Entrevista com o comandante da Marinha
Enviado: Sáb Out 27, 2007 6:33 pm
Prezados Senhores
Segue entrevista editada que o comandante da Marinha concedeu ao site Poder Naval. Varias perguntas dos colegas de fórum são respondidas pela mesma.
Poder Naval entrevista o Comandante da Marinha do Brasil
PODER NAVAL: Vimos, pelo seu currículo, que o senhor chegou a comandar um contratorpedeiro da classe “Gearing”, o “Mariz e Barros” (D26), e, também, a extinta Força de Contratorpedeiros. Gostaríamos de saber quais lembranças o senhor guarda destas comissões e como elas influenciaram sua carreira.
"Comandar é enfrentar desafios com inspiração, viver tempos de alegria, enfrentando, também, dificuldades, estar pronto para desfrutar da mais difícil, desafiadora e recompensadora experiência
de uma carreira."
ALMIRANTE MOURA NETO: As lembranças dos Comandos no mar são sempre muito significativas para os Oficiais de Marinha.
Ao assumir cargos de Comando e Direção, o Oficial de Marinha tem a oportunidade de colocar em prática todo o cabedal de conhecimentos e experiências adquiridos ao longo de sua carreira, exercendo sua liderança, no intuito de persuadir seus subordinados a se dedicarem, com garra, entusiasmo, coragem, determinação e, acima de tudo, lealdade, ao atendimento de suas numerosas atribuições, superando os inúmeros desafios e adversidades que se apresentam, contribuindo para que a Marinha do Brasil (MB) seja respeitada cada vez mais e esteja permanentemente pronta a cumprir a sua missão constitucional.
O mais simples e mais importante elemento de sucesso no exercício do Comando chama-se liderança. Os líderes inspiram os outros a realizar “acima e além” do esperado.
Comandar é enfrentar desafios com inspiração, viver tempos de alegria, enfrentando, também, dificuldades, estar pronto para desfrutar da mais difícil, desafiadora e recompensadora experiência de uma carreira. Comando é, para todos os marinheiros, simplesmente trabalhar duro e verificar o bom resultado desse trabalho a cada final de dia.
PN — Por falar em contratorpedeiros, a MB só possui um navio deste tipo atualmente, o CT Pará, e que deve ser desativado em breve. A Marinha chegou a avaliar a compra de contratorpedeiros da classe “Spruance” e “Kidd” desativados prematuramente pela US Navy? Qual a opinião do senhor sobre esses navios, em especial os “Kidd”, que foram adquiridos pela Marinha de Taiwan.
"A avaliação é de que os navios poderiam ter boa aplicação no Poder Naval Brasileiro. Contudo, estes meios, se adquiridos, acarretariam, na ocasião, elevado custo de manutenção, incompatíveis com a realidade orçamentária da Marinha."
ALTE. MOURA NETO: Sim, a MB chegou a avaliar a possibilidade de obtenção, por oportunidade, dos navios da classe “Spruance” e “Oliver Hazard Perry”.
Quanto aos da classe “Kidd”, não foram avaliados pela MB. A avaliação é de que os navios poderiam ter boa aplicação no Poder Naval Brasileiro. Contudo, estes meios, se adquiridos, acarretariam, na ocasião, elevado custo de manutenção, incompatíveis com a realidade orçamentária da Marinha.
A decisão da Marinha foi concentrar os recursos de manutenção, modernização e construção nos programas existentes: modernização da Fragatas Classe “Niterói” (MODFRAG), já encerrado; término da construção da Corveta “Barroso”, previsto para 2008; modernização das Fragatas Classe “Greenhalgh” e Corvetas Classe “Inhaúma”, a iniciar-se a partir de 2008; e construção de Navios Escoltas a partir de 2011.
PN — É possível a construção de mais unidades de uma versão atualizada da corveta “Barroso”, ou a Marinha partirá para um projeto de maior porte para substituição das fragatas classe “Niterói” e “Greenhalgh” em futuro próximo?
"Sim, é possível a construção de novas unidades da Corveta “Barroso”. Contudo, isto não está previsto no Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM)."
ALTE. MOURA NETO: Sim, é possível a construção de novas unidades da Corveta “Barroso”. Contudo, isto não está previsto no Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM).
O que está planejado no PRM é a obtenção, por construção no Brasil, de 3 navios escoltas, de cerca de 6.000 toneladas de deslocamento, para os quais a Marinha iniciará, em 2008, a busca de um projeto de construção reconhecido no mercado internacional.
PN — Qual a possibilidade de se adquirir fragatas da classe “Oliver Hazard Perry” da US Navy? Esses navios interessam à MB?
ALTE. MOURA NETO: Não está prevista, no PRM, a obtenção de Fragatas da Classe “Oliver Hazard Perry”, mas sim a construção de novos navios escoltas, como abordado na resposta anterior.
PN — Que tipo de torpedo será adquirido pela MB em substituição aos Mk.24 “Tigerfish” Haverá alguma transferência de tecnologia?
"o MK-48, cujo desenvolvimento teve início nos primórdios dos anos 1970 e evoluiu até sua versão atual, já foi objeto de mais de 35.000 lançamentos no mar. É, de longe, o melhor e mais testado torpedo do mundo."
ALTE. MOURA NETO: Após detalhados estudos, realizados a partir de 2003, a MB iniciou, no presente ano, o processo de aquisição do torpedo americano MK-48 MOD 6AT ADCAP, em substituição aos MK-24 “Tigerfish”.
O processo seletivo levou em conta, além do atendimento dos requisitos operacionais estabelecidos, dois outros:
a) a capacidade de lançamento pelo método “swim-out”, isto é, o torpedo deixa o tubo de lançamento mediante propulsão própria, posto que nossos submarinos não dispõem de recursos para ejeção positiva, como ar comprimido ou êmbolo d’água; e
b) o torpedo teria que, necessariamente, estar operacional e em uso na marinha do país fabricante.
À época da decisão, apenas o MK-48 MOD 6AT, da Marinha dos Estados Unidos, em sua versão “swim-out”, e o DM2 A4, alemão, da Atlas Elektronik, atendiam a todos os requisitos.
Além disso, a MB decidiu vincular a escolha do torpedo à do sistema de combate, parte integrante da modernização dos submarinos, ora em curso, de modo a assegurar integração plena do sistema de armas.
A decisão em favor do MK-48 deveu-se aos seguintes fatos:
– o sistema de combate oferecido pela Marinha dos Estados Unidos, composto de sonar, sistema de direção de tiro, unidade de controle do torpedo e outros periféricos, além de totalmente integrado ao torpedo, custava significativamente menos que seu equivalente alemão. A decisão envolveu a obtenção conjunta do torpedo e do sistema de combate, tendo propiciado
significativa economia de recursos;
– o MK-48, cujo desenvolvimento teve início nos primórdios dos anos 1970 e evoluiu até sua versão atual, já foi objeto de mais de 35.000 lançamentos no mar. É, de longe, o melhor e mais testado torpedo do mundo;
– o fato de ser empregado pela Marinha dos Estados Unidos assegura, de forma continuada, do melhor apoio logístico de que se pode dispor; e
– o custo de operação e de manutenção do torpedo (custo de posse) é bastante vantajoso.
Quanto à transferência de tecnologia, haverá a de manutenção do hardware.
No que tange à do software, será bastante limitada, uma vez que, por tratar-se de armamento ainda em uso na Marinha dos Estados Unidos, empregando tecnologia altamente sensível, sofre severas restrições do Congresso norte-americano.
Na verdade, ao longo do processo de seleção do torpedo, nenhuma das ofertas avaliadas pela MB contemplava qualquer transferência de tecnologia de software. Ocorre que, mesmo que se dispusesse de recursos financeiros para fazer face aos custos de tal transferência, - o que não é o caso da MB-, haveria sempre a limitação política, pois todos os fabricantes de torpedos
sofrem restrições semelhantes de parte de seus respectivos governos. Tecnologia assim sensível não é transferida.
PN — Na Guerra das Malvinas, o submarino nuclear britânico HMS “Conqueror” afundou o cruzador argentino “General Belgrano” com torpedos fabricados na Segunda Guerra Mundial. Por que a MB não volta a produzir seus próprios torpedos, como chegou a fazer na década de 50? Não é um contra-senso construir submarinos e não fabricar seus próprios torpedos?
"O Cruzador General Belgrano era, ele próprio, um navio da Segunda Guerra Mundial, sem qualquer capacitação anti-submarina, e, no episódio, navegava sem escoltas. Nessas circunstâncias, constituía um alvo perfeito, mesmo para torpedos da mesma idade que ele."
ALTE. MOURA NETO: O Cruzador General Belgrano era, ele próprio, um navio da Segunda
Guerra Mundial, sem qualquer capacitação anti-submarina, e, no episódio, navegava sem escoltas. Nessas circunstâncias, constituía um alvo perfeito, mesmo para torpedos da mesma idade que ele.
A MB não considera razoável pensar que poderá, no futuro, – ou mesmo no presente -, enfrentar oponentes com limitações semelhantes às apresentadas pelo velho cruzador. Daí, não fabricar mais aqueles torpedos da década de 50.
Quanto à fabricação de torpedos de tecnologia atual, infelizmente, não se dispõe de recursos suficientes para os necessários investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A simples manutenção dos sistemas existentes tem sido um desafio superior às possibilidades orçamentárias e, além do desenvolvimento, seria necessário haver escala de produção capaz de justificar o investimento, o que não é o caso. A MB, que, há quase 30 anos, custeia, praticamente sozinha, um programa nuclear que já logrou ao país um de seus maiores saltos tecnológicos, sente-se totalmente incapacitada de, ao mesmo tempo e com orçamento limitado, aventurar-se no desenvolvimento de outro projeto tecnológico de grande envergadura, como seria o caso de se desenvolver um torpedo de geração atual.
Por outro lado, o problema não é exclusivo do Brasil. Existe, de modo geral, um encolhimento das indústrias de defesa, levando a diversas fusões, típicas do processo de globalização, que levam ao desaparecimento de diversas empresas. Assim é que a França e a Itália, tradicionais fabricantes de torpedos, passaram a produzi-los em conjunto, enquanto a
Suécia, a Itália e a Holanda deixaram de fabricar submarinos. Ocorre que, com a redução generalizada dos orçamentos militares, a produção diminuiu a ponto de não justificar seus custos; isso, em países com orçamentos de defesa à altura de seus respectivos PIB, o que, por enquanto, não é nosso caso.
Assim, não é por falta de senso, mas de recursos, que a MB não fabrica seus torpedos. Quanto à construção de submarinos, é importante notar que o que se constrói no país são seus cascos, atividade que não demanda investimentos maciços em P&D, enquanto que os sistemas de combate, pelas mesmas razões que os torpedos, são adquiridos no exterior.
PN — O volume de pagamentos para inativos tem absorvido ano após ano maior parte do orçamento e sobra muito pouco para investimentos. Sabemos também que os custos de aquisição de meios navais têm subido astronomicamente em todo o mundo, chegando uma fragata ou submarino no estado-da-arte a custar até um bilhão de reais! Como a MB pretende enfrentar esse dilema, já que nossas escoltas chegarão ao final de sua vida útil nos próximos 15 anos?
"Em síntese, estima-se o investimento total da ordem de R$ 5,8 bilhões para o período 2008-2014, sem considerar os custos adicionais dos programas cujas execuções se estenderão para além de 2014, como é o caso da modernização de submarinos e outros projetos."
ALTE. MOURA NETO: Uma instituição como a Marinha do Brasil (MB), de caráter permanente por mandamento constitucional e de relevante identidade com a nação brasileira, não pode prescindir de um adequado, exeqüível e sustentável planejamento de substituição de seus meios, sob pena de não estar minimamente equipada e adestrada para contribuir na manutenção da soberania nacional, quando chamada para tal.
Há vários anos a Força tenta aprovar o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), elaborado em função das necessidades estratégicas estabelecidas na Política de Defesa Nacional, Plano Estratégico da Marinha e de outras orientações de nível estratégico, tendo sempre em conta a realidade socioeconômica do País. A aprovação e a execução do PRM
produzirão reflexos positivos para a economia nacional, estimulando um sem número de setores da cadeia produtiva associados à indústria naval e de defesa.
Com o propósito de analisar as prioridades e propor cronogramas e fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas, foi instituído, em dezembro de 2005, por Decreto Presidencial, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) composto por representantes da Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Defesa (incluindo os Comandos das Forças). Esse GTI encaminhou ao Ministro da Defesa, em 31 de agosto de 2006, um relatório para que, depois de analisado, fosse submetido à deliberação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Por determinação do MD, uma atualização do PRM foi enviada em julho de 2007.
Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, a Marinha dividiu a programação de reaparelhamento em dois períodos, sendo o primeiro, de maior prioridade, originalmente de 2006 a 2012, atualizado na recente revisão para 2008 a 2014.
As estimativas de custos levantadas se limitaram a esse primeiro período, totalizando o montante de R$ 5,8 bilhões, relativos a oito grupos de prioridades de reaparelhamento, que englobam a construção, modernização ou aquisição de diversos meios, como submarinos, navios e helicópteros, conforme apresentado, a seguir, por prioridade:
• 1. Submarinos e torpedos
• 2. Navios-Patrulha
• 3. Helicópteros
• 4. Navios Escoltas
• 5. Navios-Patrulha Fluviais
• 6. Embarcações do SSTA e navios hidrográficos
• 7. Modernização do NAe “São Paulo”, mísseis, minas e munição
• 8. Carros de Combate, Navio de Desembarque e Navio de Transporte de Apoio
Em síntese, estima-se o investimento total da ordem de R$ 5,8 bilhões para o período 2008-2014, sem considerar os custos adicionais dos programas cujas execuções se estenderão para além de 2014, como é o caso da modernização de submarinos e outros projetos.
"Esse estudo prevê que a modernização seja conduzida no Brasil e mantenha as aeronaves em condições operativas até 2020 e, também, deverá apontar possíveis aeronaves substitutas."
PN — Qual o orçamento da MB para o ano fiscal de 2007?
ALTE. MOURA NETO: No exercício 2007, o orçamento da Marinha está no patamar de R$ 1,285 bilhão.
PN — Existe um plano para modernizar os caças-bombardeiros AF-1 Skyhawk no mesmo padrão do Programa F-5BR da FAB, feito pela Embraer? A MB pretende
operar esses aviões até quando? Já existe um substituto à vista?
ALTE. MOURA NETO: Na Marinha, foi instituído um Grupo de Trabalho, para estudar a revitalização
e modernização das aeronaves de asa fixa AF-1 “Skyhawk”. Esse estudo prevê que a modernização seja conduzida no Brasil e mantenha as aeronaves em condições operativas até 2020 e, também, deverá apontar possíveis aeronaves substitutas.
PN — Num passado recente, a MB estava focada na guerra anti-submarino, que era talvez a principal ameaça nos tempos de Guerra Fria. E no futuro, quais seriam as ameaças?
"O Brasil requer uma Marinha corretamente dimensionada e equipada, e apta a cumprir, efetivamente, o seu dever, como, quando e onde for demandado pela vontade nacional. Para tal, é necessário alocar os recursos e meios indispensáveis para que possa atuar na vigilância e na proteção de nossos vastos interesses e soberania."
ALTE. MOURA NETO: O Brasil é um país marítimo, tendo importantes implicações em termos de comércio exterior, pois mais de 95% de nossas importações e exportações são feitas por mar, representando, em 2006, cerca de 228 bilhões de dólares. Além disso, há a existência de petróleo (mais de 85% da produção nacional), de gás, de nódulos polimetálicos e de recursos vivos, o que transforma a imensidão da nossa "Amazônia Azul", com cerca de 4,5 milhões de Km², além de essencial via de comunicação, em um patrimônio de valor inestimável, cuja soberania e jurisdição cumpre à Marinha assegurar.
Pela Constituição Federal, competem às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem.
Através de Lei Complementar, a Marinha do Brasil recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e em águas interiores, pelas quais se pretende coibir as infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças": os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular. Como se vê, as responsabilidades são imensas.
Atualmente, no cumprimento de sua missão constitucional, em especial na imposição da lei nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), principalmente nas áreas de exploração e explotação de petróleo e gás, a MB emprega, primariamente, todos os meios navais, exceto submarinos, como elementos informativos na fiscalização das AJB.
O Brasil requer uma Marinha corretamente dimensionada e equipada, e apta a cumprir, efetivamente, o seu dever, como, quando e onde for demandado pela vontade nacional. Para tal, é necessário alocar os recursos e meios indispensáveis para que possa atuar na vigilância e na proteção de nossos vastos interesses e soberania.
PN — Qual a classe de submarino que será adquirida pela MB para dar continuidade ao seu programa de construção de submarinos IKL-214 ou Scorpène?
"Ambos os projetos atendem aos requisitos operacionais da MB, com vantagem ora para um ora para outro, conforme o aspecto abordado."
ALTE. MOURA NETO: O assunto ainda está sendo estudado. Ambos os projetos atendem aos requisitos operacionais da MB, com vantagem ora para um ora para outro, conforme o aspecto abordado. Entretanto, há outras considerações a levar em conta, não só no que tange a aspectos financeiros - custo e financiamento -, mas de outras análises e apreciações que a Marinha considera de extrema relevância, como, por exemplo:
– transferência plena de tecnologia de projeto de submarinos convencionais;
– política proposta relativamente ao grau de envolvimento da indústria nacional na produção de componentes e itens sobressalentes;
– custo de operação e de manutenção do meio, que depende, além dos aspectos intrínsecos ao próprio material, da política de apoio logístico do construtor, - se monopolista, caso em que as aquisições só podem ser feitas por seu intermédio, com elevado ágio, ou se de livre fornecimento pelos diversos fabricantes dos componentes e sobressalentes;
– grau de envolvimento, no programa, da Marinha do país fabricante, de modo a propiciar alguma transferência de conhecimentos referentes ao emprego tático de sistemas novos;
investimento necessário na adaptação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para a nova construção; e,
– desempenho operacional das unidades já produzidas, tanto do IKL-214 como do Scorpène.
Além desses, citados como exemplos, há outros fatores em estudo pela MB.
Finalmente, há a intenção do Presidente da República de apresentar o assunto ao Conselho de Defesa Nacional.
PN — Qual a mensagem que o Comandante da Marinha gostaria de deixar aos brasileiros entusiastas do Poder Naval e àqueles que pretendem ingressar na MB?
ALTE. MOURA NETO: Temos grandes desafios pela frente, mas isso não deve nos abater. Pelo contrário, a necessidade de superar os óbices deverá ser assumida por todos, que procurarão desenvolver suas criatividade e capacidade de inovação, além de estabelecer as corretas prioridades. Há que se preservar os programas e projetos em andamento, notadamente aqueles que garantam o adequado nível de aprestamento.
A Marinha do Brasil deverá ser uma Força moderna, equilibrada e balanceada, dispondo de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional; e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, deverá estar permanentemente pronta para atuar, não só em águas azuis, litorâneas e interiores, como também sob a égide de organismos internacionais e em suporte da política externa do País, visando contribuir para a defesa da Pátria e para a salvaguarda dos interesses nacionais.
Atualmente, a elevação do patamar orçamentário, o Programa de Reaparelhamento da Marinha, o Programa Nuclear da Marinha e a melhoria do nível salarial, em estudo no âmbito do Ministério da Defesa, são as prioridades da Marinha do Brasil.
A capacidade de alcançar a Força que desejamos será tão maior quanto assim o forem a união, a determinação e a sintonia dos diversos setores. Essa deve ser a tônica a nos reger.
Tenho plena confiança que, com a ajuda de todos, conseguiremos manter a Marinha no patamar de prestígio, respeito e destaque que merece.
Segue entrevista editada que o comandante da Marinha concedeu ao site Poder Naval. Varias perguntas dos colegas de fórum são respondidas pela mesma.
Poder Naval entrevista o Comandante da Marinha do Brasil
PODER NAVAL: Vimos, pelo seu currículo, que o senhor chegou a comandar um contratorpedeiro da classe “Gearing”, o “Mariz e Barros” (D26), e, também, a extinta Força de Contratorpedeiros. Gostaríamos de saber quais lembranças o senhor guarda destas comissões e como elas influenciaram sua carreira.
"Comandar é enfrentar desafios com inspiração, viver tempos de alegria, enfrentando, também, dificuldades, estar pronto para desfrutar da mais difícil, desafiadora e recompensadora experiência
de uma carreira."
ALMIRANTE MOURA NETO: As lembranças dos Comandos no mar são sempre muito significativas para os Oficiais de Marinha.
Ao assumir cargos de Comando e Direção, o Oficial de Marinha tem a oportunidade de colocar em prática todo o cabedal de conhecimentos e experiências adquiridos ao longo de sua carreira, exercendo sua liderança, no intuito de persuadir seus subordinados a se dedicarem, com garra, entusiasmo, coragem, determinação e, acima de tudo, lealdade, ao atendimento de suas numerosas atribuições, superando os inúmeros desafios e adversidades que se apresentam, contribuindo para que a Marinha do Brasil (MB) seja respeitada cada vez mais e esteja permanentemente pronta a cumprir a sua missão constitucional.
O mais simples e mais importante elemento de sucesso no exercício do Comando chama-se liderança. Os líderes inspiram os outros a realizar “acima e além” do esperado.
Comandar é enfrentar desafios com inspiração, viver tempos de alegria, enfrentando, também, dificuldades, estar pronto para desfrutar da mais difícil, desafiadora e recompensadora experiência de uma carreira. Comando é, para todos os marinheiros, simplesmente trabalhar duro e verificar o bom resultado desse trabalho a cada final de dia.
PN — Por falar em contratorpedeiros, a MB só possui um navio deste tipo atualmente, o CT Pará, e que deve ser desativado em breve. A Marinha chegou a avaliar a compra de contratorpedeiros da classe “Spruance” e “Kidd” desativados prematuramente pela US Navy? Qual a opinião do senhor sobre esses navios, em especial os “Kidd”, que foram adquiridos pela Marinha de Taiwan.
"A avaliação é de que os navios poderiam ter boa aplicação no Poder Naval Brasileiro. Contudo, estes meios, se adquiridos, acarretariam, na ocasião, elevado custo de manutenção, incompatíveis com a realidade orçamentária da Marinha."
ALTE. MOURA NETO: Sim, a MB chegou a avaliar a possibilidade de obtenção, por oportunidade, dos navios da classe “Spruance” e “Oliver Hazard Perry”.
Quanto aos da classe “Kidd”, não foram avaliados pela MB. A avaliação é de que os navios poderiam ter boa aplicação no Poder Naval Brasileiro. Contudo, estes meios, se adquiridos, acarretariam, na ocasião, elevado custo de manutenção, incompatíveis com a realidade orçamentária da Marinha.
A decisão da Marinha foi concentrar os recursos de manutenção, modernização e construção nos programas existentes: modernização da Fragatas Classe “Niterói” (MODFRAG), já encerrado; término da construção da Corveta “Barroso”, previsto para 2008; modernização das Fragatas Classe “Greenhalgh” e Corvetas Classe “Inhaúma”, a iniciar-se a partir de 2008; e construção de Navios Escoltas a partir de 2011.
PN — É possível a construção de mais unidades de uma versão atualizada da corveta “Barroso”, ou a Marinha partirá para um projeto de maior porte para substituição das fragatas classe “Niterói” e “Greenhalgh” em futuro próximo?
"Sim, é possível a construção de novas unidades da Corveta “Barroso”. Contudo, isto não está previsto no Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM)."
ALTE. MOURA NETO: Sim, é possível a construção de novas unidades da Corveta “Barroso”. Contudo, isto não está previsto no Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM).
O que está planejado no PRM é a obtenção, por construção no Brasil, de 3 navios escoltas, de cerca de 6.000 toneladas de deslocamento, para os quais a Marinha iniciará, em 2008, a busca de um projeto de construção reconhecido no mercado internacional.
PN — Qual a possibilidade de se adquirir fragatas da classe “Oliver Hazard Perry” da US Navy? Esses navios interessam à MB?
ALTE. MOURA NETO: Não está prevista, no PRM, a obtenção de Fragatas da Classe “Oliver Hazard Perry”, mas sim a construção de novos navios escoltas, como abordado na resposta anterior.
PN — Que tipo de torpedo será adquirido pela MB em substituição aos Mk.24 “Tigerfish” Haverá alguma transferência de tecnologia?
"o MK-48, cujo desenvolvimento teve início nos primórdios dos anos 1970 e evoluiu até sua versão atual, já foi objeto de mais de 35.000 lançamentos no mar. É, de longe, o melhor e mais testado torpedo do mundo."
ALTE. MOURA NETO: Após detalhados estudos, realizados a partir de 2003, a MB iniciou, no presente ano, o processo de aquisição do torpedo americano MK-48 MOD 6AT ADCAP, em substituição aos MK-24 “Tigerfish”.
O processo seletivo levou em conta, além do atendimento dos requisitos operacionais estabelecidos, dois outros:
a) a capacidade de lançamento pelo método “swim-out”, isto é, o torpedo deixa o tubo de lançamento mediante propulsão própria, posto que nossos submarinos não dispõem de recursos para ejeção positiva, como ar comprimido ou êmbolo d’água; e
b) o torpedo teria que, necessariamente, estar operacional e em uso na marinha do país fabricante.
À época da decisão, apenas o MK-48 MOD 6AT, da Marinha dos Estados Unidos, em sua versão “swim-out”, e o DM2 A4, alemão, da Atlas Elektronik, atendiam a todos os requisitos.
Além disso, a MB decidiu vincular a escolha do torpedo à do sistema de combate, parte integrante da modernização dos submarinos, ora em curso, de modo a assegurar integração plena do sistema de armas.
A decisão em favor do MK-48 deveu-se aos seguintes fatos:
– o sistema de combate oferecido pela Marinha dos Estados Unidos, composto de sonar, sistema de direção de tiro, unidade de controle do torpedo e outros periféricos, além de totalmente integrado ao torpedo, custava significativamente menos que seu equivalente alemão. A decisão envolveu a obtenção conjunta do torpedo e do sistema de combate, tendo propiciado
significativa economia de recursos;
– o MK-48, cujo desenvolvimento teve início nos primórdios dos anos 1970 e evoluiu até sua versão atual, já foi objeto de mais de 35.000 lançamentos no mar. É, de longe, o melhor e mais testado torpedo do mundo;
– o fato de ser empregado pela Marinha dos Estados Unidos assegura, de forma continuada, do melhor apoio logístico de que se pode dispor; e
– o custo de operação e de manutenção do torpedo (custo de posse) é bastante vantajoso.
Quanto à transferência de tecnologia, haverá a de manutenção do hardware.
No que tange à do software, será bastante limitada, uma vez que, por tratar-se de armamento ainda em uso na Marinha dos Estados Unidos, empregando tecnologia altamente sensível, sofre severas restrições do Congresso norte-americano.
Na verdade, ao longo do processo de seleção do torpedo, nenhuma das ofertas avaliadas pela MB contemplava qualquer transferência de tecnologia de software. Ocorre que, mesmo que se dispusesse de recursos financeiros para fazer face aos custos de tal transferência, - o que não é o caso da MB-, haveria sempre a limitação política, pois todos os fabricantes de torpedos
sofrem restrições semelhantes de parte de seus respectivos governos. Tecnologia assim sensível não é transferida.
PN — Na Guerra das Malvinas, o submarino nuclear britânico HMS “Conqueror” afundou o cruzador argentino “General Belgrano” com torpedos fabricados na Segunda Guerra Mundial. Por que a MB não volta a produzir seus próprios torpedos, como chegou a fazer na década de 50? Não é um contra-senso construir submarinos e não fabricar seus próprios torpedos?
"O Cruzador General Belgrano era, ele próprio, um navio da Segunda Guerra Mundial, sem qualquer capacitação anti-submarina, e, no episódio, navegava sem escoltas. Nessas circunstâncias, constituía um alvo perfeito, mesmo para torpedos da mesma idade que ele."
ALTE. MOURA NETO: O Cruzador General Belgrano era, ele próprio, um navio da Segunda
Guerra Mundial, sem qualquer capacitação anti-submarina, e, no episódio, navegava sem escoltas. Nessas circunstâncias, constituía um alvo perfeito, mesmo para torpedos da mesma idade que ele.
A MB não considera razoável pensar que poderá, no futuro, – ou mesmo no presente -, enfrentar oponentes com limitações semelhantes às apresentadas pelo velho cruzador. Daí, não fabricar mais aqueles torpedos da década de 50.
Quanto à fabricação de torpedos de tecnologia atual, infelizmente, não se dispõe de recursos suficientes para os necessários investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). A simples manutenção dos sistemas existentes tem sido um desafio superior às possibilidades orçamentárias e, além do desenvolvimento, seria necessário haver escala de produção capaz de justificar o investimento, o que não é o caso. A MB, que, há quase 30 anos, custeia, praticamente sozinha, um programa nuclear que já logrou ao país um de seus maiores saltos tecnológicos, sente-se totalmente incapacitada de, ao mesmo tempo e com orçamento limitado, aventurar-se no desenvolvimento de outro projeto tecnológico de grande envergadura, como seria o caso de se desenvolver um torpedo de geração atual.
Por outro lado, o problema não é exclusivo do Brasil. Existe, de modo geral, um encolhimento das indústrias de defesa, levando a diversas fusões, típicas do processo de globalização, que levam ao desaparecimento de diversas empresas. Assim é que a França e a Itália, tradicionais fabricantes de torpedos, passaram a produzi-los em conjunto, enquanto a
Suécia, a Itália e a Holanda deixaram de fabricar submarinos. Ocorre que, com a redução generalizada dos orçamentos militares, a produção diminuiu a ponto de não justificar seus custos; isso, em países com orçamentos de defesa à altura de seus respectivos PIB, o que, por enquanto, não é nosso caso.
Assim, não é por falta de senso, mas de recursos, que a MB não fabrica seus torpedos. Quanto à construção de submarinos, é importante notar que o que se constrói no país são seus cascos, atividade que não demanda investimentos maciços em P&D, enquanto que os sistemas de combate, pelas mesmas razões que os torpedos, são adquiridos no exterior.
PN — O volume de pagamentos para inativos tem absorvido ano após ano maior parte do orçamento e sobra muito pouco para investimentos. Sabemos também que os custos de aquisição de meios navais têm subido astronomicamente em todo o mundo, chegando uma fragata ou submarino no estado-da-arte a custar até um bilhão de reais! Como a MB pretende enfrentar esse dilema, já que nossas escoltas chegarão ao final de sua vida útil nos próximos 15 anos?
"Em síntese, estima-se o investimento total da ordem de R$ 5,8 bilhões para o período 2008-2014, sem considerar os custos adicionais dos programas cujas execuções se estenderão para além de 2014, como é o caso da modernização de submarinos e outros projetos."
ALTE. MOURA NETO: Uma instituição como a Marinha do Brasil (MB), de caráter permanente por mandamento constitucional e de relevante identidade com a nação brasileira, não pode prescindir de um adequado, exeqüível e sustentável planejamento de substituição de seus meios, sob pena de não estar minimamente equipada e adestrada para contribuir na manutenção da soberania nacional, quando chamada para tal.
Há vários anos a Força tenta aprovar o Programa de Reaparelhamento da Marinha (PRM), elaborado em função das necessidades estratégicas estabelecidas na Política de Defesa Nacional, Plano Estratégico da Marinha e de outras orientações de nível estratégico, tendo sempre em conta a realidade socioeconômica do País. A aprovação e a execução do PRM
produzirão reflexos positivos para a economia nacional, estimulando um sem número de setores da cadeia produtiva associados à indústria naval e de defesa.
Com o propósito de analisar as prioridades e propor cronogramas e fluxos de recursos necessários aos Programas de Reaparelhamento das Forças Armadas, foi instituído, em dezembro de 2005, por Decreto Presidencial, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) composto por representantes da Casa Civil, Ministérios da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão e Defesa (incluindo os Comandos das Forças). Esse GTI encaminhou ao Ministro da Defesa, em 31 de agosto de 2006, um relatório para que, depois de analisado, fosse submetido à deliberação do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. Por determinação do MD, uma atualização do PRM foi enviada em julho de 2007.
Como resultado dos trabalhos desenvolvidos, a Marinha dividiu a programação de reaparelhamento em dois períodos, sendo o primeiro, de maior prioridade, originalmente de 2006 a 2012, atualizado na recente revisão para 2008 a 2014.
As estimativas de custos levantadas se limitaram a esse primeiro período, totalizando o montante de R$ 5,8 bilhões, relativos a oito grupos de prioridades de reaparelhamento, que englobam a construção, modernização ou aquisição de diversos meios, como submarinos, navios e helicópteros, conforme apresentado, a seguir, por prioridade:
• 1. Submarinos e torpedos
• 2. Navios-Patrulha
• 3. Helicópteros
• 4. Navios Escoltas
• 5. Navios-Patrulha Fluviais
• 6. Embarcações do SSTA e navios hidrográficos
• 7. Modernização do NAe “São Paulo”, mísseis, minas e munição
• 8. Carros de Combate, Navio de Desembarque e Navio de Transporte de Apoio
Em síntese, estima-se o investimento total da ordem de R$ 5,8 bilhões para o período 2008-2014, sem considerar os custos adicionais dos programas cujas execuções se estenderão para além de 2014, como é o caso da modernização de submarinos e outros projetos.
"Esse estudo prevê que a modernização seja conduzida no Brasil e mantenha as aeronaves em condições operativas até 2020 e, também, deverá apontar possíveis aeronaves substitutas."
PN — Qual o orçamento da MB para o ano fiscal de 2007?
ALTE. MOURA NETO: No exercício 2007, o orçamento da Marinha está no patamar de R$ 1,285 bilhão.
PN — Existe um plano para modernizar os caças-bombardeiros AF-1 Skyhawk no mesmo padrão do Programa F-5BR da FAB, feito pela Embraer? A MB pretende
operar esses aviões até quando? Já existe um substituto à vista?
ALTE. MOURA NETO: Na Marinha, foi instituído um Grupo de Trabalho, para estudar a revitalização
e modernização das aeronaves de asa fixa AF-1 “Skyhawk”. Esse estudo prevê que a modernização seja conduzida no Brasil e mantenha as aeronaves em condições operativas até 2020 e, também, deverá apontar possíveis aeronaves substitutas.
PN — Num passado recente, a MB estava focada na guerra anti-submarino, que era talvez a principal ameaça nos tempos de Guerra Fria. E no futuro, quais seriam as ameaças?
"O Brasil requer uma Marinha corretamente dimensionada e equipada, e apta a cumprir, efetivamente, o seu dever, como, quando e onde for demandado pela vontade nacional. Para tal, é necessário alocar os recursos e meios indispensáveis para que possa atuar na vigilância e na proteção de nossos vastos interesses e soberania."
ALTE. MOURA NETO: O Brasil é um país marítimo, tendo importantes implicações em termos de comércio exterior, pois mais de 95% de nossas importações e exportações são feitas por mar, representando, em 2006, cerca de 228 bilhões de dólares. Além disso, há a existência de petróleo (mais de 85% da produção nacional), de gás, de nódulos polimetálicos e de recursos vivos, o que transforma a imensidão da nossa "Amazônia Azul", com cerca de 4,5 milhões de Km², além de essencial via de comunicação, em um patrimônio de valor inestimável, cuja soberania e jurisdição cumpre à Marinha assegurar.
Pela Constituição Federal, competem às Forças Armadas a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, da lei e da ordem.
Através de Lei Complementar, a Marinha do Brasil recebeu algumas atribuições subsidiárias, dentre as quais despontam, por sua magnitude, a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana e, de suma relevância, a implementação e a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar e em águas interiores, pelas quais se pretende coibir as infrações e enfrentar as chamadas "novas ameaças": os crimes transnacionais (contrabando, tráfico de drogas e de armas), o terrorismo, os crimes ambientais e a pesca irregular. Como se vê, as responsabilidades são imensas.
Atualmente, no cumprimento de sua missão constitucional, em especial na imposição da lei nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), principalmente nas áreas de exploração e explotação de petróleo e gás, a MB emprega, primariamente, todos os meios navais, exceto submarinos, como elementos informativos na fiscalização das AJB.
O Brasil requer uma Marinha corretamente dimensionada e equipada, e apta a cumprir, efetivamente, o seu dever, como, quando e onde for demandado pela vontade nacional. Para tal, é necessário alocar os recursos e meios indispensáveis para que possa atuar na vigilância e na proteção de nossos vastos interesses e soberania.
PN — Qual a classe de submarino que será adquirida pela MB para dar continuidade ao seu programa de construção de submarinos IKL-214 ou Scorpène?
"Ambos os projetos atendem aos requisitos operacionais da MB, com vantagem ora para um ora para outro, conforme o aspecto abordado."
ALTE. MOURA NETO: O assunto ainda está sendo estudado. Ambos os projetos atendem aos requisitos operacionais da MB, com vantagem ora para um ora para outro, conforme o aspecto abordado. Entretanto, há outras considerações a levar em conta, não só no que tange a aspectos financeiros - custo e financiamento -, mas de outras análises e apreciações que a Marinha considera de extrema relevância, como, por exemplo:
– transferência plena de tecnologia de projeto de submarinos convencionais;
– política proposta relativamente ao grau de envolvimento da indústria nacional na produção de componentes e itens sobressalentes;
– custo de operação e de manutenção do meio, que depende, além dos aspectos intrínsecos ao próprio material, da política de apoio logístico do construtor, - se monopolista, caso em que as aquisições só podem ser feitas por seu intermédio, com elevado ágio, ou se de livre fornecimento pelos diversos fabricantes dos componentes e sobressalentes;
– grau de envolvimento, no programa, da Marinha do país fabricante, de modo a propiciar alguma transferência de conhecimentos referentes ao emprego tático de sistemas novos;
investimento necessário na adaptação do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, para a nova construção; e,
– desempenho operacional das unidades já produzidas, tanto do IKL-214 como do Scorpène.
Além desses, citados como exemplos, há outros fatores em estudo pela MB.
Finalmente, há a intenção do Presidente da República de apresentar o assunto ao Conselho de Defesa Nacional.
PN — Qual a mensagem que o Comandante da Marinha gostaria de deixar aos brasileiros entusiastas do Poder Naval e àqueles que pretendem ingressar na MB?
ALTE. MOURA NETO: Temos grandes desafios pela frente, mas isso não deve nos abater. Pelo contrário, a necessidade de superar os óbices deverá ser assumida por todos, que procurarão desenvolver suas criatividade e capacidade de inovação, além de estabelecer as corretas prioridades. Há que se preservar os programas e projetos em andamento, notadamente aqueles que garantam o adequado nível de aprestamento.
A Marinha do Brasil deverá ser uma Força moderna, equilibrada e balanceada, dispondo de meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais compatíveis com a inserção político-estratégica do nosso País no cenário internacional; e, em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, deverá estar permanentemente pronta para atuar, não só em águas azuis, litorâneas e interiores, como também sob a égide de organismos internacionais e em suporte da política externa do País, visando contribuir para a defesa da Pátria e para a salvaguarda dos interesses nacionais.
Atualmente, a elevação do patamar orçamentário, o Programa de Reaparelhamento da Marinha, o Programa Nuclear da Marinha e a melhoria do nível salarial, em estudo no âmbito do Ministério da Defesa, são as prioridades da Marinha do Brasil.
A capacidade de alcançar a Força que desejamos será tão maior quanto assim o forem a união, a determinação e a sintonia dos diversos setores. Essa deve ser a tônica a nos reger.
Tenho plena confiança que, com a ajuda de todos, conseguiremos manter a Marinha no patamar de prestígio, respeito e destaque que merece.