Fórum Defesa Brasil

12/02/2004 - 13h32
Câmara aprova projeto que prevê penas maiores para traficantes

CAMILO TOSCANO
da Folha Online, em Brasília

A Câmara aprovou simbolicamente (sem votação nominal) nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas. O projeto prevê penas maiores para o traficante de drogas e tratamento diferenciado para o usuário, que não será mais preso. No entanto, o texto sofreu alterações e, por esse motivo, voltará ao Senado.

Atualmente, a Polícia Civil pode classificar a pessoa detida com drogas como usuário ou traficante, mas, de acordo com o projeto, a decisão passará a ser da Justiça, que terá quatro critérios para a avaliação: quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local.

De acordo com o projeto, a pena básica para o traficante variará de 5 a 15 anos --atualmente varia de 3 a 15 anos. Porém, o projeto estabelece uma classificação para os envolvidos (o financiador, por exemplo, poderá pegar de 8 a 20 anos de prisão) e prevê agravante para servidores públicos ou para traficantes que venderem drogas para menores.

A pessoa classificada como usuária de drogas poderá sofrer advertência, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programas ou cursos educativos, a critério da Justiça. O usuário também poderá ser submetido a tratamento médico em estabelecimento determinado pela Justiça.

Questionado sobre a eficiência do projeto, o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que as leis "são subjetivas".

"Qualquer lei sempre terá uma dose de subjetividade", disse Pimenta.

Prazos

O projeto aumenta o prazo para o início da ação contra os acusados --modificação realizada em plenário. No caso de traficantes já presos, a tramitação jurídica deve ocorrer em 30 dias --antes eram 15 dias.

Já no caso de acusados de tráfico em liberdade ou que estiverem foragidos, o período aumenta de 30 dias para 90 dias para o início da ação judicial.

"Quando o projeto define que não haverá mais política de cárcere [para usuários] exige do governo uma política de saúde pública", afirmou o relator.

Gostaria de sugerir a leitura do livro "CV-PCC - A Irmandade do Crime" de autoria de Carlos Amorim, editado pela Record.

É um livro de excelente qualidade, que fornece um quadro impressionante da origem das grandes quadrilhas do tráfico de drogas. É uma versão recente de uma obra de 1994. É lido nos centros de estudo das Forças Armadas brasileiras, e mesmo pelo FBI.

Creio que será de muita utilidade para quem desejar compreender como foi que chegamos ao buraco no qual estamos metidos, nas grandes cidades.

Agora, sobre essa medida de acabar com a cadeia, para viciados, só tenho dúvidas. Não gosto de viciados, e não tenho muita comiseração com eles. Para mim, não passam de cúmplices que fornecem o dinheiro - leia-se: armas e munições - para os traficantes. E isso faz deles inimigos.

Mas só daqui há alguns anos, é que vamos saber qual será o resultado das ações tomadas agora.

Essa medida só poderá ter dois desfechos: ou irá ajudar a reduzir o poder dos traficantes, ou então o irá fortalecer, com o conseqüente aumento do número de viciados, por todo o país. Quem viver, verá...

Agora, que fique claro: para os pais, será mais difícil impedir que seus filhos sejam seduzidos pelo tóxico. Afinal, se com a antiga lei, já era comum, ver pessoas se drogando, agora então, o que irá impedir que as pessoas cheirem cocaína e fumem maconha, nos corredores dos edifícios?

Só um pensamento.