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MP defende alternativas ao serviço militar obrigatório

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal e Ministério Público Militar em Santa Maria (RS) entraram com ação civil pública com pedido de liminar para que a União torne pública a opção de prestação de serviço militar alternativo para os jovens convocados que declararem que não desejam prestar a obrigação militar. Segundo o MP, o direito à "objeção de consciência" é garantido na Constituição, desde que haja a contraprestação do serviço alternativo.

O procurador da República em Santa Maria Rafael Brum Miron alegou na ação que o serviço militar alternativo já está regulamentado em lei, porém não é cumprido pelas Forças Armadas e nem ao menos sua existência é noticiada. Mais de 40 mil jovens cidadãos já manifestaram objeção de consciência em relação à prestação do serviço militar obrigatório, porém, até hoje, segundo o procurador, ninguém prestou o serviço militar alternativo.

Outro ponto lembrado na ação é o alto índice de deserção do serviço registrado na região de Santa Maria. Uma das razões verificadas pelo MP que contribuem para esta situação foi justamente a não divulgação do direito ao serviço militar alternativo. Somente entre 2005 e 2006, houve 141 casos de deserções que resultaram em 74 ações penais - a deserção é considerada crime militar e o desertor pode ser condenado a dois anos de reclusão sem direito a redução condicional da pena.

Segundo a ação, a Constituição prevê "a possibilidade de ser atribuído serviço alternativo àqueles que alegarem imperativo de consciência, decorrente de crença religiosa, convicção filosófica ou política". Neste caso, o cidadão estaria redimido de atividades de caráter essencialmente militar e poderia prestar o serviço em atividades auxiliares.

Já a lei 8.239/91, que regula o serviço militar alternativo, afirma que "o Serviço Alternativo será prestado em organizações militares da ativa e em órgãos de formação de reservas das Forças Armadas ou em órgãos subordinados aos Ministérios Civis, mediante convênios entre estes e os Ministérios Militares, desde que haja interesse recíproco e, também, sejam atendidas as aptidões do convocado".

A ação pede que se informe a população do direito ao serviço alternativo em campanha publicitária que utilize "no mínimo, 30% do material publicitário utilizado sobre o serviço militar em todos os meios de divulgação (televisão, rádio, jornais, cartazes etc)". Também assinam a ação os promotores da Justiça Militar Soel Arpini e Jorge César de Assis.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/0 ... 205096.asp

O alistamento voluntário, abre uma porta para a profissionalização das forças e acho isso bem importante.


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Uma correção: o texto não faz referência a acabar com o serviço militar obrigatório.

O serviço militar continuará sendo obrigatório, nos termos da Constituição. Entretanto, o MP advoga seja dada maior publicidade à possibilidade - também constitucionalmente prevista - de o aludido serviço ser substituído por prestação alternativa em virtude da chamada escusa de consciência.

Este também é um caso punctual da cidade de SM, que tem o 2º maior contingente militar do Brasil(só perdendo para a cidade do RJ)e tem uma população de aprox 300 a 350 mil hbt. Nas demais cidades, o Nr de voluntários é ano a ano maior.

Ridiculo, pior só abolindo de vez o serviço militar obrigatorio.

A meu ver, há mesmo dois anacronismos precisando de abolição: o Serviço Militar Obrigatório - não há vagas sequer para todos os VOLUNTÁRIOS - e o VOTO OBRIGATÓRIO...

Túlio escreveu:A meu ver, há mesmo dois anacronismos precisando de abolição: o Serviço Militar Obrigatório - não há vagas sequer para todos os VOLUNTÁRIOS - e o VOTO OBRIGATÓRIO...

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Túlio escreveu:A meu ver, há mesmo dois anacronismos precisando de abolição: o Serviço Militar Obrigatório - não há vagas sequer para todos os VOLUNTÁRIOS - e o VOTO OBRIGATÓRIO...

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Eu acho que acabar com o voto obrigatório é um risco...

Que risco, 04 véio? Piores do que são os politiqueiros não vão ficar...

E vou mais longe, quanto menos gente se alistar para votar, mais assustados eles vão ficar, com que cara vai sair pelo mundo um Presidente que se elegeu com menos de 10% dos votos possíveis do País...???

Sou a favor de acabar com o voto e com o alistamente obrigatórios.

Túlio escreveu:Que risco, 04 véio? Piores do que são os politiqueiros não vão ficar...

E vou mais longe, quanto menos gente se alistar para votar, mais assustados eles vão ficar, com que cara vai sair pelo mundo um Presidente que se elegeu com menos de 10% dos votos possíveis do País...???

Túlio, e você acha que eles se importam com isso? Se tivessem mesmo vergonha na cara, nosso país estaria muito melhor.


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Túlio escreveu:A meu ver, há mesmo dois anacronismos precisando de abolição: o Serviço Militar Obrigatório - não há vagas sequer para todos os VOLUNTÁRIOS - e o VOTO OBRIGATÓRIO...

E também com o IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO...

Infelizmente, a corporação militar não deixa acabar com o SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO.

A corporação política não deixa acabar com o VOTO OBRIGATÓRIO.

E a corporação sindicalista não deixa acabar com o IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO.

Lindo exemplo de democracia ocidental esse...

Vantagens do Sistema de Serviço Militar Brasileiro:

· é altamente democrático, pois é dever e direito de todo cidadão brasileiro, sem qualquer distinção de raça, cor, credo ou sexo;

· referenda o caráter nacional do Exército, incorporando brasileiros originários de todo o País e pertencentes a quase todas as camadas e segmentos da população e trazendo para a Força a imagem do “povo
em armas”;

· o afluxo anual de um contingente de 50 a 70 mil jovens exige permanente preparação e atualização dos quadros das Forças encarregadas de sua formação e qualificação, tanto militar, quanto
profissional, permitindo prover a Nação brasileira com igual efetivo de cidadãos de sólidas convicções éticas e conscientes de seu papel na sociedade;

· a renovação dos contingentes contribui, decisivamente, para aumentar a identificação da Força Terrestre com a Nação e previne a segregação e a elitização do estamento militar;

· a amplitude do universo que acorre ao Sistema propicia uma seleção acurada e, em decorrência, excelência nos recursos humanos, tanto no efetivo variável, quanto na reserva mobilizável;

· a racionalidade na seleção dos municípios tributários, privilegiando os localizados no entorno das OM e preservando os mais afastados e situados em área de vocação agropecuária, contribui para evitar o êxodo rural;

· o Serviço Militar representa, para muitos jovens oriundos das camadas mais pobres da população, uma oportunidade para capacitarem-se profissionalmente ou melhorarem seu nível educacional, dando-lhes melhores condições de inserção no mercado de trabalho;

· a melhoria introduzida no Sistema conduzirá a expressivo percentual de voluntários incorporados, amenizando o caráter impositivo do Serviço Militar;

· o tempo de caserna complementa a formação do jovem, consolidando e incrementando valores morais, respeito às leis e noções de civismo e cidadania;

· os recrutas e seus familiares atuam como agentes de Comunicação Social, difundindo a verdadeira imagem do Exército e contribuindo para a elevada credibilidade que desfruta a Instituição;

· contribui para o aumento da compreensão da sociedade brasileira quanto às suas responsabilidades na Defesa Nacional;

· é a alternativa de menor custo econômico, uma vez que o recruta percebe menores vencimentos, não é movimentado, não pode possuir dependente e não gera encargos previdenciários.

" · a amplitude do universo que acorre ao Sistema propicia uma seleção acurada e, em decorrência, excelência nos recursos humanos, tanto no efetivo variável, quanto na reserva mobilizável; "

Com excessão ao que citei acima, concordo com todo o resto.
Tente selecionar jovens no Rio de Janeiro e vai ver a dor de cabeça que isso traz. Seria necessário verificar totos os antecedentes dos conscritos antes de selecioná-los. Mesmo havendo uma triagem prévia, passa muita gente "inápta" como ladrões, traficantes, sequestradores, assassinos, etc.
No quartel onde sirvo teve até um chefe de boca-de-fumo se apresentando para servir. Quando discubrimos o fato, desligomos o elemento por "excesso de contigente".