Fórum Defesa Brasil

zela escreveu: ↑Sáb Set 28, 2019 8:21 am Não sou expert em direito, mas a mera ideia de executar o ministro pode gerar uma busca e apreensão? Foi um pensamento - crime?

Marcelo Ponciano escreveu: ↑Seg Set 30, 2019 10:01 am
Particularmente, com a mudança da lei eu só não adquiro uma arma por dois motivos, o primeiro em razão de nunca ter sido ameaçado em razão da minha profissão (a área em que atuo é sossegada) e segundo porque tenho familiares com depressão dentro de casa (combinação extremamente perigosa).

Peço perdão pelo OT mas acho necessário dizer isso: há uma imensa quantidade de motivos para se TER uma arma de fogo, e outra igualmente grande para NÃO TER. Corretíssima tua atitude, gente com depressão e/ou outros distúrbios mentais - até os que são muito chegados NA PINGA ou sei lá, drogas - tipo bipolaridade, ansiedade crônica, etc, não pode e não deve saber onde há uma arma de fogo ou sequer estar, mesmo não sabendo, num lugar aonde haja.

MY CONGRATZ!!!

Decompondo a legítima defesa
A melhor maneira de analisar o texto normativo é pela “decomposição” de seus elementos (agressão injusta; atualidade ou iminência; meios necessários; moderação; direito próprio ou de terceiro), que de forma didática pode ser assim posta:

(i). Injusta agressão. Agressão é a conduta humana que põe em perigo um interesse juridicamente protegido. Se tal conduta é, pois, injusta, está preenchido o primeiro requisito dessa excludente.

(ii). Atual ou iminente. Agressão atual é aquela que está acontecendo; iminente é aquela que, embora não ocorrendo, irá suceder quase que imediatamente. Esse ponto se destaca pela “atualidade” da conduta da vítima, que não necessariamente se mede em segundos ou minutos, mas que se põe numa razoabilidade conjuntural da ação originária e da consequente reação.

(iii). Meios necessários. A legítima defesa é uma reação natural, é um instinto, e por isso a exigência de proporcionalidade é incompatível com o instituto. O que deve se exigir, no entanto, é a existência de “um mínimo” de proporcionalidade, o que é bastante diferente da exigência de proporcionalidade integral. Deve-se evitar, pois, uma evidente ou abusiva desproporcionalidade, manifesta, flagrante, o que não se confunde com a exigência de proporcionalidade integral.

(iv). Moderadamente. A moderação perdura enquanto durar a agressão. O momento em que o agente faz cessar a agressão contra ele praticada deve ser considerado como o marco para se auferir se a reação foi ou não moderada.

(v). Direito seu ou de outrem. Todo bem jurídico pode ser legitimamente defendido, desde que, como antes visto, para tanto, os meios necessários sejam usados de forma moderada. Permite-se, portanto, que direitos próprios e/ou de terceiros sejam legitimamente defendidos pelo agente.

Uma vez presentes todos os requisitos acima, há que se considerar o ato como legítima defesa – uma excludente de ilicitude que retira do ato o caráter de “crime”.

Sterrius escreveu: ↑Qui Out 10, 2019 10:44 pm Matéria sensacionalista e feita pra pegar quem não entende como direito funciona. E o MPF está correto.

O estado tem monopólio da força. O Ato em sí de agredir ou matar alguém é crime. Isso aqui não é só no brasil. Seja no direito consuetudinário ou positivo (EUA/inglês ou brasileiro/mundial) o conceito de monopólio da força é o mesmo. O ato em si não deixa de ser crime independente da razão.

E como todo crime. Haverá um processo judicial penal onde você terá direito a defesa e poderá argumentar as razões pela qual cometeu o crime
Ao associar a auto-defesa (legitima defesa) com sucesso. Você é excluído da ilicitude, ou seja, inocentado sem nenhum prejuízo (Sem ser fichado).

Mas a de existir o julgamento. O Estado precisa por no papel que o ato foi cometido por justa causa.
Vigilantismo não pode ser permitido, ou o Estado estará abdicando do monopólio da força.

Legitima defesa já está codificada no Codigo Penal. Art 25.
Mas irei por um texto aqui desmembrando o artigo de uma maneira interpretativa.


art 25 -> Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Decompondo a legítima defesa
A melhor maneira de analisar o texto normativo é pela “decomposição” de seus elementos (agressão injusta; atualidade ou iminência; meios necessários; moderação; direito próprio ou de terceiro), que de forma didática pode ser assim posta:

(i). Injusta agressão. Agressão é a conduta humana que põe em perigo um interesse juridicamente protegido. Se tal conduta é, pois, injusta, está preenchido o primeiro requisito dessa excludente.

(ii). Atual ou iminente. Agressão atual é aquela que está acontecendo; iminente é aquela que, embora não ocorrendo, irá suceder quase que imediatamente. Esse ponto se destaca pela “atualidade” da conduta da vítima, que não necessariamente se mede em segundos ou minutos, mas que se põe numa razoabilidade conjuntural da ação originária e da consequente reação.

(iii). Meios necessários. A legítima defesa é uma reação natural, é um instinto, e por isso a exigência de proporcionalidade é incompatível com o instituto. O que deve se exigir, no entanto, é a existência de “um mínimo” de proporcionalidade, o que é bastante diferente da exigência de proporcionalidade integral. Deve-se evitar, pois, uma evidente ou abusiva desproporcionalidade, manifesta, flagrante, o que não se confunde com a exigência de proporcionalidade integral.

(iv). Moderadamente. A moderação perdura enquanto durar a agressão. O momento em que o agente faz cessar a agressão contra ele praticada deve ser considerado como o marco para se auferir se a reação foi ou não moderada.

(v). Direito seu ou de outrem. Todo bem jurídico pode ser legitimamente defendido, desde que, como antes visto, para tanto, os meios necessários sejam usados de forma moderada. Permite-se, portanto, que direitos próprios e/ou de terceiros sejam legitimamente defendidos pelo agente.

Uma vez presentes todos os requisitos acima, há que se considerar o ato como legítima defesa – uma excludente de ilicitude que retira do ato o caráter de “crime”.

Nós EUA unicamente. E dentro de apenas alguns Estados!
Em caso de Legitima defesa de maneira muito evidente. O Delegado responsável pode decidir por não dar procedimento ao processo. Ele mesmo da uma de "juiz".
Mas apenas se ninguém acionar a justiça.

Mesmo nos EUA ta cheio de casos de legitima defesa sendo julgada nos tribunais todos os anos! E nem todos dão positivo. Mtos terminam com a pessoa presa por ter tentando cometer crime sob a pretensão de legitima defesa.


A idéia distorcida de muito brasileiro que da pra sair matando em legitima defesa e ir dormir tranquilamente em casa horas depois é coisa de Filme e casos muito específicos.
Tem muita burocracia não importa o quão correto e em que país você esteja.

Sterrius escreveu: ↑Sex Out 11, 2019 3:32 pm Não estou falando de verdade, pós verdade ou em que acreditar mas sim da doutrina jurídica vigente e em uso no brasil e exterior.

Tendo a concordar, pois em décadas de prática na SegPub nunca vi nem ouvi falar em Legítima Defesa de per si, apenas quando um juiz, cumpridos os trâmites legais, declara e assina que o foi (isso inclui casos em que o MP, vendo o óbvio e visando a chamada economia processual, pediu o arquivamento) e, na ausência/derrota de contrarrazões/agravos, torna-se Ato Jurídico Perfeito.

Claro que eu e todo mundo aí conhecemos (inclusive envolvendo a nós mesmos em atos violentos, afinal, quem nunca quebrou a cara de alguém? ) casos em que fica por isso mesmo, e não pelo chamado common sense mas apenas por não ter chegado ao conhecimento das autoridades. Caso chegue, bueno, um ex-chefe meu certa vez demoliu em público (logo, com testemunhas ) um pinguço que vivia enchendo o saco, não podia ver ele que já começava. O cara caguetou e, naquele acordo com o MP, o índio teve que entregar uma cesta básica a cada 3 meses no Fórum durante 2 anos. Para não se incomodar, resolveu comprar as oito de uma só vez e entregar logo, daí o "premiado" fui eu, em ajudar a subir as escadarias com aquele treco enorme e pesado pra burro, quatro vezes (as outras o próprio chefe levava). Nem dava bola pro pinguço até então, daí me interessei no caso dele.

Se - melhor aumentar a fonte - SE fizesse algo a respeito (NUNCA!!! ), não seria em público e, dessa forma, sem testemunha nem caguetagem. CASO tivesse acontecido algo assim (NUNCA!!! ), o pé de cana teria ido pra casa, curado a carraspana, botado um pouco de gelo na cara e eu recebido uma folga, depois de contar pro chefe. Claro, hipoteticamente falando, porque sou sangue bão e meu nariz é quebrado por um acidente qualquer que nem lembro mais qual foi, nunca por brigar na rua...

Sterrius escreveu: ↑Qui Out 10, 2019 10:44 pm Matéria sensacionalista e feita pra pegar quem não entende como direito funciona. E o MPF está correto.

O estado tem monopólio da força. O Ato em sí de agredir ou matar alguém é crime. Isso aqui não é só no brasil. Seja no direito consuetudinário ou positivo (EUA/inglês ou brasileiro/mundial) o conceito de monopólio da força é o mesmo. O ato em si não deixa de ser crime independente da razão.

E como todo crime. Haverá um processo judicial penal onde você terá direito a defesa e poderá argumentar as razões pela qual cometeu o crime
Ao associar a auto-defesa (legitima defesa) com sucesso. Você é excluído da ilicitude, ou seja, inocentado sem nenhum prejuízo (Sem ser fichado).

Mas a de existir o julgamento. O Estado precisa por no papel que o ato foi cometido por justa causa.
Vigilantismo não pode ser permitido, ou o Estado estará abdicando do monopólio da força.

Legitima defesa já está codificada no Codigo Penal. Art 25.
Mas irei por um texto aqui desmembrando o artigo de uma maneira interpretativa.


art 25 -> Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem

Decompondo a legítima defesa
A melhor maneira de analisar o texto normativo é pela “decomposição” de seus elementos (agressão injusta; atualidade ou iminência; meios necessários; moderação; direito próprio ou de terceiro), que de forma didática pode ser assim posta:

(i). Injusta agressão. Agressão é a conduta humana que põe em perigo um interesse juridicamente protegido. Se tal conduta é, pois, injusta, está preenchido o primeiro requisito dessa excludente.

(ii). Atual ou iminente. Agressão atual é aquela que está acontecendo; iminente é aquela que, embora não ocorrendo, irá suceder quase que imediatamente. Esse ponto se destaca pela “atualidade” da conduta da vítima, que não necessariamente se mede em segundos ou minutos, mas que se põe numa razoabilidade conjuntural da ação originária e da consequente reação.

(iii). Meios necessários. A legítima defesa é uma reação natural, é um instinto, e por isso a exigência de proporcionalidade é incompatível com o instituto. O que deve se exigir, no entanto, é a existência de “um mínimo” de proporcionalidade, o que é bastante diferente da exigência de proporcionalidade integral. Deve-se evitar, pois, uma evidente ou abusiva desproporcionalidade, manifesta, flagrante, o que não se confunde com a exigência de proporcionalidade integral.

(iv). Moderadamente. A moderação perdura enquanto durar a agressão. O momento em que o agente faz cessar a agressão contra ele praticada deve ser considerado como o marco para se auferir se a reação foi ou não moderada.

(v). Direito seu ou de outrem. Todo bem jurídico pode ser legitimamente defendido, desde que, como antes visto, para tanto, os meios necessários sejam usados de forma moderada. Permite-se, portanto, que direitos próprios e/ou de terceiros sejam legitimamente defendidos pelo agente.

Uma vez presentes todos os requisitos acima, há que se considerar o ato como legítima defesa – uma excludente de ilicitude que retira do ato o caráter de “crime”.

Nós EUA unicamente. E dentro de apenas alguns Estados!
Em caso de Legitima defesa de maneira muito evidente. O Delegado responsável pode decidir por não dar procedimento ao processo. Ele mesmo da uma de "juiz".
Mas apenas se ninguém acionar a justiça.

Mesmo nos EUA ta cheio de casos de legitima defesa sendo julgada nos tribunais todos os anos! E nem todos dão positivo. Mtos terminam com a pessoa presa por ter tentando cometer crime sob a pretensão de legitima defesa.


A idéia distorcida de muito brasileiro que da pra sair matando em legitima defesa e ir dormir tranquilamente em casa horas depois é coisa de Filme e casos muito específicos.
Tem muita burocracia não importa o quão correto e em que país você esteja.