Desmilitarização das Polícias Militares

[FCarvalho]

COBERTURA ESPECIAL - ESPECIAL MOUT - SEGURANÇA

28 de Dezembro, 2013 - 11:29 ( Brasília )
DESMILITARIZAR - MEDIDA URGENTE

TENDÊNCIAS/DEBATES
É preciso desmilitarizar a polícia?
SIM

MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro

O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas?

Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia?

Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).

Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius --a sensação térmica era de 50 graus Celsius-- levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto.

E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio.

Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados.

A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática.

Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público.

Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.

Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.

Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.

http://www.defesanet.com.br/mout/notici ... a-Urgente/

[FCarvalho]

COBERTURA ESPECIAL - ESPECIAL MOUT - SEGURANÇA

28 de Dezembro, 2013 - 11:30 ( Brasília )
DEPRECIAR, DESMERECER, DESMILITARIZAR

TENDÊNCIAS/DEBATES
É preciso desmilitarizar a polícia? Não

ALVARO BATISTA CAMILO, 52, dministrador de empresas, é vereador de São Paulo pelo PSD.
Foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo (de 2009 a 2012)

O desconhecimento do que é a Polícia Militar no Brasil leva as pessoas a pensarem, erroneamente, em treinamento de guerra e inimigos. Segundo esse pensamento, a desmilitarização seria a solução para eventuais deslizes e ações violentas.

Só neste ano, em São Paulo, mais de 55 policiais militares perderam a vida defendendo o cidadão e cerca de 400 ficaram feridos, alguns com sequelas para o resto da vida. Isso aconteceu porque eles internalizaram valores que lhes foram transmitidos no consistente e demorado curso de formação, reiterados pelos comandos diuturnamente.

O militarismo nas polícias é a forma de internalizar valores éticos, morais, de ordem e respeito às pessoas. Essa conduta é responsável por tornar os policiais militares homens e mulheres diferenciados por seu comprometimento com a defesa da vida e da dignidade, morrendo por seu ideal, se necessário for. Pelos indicadores apontados, isso não é apenas retórica.

A polícia de hoje é uma polícia cidadã, focada na prestação de serviço. O policial militar não tem inimigo a ser eliminado. Tem um infrator da lei que deve ser preso e entregue à Justiça (Giraldi, 1999).

O treinamento nas escolas da Polícia Militar --todas de nível superior-- tem esse foco. Há uma disciplina específica de direitos humanos, e seus conceitos, junto com a filosofia de polícia comunitária e de gestão pela qualidade, norteiam as ações policiais. Lá se ensina que a razão de ser da polícia é o cidadão.

Os erros e desvios, quando acontecem --e acontecem, como em qualquer profissão--, são rigorosamente punidos por meio de uma corregedoria forte e atuante, que não sobresta procedimentos, que não transfere policial como solução, que não prescreve aposentadoria com salário integral como punição, que não se intimida e expulsa os policiais que não honram seu "compromisso com o cidadão" (slogan da PM de São Paulo em 2010).

Agora que os indicadores não estão tão bons, fala-se muito em mudanças. Mas se ignora que a polícia de São Paulo foi o fator fundamental no maior exemplo de combate à criminalidade no mundo ao fazer cair os homicídios nas 645 cidades do Estado consecutivamente por 12 anos em 72%.

Destaque-se: a queda não se efetivou em apenas uma cidade, como Bogotá ou Nova York.

Erra quem compara os indicadores de letalidade policial com aqueles existentes nos Estados Unidos e demais países com legislação forte e poucos confrontos. Não considerar essas premissas é o mesmo que comparar banana com laranja.

Caro leitor, a Polícia Militar exerce papel principal nessa conquista, pois o indicador cai quando o crime não acontece. Para isso, é fundamental a prevenção feita pela PM, com planejamento e inteligência, de forma competente.

Cada país tem a sua peculiaridade, o seu arcabouço legal, a sua herança cultural, e no Brasil não é diferente. As Polícias Militar, Civil e Federal têm missões definidas e se completam, na medida de sua competência constitucional. Precisamos aperfeiçoá-las, com melhor treinamento e salários dignos, e exigir que cada vez mais prestem melhores serviços aos cidadãos, aprimorando os seus processos demissórios para banir de seus quadros aqueles que não se enquadrarem na nova ordem.

A Polícia Militar é o sustentáculo da democracia, a garantidora do Estado democrático de Direito, o último anteparo do cidadão contra a criminalidade e, em muitos locais, o único. Devemos trabalhar para que ela melhore sempre, a cada dia, dentro do princípio da melhoria contínua que também a norteia. Depreciá-la, desmerecê-la, desmilitarizá-la é um grande erro.

http://www.defesanet.com.br/mout/notici ... litarizar/

[gabriel219]

Para o PSOL diminuir as penas seria "bom" para a sociedade.

[Brasileiro]

gabriel219, que "excelente" maneira de se iniciar um debate de um tema tão sensível, já com uma taxação puramente ideológica, muito mais até do que a do próprio Dep. Freixo e o vereador do PSD em seus respectivos artigos.

Você pode não concordar e isso é natural, mas a problemática levantada aqui é séria demais e há bons argumentos em ambos os lados. Poucas coisas neste assunto são tão "óbvias".




abraços]

[Marechal-do-ar]

Já não havia uma discussão sobre isso em outro tópico?

[gabriel219]

Não é ideologia, foi o que o Randolfe Rodrigues falou no ano passado, que as penas eram cruéis e pesadas demais no Brasil. Pode pesquisar e ver.

[Túlio]

Acho positivas tanto a desvinculação entre as PMs e Exército (Polícia é Polícia, Exército é Exército) quanto a própria desmilitarização.

Agora, o que não concordo é com esse BACHARELISMO, no dizer de Sérgio Buarque de Hollanda, que permite a um sujeito sem a mínima experiência mas portador de um diploma de bacharel em Direito salte direto do posto mais baixo (aliás, nem precisa ter feito parte da categoria) diretamente para os mais altos (Delegado e Capitão), responsável por gente com anos e mesmo décadas de experiência.

Da mesma forma que outros colegas - cito de memória o Moura e o Henrique - sei muito bem o que é ser comandado por um "paraquedista", um cara que leu num livro e teve umas aulinhas sobre o que eu vivenciei (e eles também) na prática. E não poder nem discutir quando um sujeito desses começa a pontificar sobre coisas que SABEMOS serem imensos despropósitos.

Assim, desmilitarizar e desvincular do EB é uma boa, ao menos a meu ver, mas REPENSAR o que é SER Polícia, criar um plano de carreira inteligente, que contemple gente capaz e experiente para fazer os cursos necessários à ascensão profissional, que valorize o mérito e previna/puna o demérito, são coisas indispensáveis e indissociáveis umas das outras.

Mas claro, é querer demais, desse jeito o Brasil acabaria DANDO CERTO!

É o que penso.

[FCarvalho]

Sobre o assunto, penso que o Tulio já falou tudo o que creio ser o correto para esta questão.

Entretanto, é muito importante que nesta discussão toda, ela não fique restrita meramente aos quadros ligados a área de segurança pública e interessados, pois caso a sociedade se veja de fora da mesma, o que se seguirá é um debate estéril sobre futilidades ideológicas e fisiologismos de partes a parte.

O tema é importante demais para ser resolvido a troco de caixa e numa temporada pré-eleitoral.

Mas seria muito importante também aproveitar-se a oportunidade dos eventos internacionais até 2016, enquanto a questão está em destaque, para debatermos quais os melhores caminhos.

A oportunidade de uma discussão séria e honesta existe, e está dada. Se vamos conseguir aproveitar....

abs.

[Clermont]

Acho positivas tanto a desvinculação entre as PMs e Exército (Polícia é Polícia, Exército é Exército) quanto a própria desmilitarização.

Uma providência, simples penso eu, seria acabar com a divisão entre oficiais e praças. A única forma de progressão dentro de uma nova hipotética policia ostensiva fardada deveria ser a partir da categoria inicial de ingresso, até o último posto da carreira.

E, dentro desta desvinculação entre Exército e polícias, a hierarquia também deveria ser mantida independente. Ou seja, um general do Exército não deveria mais ter nenhuma possibilidade de dar ordens a um, digamos, sargento de polícia.

[Viktor Reznov]

Parei de ler aqui:

MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro

Comunista não tem moral pra apitar sobre militarização de polícia.

[Túlio]

Já a mim o texto pareceu pertinente. Separar o mundo entre "os nossos" e "os deles" nos limita demais, Cross véio. Se parares para pensar verás que tá assim de comunista e anticomunista escrevendo montes de besteiras na net, bem como outros de ambas as matizes que elaboram bons textos...

[Boss]

Legal que sobre os protestos, só se lembra dos "excessos dos PMs", mas de vândalos quebrando e saqueando concessionárias, prédios públicos e históricos, bancos e lojas, ninguém lembra.

Talvez não seja "excesso".

[motumbo]

O problema não é esse, a polícia pode ser uma única, com as forças de repressão ostensiva e investigativa (judiciaria) sendo um departamento dentro do mesmo organismo, tanto faz, não vai adiantar nada se continuarmos com: 1-> uma lei de execuções penais exdruxula e cretina; 2-> Uma Justiça com centenas de recursos e manobras protelatórias cujo preso, depois de um ponto, poderia cumprir a pena enquanto aguarda os recursos recursos; 3-> Os presos tem que trabalhar, tem que ser presídio privado, o cara quer se recuperar, vai la trabalhar, não quer trabalhar cumpre a pena integralmente.

[Túlio]

O problema não é esse, a polícia pode ser uma única, com as forças de repressão ostensiva e investigativa (judiciaria) sendo um departamento dentro do mesmo organismo, tanto faz, não vai adiantar nada se continuarmos com: 1-> uma lei de execuções penais exdruxula e cretina; 2-> Uma Justiça com centenas de recursos e manobras protelatórias cujo preso, depois de um ponto, poderia cumprir a pena enquanto aguarda os recursos recursos; 3-> Os presos tem que trabalhar, tem que ser presídio privado, o cara quer se recuperar, vai la trabalhar, não quer trabalhar cumpre a pena integralmente.

1 - Não chega a ser isso. SE fosse cumprida não seria tão ruim. Prefiro falar mal da tale de "progressão", isto sim, uma excrescência jurídica.

2 - Ué, e a Prisão Preventiva?

3 - Isso de trabalhar funciona nos presídios não-privados, quem trabalha ganha REMIÇÃO (com Ç), quem não trabalha vai roendo...

Minha proposta sobre isso seria:

2 - PP - como atualmente existe - seria - como atualmente é - incluída na DETRAÇÃO, ou seja, conta como pena, se condenado; se absolvido, seria indenizado, afinal, acharias graça de passar um tempão em cana sem estar devendo?

3 - Nova Constituição, prevendo PENA DE TRABALHOS FORÇADOS. Te garanto com meus 28 anos como AP, isso assusta muito mais o vago do que Pena de Morte...

[Brasileiro]

Atualmente os projetos de lei que estão tramitando, relativos à desmilitarização das polícias são os seguintes:

PEC 102/2011: http://www.senado.gov.br/atividade/mate ... ate=102919

PEC 430/2009: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=458500

Acho que seria positivo aprovar primeiro para um estado específico (como o DF), que faria essas mudanças como um projeto piloto. Enquanto isso, os estados ficam autorizados a desmilitarizar o corpo de bombeiros e polícia ambiental. Numa outra etapa, já com resultados em mãos, reforma-se toda a estrutura.



abraços]