Fórum Defesa Brasil

Você é a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos? Estava vendo uma reportagem onde mais um menor cometeu homicídio e ficar apenas 3 anos numa instalação da Febem e muito pouco pra esse tipo de crime. Então fica a pergunta da enquete.

Qual outra sugestão que vocês tem para o combate de crimes violentos praticados por "menores"?

Tem que reduzir a maioridade penal e construir um porrilhão de presídios.

O limite da idade tem sido usado como escudo por menores infratores. É uma pena que legisladores e ministério público, que ficam fazendo mestrado na Suécia e na Noruega, venham com idéias completamente fora da realidade do Brasil. Tive oportunidade de presenciar um planejamento de itens para nutrição escolar em um município do interior de MG, e chegou o prefeito e o representante do MP, os dois gesticulando e discursando para uma platéia de miseráveis, sobre os benefícios da nutrição na merenda escolar. Aí chamaram a cozinheira para falar, e o prefeito perguntou todo emplgado: vamos começar por onde? E a cozinheira: construindo a cozinha e comprando as panelas!

Por mim não teria sequer idade. Idade serviria apenas para definir o local onde os bandidos cumpririam suas penas. De 18 pra cima em presídio comum, abaixo disso em presídio para menores. Completando-se 18 seriam transferidos para presídio comum.

Acho que o "x" da questão não é a maioridade penal. Reduzir de 18 para 16 não vai resolver muita coisa. Traficantes, por exemplo, usariam soldados e aviõezinhos ainda mais jovens.

Reformular o ECA seria, na minha opinião, uma ação mais eficaz. Hoje, se um menor mata uma pessoa ele pega, no máximo, 3 anos de detenção. Se ele matar 100 pessoas pega, no máximo, os mesmos 3 anos.
O garoto que matou João Helio, por exemplo, já está livre. 3 anos não me parece um tempo adequado para quem assaltou e arrastou uma criança pelo asfalto por kilômetros em alta velocidade.
Ele tinha 17 anos quando cometeu o crime e seria considerado adulto com a redução, porém se tivesse 15 anos estaria protegido pelo ECA e receberia a mesma pena atual.

O ECA tem que proteger e amparar a criança e o adolescente, mas isso aí tá mais pra incentivo ao crime do que qualquer outra coisa. A lei precisa ser mais rigorosa com eles.
Isso também não resolve tudo, mas acredito que seja uma resposta mais adequada do que a redução da maioridade em si.

Deveria ter uma transição na fase dos 16 aos 18. Não completamente isento de culpa, não completamente responsavel por seus atos.
O garoto que dos 16 aos 18 cometeu vários crimes e não devria ter sua ficha completamente limpa, e alguns crimes tinha sim que ser processado.

Estatuto da Criança e do Adolescente

www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

antes de opinarem, leiam o estatuto, e contextualizem a temporalidade de suas criação, sua evolução e o relação com a atualidade.

verão que propor mudanças na lei, e mesmo leis novas é bem mais facil do que cumprir a lei.

abs

Basta por no ECA dispositivos para que a criança possa receber penas de adulto.

Ficaria a cargo do Ministerio público decidir se entraria ou não com o pedido assim como a cargo do juiz aceitar ou não! (Logo vc coloca ae 2 barreiras pra evitar abuso).

Caso a mesma fosse julgada como adulto ela pegaria a pena completa mas obviamente cumprindo na FeBem e instituições pra menores indo pra prisão comum aos 18 anos!

Isso acaba com a defesa dos defensores do ECA que as crianças perdidas são exceções! Pois bem, com isso apenas uma minoria justificada será afetada! Aquelas que repetem o mesmo crime 10x, que matam indiscriminadamente etc.

Eu vejo com muita restrição a redução da maioridade penal, entendo perfeitamente a revolta daqueles que militam pela redução, mas considero que reduzir/mudar a Lei é o que sempre se fez e se faz no Brasil, ou seja, em vez de criar mecanismos de combate a violência, adota-se medidas paliativas ou meramente protelatórias sem, jamais atacar o problema de frente.

Leis é o que mais temos no Brasil em todas as áreas, para todos os gostos, o problema está na efetividade das mesmas, ou seja, na sua aplicação, o estado só é eficiente na sua política arrecadatória, mas na aplicação do seu poder estatal no combate a violência e demais mazelas que atingem a sociedade não o é.

Reduzir a maioridade penal para dezesseis anos significa avalizar ao crime organizado o aliciamento de menores de 16 e daqui a 20 anos estaremos debatendo a redução para 14, sem que se tenha resolvido a situação.

O primeiro passo seria o GF garantir dignidade aos presos, com acomodações decentes e aí sim, se é para mudar a Lei, que se mude para que o trabalho passe a ser a regra e não a exceção no sistema penitenciário, afinal só o trabalho dignifica o homem.

Gostaria de ressaltar que sou a favor da equiparação da idade eleitoral, militar e penal, seja aos 18 ou 16.

Saudações

FOXTROT escreveu:Eu vejo com muita restrição a redução da maioridade penal, entendo perfeitamente a revolta daqueles que militam pela redução, mas considero que reduzir/mudar a Lei é o que sempre se fez e se faz no Brasil, ou seja, em vez de criar mecanismos de combate a violência, adota-se medidas paliativas ou meramente protelatórias sem, jamais atacar o problema de frente.

Leis é o que mais temos no Brasil em todas as áreas, para todos os gostos, o problema está na efetividade das mesmas, ou seja, na sua aplicação, o estado só é eficiente na sua política arrecadatória, mas na aplicação do seu poder estatal no combate a violência e demais mazelas que atingem a sociedade não o é.

Reduzir a maioridade penal para dezesseis anos significa avalizar ao crime organizado o aliciamento de menores de 16 e daqui a 20 anos estaremos debatendo a redução para 14, sem que se tenha resolvido a situação.

O primeiro passo seria o GF garantir dignidade aos presos, com acomodações decentes e aí sim, se é para mudar a Lei, que se mude para que o trabalho passe a ser a regra e não a exceção no sistema penitenciário, afinal só o trabalho dignifica o homem.

Gostaria de ressaltar que sou a favor da equiparação da idade eleitoral, militar e penal, seja aos 18 ou 16.

Saudações

A mudança teria que ser no ECA, o problema do ECA é que um gênio resolveu pegar uma lei de um pais de 1º mundo e implantar no Brasil, sem olhar o contexto brasileiro sem fazer um estudo, sem medir a capacidade do estado em implantar tais medidas. Ai aconteceu que ao dar um passo maior que as pernas o Brasil quebrou a cara no chão.

A redução da maioridade penal não resolveria o problema por si só, acho que o ideal é o endurecimento do ECA para alguns casos e que a ficha do sujeito não fique limpa ao cumprir medidas socio educativas.

Uma forma que pensei é a seguinte: fulano cometeu um crime ediondo aos 14 anos, para crimes ediondos o ECA estabelece uma pena entre 3 e 10 anos ou mais, ai o juiz aplica a pena máxima para o adolecente, a partir dai ele cumpre pena em uma unidade de internação para menores, ao completar 18 anos o apenado progride de regime e ganha sua liberdade nos moldes da liberdade condicional, qualquer vacilo o juiz tem obrigação de regredi-lo para cumprir o resto da pena em regime fechado em uma cadeia comum.

Outra coisa, esperar mudanças no sitema penitenciario para depois fazer novas implementações é besteira, o sistema penitenciário brasileiro, como qualquer outro no mundo, só tem uma finalida que é tirar do meio da sociedade pessoas pela qual a própria sociedade decidiu segrega-las, portanto em lugar nenhum do mundo o sistema penitenciário é pensado para ressocializar o preso, só aqui no brasil que nego levanta esta bandeira eleitoreira que é impossível atingir.

Caro prp, eu não sei no outros países, a imposição da pena restritiva de liberdade tem duas funções (punir e ressocializar), e como vai ressocializar em uma cela onde cabem 4 presos e tem 20? Dignidade é importante até na hora de morrer, qualquer um que for preso vai querer ter garantias mínimas, eu com certeza quereria.

Saudações

FOXTROT escreveu:Caro prp, eu não sei no outros países, a imposição da pena restritiva de liberdade tem duas funções (punir e ressocializar), e como vai ressocializar em uma cela onde cabem 4 presos e tem 20? Dignidade é importante até na hora de morrer, qualquer um que for preso vai querer ter garantias mínimas, eu com certeza quereria.

Saudações

Dignidade e garantias mínimas é uma coisa ressocializar é outra.

prp escreveu:

FOXTROT escreveu:Caro prp, eu não sei no outros países, a imposição da pena restritiva de liberdade tem duas funções (punir e ressocializar), e como vai ressocializar em uma cela onde cabem 4 presos e tem 20? Dignidade é importante até na hora de morrer, qualquer um que for preso vai querer ter garantias mínimas, eu com certeza quereria.

Saudações

Dignidade e garantias mínimas é uma coisa ressocializar é outra.

Sem as primeiras não se chega a segunda.

Saudações

Não li os posts mais recentes mas ainda sim, tenho uma contribuição à fazer ao tópico. Alguns provavelmente evocarão o argumento de que mais leis seriam desnecessárias ao nosso país e que a redução da maioridade penal não é um mecanismo de combate efetivo da violência.

Eu discordo, na minha opinião o combate à violência como uma moéda possui dois lados, um lado é a educação, a prevenção, a conscientização; o outro lado é punição.

Na minha opinião o sistema carcerário não deve ter apenas o caráter educativo, deve-se prezar também o caráter punitivo, partindo do pressuposto de que o cerceamento da liberdade do criminoso vai impedí-lo de continuar solto nas ruas cometendo crimes contra inocentes, portanto, quanto mais tempos o criminoso permanecer encarcerado, menos dano ele causará à pessoas inocentes.

É por isso que defendo a redução da maioridade penal, pois um leve olhar nos noticiários impressos e televisionados e podemos ver notícias de menores sendo presos por assalto, latrocínio, sequestro, estupro, homicídio, tráfico de drogas. Esses são crimes de maiores e portanto devem ser julgados como tal.

Ou será que alguem aqui pensa que 3 anos são o suficientes para que o criminoso menor de idade seja punido por crimes como os que eu mencionei no parágrafo acima?

E como foi dito anteriormente, tem de se construir muitos presídios, mas muitos mesmo.

O Cerceamento da liberdade já é a imposição da pena em si, porém a pena não tem caráter apenas punitivo, mas sim dúplice de punição e reeducação.

Mais presídios, mas agentes, e mais trabalho para os presos, quem sabe não recuperamos um número maior de pessoas para a sociedade?

Saudações