Fórum Defesa Brasil

"Uma População Armada é uma População Violenta"
Será?


* Por Fabricio Rebelo

Durante o regime nazista, na Alemanha de Hitler, tornou-se célebre o pensamento historicamente atribuído ao então ministro da propaganda, Joseph Goebbels, de que "uma mentira dita mil vezes torna-se verdade". Muitos anos depois, não obstante todo o horror que o nazismo causa ao ser lembrado, lamenta-se que governantes da atualidade pareçam nutrir tanta admiração pelo pensamento e pelas táticas de manipulação de Goebbels.

No final do último mês de fevereiro, o Ministério da Justiça divulgou o "Mapa da Violência 2011", fruto de um estudo realizado em parceria com o Instituto Sangari. Os resultados foram alarmantes, apontando que o Brasil voltou a ter taxas de homicídio superiores a cinquenta mil mortos por ano (países em guerra têm taxas menores) e que, paradoxalmente para a ideologia governamental, a região de maior crescimento econômico e de menor quantidade de armas legais dentre sua população – o Nordeste – teve o maior crescimento nos índices de homicídio no período pesquisado.

Surpreendentemente (ou não), ao invés de analisar os dados e buscar a efetiva causa do que está errado, o Ministério da Justiça, pelo titular da pasta, preferiu retomar o surrado e falido discurso do desarmamento civil, anunciando, pela enésima vez, o relançamento das fracassadas campanhas recolhedoras de armas, com a justificativa de que "uma sociedade armada é uma sociedade violenta".

Será que o senhor Ministro sequer leu as conclusões do estudo que estava divulgando?

A par da infeliz afirmação que se fez, os resultados do Mapa da Violência 2011 apontam exatamente o oposto. Repita-se: a região onde a violência mais cresceu foi o Nordeste e é nela que, segundo dados da própria Polícia Federal, se tem a menor quantidade de armas legalmente em poder da população civil. Então, como defender a lógica governamental na relação armas legais e violência?

Com efeito, o tamanho do despropósito da assertiva ministerial se evidencia cabalmente com exemplos mundiais. Suíça e Estados Unidos, apenas para citar dois países que estão em foco recente na mídia, são infinitamente mais armados que o Brasil e possuem taxas de homicídio muitíssimo inferiores às nossas. Taxas estas, aliás, que nos fariam comemorar um sucesso absoluto na área de segurança pública, caso as pudéssemos alcançar.

Novamente, como explicar que só aqui a razão de proporcionalidade seja inversa?

Na verdade, não é e nunca foi; nem aqui, nem em nenhum outro lugar, bastando que se observe que a "fórmula" baseada no desarmamento da população civil ordeira jamais produziu resultados na redução da criminalidade. Tanto assim que exemplos internacionais faltam aos defensores da tese, os quais, de modo até infame, quando deles necessitam recorrem a países egressos de conflitos internacionais ou guerras civis, únicos nos quais se pode estabelecer, ainda que de forma totalmente fictícia, uma relação direta entre a redução do número de armas (muitas devolvidas em campanhas humanitárias, em troca de alimento) e do número de mortes – isso, óbvio, diante do término do conflito.

Mas o Brasil não está em guerra com qualquer outra nação, tampouco enfrenta uma guerra civil – ao menos declarada -, o que, pela lógica dos exemplos internacionais, o descredencia, por completo, ao sucesso nas políticas desarmamentistas simplórias.

Por outro lado, é necessário se esclarecer que qualquer pesquisa sobre violência é conduzida por parâmetros básicos, a exemplo dos índices de desenvolvimento humano, (IDH), das taxas de desemprego, da história conflitiva recente da nação e da diversidade étnica. Dentre tais fatores, quando o foco é a violência urbana, um dos parâmetros reside, justamente, na possibilidade de defesa da vítima, tomada como fator de redução da criminalidade.

Em outros termos, para fins de pesquisa e estatística, a possibilidade de reação da vítima é um fator de redução da violência - fator este que, no Brasil, insiste-se em se desconsiderar.

Não é preciso muito esforço para se entender tal fenômeno. Uma sociedade desarmada é uma sociedade refém dos criminosos, os quais não são sequer minimamente afetados por campanhas de recolhimento de armas. Claro, as únicas armas que se recolhe em tais campanhas, nas quais se gastam fortunas dos cofres públicos, são as que não oferecem qualquer risco, ou seja, aquelas mantidas pelo cidadão ordeiro, pensando em sua eventual defesa. São, como se diz popularmente, as armas que têm endereço certo, RG, CPF e comprovante de renda.

Uma mera observação mais atenta já põe por terra a tese de que o desarmamento da população civil favorece a redução da violência. Todos os dias as mídias informativas mostram o arsenal dos criminosos que comandam o tráfico de drogas, hoje o nascedouro primordial de todas as demais atividades delituosas. São fuzis, metralhadoras, granadas, pistolas de calibres 9mm, .40 e .45, e, recentemente, forte artilharia com capacidade antiaérea, armas que nunca circularam entre os civis, simplesmente porque a lei brasileira os proíbe de adquiri-las e, antes disso, de que sequer sejam comercializadas.

Portanto, se tais são as armas que equipam a criminalidade, de que adianta tirar de circulação os superados – e até mesmo raquíticos – calibres .38 e .380, o máximo a que pode ter acesso um civil?

A resposta não ultrapassa o óbvio e seria ingenuidade acreditar que nossos governantes não a conheçam. Não são as armas dos civis comuns as responsáveis pela criminalidade, este é o fato.

Entretanto, a cada dia se torna patente que não há qualquer apego governamental aos fatos ou à realidade que eles evidenciam.

A teoria de uma fonte só em que se assentam as políticas públicas na área de segurança parecem não precisar de fatos. O governo quer desarmar a população civil e ponto, não importando sua vontade e que isso, comprovadamente, não tenha qualquer efeito sobre a redução da criminalidade. Afinal, eles, governantes, garantem que tem, e isso já se repete por algo bem perto das mil vezes. Só resta saber com qual real intenção.


* Fabricio Rebelo é bacharel em Direito em Salvador/BA, pesquisador na área de Segurança Pública e coordenador da ONG Movimento Viva Brasil para a Região Nordeste.