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Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 9:58 pm
por Boss
25/10/2011 - 20h10
Senado aprova projeto que garante acesso a documentos públicos
MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira projeto de lei que garante e facilita o acesso a documentos públicos nos três Poderes da República, em todos os níveis de governo. Na prática, o projeto acaba com o sigilo eterno de arquivos do governo. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A proposta trata de documentos sigilosos, mas também de tudo que for produzido pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e de prefeituras.
Senado rejeita proposta de Collor para sigilo eterno de documentos oficiais
Pelo projeto, nenhum documento poderá ficar mais de 50 anos com acesso restrito. A proposta classifica as informações sigilosas entre: reservadas (5 anos de sigilo), secretas (15 anos) e ultrassecretas (25 anos).
Apenas os ultrassecretos poderão ter uma única renovação do prazo, indo a 50 anos. Questões sobre violações dos direitos humanos não poderão ser classificadas como ultrassecretos.
A partir da sanção, se não houver vetos, o governo terá dois anos para reclassificar os documentos.
RECLASSIFICAÇÃO
O projeto também determina a criação ainda uma comissão Mista de Reavaliação de Informações, composta por integrantes dos três Poderes. Com mandato de dois anos, essa comissão teria o poder, por exemplo, de reavaliar casos de documentos classificados como ultrassecretos, com prazo determinado.
A discussão sobre o prazo para a liberação dos documentos dominou a votação. O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou seu texto defendendo a previsão de sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos.
Em mais de uma hora de fala, Collor voltou a dizer que era necessário o país manter salvaguardar de informações de Estado. O petebista reafirmou que a proposta com previsão de sigilo eterno para documentos sigilosos partiu do governo Lula após dois anos de discussão entre ministros e sociedade e que essa matéria atenderia melhor às necessidades do país.
ACESSO
O projeto ainda estabelece que qualquer cidadão poderá requerer informações de governo sem precisar justificar o pedido. A informação terá que ser prestada imediatamente. Caso isso não seja possível, o órgão tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 diante de justificativa. Há previsão para recurso da decisão negativa de acesso aos documentos.
O serviço de busca e fornecimento de informação é gratuito. Os órgãos poderão cobrar uma taxa de reembolso se houver reprodução dos documentos.
Há previsão ainda para que os documentos sejam disponibilizados em formato digital para facilitar análises.
COLLOR
Antes de aprovarem o projeto da Lei de Acesso, os senadores rejeitaram, por 43 votos a 9, a proposta de Collor que mantinha a possibilidade de sigilo eterno. Ele foi derrotado com votos de governo e oposição. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), também favorável ao sigilo eterno, acompanhou parte da votação.
A mudança no sigilo eterno foi feita durante tramitação na Câmara e foi mantida pelo Senado. "Não há mais documentos secretos", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-AP).
Como podemos ver, o Senado aprovou a abertura dos documentos, onde muitos datam desde a Guerra do Paraguai.
Nisso, devem estar documentos sobre "aquisições territoriais", como várias negociações com Colômbia, Peru, a questão do Acre com a Bolívia, e daí chegamos até questões sobre o programa nuclear.
Collor e alguns poucos outros defendiam que continuassem em sigilo vários desses documentos, pois poderiam causar problemas com vizinhos, caso abertos. Creio que isso se deve principalmente ao avanço territorial.
Abri o tópico para discutirmos sobre o que essa abertura pode nos causar em termos de problemas. Os benefícios são óbvios, nós saberemos de uma parte oculta da nossa história.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 9:59 pm
por Boss
25/10/2011 20h17 - Atualizado em 25/10/2011 20h53
Senado aprova fim do sigilo eterno de documentos
Proposta será encaminhada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com mudança, papéis serão guardados até período máximo de 50 anos.
Do G1, em Brasília
O Senado aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de lei que acaba com o sigilo eterno de documentos públicos. A proposta, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Com a lei, o prazo máximo para que as informações do governo sejam mantidas em sigilo será de 50 anos.
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Enviada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, a proposta padroniza o acesso a informações públicas no país, obrigando governos federal, estaduais e municipais a atender demandas por dados e documentos assim que requisitados.
O texto prevê ainda a criação de uma comissão composta por membros dos Três Poderes, responsável por classificar as informações numa escala que varia de reservada a ultrassecreta, com um prazo de restrição que varia entre 5 e 50 anos.
Todas as emendas (alterações) apresentadas pelos senadores foram rejeitadas na votação e o texto aprovado era idêntico ao da Câmara, aprovado em 2010. Apenas o voto do PTB foi contrário ao texto.
O partido defendeu o substitutivo apresentado pelo senador ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que propôs que fosse mantido o sigilo sobre informações estratégicas nas áreas nuclear, aeroespacial, defesa nacional e na relação com outros países. O texto de Collor, porém, foi rejeitado por 43 votos contrários e 9 favoráveis.
Durante boa parte da discussão, Collor argumentou que, ainda que se passem muitos anos, a divulgação de documentos ultrassecretos relativos às relações internacionais e à defesa nacional poderia prejudicar relações diplomáticas.
Collor defendeu ainda prorrogações sucessivas de documentos que coloquem em risco conhecimentos tecnológicos sensíveis, na área espacial e nuclear, trocas de correspondências entre a chancelaria e missões diplomáticas, planos militares e informações produzidas pelos serviços secretos.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:05 pm
por DELTA22
Acho que já caímos do pé de tão maduros para encarar possíveis problemas e chororôs de vizinhos... Tomamos e executamos decisões no passado que temos que ter a hombridade e os bagos suficientes para admitir e bancar essas escolhas como Nação. Não me preocupo muito com isso, não. Vai ser engraçado a reação daquele jornal paraguaio 'ABC Color' quando ver algum documento meio esquisito...
Esses documentos não tem abertura imediata. Devem ser reclassificados e esperarem mais tempo para abertura. Mais 50 anos certamente.
[]'s.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:06 pm
por prp
Acho que a Dilma vai vetar
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:10 pm
por Boss
DELTA22 escreveu:Acho que já caímos do pé de tão maduros para encarar possíveis problemas e chororôs de vizinhos... Tomamos e executamos decisões no passado que temos que ter a hombridade e os bagos suficientes para admitir e bancar essas escolhas como Nação. Não me preocupo muito com isso, não. Vai ser engraçado a reação daquele jornal paraguaio 'ABC Color' quando ver algum documento meio esquisito...
Esses documentos não tem abertura imediata. Devem ser reclassificados e esperarem mais tempo para abertura. Mais 50 anos certamente.
[]'s.
Sim, daqui 50 anos nós seremos ainda mais fortes para achar qualquer choro de vizinhos sobre coisas passadas algo medíocre. Mesmo se abrissem hoje, o que os hispânicos fariam ? Querer os territórios de volta ? Colocar em mapas seus territórios avançando sobre o nosso visto o passado ?
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:11 pm
por Boss
prp escreveu:Acho que a Dilma vai vetar
Duvido, a proposta foi aprovada facilmente, o governo deve apoiar a abertura.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:12 pm
por DELTA22
prp escreveu:Acho que a Dilma vai vetar
Não vai. Ela queria que isso já tivesse sido votado antes da Assembleia Geral da ONU.
[]'s.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 10:14 pm
por DELTA22
Boss escreveu:DELTA22 escreveu:Acho que já caímos do pé de tão maduros para encarar possíveis problemas e chororôs de vizinhos... Tomamos e executamos decisões no passado que temos que ter a hombridade e os bagos suficientes para admitir e bancar essas escolhas como Nação. Não me preocupo muito com isso, não. Vai ser engraçado a reação daquele jornal paraguaio 'ABC Color' quando ver algum documento meio esquisito...
Esses documentos não tem abertura imediata. Devem ser reclassificados e esperarem mais tempo para abertura. Mais 50 anos certamente.
[]'s.
Sim, daqui 50 anos nós seremos ainda mais fortes para achar qualquer choro de vizinhos sobre coisas passadas algo medíocre. Mesmo se abrissem hoje, o que os hispânicos fariam ? Querer os territórios de volta ? Colocar em mapas seus territórios avançando sobre o nosso visto o passado ?
Pois é, manda eles virem aqui buscar de volta...
[]'s.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 11:27 pm
por Tupi
Muito bom tópico Delta.
Bem o que me preocupa, não é a choradeira dos vizinhos castelhanos. É a postura de nossos politicos "borra botas" que a qualquer ameaça dos vizinhos sobre um tratado ou acordo comercial. Vão logo baixando as calças, porque eles são irmãos menores, são pobrizinhos e que na época do império ou do regime de 64 o Brasil foi imperialista e usurpador, e bla, bla, bla..... E daí quem garante que não iremos ter de idenizar os pobrizitos pelos "nossos erros do passado"??
Isso aconteceu no caso das refinarias da Bolivia, da energia excedente da parte Paraguay de Itaipú, das dividas dos estados africanos e latino americanos, caribenhos...
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 11:37 pm
por DELTA22
Créditos para o Boss!
Os exemplos finais que você usa (refinaria, Itaipú, dívidas africanas), não concordo que sejam reparações de "nosso erros do passado".
[]'s.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Ter Out 25, 2011 11:50 pm
por Tupi
Verdade, erro meu.
Credito para o Boss!
Os exemplos que citei é como entendi as justificativas apresentadas em seus respectivos momentos.
Logicamente num mesmo texto, lido por pessoas diferentes ou até mesmos a mesma pessoa em períodos distintos, podemos obter diversas interpretações.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Qua Out 26, 2011 12:42 am
por jumentodonordeste
Mais umm motivo para um esquerdoide idiota defensor do direito dus manos ficar falando como o Brasil foi cruel e os militares tem chifres e mataram e blá,blá,blá.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Qua Out 26, 2011 11:54 am
por rodrigo
Qual o benefício da abertura dos documentos ultrasecretos? Fora os estudos acadêmicos, não vejo utilidade. O problema não é que o Paraguai ou sei lá quem mais podem exigir alguma coisa, é que eles podem buscar um padrinho poderoso, que banque um conflito com a promessa de repartição do butim. Não sabemos como estará o mundo daqui a 50 anos. Americanos, europeus e chineses não vão aceitar a diminuição de suas economias e seu status sem antes esgotar as possibilidades de sugar o que for possível das nações produtoras de comodities. Os documentos sem renovação do sigilo são uma aposta que um mundo maravilhoso, farto e pacífico vai prevalecer no futuro. Isso é conversa de auto ajuda, não de diplomatas e militares.
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Qua Out 26, 2011 1:19 pm
por Sterrius
Bem, como o brasil so tem 2 documentos ultrasecretos com certeza trilhões de problemas nao existem.
São ao todo 60-70mil documentos, apenas 2 tem a mais alta classificação. E com a reclassificaçao podem ser mandados +30 anos pra frente se acharem realmente essencial.
Eu acho importante a população saber a historia do país. È Importante sabermos como e porque chegamos a ponto X. Isso tb ajuda a fechar certas cicatrizes. (podem até reabrir mas o desfecho passa a ser visível).
Re: Fim do sigilo eterno: Problemas ?
Enviado: Qua Out 26, 2011 1:24 pm
por rodrigo
Eu acho importante a população saber a historia do país. È Importante sabermos como e porque chegamos a ponto X. Isso tb ajuda a fechar certas cicatrizes. (podem até reabrir mas o desfecho passa a ser visível).
Eu concordo em assuntos internos. Mas quando envolvem outros países, era melhor ficar quieto. Ninguém tem condições de traçar um panorama de como será o tabuleiro mundial no ano que vem, imagine daqui a 50 anos. Se o Brasil fosse uma potência, não haveria perigo, no máximo iam criar alguns cursos em Harvard para avaliar/discutir os problemas e situações revelados. Mas se continuarmos como país do futuro, um dia o presente pega a gente.