A Importância da Marinha e o Papel do Congresso Nacional
Enviado: Sex Jan 20, 2006 6:25 pm
Tecnologia e Defesa nº 106
Romeu Tuma - Senador da República
Transcrição de texto
" - Descrever algumas palavras sobre a relação da Marinha com o Congresso Nacional e, mais especificamente, com o Senado Federal, para mim é uma honra e uma alegria.
Inicialmente, não poderia deixar de me reportar ao surgimento da nossa Marinha, quando o Brasil Colônia se extinguia e se iniciava o Brasil Império. Poucos sabem do papel da nossa Esquadra Imperial, durante essa transição, conturbada e imprecisa sobre os destinos a tomar, onde o risco de divisão em diversas nações, a exemplo da América Espanhola, era real e presente.
Mas, o que releva mencionar foi de onde vieram os recursos para a aquisição, a construção e a recuperação dos navios que comporiam aquela Marinha em tão pouco tempo.
À época, os recursos financeiros eram escassos e o apoio estrangeiro ao imperador ainda era indeciso. Veio a subscrição pública, onde o povo contribuiu financeiramente com a compra de ações do "Plano da Armada". Aqueles que não podiam comprar ações do plano colaboravam doando víveres e força braçal. Podemos constatar, orgulhosamente, que a participação e a representação popular na nossa Marinha vem desde os tempos de seu nascimento.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição, que possui somente 7 artigos e 27 emendas, estabelece que cabe ao Congresso: "to provide and maintain a Navy". Esta atribuição está descrita logo no Artigo I - do "Poder Legislativo", na Seção 8, que relata os "Poderes do Congresso". Então, é um dispositivo constitucional, representativo do povo norte-americano, que não é privativo do Executivo, dos senadores ou dos deputados, mas do Congresso Norte-Americano.
Nota-se a importância que já à época da independência era dada pelo povo norte-americano à sua Marinha. Sabiam os "pais fundadores" daquele país que sem uma Marinha que pudesse ser empregada em defesa dos seus interesses globais, não seria possível o desenvolvimento e o crescimento. Os reflexos e os resultados dessa preocupação hoje nos saltam aos olhos.
No nosso caso, não existe dispositivo constituicional semelhante. No Brasil, desde o começo, a ingerência sobre a Marinha coube essencialmente ao governo. Só mais tarde, na República, e mais especificamente após a Constituinte de 1988. estabeleceu-se que a cada ano seriam votadas pelo Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), as quais todo o governo se submete, cabendo ao Executivo a iniciativa dessas leis.
Ao Congresso cabe a adequação das propostas aos interesses da sociedade, mas nunca a iniciativa ou a sua decisão final, que se manifesta, como ocorre constantemente, com os vetos do Executivo. A rejeição dos vetos presidenciais ainda é regida pelas forças políticas ora em conjunção, ora em oposição, e que algumas vezes, infelizmente, fogem aos interesses da própria sociedade.
Outro aspecto particularmente importante, é que a separação e harmonia entre os poderes, estabelecidos no artigo 2º da nossa Carta Magna, nos impedem de, diretamente, definirmos a composição e a manutenção das Forças Armadas.
Entretanto, o constituinte foi sábio quando, no preâmbulo da Constituição de 88, escreveu: "nós, representates do povo brasileiro...".
Sendo assim, nós, senadores e deputados, legítimos representantes como tal, temos a responsabilidade da participação popular nos interesses da nação. Se não podemos ofender o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, podemos e devemos observar e apoiar uma Marinha que seja digna e representativa do povo brasileiro.
Vigilantes que somos, precisamos nos preocupar e nos envolver mais com os interesses da Marinha.
Nesse prisma, jamais podemos nos esquecer das palavras do nosso inesquecível senador baiano Rui Barbosa: "... Esquadras de guerra não se evocam de improviso, nem se atamancam entre apuros com invenções engenhosas de momento". E ainda: "Mas não basta admirar: é preciso aprender. O mar é o grande avisador. Pô-lo Deus a bramir junto ao nosso sono, para nos pregar que não durmamos. Por ora a sua proteção nos sorri, antes de se trocar em severidade. As raças nascidas à beira-mar não têm licença de ser míopes... A retina exercida nas distâncias marinhas habitua-se a sondar o infinito, como a do marinheiro e a do albatroz. Não se admitem surpresas para o nauta: há de se advinhar a atmosfera como o barômetro, e pressentir a tormenta, quando ela pinta apenas como uma mosca pequenina e longínqua na transparência da imensidade. O mar é um curso de força e uma escola de previdência. Todos os seus espetáculos são lições: não os contemplemos frivolamente".
Tendo essas sábias palavras advindas do vigilante "caverna mestra" do Senado Federal, nós parlamentares conscientes das nossas responsabilidades, agiremos de forma a valorizar a nossa querida Marinha.
Mais uma vez, recorro-me ao sábio Rui Barbosa: "os povos sãos e fortes, as nações másculas e livres amam nas suas Esquadras a imagem da sua própria existência".
Finalmente, estou perfeitamente consciente que nos cabe a missão primordial, como representates da soberania popular, de resgatar a vontade, o interesse e o prestígio popular pela nossa Marinha, que tanto contribuiu e continua a contribuir para o engrandecimento do nosso País. Devemos isso, por dever de justiça, ao nosso estimado mestre Rui Barbosa.
Ainda outro exemplo. Atualmente está em debate na ONU a aprovação do nosso trabalho sobre a extensão da Plataforma Continental. Fomos o segundo país do mundo a apresentar o estudo finalizado. Foi um trabalho realizado sobretudo pela Marinha e que nos garantirá um aumento de cerca de 4,5 milhões de km2 para exploração futura dos recursos ali existentes - a nossa AMAZÔNIA AZUL.
Ou seja, se no início de sua formação, a Marinha já nos presenteou com a integração territorial de que hoje desfrutamos, passados cerca de 183 anos, novamente o País é brindado com mais esse privilégio a ser reconhecido internacionalmente.
Nada mais posso afirmar sobre a importância da Marinha para o Brasil; uma Marinha que não está de costas para o país, pelo contrário, sempre alerta para as procelas que se aproximam, está de frente para a imensidão azul e para o futuro da nação."
Romeu Tuma - Senador da República
Transcrição de texto
" - Descrever algumas palavras sobre a relação da Marinha com o Congresso Nacional e, mais especificamente, com o Senado Federal, para mim é uma honra e uma alegria.
Inicialmente, não poderia deixar de me reportar ao surgimento da nossa Marinha, quando o Brasil Colônia se extinguia e se iniciava o Brasil Império. Poucos sabem do papel da nossa Esquadra Imperial, durante essa transição, conturbada e imprecisa sobre os destinos a tomar, onde o risco de divisão em diversas nações, a exemplo da América Espanhola, era real e presente.
Mas, o que releva mencionar foi de onde vieram os recursos para a aquisição, a construção e a recuperação dos navios que comporiam aquela Marinha em tão pouco tempo.
À época, os recursos financeiros eram escassos e o apoio estrangeiro ao imperador ainda era indeciso. Veio a subscrição pública, onde o povo contribuiu financeiramente com a compra de ações do "Plano da Armada". Aqueles que não podiam comprar ações do plano colaboravam doando víveres e força braçal. Podemos constatar, orgulhosamente, que a participação e a representação popular na nossa Marinha vem desde os tempos de seu nascimento.
Nos Estados Unidos, por exemplo, a Constituição, que possui somente 7 artigos e 27 emendas, estabelece que cabe ao Congresso: "to provide and maintain a Navy". Esta atribuição está descrita logo no Artigo I - do "Poder Legislativo", na Seção 8, que relata os "Poderes do Congresso". Então, é um dispositivo constitucional, representativo do povo norte-americano, que não é privativo do Executivo, dos senadores ou dos deputados, mas do Congresso Norte-Americano.
Nota-se a importância que já à época da independência era dada pelo povo norte-americano à sua Marinha. Sabiam os "pais fundadores" daquele país que sem uma Marinha que pudesse ser empregada em defesa dos seus interesses globais, não seria possível o desenvolvimento e o crescimento. Os reflexos e os resultados dessa preocupação hoje nos saltam aos olhos.
No nosso caso, não existe dispositivo constituicional semelhante. No Brasil, desde o começo, a ingerência sobre a Marinha coube essencialmente ao governo. Só mais tarde, na República, e mais especificamente após a Constituinte de 1988. estabeleceu-se que a cada ano seriam votadas pelo Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA), as quais todo o governo se submete, cabendo ao Executivo a iniciativa dessas leis.
Ao Congresso cabe a adequação das propostas aos interesses da sociedade, mas nunca a iniciativa ou a sua decisão final, que se manifesta, como ocorre constantemente, com os vetos do Executivo. A rejeição dos vetos presidenciais ainda é regida pelas forças políticas ora em conjunção, ora em oposição, e que algumas vezes, infelizmente, fogem aos interesses da própria sociedade.
Outro aspecto particularmente importante, é que a separação e harmonia entre os poderes, estabelecidos no artigo 2º da nossa Carta Magna, nos impedem de, diretamente, definirmos a composição e a manutenção das Forças Armadas.
Entretanto, o constituinte foi sábio quando, no preâmbulo da Constituição de 88, escreveu: "nós, representates do povo brasileiro...".
Sendo assim, nós, senadores e deputados, legítimos representantes como tal, temos a responsabilidade da participação popular nos interesses da nação. Se não podemos ofender o equilíbrio e a harmonia entre os poderes, podemos e devemos observar e apoiar uma Marinha que seja digna e representativa do povo brasileiro.
Vigilantes que somos, precisamos nos preocupar e nos envolver mais com os interesses da Marinha.
Nesse prisma, jamais podemos nos esquecer das palavras do nosso inesquecível senador baiano Rui Barbosa: "... Esquadras de guerra não se evocam de improviso, nem se atamancam entre apuros com invenções engenhosas de momento". E ainda: "Mas não basta admirar: é preciso aprender. O mar é o grande avisador. Pô-lo Deus a bramir junto ao nosso sono, para nos pregar que não durmamos. Por ora a sua proteção nos sorri, antes de se trocar em severidade. As raças nascidas à beira-mar não têm licença de ser míopes... A retina exercida nas distâncias marinhas habitua-se a sondar o infinito, como a do marinheiro e a do albatroz. Não se admitem surpresas para o nauta: há de se advinhar a atmosfera como o barômetro, e pressentir a tormenta, quando ela pinta apenas como uma mosca pequenina e longínqua na transparência da imensidade. O mar é um curso de força e uma escola de previdência. Todos os seus espetáculos são lições: não os contemplemos frivolamente".
Tendo essas sábias palavras advindas do vigilante "caverna mestra" do Senado Federal, nós parlamentares conscientes das nossas responsabilidades, agiremos de forma a valorizar a nossa querida Marinha.
Mais uma vez, recorro-me ao sábio Rui Barbosa: "os povos sãos e fortes, as nações másculas e livres amam nas suas Esquadras a imagem da sua própria existência".
Finalmente, estou perfeitamente consciente que nos cabe a missão primordial, como representates da soberania popular, de resgatar a vontade, o interesse e o prestígio popular pela nossa Marinha, que tanto contribuiu e continua a contribuir para o engrandecimento do nosso País. Devemos isso, por dever de justiça, ao nosso estimado mestre Rui Barbosa.
Ainda outro exemplo. Atualmente está em debate na ONU a aprovação do nosso trabalho sobre a extensão da Plataforma Continental. Fomos o segundo país do mundo a apresentar o estudo finalizado. Foi um trabalho realizado sobretudo pela Marinha e que nos garantirá um aumento de cerca de 4,5 milhões de km2 para exploração futura dos recursos ali existentes - a nossa AMAZÔNIA AZUL.
Ou seja, se no início de sua formação, a Marinha já nos presenteou com a integração territorial de que hoje desfrutamos, passados cerca de 183 anos, novamente o País é brindado com mais esse privilégio a ser reconhecido internacionalmente.
Nada mais posso afirmar sobre a importância da Marinha para o Brasil; uma Marinha que não está de costas para o país, pelo contrário, sempre alerta para as procelas que se aproximam, está de frente para a imensidão azul e para o futuro da nação."
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