Ministério da Defesa

[gaia]

O problema do Brasil , nem é investimento nas forças armadas , mas sim simplificar o seu sistema fiscal ,e devido ao excesso de proteccionismo , a maioria das industrias brasileiras , não são competitivas externamente . O Brasil , é um exportador de matérias primas , e agrícolas, e tem Embraer , é o resto ...

Portugal , nas novas tecnologias está muito mais à frente , e com uma juventude com preparação universitária , a emigrar para diversos países do mundo , mas especialmente muitos engenheiros de diversas sectores , foram para Alemanha , para as grandes empresas .

No futuro podem regressar , criarem empresas , e desenvolverem nichos de alta tecnologia . Porque motivo a Turquia está a ter um grande crescimento industrial ?

[FCarvalho]

280/20 nem é tanto. Devemos também lembrar que a economia vai crescer nesses 20 anos, no fim, serão menos ainda.

E que MPs são essas ?

Não importa o quanto a economia nominal do país cresca, Boss, se continuarmos com a mesma politica atual que entende folha de pgto como despesa com defesa. E com os salários do jeito que são. Sem contar os valores ridículos dedicados a manutenção. O que sobra para os investimentos...

Essas MP ainda não existem, mas encontram-se ainda na forma de projeto de lei no MD. Consta da END. Se vai sair do papel ou não, já é outra coisa.

abs

[Boss]

Eu não digo do orçamento das FAs ou da vontade política, digo perante o nosso poder financeiro.

US$ 280 bilhões em 20 anos não são nada.

[Túlio]

MP = Medida Provisória = Governo legisla. Vigência imediata mas restrita a no máximo 60 dias (prorrogáveis uma única vez por mais 60) se não for votada.

PL = Projeto de Lei = Legislativo legisla. Vigência permanente mas só após votada e sancionada pelo Executivo (ou, se vetada, o veto for derrubado).

[NettoBR]

Eu não digo do orçamento das FAs ou da vontade política, digo perante o nosso poder financeiro.

US$ 280 bilhões em 20 anos não são nada.

Se o orçamento aumentar de 1,5% para 2,4% e incluir o crescimento econômico que gira em torno de 4% ao ano, em 2015 o orçamento irá passar os 100 bilhões de reais...
Desafogaria as FAs por 20 anos no mínimo.

[Algus]

Olha, eu acredito que o protecionismo pode ter bons resultados, se bem utilizado.

Os EUA foram ferrenhos defensores do protecionismo no século XIX, quando sua indústria começava a surgir. E quem era a contra isso na época? A Inglaterra, não por coincidência o primeiro país a se industrializar.
Para que a indústria americana chegasse onde chegou foi necessário muito, mas muito protecionismo e se hoje eles defendem o livre comércio é porque sua infra-estrutura já está consolidada e agora só precisam que os demais países não imponham barreiras aos seus produtos, mas ainda assim fazem uso deste mecanismo quando convém.
Só pra resumir: O protecionismo industrial foi um dos pilares da escola americana de economia e política e foi ela que tornou este o país mais rico do mundo.

O protecionismo não se limita apenas a elevar taxas de importação, ele também está presente na política de subsídios norte-americana, na pressão político-militar a outros países para que escolham seus produtos em detrimento dos demais ou até mesmo no desenvolvimento de uma mentalidade xenofóbica em seu próprio povo (comum na Europa, especialmente na Alemanha). Se observarmos bem, todos os países desenvolvidos possuem um forte mecanismo para proteger suas empresas.

[Túlio]

Se até ao nosso álcool - commodity - eles impõem barreiras...

[jauro]

Ministro anuncia compra de lanchas da Colômbia para defesa fluvial
02/05/2012

Bogotá - O Brasil comprará da Colômbia quatro lanchas de patrulha fluvial, anunciou nesta quarta-feira (2/5) , em Bogotá, o ministro brasileiro da Defesa, Celso Amorim, em uma iniciativa considerada importante para uma aliança regional de segurança.
"Quero confirmar a decisão do Brasil sobre a aquisição de lanchas fluviais colombianas para o Exército e a Marinha. Provavelmente quatro até o final do ano, com a perspectiva de mais algumas no futuro", disse Celso Amorim em entrevista ao lado do seu homólogo colombiano, Juan Carlos Pinzón.
Pinzón estimou que a venda constitui "um sinal da política de integração em matéria de defesa e segurança".
Amorim passou por Bogotá a caminho de Cartagena, onde assistirá à reunião de ministros da Defesa, Interior e Relações Exteriores da União das Nações Sul-Americanas (Unasul).
O ministro explicou que a compra faz parte do projeto para adquirir material bélico dentro da região: "Não é uma compra ocasional, é um exemplo prático de algo que estamos dizendo. Que queremos construir uma base para a indústria de defesa sul-americana. Cada país entrará com suas possibilidades (...). Porque buscar na Europa, nos Estados Unidos ou em qualquer outro lugar quando podemos comprar aqui"?
"O importante é ter esta visão, de que podemos adquirir aqui na região. Não é apenas uma razão econômica, comercial, é também uma visão estratégica de longo prazo".
Celso Amorim anunciou ainda que o Brasil está interessado em construir com a Colômbia um navio de patrulha para a Amazônia, cujo projeto deve se tornar realidade até dezembro de 2014.
"Ainda mais importante é a realização de projetos conjuntos como o caso do navio de patrulha, que é outra categoria de embarcação, entre as Marinhas de Brasil e Colômbia".
Pinzón recebeu bem a proposta, que qualificou "da maior importância estratégica", porque a Colômbia tem o interesse de proteger seus "recursos naturais, a Amazônia e nossa fronteira comum".
Durante o encontro, Celso Amorim e Pinzón analisaram "um centro integrado de informação sobre segurança na região amazônica", que incluiria outros países interessados, como o Peru.

Publicam as ideias separadas, pensando enganar os bobos.
Quatro lanchas para o EB e a MB. Será que não é muito? Não atrapalhará os projetos das duas forças?

[Marino]

Post do Junker no fórum irmão:

No dia 23.04 o Min. do Planejamento publicou a lista de ações previstas para o orçamento do MD esta ano (2012):

https://www.portalsof.planejamento.gov. ... 2/2058.pdf

Algumas ações contempladas pela Política Nacional de Defesa:

Ação 11TC - Pesquisa para o Desenvolvimento do Ciclo de Combustível Nuclear
-Desenvolvimento de um programa de capacitação que permita a manutenção de pesquisas em tecnologia para a produção de elementos combustíveis de reatores nucleares, bem como a construção de reatores nucleares de teste para a propulsão naval e geração de energia.

Ação 123B - Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X)
-Viabilização do desenvolvimento de um Cargueiro Tático de 10 a 20 toneladas, bem como sua versão de reabastecedor aéreo (Projeto KC-X), a fim de suprir necessidades estratégicas e operacionais da Força Aérea Brasileira, bem como, na sua versão civil, atendimento da necessidade de transporte de carga das empresas aéreas comerciais nacionais, e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) na reformulação da Rede Postal Noturna (RPN).

Ação 123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares
-Implantação de infraestrutura, consistindo da construção de um estaleiro dotado de Ilha nuclear e construção de Base de Apoio que abrigará a estrutura de comando e controle dos referidos meios, além de organizações de manutenção, de infraestrutura para atendimento das funções logísticas e de adestramento das tripulações dos submarinos.

Ação 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear
-Aquisição de tecnologia de projeto de submarino com propulsão nuclear; aquisição de pacote de material para um submarino de propulsão nuclear e respectivo sistema logístico; coordenação e gerenciamento do projeto e construção do submarino no Brasil; demais despesas que contribuem diretamente para o desenvolvimento e execução do projeto.

A partir da Parceria Estratégica celebrada entre a Republica Federativa do Brasil e a República da França, em 23 de dezembro de 2008, firmar contrato comercial relativo à transferência de tecnologia e prestação de serviços técnicos especializados concernentes ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos, destinados a capacitar a Marinha do Brasil em projeto e construção de submarinos convencionais e nucleares, além da construção de estaleiro e da base de submarinos, cabendo mencionar as seguintes atividades:
a) recebimento do Plano de Transferência de Tecnologia;
b) especificações para qualificação de pessoal;
c) serviços relativos aos ciclos do projeto de concepção;
d) fabricação das cavernas da 1º subseção e construção da seção de ré do SN-BR;
e) fabricação das estruturas não resistentes da parte principal e de ré;
f) soldagem do escotilhão de manutenção;
g) embarque do sistema de armazenamento e manuseio de armamento;
h) união do casco resistente;
i) provas de cais;
j) provas de mar;
k) validação no mar da parte não nuclear; e
l) gerenciamento e coordenação dos projetos e da construção do Submarino com Propulsão Nuclear.

Ação 123I - Construção de Submarinos Convencionais
-Aquisição de pacotes de materiais para quatro submarinos convencionais S-BR, respectivos sistemas e tecnologia de construção; aquisição de torpedos, despistadores de torpedos e respectivos sistemas logísticos; gerenciamento da construção dos quatro S-BR no Brasil; demais despesas que contribuem diretamente para o desenvolvimento e execução do projeto.

A partir da Parceria Estratégica celebrada entre a Republica Federativa do Brasil e a República da França, em 23 de dezembro de 2008, firmar contrato comercial relativo à transferência de tecnologia e prestação de serviços técnicos especializados concernentes ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos, destinados a capacitar a Marinha do Brasil em projeto e construção de submarinos convencionais e nucleares, além da construção de estaleiro e da base de submarinos, cabendo mencionar as seguintes etapas:
a)preparação da instalação da equipe de projeto brasileira na França, com recebimento do Plano de Transferência de Tecnologia e do Plano de Apoio Logístico Integrado;
b)recebimento de pacotes de materiais e fabricação de seções e estruturas não resistentes do S-BR1;
c)embarque do motor elétrico e baterias de propulsão do S-BR1;
d)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR2;
e)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR3;
f)provas de mar do S-BR1;
g)recebimento de pacotes de materiais e fabricação do casco resistente do S-BR4;
h)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR2;
i)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR3
j)instalação de motores e baterias, e início das provas de mar do S-BR4; e
k)recebimento de armamento.

Ação 123J - Aquisição de Helicópteros de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-X BR)
-Aquisição de 50 (cinquenta) helicópteros de médio porte de emprego geral; armamentos; simuladores de voo; logística inicial; transferência de tecnologia; serviços de suporte logístico contratado; serviços de integração de sistemas e armamentos. para as Forças Armadas Brasileiras, a serem utilizadas nas seguintes missões operacionais: transporte de tropa; transporte de carga e passageiros; apoio logístico para socorro a situações de calamidade pública; e busca, resgate e salvamento.

Ação 13DA - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON
-Desenvolvimento, aquisição, contratação de serviços para: implantação de sistemas de comunicações; sistemas de tecnologia da informação aplicados à decisão; sistemas de simulação e treinamento; sistemas de segurança da informação e das comunicações; sistemas de sensoriamento instalados em plataformas de superfície, aéreas e orbitais, bem como sistemas logísticos de apoio. Desenvolvimento e aquisição de meios de autoproteção, mobilidade tática e estratégica necessárias ao cumprimento das missões de vigilância e reconhecimento e às atividades de apoio logístico exigidas para sua disponibilidade e pronto emprego em todos os escalões envolvidos (Pelotões Especiais de Fronteira, Batalhões, Regimentos, Grupos e Brigadas). Desenvolvimento e aquisição de veículos aéreos não tripulados. Aquisição de aeronaves de asa fixa. Aquisição de material de emprego militar para uso no ambiente operacional do SISFRON. Aquisição e contratação de serviços para atendimento às demais despesas para o apoio à implantação do projeto: treinamento do pessoal, adquação à legislação ambiental vigente, administração de importações (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte e acondicionamento de cargas, publicação de manuais e cadernos de instrução, diárias e passagens, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e materiais), material de informática, de expediente e de escritório.

Ação 13DB - Aquisição de Sistemas de Artilharia Antiaérea
-Aquisição, modernização e recuperação de meios de artilharia antiaérea, tais como: sistemas de artilharia antiaérea, radares, simuladores de artilharia, equipamentos e acessórios de uso em artilharia. Aquisição e contratação de serviços para atendimento às demais despesas para o apoio à implementação da ação, tais como: maquinário e ferramental para oficinas, capacitação de pessoal, administração de importação (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte, mobilização e acondicionamento de materiais, adequação à legislação ambiental vigente, publicação de manuais, diárias e passagens, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações, equipamentos e materiais), material de informática, de expediente e de escritório.

Ação 1421 - Construção do Protótipo de Reator Nuclear
-Desenvolvimento do projeto e construção de um protótipo que servirá de modelo para a posterior construção de um reator nuclear destinado a gerar energia para a propulsão naval.

Ação 147F - Implantação do Sistema de Defesa Cibernética
-Aquisição do material de suporte; desenvolvimento de sistemas; aquisição e instalação de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e de Segurança da Informação e Comunicações (SIC); aquisição, atualização ou desenvolvimento de softwares; contratação de serviços de comunicações; construção e adequação de instalações (centros de monitoração e controle, laboratórios, próprios nacionais residenciais, entre outros); contratação de especialistas e consultorias, estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, na área científico-tecnológica de interesse do setor cibernético. Aquisição e contratação de serviços para atendimento às demais despesas para o apoio à implementação da ação, tais como: capacitação de pessoal no Brasil e no exterior, administração de importação (armazenagem, taxas, seguros, etc.), transporte, mobilização e acondicionamento de materiais, publicação de manuais e cadernos de instrução, diárias e passagens, manutenção de depósitos, laboratórios e outros (instalações,equipamentos e materiais), material de informática, de expediente e de escritório.

Ação 1489 - Implantação de Centros de Operações Conjuntas
-Provimento de infraestrutura de informática, de telecomunicações e de instalações físicas, envolvendo softwares comerciais, sua customização e treinamento; análise de sistemas e desenvolvimento de softwares específicos à finalidade; hardware de informática (microcomputadores e equipamentos de rede), e específicos de telecomunicações; construção de instalações; adequação das instalações existentes; capacitação de pessoal; desenvolvimento e aprimoramento da doutrina.

Aspectos julgados preferenciais no desenvolvimento da ação:
O sistema computacional a ser desenvolvido deve evoluir a partir da doutrina de Comando e Controle, bem como de produtos e experiências já existentes nas Forças Armadas e o sistema a ser desenvolvido, por envolver aspectos relacionados à Defesa Nacional, deverá envolver entidades genuinamente nacionais.

Ação 1N47 - Construção de Navios-Patrulha Oceânicos de 500t
-Dotar a Marinha do Brasil com 12 navios-patrulha oceânicos, necessários para o cumprimento de sua missão constitucional.

Construção de navios-patrulha oceânicos para emprego nos grupamentos e forças navais na defesa das atividades econômicas desenvolvidas nas águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB). Serão utilizados também em apoio às atividades de inspeção naval, fiscalização de embarcações, salvaguarda da vida humana e combate aos ilícitos transnacionais e crimes contra o meio ambiente. Abrange todas as etapas envolvidas no processo de obtenção, desde os estudos prévios até sua incorporação.

Ação 1N56 - Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio
-Obtenção de materiais, equipamentos e serviços que viabilizem o cumprimento de todas as etapas necessárias ao projeto de míssil antinavio, seu desenvolvimento e sua posterior integração aos diversos sistemas dos navios da Marinha.


Ação 20IK - Aquisição de Armamentos e Munições de Emprego Militar Terrestre
-Aquisição, modernização e recuperação de armamento: pistolas, fuzis, obuseiros, arma leve anticarro, fuzil 5,56, morteiros diversos calibres e lançadores de foguetes.

Ação 20PZ - Aquisição de Meios Blindados
-Aquisição e modernização de viaturas blindadas. Aquisição de itens completos de suprimento, de peças de reposição, de insumos, de ferramental e contratação de serviços necessários à recuperação das viaturas.

Ação 5132 - Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite - SISCOMIS
-Implantação do Sistema de Comunicações Militares por Satélite (SISCOMIS), por intermédio da aquisição e instalação de equipamentos de telecomunicação para a estruturação de redes para comunicação de voz e dados, integrando os Órgãos que integram a Estrutura Militar de Defesa, incluindo os Comandos Combinados, quando ativados, de acordo com o Plano de Desenvolvimento e de Implantação do SISCOMIS (PDI-SISCOMIS), do Estado-Maior de Defesa

Mais algumas ações relevantes:

Política Nuclear
https://www.portalsof.planejamento.gov. ... 2/2059.pdf

Política Espacial
https://www.portalsof.planejamento.gov. ... 2/2056.pdf

[Marino]

O Padilha melhorou muito a "interface notícia x leitor" da matéria acima:
http://www.defesaaereanaval.com.br/?p=1739

[brisa]

Excelente Almirante....é sempre bom difundir estas informações para a midia e a população em geral.

o Padilha, como o Sr Almirante estão de parabens.!!!!

[Marino]

Eu não tenho nada a ver com isso.
O Junker cavou a informação e o Padilha está divulgando.
Sou um simples leitor do fórum.

[NettoBR]

Caramba... agora vai, tem que ser!!

[Guerra]

Caramba... agora vai, tem que ser!!

Até mesmo porque já estamos em maio. E se isso ali é previsão para 2012, é melhor a banda aumentar a candencia da caixa.

[Marino]

O Estado de São Paulo

OPINIÃO
Fortalecimento da indústria de defesa
Rubens Barbosa

A Política de Defesa Nacional (PDN), a PolíticaNacional da Indústria de Defesa (Pnid), em 2005, a Estratégia Nacional de Defesa (END), em 2008, a Medida Provisória (MP) 544, em setembro de 2011, e a Lei n.º 12.598, de março de 2012, colocaram o fortalecimento da indústria de defesa na agenda do governo.

Essa prioridade se expressa principalmente nos planos de reaparelhamento das Forças Armadas e de sua reestruturação, de fortalecimento da indústria de defesa e de transferência de tecnologia. O governo indicou não querer continuar a comprar equipamentos e sistemas de defesa no exterior, mas estimular a produção local em associação comempresas estrangeiras.

A END, um dos documentos mais importantes do ponto de vista da segurança nacional, está estruturada com base em três pilares: orientação, organização e capacitação material das Forças Armadas; reorganização da Base Industrial de Defesa, com ênfase no desenvolvimento tecnológico; e composição do efetivo das Forcas Armadas.

Levando em conta que o Estado, na maioria dos países, é o principal comprador da indústria de defesa, o Executivo identificou os principais obstáculos para o fortalecimento da indústria nacional e buscou possíveis soluções. A END reconhece que “a dualidade de tratamento tributário entre o produto de defesa fabricado no País e o adquirido no exterior, em vista da excessiva carga tributária sobre o nacional, favorece aquisições no exterior, com a geração de indesejável dependência externa”.

Nesse contexto, faz todo o sentido dispensar o mesmo tratamento tributário para a produção nacional e os produtos importados, expandir a participação dos produtos nacionais nos mercados internos e externos, fortalecer a cadeia produtiva no Brasil, ampliar as compras governamentais e expandir os financiamentos e a promoção internacional da produção da indústria de defesa.

Dentre os mecanismos examinados para alcançar esse objetivo, governo e setor privado discutiram o estabelecimento de um regime especial de tributação para a indústria de defesa cuja principal finalidade seria eliminar a distorção de impostos em favor da empresa estrangeira.

Em setembro de 2011, a MP 544 criou o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid) e dispôs sobre medidas de incentivo à indústria nacional. Transformada na Lei n.º 12.598, de março de 2012, o regime trouxe importantes e positivas inovações para a indústria, como, entre outras, a criação de regras de continuidade produtiva e estabilidade orçamentária para o Ministério da Defesa (MD); a desoneração de aquisições internas e importações das empresas estratégicas de defesa e seus fornecedores e de exportações dessas empresas, aumentando a competitividade internacional; e o estabelecimento de uma parcela mínima de agregação nacional aos produtos importados pelo MD.

A nova lei atendeu em parte às justas expectativas da indústria nacional. Prevaleceu, contudo, o interesse arrecadador do Estado, ficando excluída da isenção tributária a venda final das empresas nacionais para o MD, que representa 70 % do faturamento da indústria. Em outras palavras, o governo, que diz desejar fortalecer a indústria nacional, continuou dando vantagem tributária aos importados, uma vez que estes continuam isentos de imposto de importação.

A legislação em vigor, deixando de lado a isonomia devida à indústria nacional, entre outras consequências negativas, inibe o desenvolvimento de tecnologia dual – destinada tanto ao uso militar quanto ao civil –, fundamental para o fortalecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa, como previsto na PDN. A combinação desse e de outros detalhes da legislação resulta na inocuidade do Regime Especial como fator de estímulo à reestruturação e à revitalização da indústria nacional de defesa.

Essa indústria – a exemplo do que ocorre nos demais setores industriais – está enfrentando, além da elevada carga tributária, altos juros, mão de obra cara, logística custosa, infraestrutura deficiente, energia a preço desproporcional, burocracia lenta, real sobrevalorizado, descontinuidade das compras públicas, falta de planejamento de longo prazo e contingenciamentos orçamentários.

A Federação das Indústriasdo Estado de SãoPaulo (Fiesp), por meio do Conselho – Departamento da Indústria de Defesa – tem acompanhado a evolução dessa importante matéria e defende que, somente com a redução da alíquota a zero de impostos para as compras do MD, o Retid atingirá plenamente seus objetivos.

Os gastos de defesa do Brasil não são suficientes para equipar e modernizar as Forças Armadas, cada vez mais chamadas a proteger nossas fronteiras contra os crimes transnacionais (drogas, contrabando de armas) e nossos recursos naturais, sobretudo no setor energético (présal e Itaipu).

A soberania nacional ficará resguardada, de forma mais efetiva, pela redução da dependência externa, pela revitalização da indústria de defesa nacional, pelo barateamento e otimização do reaparelhamento das Forças Armadas e pela geração deavanços tecnológicos.

Dentro de uma visão estratégica, o Brasil deve aumentar seu poderio militar, porque só o “softpower” não é suficiente para respaldar nossa crescente projeção externa e para assumir as novas responsabilidades demandadas pela comunidade internacional.

Mais uma vez estamos diante de uma situação em que não sabemos o que queremos. Enquanto o discurso oficial vai num sentido, a ação governamental caminha na direção oposta. A indústria espera que o governo e o Congresso Nacional promovam a revisão da Retid, a fim de corrigir a distorção da nova legislação e evitar a frustração do objetivo maior de fortalecimento de um setor crucial para a defesa do interesse nacional.

Rubens Barbosa - É PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP