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Sindicato das empresas aéreas entra com mandado de segurança contra a Anac
Reclamando da falta de transparência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) entrou com um mandado de segurança coletivo contra a diretoria da agência. O mandado foi apresentado à 14ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, no último dia 27.
Segundo o sindicato, durante a gestão anterior - substituída no ano passando em consequência da crise do setor aéreo -, as decisões administrativas da diretoria da agência eram amplamente divulgadas não só pelo site do órgão, mas também pelo Diário Oficial da União. Em ambos os casos, garante o sindicato, eram acompanhadas da íntegra das atas do encontro, com os votos e as razões apresentadas por cada um dos cinco diretores colegiados.
Ainda de acordo com o Snea, desde novembro de 2007, já com os novos diretores empossados, a Anac deixou de publicar as atas das reuniões. Segundo o sindicato, isso impede que as empresas aéreas e demais interessados conheçam as razões de certas decisões, dificultando a apresentação de recursos.
No mandado de segurança, o sindicato pede a anulação dos últimos atos administrativos da Anac por entender que esses não cumpriram as regras de transparência. Pede também que a agência volte a divulgar os votos e as justificativas de cada diretor do órgão, e não apenas o resultado final das votações realizadas durante as reuniões deliberativas.
Segundo a assessoria do Snea, o sindicato vem negociando com a Anac uma revisão do procedimento, mas, até agora, não houve qualquer avanço que justifique a retirada do mandado.
Procurada pela Agência Brasil, a Anac disse ainda não ter sido notificada da ação, desconhecendo seu teor. Questionada sobre a mudança, a assessoria da agência informou que isso foi uma decisão da diretoria e que está em conformidade com o regimento interno do órgão, que determina que devem ser publicadas apenas as decisões de diretoria e fatos relevantes, sem falar da necessidade de que os votos sejam discriminados.
Fonte: Agência Brasil via Camera 2 - TV Record POA/RS 5 jun 2008
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