A arbitragem é um meio de solução de conflito em que não há recursos ou segunda instância. O laudo arbitral é soberano.jumentodonordeste escreveu: ↑Sex Dez 01, 2023 10:45 am
Meu entendimento é: Concordou com arbitragem internacional, aceite os resultados.
Ele é usado no direito internacional justamente porque quando você está tratando com países soberanos não mesmo como existir uma segunda instância mesmo.
Mas mesmo entre particulares, como eu e você, é possível instituir a arbitragem para solucionar um conflito.
No entanto, a única hipótese que permite afastar um laudo arbitral é a parcialidade de um ou alguns julgadores. O fato de ser um "tribunal" criado para solucionar um conflito específico não afasta a necessidade dos julgadores atuarem com imparcialidade.
Essa é a única hipótese que permite anular um laudo arbitral. É a hipótese alegada pela Venezuela e reconhecido pela Inglaterra. A Inglaterra não era obrigada a aceitar rediscutir a questão, mas se o aceitou é porque reconheceu pelo menos a possibilidade de no passado eles terem violado a imparcialidade do julgamento.
Isso não significa que eu estou justificando atuação militar no caso e apoie a Venezuela/Maduro. No entanto, é uma constatação óbvia que, se houve julgamento parcial, se nada foi feito desde então, a comunidade internacional está permitindo que a questão para ser resolvida pelo que no direito internacional é chamado de "ultima ratio regum", do latim "último recurso dos reis", que é a guerra.
