Deputados espanhóis aprovam lei para virar a página do franquismo
Há 17 horas
MADRI (AFP) — Mais de 30 anos depois da morte do generalíssimo Francisco Franco, os deputados espanhóis aprovaram, nesta quarta-feira, uma lei polêmica e inédita, que visa a indenizar as vítimas da Guerra Civil e do regime do ditador.
Defendida pelo chefe do governo socialista, José Luis Rodriguez Zapatero, neto de um capitão republicano fuzilado pelas tropas de Franco, esta lei teve uma tramitação longa e difícil, sintoma das feridas ainda abertas deixadas pela Guerra Civil (1936-39) e pela ditadura que continuou até a morte de Franco em 1975.
A lei chamada de "Memória histórica" recebeu o apoio de todos os outros grupos parlamentares, exceto do principal partido de oposição, o Partido Popular (PP, direita) e dos nacionalistas catalães de esquerda ERC.
O texto, que suscitou muita controvérsia na Espanha, tem o objetivo de "reconhecer e fazer aumentar os direitos" destes "que sofreram perseguições e violências (...) durante a Guerra Civil e a ditadura".
O projeto começou sendo rejeitado por praticamente todos partidos e também pelas associações de vítimas.
O principal partido de oposição, o Partido Popular (PP, direita) considerava o texto "perigoso" e "inútil", afirmando que ele só servia para "reabrir as feridas do passado" e "dividir os espanhóis". Já as associações de vítimas republicanas e os pequenos partidos de esquerda o tinham como neutro demais por não ser incisivos na condenação do franquismo.
Depois de meses de tramitação, o projeto de lei chegou a um acordo mais abrangente, ganhando o apoio da coalizão entre ecologistas e comunistas e dos partidos nacionalistas.
O PP votou, em âmbito geral, contra a lei, mas aprovou muitos de seus artigos, especialmente os que diziam respeito à proibição de todas as manifestações nostálgicas da extrema-direita no mausoléu do franquismo, a Basílica do "Valle de los Caídos" onde Franco foi enterrado.
As associações e as ONGs, muito críticas no início, se tornaram gradativamente mais favoráveis ao texto. "A lei foi melhorando", declarou à AFP Eva Suarez-Llanos, porta-voz da Anistia Internacional (AI) da Espanha.
O ponto crucial do texto se refere à declaração de "ilegitimidade" dos processos franquistas que resultaram na execução de 50.000 republicanos depois da Guerra Civil e na prisão de milhares de outros.
Esta qualificação, fruto de um compromisso entre socialistas e os eco-comunistas, abre portas aos possíveis processos de revisão, mas de maneira "limitada e ambígua", de acordo com a AI.
Serão os juízes do Tribunal Supremo os responsáveis por decidir as conseqüências jurídicas a dar esta declaração de "ilegitimidade". Até o momento, a justiça espanhola tem recusado os pedidos de revisão.
Outro elemento decisivo, também acrescido ao processo socialista, foi a obrigação de retirar todos os símbolos restantes do franquismo nos prédios públicos.
No entanto, sobre este ponto, uma mudança de última hora foi introduzida para permitir que as igrejas conservem as placas ou escudos que datam da ditadura por razões "artístico-religiosas".
Depois desta aprovação, o texto da lei socialista segue para a ratificação do Senado, podendo voltar ao parlamento, em caso de modificação do texto pelos senadores, para uma aprovação final até o final do ano.
Símbolos como este serão retirados:
Estátua do ditador sendo retirada da Academia de Saragoça:
