquerque; e o gerente de empreendimentos Rogério Mansur Barata (veja quadro nesta página).
Atos e omissões
Junto com Carlos Wilson, eles são apontados no relatório do TCU como suspeitos de terem contribuído, com possíveis atos e omissões, com o superfaturamento da reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. “Não são meus funcionários, são servidores da Casa. Além disso, é preciso dar o mínimo de direito de apresentar defesa. Afinal, quem ocupa cargo público é acompanhado pelos órgãos de controle”, observa Carlos Wilson. Na semana passada, Wilson apresentou sua versão dos fatos à Justiça Federal na capital paulista para se defender da denúncia do MPF.
O ex-presidente da Infraero diz que, espontaneamente, apresentou os próprios sigilos bancário, fiscal e telefônico assim que surgiu a denúncia, no final do ano passado. “Nunca fui informado que meus bens estavam indisponíveis”, argumenta. O relatório do TCU aponta 12 irregularidades no processo de licitação e o superfaturamento ultrapassa os R$ 100 milhões.
Apesar de tudo, os funcionários da Infraero citados no documento foram mantidos no cargo pelo atual presidente da empresa, brigadeiro José Carlos Pereira, que assumiu a empresa em março do ano passado. “Estou atento. Não podemos condenar com base em relatórios preliminares”, argumenta Pereira, que um ano depois de assumir o cargo, ainda não montou a própria equipe.
Multa
Mas não são apenas denúncias de irregularidades em obras que atingem o primeiro escalão da Infraero. O TCU sugeriu aplicar multa de R$ 5 mil contra Marcos Augusto de Abreu Rangel, atual superintendente de Tecnologia da Informação, por “ato antieconômico”. Auditoria do tribunal revelou falhas no contrato celebrado entre a Infraero e a empresa Computer Associates do Brasil. Rangel, na época, era chefe do departamento de Sistemas de Informação e lhe foi atribuída responsabilidade pelo contrato irregular.
A Infraero, por meio da assessoria de imprensa, argumenta que muitos dos processos ainda estão tramitando e os suspeitos podem ser inocentados ao final dos procedimentos. Josefina Pinha, funcionária do Senado, e Eleuza Therezinha Lores não retornaram para esclarecer as denúncias. A Infraero informa que elas recorreram contra a decisão judicial e estão seguras de que a ação não tem fundamento.
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Por trás da pressão para revirar o passado da Infraero está o interesse em privatizar a empresa
Carlos Wilson, ex-presidente da estatal
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Um assessor enrolado
Não são apenas os homens ligados à gestão de Carlos Wilson que contabilizam processos na Justiça. Josenvalto Reis de Souza, hoje assessor especial da presidência da Infraero, chegou na empresa com o brigadeiro José Carlos Pereira para ajudá-lo na diretoria de Operações. Mas o passado de Reis está repleto de acusações, denúncias e processos criminais do tempo em que ele foi prefeito de Conceição do Araguaia, no Pará.
“Tive o cuidado de avaliar a ficha dele. Além disso, ele tem experiência política”, justifica o brigadeiro, convencido de que, até agora, nada se provou contra Reis. No município paraense, ele deixou uma dívida de R$ 5,2 milhões, por não pagar iluminação pública e aluguel de prédios. Reis também responde a dois processos no Tribunal de Contas da União (TCU). Há indícios de que a gestão de Josenvalto Reis descumpriu convênio firmado com o Ibama e não prestou contas de outro firmado com o governo federal.
No Tribunal de Justiça do Pará, uma simples busca com o nome do assessor é capaz de revelar processos e inquéritos criminais, todos ainda em tramitação. O Ministério Público paraense ofereceu denúncia contra Reis e seu vice, Adalvo Soares, além de outras oito pessoas, por suposta apropriação de recursos públicos. Ele também responde a uma ação de improbidade administrativa desde 2003. Reis encaminhou ao Correio, por meio da assessoria da Infraero, a certidão negativa para provar que nada consta no TCU com relação a contas irregulares. Também apresentou documento dizendo que não tem pendências com a Justiça Eleitoral.
Assessor especial do presidente da Infraero, Reis esteve à frente da negociação com a Terracap para comprar um terreno no Guará cedido à estatal desde 1970. No início deste ano, ele se reuniu com técnicos e o presidente da Terracap, Antônio Gomes. Queria saber quanto tempo levaria para o GDF abrir a licitação para vender o lote de 24,5 mil metros quadrados, avaliado em R$ 41,8 milhões (uso habitacional), onde funcionou um campo de antenas da extinta Telecomunicações Aeronáuticas S/A (TASA).
Técnicos da Terracap garantem que a venda desse terreno passou a ter prioridade e que a Infraero, desde setembro do ano passado, tem demonstrado interesse em comprá-lo. Não se cobra pela cessão, mas a empresa da União gasta entre R$ 8 mil e R$ 12 mil para garantir a segurança da área, que fica ao lado do Parque Ecológico do Guará. A licitação estava marcada para o início de janeiro. Contudo, o lote não está devidamente registrado em cartório e a área permanece sem uso definido.
No ano passado, antes de a Câmara Legislativa votar o Plano Diretor Local (PDL) do Guará, a área havia sido destinada à construção de casas e comércio local. Contudo, ao ser aprovado pelos distritais, foi retirada a especificidade do uso da área. A Terracap está concluindo o memorial descritivo do local para encaminhá-lo à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), que definirá o que pode ser construído no local. Na avaliação do terreno, a Terracap levou em conta três opções: uso misto, uso institucional e comunitário e clube esportivo. Para os dois últimos casos, o terreno valeria R$ 30 milhões. Apesar do interesse oficial, o presidente da Infraero diz que empresa hoje não quer mais comprar o terreno. (FO)
Primeiro escalão sob suspeita
Cheia de pendências junto a CGU, TCU e Justiça, cúpula da Infraero acumula acusações por diferentes crimes
Carlos Wilson
O deputado federal pelo PT-PE, foi presidente da Infraero entre janeiro de 2003 e março de 2006. Teve os sigilos fiscal e bancário quebrados e a indisponibilidade de bens pedida pelo Ministério Público Federal, depois que o TCU constatou irregularidades na licitação para reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O TCU também apura outras licitações suspeitas ratificadas por Carlos Wilson, que deixou a Infraero no vermelho, com um déficit de R$ 450 milhões em 2005
Josefina Valle de Oliveira Pinha
Procuradora-geral da Infraero, está entre os alvos do Ministério Público de São Paulo. Seus bens ficaram indisponíveis depois de ela ter sido apontada pelo TCU como uma das integrantes do grupo que restringiu indevidamente o caráter competitivo da licitação para as obras do aeroporto da capital paulista
Eleuza Therezinha Lores
Diretora de engenharia, ocupou o cargo de gerente de coordenação e empreendimentos quando as irregularidades na licitação do aeroporto de Congonhas foram detectadas pelo Ministério Público Federal, que acionou a Justiça para suspender a licitação. A suspeita é que a Infraero tenha pago 252% acima do valor praticado no mercado pelas pontes de embarque. Está com os bens indisponíveis
Adenauher Figueira Nunes
Diretor financeiro da Infraero, foi afastado do cargo no final do ano passado a pedido da CGU. É suspeito de praticar atos de improbidade administrativa depois de ter o próprio nome citado numa investigação interna do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), por beneficiar uma empresa. A Receita também constatou movimentações financeiras incompatíveis com a remuneração do diretor. Adenauher também está na mira do TCU. Por ter sido diretor financeiro, o nome dele aparecem em nove processos, com irregularidades detectadas entre análises de prestações de contas, contratos de publicidade e assinaturas de contratos, licitações e convênios
Marcos Augusto de Abreu Rangel
Superintendente de Tecnologia da Informação, o TCU sugeriu que ele pagasse multa de R$ 5 mil. Auditoria revelou falhas no contrato celebrado entre a Infraero e a empresa Computer Associates do Brasil. Rangel, na época, era chefe do departamento de Sistemas de Informação e lhe foi atribuída a responsabilidade por “ato antieconômico”
Josenvalto Reis de Souza
Assessor especial da Infraero, foi prefeito de Conceição do Araguaia (PA). Deixou uma dívida de R$ 5,2 milhões, por não pagar iluminação pública e aluguel dos prédios. De acordo com o TCU, onde responde a dois processos, há indícios de que a gestão de Josenvalto descumpriu também convênios firmados com órgãos federais, entre eles o Ibama. Assessor especial do presidente da Infraero, Josenvalto esteve à frente da negociação com a Terracap para comprar um terreno no Guará, usado pela Infraero desde 1970. Ele responde processos criminais na Justiça do Pará, relacionados à gestão na prefeitura paraense