Fórum Defesa Brasil

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 9:11 am
O Brasil não tem lista própria de organizações terroristas, como tem Estados Unidos e outros países. E se tivesse isso esbarra em uma questão de direito internacional muito básica: o Brasil tem competência legislativa para legislar sobre brasileiros no exterior, temos competência para legislar sobre estrangeiros no Brasil, mas não temos competência legislativa para legislar sobre estrangeiros no exterior.

Os países que possuem lista própria estão legislando sobre estrangeiros no seu exterior, ao arrepio de todos os instrumentos internacionais da ONU.

Por isso que a posição do Brasil é o Art. 24 da carta da ONU, segundo o qual compete ao Conselho de Segurança da ONU a manutenção da paz mundial.

Com base nela o Brasil não reconhece qualquer sanção econômica não aprovada pelo Conselho de Segurança. E também não reconhece como grupo terrorista que não seja aqueles assim declarados pelo referido Conselho (e tem vários que o foram).

E aqui vem um ponto fundamental quando se trata de política internacional, o Brasil sabe que o Conselho de Segurança tem dificuldade para aprovar qualquer coisa, justamente porque precisa de unanimidade dos membros permanentes. É pauta da diplomacia brasileira há quase meio século a reforma desse mecanismo.

Quando o Brasil adota essa posição é por estratégia diplomática para expor os problemas do Conselho e engrossar o caldo pela reforma.

Se abrir uma exceção, por mais justa e correta que seja, ela será usada para enfraquecer o discurso e fazer pressão para o Brasil adotar outras posições fora do Conselho, como as sanções econômicas.

É bom ressaltar ainda dois pontos: 1) desde o início dos ataques o Brasil classificou eles como terroristas, apesar de não mencionar o nome do grupo pelo motivo acima; 2) ontem, segundo a mídia, o Brasil apresentou proposta no Conselho de Segurança que classifica o grupo nominalmente como terrorista.

Provavelmente a proposta não será aprovada, mas a estratégia deve expor mais uma vez a necessidade de reforma do órgão.

Um último ponto, quando o assunto é diplomacia o Brasil tem uma longa tradição de excelentes diplomatas e estratégias de Estado que atravessam governos, essa posição não é do Governo Lula, é do Estado brasileiro. O grupo existe há muito tempo, antes e depois do Lula, e não é de hoje que eles promovem ataques. E nem FHC, Temer ou Bolsonaro fizeram a tal lista privada de terroristas? Por quê? A resposta é que nossa diplomacia é de Estado, não de Governo. Os governos até interferem (mais do que deveriam na minha opinião), mas a longo prazo a estratégia diplomática se manteve e continua se mantendo.

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 12:48 pm

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 9:11 am
O Brasil não tem lista própria de organizações terroristas, como tem Estados Unidos e outros países. E se tivesse isso esbarra em uma questão de direito internacional muito básica: o Brasil tem competência legislativa para legislar sobre brasileiros no exterior, temos competência para legislar sobre estrangeiros no Brasil, mas não temos competência legislativa para legislar sobre estrangeiros no exterior.

Os países que possuem lista própria estão legislando sobre estrangeiros no seu exterior, ao arrepio de todos os instrumentos internacionais da ONU.

Por isso que a posição do Brasil é o Art. 24 da carta da ONU, segundo o qual compete ao Conselho de Segurança da ONU a manutenção da paz mundial.

Com base nela o Brasil não reconhece qualquer sanção econômica não aprovada pelo Conselho de Segurança. E também não reconhece como grupo terrorista que não seja aqueles assim declarados pelo referido Conselho (e tem vários que o foram).

E aqui vem um ponto fundamental quando se trata de política internacional, o Brasil sabe que o Conselho de Segurança tem dificuldade para aprovar qualquer coisa, justamente porque precisa de unanimidade dos membros permanentes. É pauta da diplomacia brasileira há quase meio século a reforma desse mecanismo.

Quando o Brasil adota essa posição é por estratégia diplomática para expor os problemas do Conselho e engrossar o caldo pela reforma.

Se abrir uma exceção, por mais justa e correta que seja, ela será usada para enfraquecer o discurso e fazer pressão para o Brasil adotar outras posições fora do Conselho, como as sanções econômicas.

É bom ressaltar ainda dois pontos: 1) desde o início dos ataques o Brasil classificou eles como terroristas, apesar de não mencionar o nome do grupo pelo motivo acima; 2) ontem, segundo a mídia, o Brasil apresentou proposta no Conselho de Segurança que classifica o grupo nominalmente como terrorista.

Provavelmente a proposta não será aprovada, mas a estratégia deve expor mais uma vez a necessidade de reforma do órgão.

Um último ponto, quando o assunto é diplomacia o Brasil tem uma longa tradição de excelentes diplomatas e estratégias de Estado que atravessam governos, essa posição não é do Governo Lula, é do Estado brasileiro. O grupo existe há muito tempo, antes e depois do Lula, e não é de hoje que eles promovem ataques. E nem FHC, Temer ou Bolsonaro fizeram a tal lista privada de terroristas? Por quê? A resposta é que nossa diplomacia é de Estado, não de Governo. Os governos até interferem (mais do que deveriam na minha opinião), mas a longo prazo a estratégia diplomática se manteve e continua se mantendo.

Ah, vc acha que o Lula e os outros petistas se prendem a isso para adjetivar alguém? Faça-me o favor.

No 11 de Setembro, o presidente FHC chamou de terrorismo, posteriormente o grupo de terrorista, sem esperar a denominação da ONU. Seria absurdo se o FHC não falasse. A Polícia Federal buscou células da Al-Qaeda no Paraná. Aí, sim, é necessário o amparo legal.

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:23 pm Ele nem atenticado no Twitter é.

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:27 pm

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 12:48 pm

Ah, vc acha que o Lula e os outros petistas se prendem a isso para adjetivar alguém? Faça-me o favor.

No 11 de Setembro, o presidente FHC chamou de terrorismo, posteriormente o grupo de terrorista, sem esperar a denominação da ONU. Seria absurdo se o FHC não falasse. A Polícia Federal buscou células da Al-Qaeda no Paraná. Aí, sim, é necessário o amparo legal.

Resolução do Conselho de Segurança da ONU n° 1368, de 12 de setembro de 2001, aprovada por votação unânime (como não poderia deixar de ser).

Mas é claro, contra um dos 5 não demorou nem 24h. Mas quando o assunto é o resto do mundo....a história é outra.

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:23 pm Ele nem atenticado no Twitter é.

O Lula para adjetivar alguém ou organização precisa de amparo legal. Piada.

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:31 pm

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:27 pm

Resolução do Conselho de Segurança da ONU n° 1368, de 12 de setembro de 2001, aprovada por votação unânime (como não poderia deixar de ser).

Mas é claro, contra um dos 5 não demorou nem 24h. Mas quando o assunto é o resto do mundo....a história é outra.

O FHC sentou na televisão no Palacio do Planalto e assistiu a segunda torre ser atingida acompanhado da imprensa. Não precisou esperar a ONU para constatar o óbvio. Vc está tentando dar nó em pingo d'agua.

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:33 pm

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:23 pm Ele nem atenticado no Twitter é.

O Lula para adjetivar alguém ou organização precisa de amparo legal. Piada.

Foi a primeira coisa que ele falou, na primeira sentenca da frase, no primeiro dia do ataque:



Só houve um ataque terrorista em Israel nesse dia. E foi do Hamas.

Mas como eu disse, classificar um grupo como terrorista faz parte de uma estratégia geopolítica muito maior. Mas entendo a dificuldade de leigo entender isso.

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:36 pm

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:31 pm

O FHC sentou na televisão no Palacio do Planalto e assistiu a segunda torre ser atingida acompanhado da imprensa. Não precisou esperar a ONU para constatar o óbvio. Vc está tentando dar nó em pingo d'agua.

Voce não está argumentando, está apenas descontando suas frustrações politicas em filigrana discursiva. Nesse momento, no dia 11 de setembro, quando a segunda torre foi atacada, não se tinha nem certeza da autoria dos ataques.

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:39 pm

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:36 pm

Voce não está argumentando, está apenas descontando suas frustrações politicas em filigrana discursiva. Nesse momento, no dia 11 de setembro, quando a segunda torre foi atacada, não se tinha nem certeza da autoria dos ataques.

Vc está usando suas táticas de advogado que é.

FHC não esperou a classificação da ONU. Foi o que eu escrevi acima.

Marcelo Ponciano escreveu: Dom Out 15, 2023 1:42 pm

knigh7 escreveu: Dom Out 15, 2023 1:39 pm

Vc está usando suas táticas de advogado que é.

FHC não esperou a classificação da ONU. Foi o que eu escrevi acima.

Então me dá aí o discurso/ nota do FHC citando nominalmente a Al-Qaeda no dia 11 de setembro.

Se você conseguir me dar isso, concordarei que a posição do Itamaraty mudou no governo Lula. De resto, tudo não passa de politicagem interna.