MP da Bahia quer impor dieta sem carne em escolas públicas do interior
https://www.conjur.com.br/2019-nov-14/mp-bahia-impor-dieta-carne-escolas-interior
O Ministério Público da Bahia decidiu que os alunos de escolas municipais do estado não podem mais comer carne — ou “proteína de origem animal”, como dizem. O órgão vem assinando termos de ajustamento de conduta com prefeituras do interior do estado para banir a carne do cardápio das escolas. Até agora, 150 escolas já aderiram ao programa, que já atinge 32 mil alunos nos municípios de Serrinha, Teofilândia, Barrocas e Biritingas, na região nordeste do estado, a cerca de 200 km de Salvador.
Os promotores responsáveis pela vigilância chamam sua própria ideia de “Programa Escola Sustentável”.
Para três membros do Conselho Nacional do Ministério Público, no entanto, trata-se de extrapolação das competências do MP e invasão da esfera de atividade do gestor público.
Em ofício desta quinta-feira (14/11), os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer determinam a instauração procedimento interno de comissão (PIC) e mandam a Procuradoria-Geral de Justiça da Bahia enviar cópia de todos os termos de ajustamento de conduta que envolvam a proibição de consumo de carne nas escolas.
Segundo o ofício, os promotores baianos atingiram as esferas de três comissões do CNMP: de Infância e Juventude, comandada por Otavio Rodrigues; de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde, comandada por Sandra Krieger; e de Defesa dos Direitos Fundamentais, presidida por Shuenquener.
De acordo com os conselheiros, os acordos do MP-BA demonstram “indícios da extrapolação dos limites da atuação ministerial” e “aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial”.
Eles também se mostram preocupados pela tentativa de captura do “universo das relações privadas” pela imposição de valores estatais, “o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade”.
Método de intimidação
O caso foi
revelado pelo jornal
The Washington Post, dos Estados Unidos. Segundo a publicação, a idealizadora do projeto é a promotora Letícia Baird. Ela tem ido aos municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e “convidado” as escolas a assinarem acordos com o MP para eliminar a carne de seus cardápios.
Esses acordos são justificados diante da “constatação de que alimentos de origem animal utilizados na alimentação escolar são os itens mais onerosos aos cofres públicos, tratando-se, ainda, de alimentos questionáveis cientificamente do ponto de vista nutricional e de prevenção de doenças, mormente quando comparados com alimentos de origem vegetal”.
O MP também fala no “custo ambiental para produção de carne de origem animal”, associado ao gasto de água, desmatamento, “além das inúmeras mortes de animais decorrentes”. Clique
aqui para ver um exemplo de TAC assinado pela Promotoria baiana.
Não são apresentadas fontes para essas informações nem nada que dê base a essas conclusões.
Letícia Baird, no entanto, é uma ativista da causa vegana. Por conta do TAC com o município de Biritingas, ela deu palestras na cidade para falar sobre a urgência de se abandonar o consumo de carne. Clique
aqui e
aqui para assistir às falas da promotora.
Sobre a possibilidade de as famílias não concordarem com as intervenções do MP na alimentação das crianças, a Baird
disse ao site
Gazeta do Povo, do Paraná, que elas podem “comer carne em casa com o seu dinheiro, pois aqui estamos falando de dinheiro público”.
CNMP vai investigar iniciativa de promotora que instituiu cardápio vegano em escolas na Bahia
https://www.gazetadopovo.com.br/educaca ... las-bahia/
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu investigar o programa Escola Sustentável, criado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e que prevê a adoção de cardápios veganos em escolas municipais do estado. A iniciativa, capitaneada pela promotora Letícia Baird, está gradativamente retirando a proteína animal e substituindo pela vegetal – atualmente, 40% do cardápio já é vegano. O argumento é de que a medida trará benefícios à saúde dos alunos de 154 escolas em quatro municípios que já aderiram ao programa – Serrinha, Teofilância, Biritinga e Barrocas, todas cidades debaixo IDH no sertão baiano. Além disso, o MP estadual sustenta que a medida trará economia aos cofres públicos.
As declarações da promotora foram uma das razões que levaram o CNMP a instaurar um procedimento interno de comissão (PIC),
de acordo com ofício publicado na quinta-feira (14). Segundo o ofício, a afirmação feita à
Gazeta do Povo de que os alunos que quisessem consumir produtos de origem animal deveriam comer
"em casa com o seu dinheiro, porque aqui a gente está falando de recurso público" foi considerada um indício de extrapolação os limites de atuação do MP.
"Há também aparente invasão de uma esfera de autodeterminação, que no espectro de crianças e adolescentes, encontra na família seu núcleo essencial. Finalmente, é ainda observável o risco da captura e imposição de valores por um plexo estatal ao universo das relações privadas, o que pode comprometer diferentes âmbitos dos direitos da personalidade, dos direitos fundamentais em paralelismo e de direitos sanitários", diz o texto.
Os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Sandra Krieger e Valter Shuenquer, que assinam o documento, querem ainda que a Procuradoria-Geral de Justiça do MP da Bahia envie cópia de todos os termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados com as escolas que aderiram ao programa. Eles ainda querem saber como funciona o programa Escola Sustentável. Para isso, querem informações sobre início da execução, o acompanhamento de profissionais da saúde, linhas pedagógicas adotadas por esses profissionais e a existência de estudos prévios que comprovem a eficácia e as consequências desse tipo de dieta para a saúde e formação física e psíquica de crianças e adolescentes.
O CNMP também questiona os porcentuais de proteína animal oferecidos no cardápio escolar, se há previsão de dieta alternativa, qual é o objetivo do programa e se houve manifestação da sociedade civil e entidades da saúde e educação sobre o projeto.
No entendimento dos conselheiros, há um feixe de possíveis violações que alcança a competência de três comitês do CNMP: Infância e Juventude, Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do MP na Saúde e Defesa dos Direitos Fundamentais. As áreas vão reunir esforços para abrir e acompanhar as providências que o caso requer.
O cardápio vegano
O programa Escola Sustentável foi instituído em 2018 e prevê a troca gradual da proteína animal por vegetal no cardápio das escolas municipais da Bahia. Atualmente, o projeto é desenvolvido em quatro cidades. O argumento é de que retirar carnes, ovos e leite do cardápio escolar pode trazer benefícios à saúde dos alunos, além de gerar economia aos cofres públicos, por priorizar a compra de itens provenientes da agricultura familiar e assumindo que os itens vegetais custam, de fato, menos que produtos de origem animal.
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