ACORDO BRASIL-FRANÇA

[Sd volcom]

X2

________________________________________________________________________________________________________________________________________

Já estão roubando a Viradouro!

Sistomatico isso não... Tem diminuir o numero de copos quebrados nas Festa.

Vlws Abraços

[PRick]

Vamos fazer uma vaquinha para presentear o Mathias com um lenço Yves San Laurent.

[ ]´s

Pow Prick, não tinha um presente de macho para ofertar não ?

Podia ser pior, imagine um vidro de Channel n° 5.

[ ]´s

[orestespf]

Íntegra do acordo:


Acordo Brasil-França: SOFA
(Status of Forces Agreement)




ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O
GOVERNO DA REPÚBLICA FRANCESA RELATIVO À COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA DEFESA E AO ESTATUTO DE SUAS FORÇAS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Francesa,

Doravante denominados “Partes”,

Considerando o Acordo de Segurança Relativo à Troca de Informação de Caráter Sigiloso entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em 2 de outubro de 1974;

Considerando os laços de amizade que existem entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa, que se desenvolvem no âmbito da parceria estratégica e da vontade política de ambos os países de reforçar a cooperação bilateral expressa pela Declaração Conjunta de seus Presidentes de 25 de maio de 2006;

Afirmando o compromisso comum com a Carta das Nações Unidas e com a solução pacífica dos conflitos;

Fundamentando-se no pleno respeito à soberania, independência e integridade territorial dos dois Estados;

Levando em consideração o princípio da não-intervenção nos assuntos internos dos dois Estados;

Desejosos de aprofundar e de ampliar o âmbito de sua cooperação no domínio da defesa, fixando-lhe os princípios e as modalidades;

Considerando que a cooperação entre as Partes será regida pelos princípios da igualdade, da reciprocidade e do interesse mútuo, respeitando as respectivas legislações nacionais, regulamentações e obrigações internacionais;

Considerando a necessidade de definir um estatuto para o pessoal das Forças Armadas e dos nacionais de uma das Partes que se encontrarem no território da outra Parte, no âmbito da aplicação do presente Acordo;

Acordam o seguinte:

Título Primeiro
Objeto e Forma da Cooperação

Artigo 1

No presente Acordo, os termos abaixo enumerados entendem-se da seguinte maneira:

a) “Parte Remetente”: a Parte de que depender o pessoal militar e civil que se encontrar no território da outra Parte.

b) “Parte Anfitriã”: a Parte em cujo território se encontrar o pessoal militar e civil da Parte Remetente, em caráter temporário ou em trânsito.

c) “Membro do pessoal militar”: o pessoal titular de estatuto militar de uma das Partes, que se encontrar, para fins de execução de serviço, no território da outra Parte, em conformidade com o presente Acordo.

d) “Membro do pessoal civil”: o pessoal civil a serviço do Ministério da Defesa de uma das Partes, que se encontrar, para fins de execução de serviço, no território da outra Parte, em conformidade com o presente Acordo, e que seja natural da Parte Remetente.

e) “Forças Armadas”: as unidades ou formações do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, ou de qualquer outro corpo militar de uma das Partes.

f) “Familiares e dependentes”: cônjuges, descendentes e ascendentes do pessoal militar ou civil da Parte Remetente, bem como todos aqueles que comprovadamente vivam sob a dependência econômica do pessoal militar ou civil, sob o mesmo teto, e que assim estejam expressamente declarados na organização competente de cada Parte, não podendo ser residentes nem nacionais da Parte Anfitriã.

g) “Falta grave”: um erro grosseiro ou uma negligência grave.

h) “Falta intencional”: uma falta cometida com a intenção deliberada de causar um dano.

Artigo 2

1. A cooperação entre as Partes em matéria de defesa baseia-se em programas que incluem atividades tais como as enumeradas no Artigo 3, cujos pormenores serão definidos mediante acordos ou entendimentos complementares.

2. A implementação desta cooperação é da competência dos Ministérios da Defesa das duas Partes. Se necessário, as modalidades de implementação poderão ser definidas por via de programas, documentos técnicos específicos ou entendimentos complementares.

Artigo 3

1. A cooperação entre as Partes em matéria de defesa tem por objetivo promover as atividades militares, as atividades relacionadas aos equipamentos e sistemas militares, bem como o intercâmbio nas questões de defesa e segurança e toda atividade no domínio da defesa que as Partes julgarem de interesse mútuo, podendo assumir as seguintes formas:

a) cooperação entre as Partes nas áreas de pesquisa e desenvolvimento, apoio logístico e aquisição de produtos, equipamentos e serviços de defesa;

b) reuniões de pessoal, reuniões técnicas e reuniões nos níveis adequados de comando e de gestão;

c) intercâmbio de instrutores e estudantes de instituições militares;

d) escalas de navios de guerra, escalas aeroportuárias e visitas mútuas a entidades civis e militares do interesse da defesa;

e) participação em cursos teóricos e práticos, estágios, seminários, debates e simpósios em entidades militares, bem como em entidades civis de interesse da defesa;

f) ações conjuntas de treinamento e instrução militar, exercícios militares com o desdobramento de unidades e seus respectivos materiais no território da Parte Anfitriã, durante o tempo necessário para a atividade, respeitando o previsto na legislação da Parte Anfitriã;

g) compartilhamento de conhecimentos e experiências adquiridos nos campos de operações, na utilização de equipamentos militares de origem nacional ou estrangeira, bem como na participação em operações de manutenção da paz das Nações Unidas;

h) eventos culturais e desportivos;

i) implementação e desenvolvimento de programas e projetos de aplicação nas áreas de ciência e tecnologia relacionadas com a defesa, com a possibilidade de participação de entidades militares e civis consideradas estratégicas pelas Partes.

Título Dois
Estatuto dos Membros do Pessoal Militar e Civil

Artigo 4

1. Quando necessário à implementação de uma das atividades descritas no Artigo 3 do presente Acordo, os membros do pessoal militar e civil de uma das Partes poderão residir temporariamente com seus familiares e dependentes no território da outra Parte. A Parte Remetente transmitirá previamente às autoridades competentes da Parte Anfitriã dados de identificação das pessoas que deverão residir temporariamente no território da Parte Anfitriã, ao abrigo do presente Acordo.

2. Na ocasião da entrada no território da Parte Anfitriã, os membros do pessoal militar e civil da Parte Remetente devem portar o passaporte e uma ordem de missão individual ou coletiva, expedida pelo serviço competente da Parte Remetente, que ateste a situação do indivíduo ou da unidade e confirme o deslocamento. Os familiares e dependentes deverão ser portadores dos documentos exigidos, previstos pela legislação e pela regulamentação da Parte Anfitriã. Em caso de permanência por período superior a três meses, os membros do pessoal militar e civil da Parte Remetente, bem como seus familiares e dependentes, necessitarão de visto oficial, concedido pelo prazo da missão e prorrogável, se necessário. A expedição do visto oficial será gratuita. As autoridades militares da Parte Anfitriã prestarão toda a assistência possível para superar dificuldades que possam surgir no ingresso, permanência ou retorno dos membros do pessoal militar e militar, ou seus familiares e dependentes, da Parte Remetente a seu país.

3. Caso seja previsto pela legislação da Parte Anfitriã, os membros do pessoal militar e civil da Parte Remetente, bem como seus familiares e dependentes, devem solicitar uma autorização de estada renovável para quaisquer estadas de duração superior a três meses. As autoridades da Parte Remetente centralizarão os pedidos individuais e os apresentarão aos serviços competentes da Parte Anfitriã, os quais expedirão imediatamente as autorizações de estada, segundo modalidades que poderão ser especificadas por meio de entendimento administrativo. A expedição e a renovação dessas autorizações de estada ficarão isentas do pagamento das respectivas taxas.

4. As disposições referidas nos parágrafos anteriores não devem ser interpretadas como concessão de direito de residência permanente no território da Parte Anfitriã.

Artigo 5

1. Os membros do pessoal militar e civil não podem, em hipótese alguma, estar associados à preparação ou à execução de operações de guerra, nem a ações de manutenção ou de restabelecimento da ordem, da segurança pública ou da soberania nacional, nem intervir nestas operações.

2. Os membros do pessoal militar e civil, bem como seus familiares e dependentes, devem observar a legislação e a regulamentação da Parte Anfitriã. A Parte Remetente deve informar os membros de seu pessoal, bem como seus familiares e dependentes, quanto à necessidade de respeitar as leis e regulamentos da Parte Anfitriã.

Artigo 6

1. Os membros do pessoal militar da Parte Remetente deverão trajar uniformes e portar insígnias militares, em conformidade com a regulamentação em vigor nas suas Forças Armadas. As condições do uso do uniforme serão definidas pelas autoridades militares da Parte Anfitriã.

2. Os membros do pessoal militar poderão ser detentores de uma arma de serviço no exercício de suas funções. As condições do porte de arma e de sua utilização deverão estar em conformidade com a regulamentação da Parte Anfitriã.

3. Os membros do pessoal militar e civil, bem como seus familiares e dependentes, titulares de carteira de habilitação expedida pelas autoridades da Parte Remetente, serão autorizados a dirigir, no território da Parte Anfitriã, os veículos das categorias cuja condução seja autorizada pela respectiva carteira de habilitação. Cada Parte validará, sem outros testes ou cursos de condução, as carteiras de habilitação militares expedidas pelas autoridades de uma das Partes ao seu pessoal civil e militar para a condução de veículos militares.

Artigo 7

1. As autoridades da Parte Remetente serão responsáveis em matéria de disciplina de seu pessoal. Em caso de comportamento passível de sanções, elas informarão as autoridades da Parte Anfitriã quanto à natureza das eventuais sanções, antes de serem aplicadas.

2. As autoridades da Parte Anfitriã poderão solicitar que um membro do pessoal militar ou civil da Parte Remetente retorne a seu país, seja em cumprimento de sanções decididas, seja por comportamento contrário ao regulamento de disciplina em vigor nas Forças Armadas da Parte Anfitriã. Para tanto, as autoridades militares competentes deverão intercambiar o regulamento de disciplina em vigor no âmbito de suas Forças Armadas.

Artigo 8

1. As infrações cometidas por membro do pessoal militar ou civil da Parte Remetente, bem como aquelas cometidas por um de seus familiares ou dependentes, serão submetidas à competência jurisdicional da Parte Anfitriã, salvo nos seguintes casos, em que será aplicada prioritariamente a competência jurisdicional da Parte Remetente sobre os membros do seu pessoal militar ou civil:

a) infrações atentatórias unicamente à segurança da Parte Remetente;

b) infrações atentatórias unicamente aos bens da Parte Remetente;

c) infrações atentatórias unicamente à pessoa de um outro membro do pessoal militar ou civil da Parte Remetente;

d) infrações resultantes de qualquer ato cometido durante a execução do serviço; cabe à Parte Remetente determinar se a infração foi cometida na execução do serviço e comunicar tal fato às autoridades da Parte Anfitriã.

2. Se as autoridades da Parte Remetente renunciarem ao privilégio de exercer seu direito de jurisdição sobre membros do seu pessoal militar ou civil, tal renúncia deverá ser notificada imediatamente às autoridades da Parte Anfitriã.

3. As autoridades que exercem prioritariamente o seu direito de jurisdição tratarão com prioridade e urgência qualquer solicitação, pela outra Parte, de abandono de qualquer procedimento judicial contra os membros do seu pessoal militar e civil ou de seus familiares e dependentes.

4. Caso devam responder perante as instâncias judiciais da Parte Anfitriã, os membros do pessoal militar ou civil e seus familiares e dependentes beneficiar-se-ão das garantias processuais fundamentais definidas na legislação da Parte Anfitriã. Essas garantias referem-se notadamente ao direito do acusado a:

a) ser julgado, dentro de um prazo razoável, que deverá ser o mais breve possível;

b) ser informado do teor da acusação ou das acusações que lhe são imputadas, e de quaisquer informações úteis à sua defesa;

c) ser acareado com as testemunhas de acusação;

d) que sejam apresentadas provas em seu nome e que as testemunhas de defesa sejam obrigadas a apresentar-se, caso previsto na legislação da Parte Anfitriã;

e) ser representado segundo sua escolha ou ser assistido conforme as leis da Parte Anfitriã;

f) beneficiar-se de serviços de intérprete, caso necessário;

g) entrar em contato com um representante da Parte Remetente, a qualquer momento e, quando as regras processuais assim o permitirem, contar com a presença do mesmo durante os procedimentos;

h) não ser processado por qualquer ato que não constitua infração, conforme a legislação da Parte Anfitriã, no momento em que este ato tenha sido cometido.

5. A) As autoridades da Parte Remetente e as da Parte Anfitriã cooperarão para interpelar e, se for o caso, deter um membro do pessoal militar ou civil, ou de seus familiares e dependentes, inclusive nas dependências postas à disposição da Parte Remetente.

B) As autoridades da Parte Anfitriã notificarão imediatamente as autoridades da Parte Remetente quanto à detenção de quaisquer membros do pessoal militar ou civil, ou de seus familiares e dependentes.

C) As Partes consultar-se-ão e cooperarão para proporcionar as condições de detenção mais apropriadas para um membro do pessoal militar ou civil da Parte Remetente, ou de seus familiares e dependentes, sobre o qual as autoridades da Parte Anfitriã exerçam jurisdição e cuja detenção for julgada necessária.

6. As autoridades das Partes Anfitriã e Remetente prestarão assistência mútua na condução das investigações, na coleta de provas, inclusive a apreensão e, se for o caso, na entrega de meios de prova e dos objetos da infração.

7. A devolução de meios de prova e objetos da infração apreendidos que interessem ao processo não deverá ser efetuada antes do trânsito em julgado da sentença. Os mesmos poderão, no entanto, ser restituídos com a anuência da autoridade que realizou a apreensão e dentro de um prazo estabelecido pela autoridade que determina a entrega.

8. Uma vez processado e julgado em conformidade com as disposições do presente Artigo, um membro do pessoal militar ou civil, ou de seus familiares e dependentes, não poderá ser novamente julgado pela Parte Remetente ou, conforme o caso, pela Parte Anfitriã, pelos mesmos fatos ou atos que ensejaram o primeiro julgamento. Nenhuma disposição do presente parágrafo impedirá, porém, que as autoridades da Parte Remetente apliquem sanção a um membro de seu pessoal militar ou civil por qualquer inobservância às regras de disciplina que tenha constituído uma infração previamente julgada pelas autoridades da Parte Anfitriã.

Artigo 9

1. As autoridades das duas Partes cooperarão para garantir a segurança no interior das instalações postas à disposição das Forças Armadas da Parte Remetente.

2. As autoridades da Parte Remetente, com o acordo das autoridades da Parte Anfitriã, poderão tomar as medidas necessárias para garantir a segurança interna das instalações postas a sua disposição, bem como de seus equipamentos, bens, arquivos e informações oficiais, nos termos da legislação da Parte Anfitriã.

3. As autoridades da Parte Anfitriã serão responsáveis pela segurança externa das instalações postas à disposição das Forças Armadas da Parte Remetente.

4. As Forças Armadas da Parte Remetente têm o direito de manter dispositivo policial para garantir a disciplina de seu pessoal e a segurança, no interior das instalações postas a sua disposição. Este dispositivo policial poderá, com o acordo e a cooperação das autoridades da Parte Anfitriã, intervir fora das instalações, na medida em que tal intervenção seja necessária para a manutenção da segurança das referidas instalações ou da disciplina e ordem entre os membros de seu pessoal militar e civil.

Artigo 10

Em matéria de tributação dos membros do pessoal civil e militar, são aplicáveis as disposições da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em 10 de setembro de 1971.

Artigo 11

1. Sem prejuízo das exceções previstas no presente Artigo, os membros do pessoal militar e civil e seus familiares e dependentes submeter-se-ão às leis e regulamentos, cuja aplicação é confiada à administração aduaneira da Parte Anfitriã. Os agentes aduaneiros têm, notadamente, o direito de proceder, nas condições gerais previstas pela legislação e pela regulamentação em vigor no território da Parte Anfitriã, à inspeção dos membros do pessoal militar e civil e de seus familiares e dependentes, bem como de suas bagagens e veículos pessoais; também têm o direito de efetuar apreensão, em conformidade com a referida legislação e regulamentação.

2. As Partes cooperarão para garantir a segurança e a confidencialidade dos documentos oficiais sob lacre oficial que transitem entre seus respectivos territórios.

3. As Forças Armadas de uma Parte poderão enviar ao território da outra Parte, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária, com suspensão total dos impostos e taxas devidos, por um período de 24 meses prorrogáveis por igual período, os equipamentos, veículos e materiais destinados a seu uso exclusivo e necessários à realização dos objetivos previstos no presente Acordo.

4. As provisões destinadas ao uso exclusivo das Forças Armadas no território da Parte Anfitriã beneficiar-se-ão, quando em quantidades razoáveis, do regime aduaneiro de importação com isenção dos tributos incidentes na referida operação.

5. O regime de admissão temporária, bem como de isenção de impostos, estarão sujeitos à concessão de autorização pelas autoridades aduaneiras e serão instruídos com documentos aduaneiros e um certificado assinado por funcionário devidamente habilitado pela Parte Remetente, e cuja forma deverá ser aceita pelas Partes. A designação do funcionário habilitado a assinar os documentos, assim como os modelos de assinaturas e de carimbos utilizados, serão objeto de comunicação à administração aduaneira da Parte Anfitriã.

6. A concessão dos regimes de admissão temporária e de importação com isenção de tributos deverá estar condicionada à autorização prévia dos órgãos competentes da Parte Anfitriã.

7. Os membros do pessoal militar e civil poderão, durante os seis meses a contar de sua chegada ao território da Parte Anfitriã, com vistas a iniciar o serviço, ou durante os seis meses a contar da chegada de seus familiares e dependentes, importar, sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total de tributos, para o período de permanência, os objetos e móveis pessoais, assim como veículos motorizados de uso particular, necessários a sua instalação no território da Parte Anfitriã. Os artigos de consumo corrente dos membros do pessoal militar e civil, em quantidades compatíveis com as necessidades de uma família, poderão ser importados sob o regime de importação com isenção de tributos.

8. Os veículos emplacados em série especial militar pertencentes às Forças Armadas da Parte Remetente gozarão de isenção das taxas que porventura sejam devidas em virtude da circulação dos veículos em vias públicas, nas mesmas condições que para os veículos das Forças Armadas da Parte Anfitriã.

9. Os bens e mercadorias importados sob a égide do presente Acordo, com isenção de tributos ou sob o regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total dos tributos devidos, poderão ser reexportados, com isenção de tributos, sob a condição de que seja apresentado à autoridade aduaneira da Parte Anfitriã um certificado emitido pela Parte Remetente nas condições previstas no parágrafo 5 do presente Artigo. A autoridade aduaneira conserva o direito de verificar se os bens reexportados são os descritos no certificado e se foram realmente importados nas condições previstas no presente Artigo. Os bens e mercadorias importados com isenção de tributos normalmente não poderão ser cedidos a título oneroso ou gratuito no território da Parte Anfitriã. Todavia, em casos especiais, uma cessão ou destruição poderá ser autorizada, observadas as condições impostas pelas autoridades competentes da Parte Anfitriã.

10. A Parte Anfitriã fornecerá e cobrará da Parte Remetente, nas mesmas condições que as consentidas às Forças Armadas da Parte Anfitriã, os combustíveis e lubrificantes destinados ao uso oficial das Forças Armadas da Parte Remetente para os veículos, navios e aeronaves a ela pertencentes, bem como para as instalações postas a sua disposição.

11. Os navios e as aeronaves das Forças Armadas da Parte Remetente, em trânsito no território Parte Anfitriã, estarão isentos de taxas portuárias e aeroportuárias, nas mesmas condições que os navios e as aeronaves pertencentes às Forças Armadas da Parte Anfitriã.

12. As autoridades militares das Partes Anfitriã e Remetente prestarão auxílio mútuo para quaisquer formalidades administrativas e técnicas necessárias à implementação das disposições do presente Artigo.

13. No caso de bens suscetíveis de serem apreendidos pelas autoridades aduaneiras da Parte Anfitriã, as autoridades das Forças Armadas da Parte Remetente darão toda a assistência e informações necessárias a essas autoridades, a fim de evitar que os referidos bens sejam apreendidos. Nos casos em que haja apreensão, a Parte Anfitriã fornecerá à Parte Remetente todas as informações relativas ao caso.

14. As autoridades das Forças Armadas da Parte Remetente comprometer-se-ão a fazer tudo o que estiver a seu alcance para que os direitos, tributos e multas devidos sejam pagos pelos membros do pessoal militar e civil, bem como por seus familiares e dependentes.

Artigo 12

1. O falecimento de um membro do pessoal militar ou civil deverá ser declarado ao registro civil competente da Parte Anfitriã. O falecimento deve ser constatado por um médico habilitado da Parte Anfitriã, que expedirá o atestado de óbito.

2. Se a autoridade judiciária nacional da Parte Anfitriã ordenar a autópsia, a mesma deverá ser efetuada pelo médico designado pela autoridade judiciária. As autoridades competentes da Parte Remetente poderão assistir à autópsia, se a legislação da Parte Anfitriã assim o permitir.

3. As autoridades competentes da Parte Remetente poderão dispor dos restos mortais tão logo a autorização lhes tiver sido notificada pela autoridade competente da Parte Anfitriã. O transporte do corpo será efetuado em conformidade com a regulamentação da Parte Anfitriã.

Título Três
Contencioso

Artigo 13

1. Cada uma das Partes renuncia a quaisquer pedidos de indenização à outra Parte, bem como aos membros do pessoal militar e civil da Parte em questão, quanto a danos causados a bens do Estado, salvo em caso de falta grave ou intencional:

a) se o dano foi causado por um membro do pessoal militar ou civil no exercício de suas funções, no âmbito do presente Acordo; ou

b) se o dano foi causado por veículo, navio ou aeronave de uma Parte e utilizado por suas Forças Armadas, sob a condição de que o veículo, navio ou aeronave que tiver causado o dano tenha sido utilizado para atividades exercidas no âmbito do presente Acordo, ou de que o dano tenha sido causado a bens utilizados nas mesmas condições.

2. Os pedidos de indenização por salvamento, formulados por uma Parte à outra Parte, serão objeto da mesma renúncia de que trata o parágrafo anterior, em casos em que o navio, a aeronave ou a carga recuperados sejam propriedade da Parte em questão e utilizados por suas Forças Armadas por ocasião de atividades empreendidas no âmbito do presente Acordo.

3. Cada uma das Partes renuncia a requerer indenização à outra Parte no caso em que um membro do pessoal militar ou civil sofra ferimentos ou venha a falecer durante a execução do serviço, salvo em caso de falta grave ou intencional.

4. A determinação da ocorrência de falta grave ou intencional é da competência das autoridades da Parte de que depender o autor da falta. Em caso de danos materiais, de ferimentos ou de morte resultantes de falta grave ou intencional, as Partes devem realizar consultas para a determinação da responsabilidade e do montante da indenização. A Parte de que depender o autor da falta assumirá o ônus da reparação do dano.

5. Os pedidos de indenização em virtude de ato cometido por membro do pessoal militar ou civil, no âmbito da execução do serviço pelo qual a Parte Remetente for responsável, e que tenha causado, no território da Parte Anfitriã, danos a terceiros que não sejam os referidos nos parágrafos 1 e 3 do presente Artigo, ou aos seus bens, serão resolvidos pela Parte Anfitriã, em conformidade com as seguintes disposições:

a) os pedidos de indenização serão iniciados, instruídos e as decisões tomadas em conformidade com as leis e regulamentos da Parte Anfitriã;

b) a Parte Anfitriã poderá estipular o valor desses danos após consulta à Parte Remetente e procederá ao pagamento das indenizações atribuídas na sua própria moeda;

c) esse pagamento, quer resulte de solução amigável ou de decisão da jurisdição competente da Parte Anfitriã, ou ainda da decisão da referida jurisdição em indeferimento das pretensões do requerente, é vinculante para as Partes;

d) qualquer indenização paga pela Parte Anfitriã será levada ao conhecimento da Parte Remetente, a qual receberá, ao mesmo tempo, um relatório circunstanciado e uma proposição de repartição de encargos, estabelecida em conformidade com as alíneas “e(i)” e “e(ii)” abaixo; na ausência de resposta no prazo de dois meses, a proposição será considerada como tendo sido aceita;

e) o ônus das indenizações para a reparação dos danos referidos nas alíneas anteriores do presente Artigo será assumido pelas Partes, conforme os seguintes critérios:

(i) quando for responsável, a Parte Remetente assumirá a totalidade da reparação dos danos;

(ii) quando a responsabilidade for de ambas as Partes, ou quando não for possível atribuir a responsabilidade a nenhuma das Partes, o montante das indenizações será repartido entre as mesmas, em partes idênticas;

f) nenhuma medida de execução poderá ser praticada contra um membro do pessoal militar ou civil, quando uma sentença tiver sido pronunciada contra o mesmo no território da Parte Anfitriã, em se tratando de um litígio originado por ato praticado durante a execução do serviço, no âmbito do presente Acordo.

6. As autoridades das Partes prestar-se-ão assistência na busca das provas necessárias a um exame equânime e a uma decisão condizente com os pedidos de indenização relativos aos danos previstos no presente Artigo.

7. Cabe à Parte Remetente determinar se um ato lesivo foi cometido por membro militar ou civil da Parte Remetente na execução do serviço e informar as autoridades da Parte Anfitriã.

8. Nenhuma disposição do presente Título poderá ser interpretada ou considerada como uma renúncia da Parte Remetente a seus direitos decorrentes da imunidade soberana dos Estados.

Título Quatro
Apoio da Parte Anfitriã

Artigo 14

As autoridades da Parte Anfitriã tomarão as medidas apropriadas para que sejam postos à disposição das Forças Armadas e dos membros do pessoal militar e civil os imóveis e os serviços necessários ao bom funcionamento dos mesmos. Acordos e entendimentos que estipulem os direitos e obrigações originadas da ocupação ou da utilização de imóveis, bem como do uso dos serviços e servidões respectivos, serão regidos pelas leis da Parte Anfitriã.

Artigo 15

1. Durante a execução das atividades previstas no âmbito do presente Acordo, o pessoal militar e civil da Parte Remetente terá acesso gratuito às consultas proporcionadas pelos serviços médicos e dentários das Forças Armadas da Parte Anfitriã.

2. A assistência médica será prestada a título oneroso para a Parte Remetente nos seguintes casos:

A) intervenção, hospitalização, tratamento médico ou dentário prestado em estabelecimentos civis ou militares;

B) evacuação ou repatriação de pessoal enfermo, ferido ou falecido.

Artigo 16

1. As Forças Armadas da Parte Remetente poderão desenvolver atividades, para fins de instrução e de treinamento, no território e nos espaços marítimo e aéreo sob soberania da Parte Anfitriã. Tais atividades só poderão ser desenvolvidas após consentimento da Parte Anfitriã, segundo as normas do direito internacional e nos termos das condições estipuladas entre as Partes.

2. Cada uma das Partes será responsável pela definição e pela execução das missões que confiar às tripulações de suas aeronaves, veículos ou navios.

3. A organização e as condições relativas ao comando e controle dessas atividades serão regulamentadas por meio de documentos operacionais concluídos entre as Forças Armadas das Partes.

Artigo 17

A Parte Anfitriã expedirá à Parte Remetente, por via diplomática, as autorizações apropriadas para o sobrevôo e escalas marítimas.

Artigo 18

1. A Parte Remetente poderá obter, comprar ou alugar localmente os bens e serviços de que necessitar, no âmbito do presente Acordo.

2. A Parte Remetente poderá solicitar a assistência das autoridades da Parte Anfitriã para a compra ou a locação de bens ou serviços, conforme a regulamentação em vigor no território da Parte Anfitriã.

Artigo 19

1. A Parte Remetente poderá empregar a mão-de-obra local de que necessitar, respeitada a legislação da Parte Anfitriã relativa às condições de emprego e de remuneração dessa mão-de-obra.

2. A mão-de-obra em questão não será em hipótese alguma considerada como parte integrante do pessoal militar ou civil.

Artigo 20

1. Qualquer instalação de sistemas de comunicação das Forças Armadas da Parte Remetente deverá ser submetida ao exame da Parte Anfitriã. A construção, manutenção e utilização dos referidos sistemas de comunicação efetuar-se-ão segundo termos e condições a serem estipulados entre a Parte Anfitriã e a Parte Remetente.

2. As Forças Armadas da Parte Remetente utilizarão somente as freqüências que lhes forem atribuídas pelas autoridades da Parte Anfitriã. O procedimento de atribuição, mudança, retirada ou restituição de freqüências será fixado mediante acordo entre as autoridades competentes das Partes.

3. As autoridades da Parte Anfitriã somente fornecerão a terceiros informações relativas às freqüências utilizadas pelas Forças Armadas da Parte Remetente mediante o consentimento das mesmas.

4. A Parte Anfitriã concederá facilidades, no seu território, à Parte Remetente para suas operações postais e telegráficas e para as dos membros do pessoal militar e civil e de seus familiares e dependentes. As disposições pormenorizadas relativas a essas facilidades deverão ser definidas de comum acordo.

Artigo 21

1. Cada Parte será responsável por suas despesas, incluindo:

a) os custos de transporte de e para o ponto de entrada no território da Parte Anfitriã;

b) as despesas relativas a pessoal, inclusive as de alimentação e de alojamento.


2. Todas as atividades desenvolvidas no âmbito do presente Acordo estarão sujeitas à disponibilidade de recursos orçamentários das Partes.

Artigo 22

1. Quaisquer trocas de informações classificadas serão efetuadas nos termos das disposições do Acordo de Segurança Relativo às Trocas de Informação de Caráter Sigiloso entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, de 2 de outubro de 1974.

2. As respectivas responsabilidades e obrigações das Partes quanto à segurança e proteção de informações classificadas continuarão aplicáveis mesmo após o término do presente Acordo.

Título Cinco
Disposições Finais

Artigo 23

Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou aplicação do presente Acordo será resolvida por meio de consultas e de negociações entre as Partes, por via diplomática.

Artigo 24

1. Cada uma das Partes notificará à outra o cumprimento das formalidades exigidas no seu território para a entrada em vigor do presente Acordo. O mesmo entrará em vigor 30 dias após a data da última notificação.

2. O presente Acordo poderá ser emendado ou modificado a qualquer momento, por escrito, de comum acordo entre as Partes.

3. Os programas de atividades decorrentes do presente Acordo serão implementados por meio de acordos ou entendimentos complementares a serem estabelecidos entre as Partes.

4. O presente Acordo permanecerá em vigor até que, a qualquer momento, uma das Partes decida, mediante notificação por escrito e por via diplomática, informar a outra de sua intenção de denunciá-lo. Neste caso, deixará de vigorar no prazo de 90 dias a partir da data de recepção da denúncia pela outra Parte.

5. Feito em , em de de 2008, em dois exemplares, nos idiomas português e francês sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL:

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA
FRANCESA:

Muito bom! O art. 2 é bem claro, vão ter muitos briquedos croassantes, e eles vão poder ajudar a gente em alguns brinquedos.

[ ]´s

Este acordo ESTA ASSINADO? por quem?

Foi assinado pelo Jobim, será "ratificado" pelo Lula quando se encontrar com o Sarkozy, mas terá que ter aprovação do Congresso dos dois países.

Abs,

Orestes

Ih meu, acho que deu rafale.

Se depender do Jobim, sem dúvida alguma. Porém o mesmo já está na Rússia (hoje), vamos ver o que rola lá, embora eu não acredite que deste mato saia cachorro, pelo menos no que depender da "ajuda" do MD.


Abs,

Orestes

Pô, Orestes, nenhum Iglazinho sai de lá...? Pô, acho que o sistema de mísseis terra-ar deles é a parte mais interessante que eles podem oferecer...

Sim, Fábio, tem chances sim. A forma que escrevi sugere que os russos não teriam chances em nada, mas eu me referia aos caças pra FAB apenas.

Eu, em particular, gostaria que os acordos fossem firmados com França e Rússia e não apenas um único país (seja lá qual for). Seria ótimo termos dois fornecedores, acho muito arriscado um único.

Porém a equação não fecha: onde entram os EUA neste papo? O Jobim também vai visitar este país. E pra que se não pensa em rolar nada? Só para fazer média ou para se desculpar? Não sei...


Abs,

Orestes

Pois é, agente ta vendidinho aqui ehaehahehahaehaa.

E se for 36 Rafas agora e o Brasil entrar no JSF?

OU f-16.

Estamos vendidos mesmo, Morcego. O problema é o acordo do tipo SOFA com a França, isso foi uma surpresa geral. O restante do acordo já era mais do que esperado, mas...

Abs,

Orestes

hehe... os mais velhos vão lembrar daquele desenho animado de motos falantes, que tinha um pequeno, chato a bessa, que falava:
EU TE DISSE!! EU TE DISSE!!

hehe! Mas continuo na minha torcida p/ver se sai, pelo menos, uns Sam´zinhos russos...

Uma coisa boa disso tudo é que espero que role aquele cursos de penetração a baixa altitude que os franceses tem. Um Ex-instrutor meu, em visita oficial, conheceu e ficou abobado... Acho que muitos daqueles videos que vemos na internet vem deles.
Por mais que a moda agora seja a furtividade por outros meios, o trreinamento em habilidade humana nunca é demais.

abs a todos!

Grande AlcMartin!

Espero notícias do Jobim amanhã e principalmente depois de amanhã. Vamos ver como a nossa imprensa se comporta, se dará ou não cobertura sobre a visita a Rússia (que se iniciou hoje).

Existe um fato que foi pouco comentado aqui no DB, mas alguém levantou a bola e passou despercebido: a imprensa francesa não deu importância a visita do Jobim. O pouco que se noticiou lá foi repeteco do que se publicou aqui no Brasil. Sintomático, não? rsrs O que é estratégico pra um pode ser comércio para o outro... rsrs


Grande abraço,

Orestes

Levantou um ponto interessante...
O ministro estava em uma fase ruim na imprensa antes de viajar. Na viagem ele passou a ditar o tom e tirou o foco das cobrancas.

[]'s

Exatamente, Jacques! Marketing pessoal! Ou para o Governo, ou ainda para que outras pessoas do governo não importem (através de compra direta e não acordo. rsrs) um equipamento francês do último tipo: Guilhotina!

O sub nuclear havia saído da prioridade da MB, mas o Presidente Lula o colocou com sua prioridade no campo de Defesa. Desta forma, o seu indicado para a pasta da Defesa deve agir a altura, para que seu desejo se realize (sub nuclear).

Se alguma coisa dá errado... Basta ver o que andou acontecendo na imprensa no mês de janeiro, pegaram pesado com o Jobim, voltaram a cena com a conversa de caos nos aeroportos e outras cositas. O Jobim foi "salvo" por causa da viagem à França (neste momento a viagem à Rússia não conta. rsrs).

Só que já existem segmentos da imprensa que já estão questionando se vale a pena trocar nossas doutrinas e equipamentos americanos pelas francesas. Então...

Neste pacotão francês um equipamento já foi comprado e entregue recentemente, a guilhotina. O Governo está ansioso para usá-la, inclusive já absorveu novas doutrinas de uso da mesma. Mas resta um dúvida banal... Quem será o primeiro a colocar a cabeça a prêmio?


Abraços,

Orestes

[piratadabaixada]

Pois é, antes de falar de sub nuclear, deveriam lembrar da Barroso...

[Carlos Mathias]

É Prick, vamos ver a ressaca da bebida como vai ser. Eu não bebo e nem uso perfume, e como arroz com feijão, os franceses que fiquem lá com as boiolices deles. Já pensou? Entrar num lugar pedir briê? Um chatê de chapeleta? Porra amigo, tô fora, aqui onde eu moro isso é outra coisa.

Alguém deve estar muito puto de trocar as coisas e passar a fazer biquinho prá tudo.

A história ensina, nunca foi bom negócio colocar tudo sob o mesmo teto, nunca.

Antes da II-GM era tudo francês e a FEB se lascou na hora de ir pro pau. Depois, tudo americano e amargamos sucata até hoje.

Eu só peço a Deus que não se coloque interesses pessoais à frente dos interesses do país. Mas vamos ver, quem sabe o povo aprendeu depois de um século de atraso?

Lembram da estória dos helis e dos frangos? Então, nossos amigos nos alertaram na época, vamos ver se eles levantam agora.

[piratadabaixada]

É Prick, vamos ver a ressaca da bebida como vai ser. Eu não bebo e nem uso perfume, e como arroz com feijão, os franceses que fiquem lá com as boiolices deles. Já pensou? Entrar num lugar pedir briê? Um chatê de chapeleta? Porra amigo, tô fora, aqui onde eu moro isso é outra coisa.

Alguém deve estar muito puto de trocar as coisas e passar a fazer biquinho prá tudo.

A história ensina, nunca foi bom negócio colocar tudo sob o mesmo teto, nunca.

Antes da II-GM era tudo francês e a FEB se lascou na hora de ir pro pau. Depois, tudo americano e amargamos sucata até hoje.

Eu só peço a Deus que não se coloque interesses pessoais à frente dos interesses do país. Mas vamos ver, quem sabe o povo aprendeu depois de um século de atraso?

Lembram da estória dos helis e dos frangos? Então, nossos amigos nos alertaram na época, vamos ver se eles levantar agora.

Fala assim não que o Roberto não vai gostar, ele morou lá e voltou cheio de hábitos franceses... Demorou um tempão até voltar a tomar banho todos os dias

[Penguin]

Quem precisaria mais do Brasil como parceiro na AS? França, EUA, Suécia, Rússia...

Vendedor fala tudo que o "freguês" quer ouvir. Se for mesmo o que estou pensando que alguns amigos querem dizer, será que vão comer essa isca muquirana?

Tô sentado na varando observando...

Vamos fazer uma vaquinha para presentear o Mathias com um lenço Yves San Laurent.

[ ]´s

FX: Nao ha opcao perfeita. Cada um dos candidatos possuem pontos fortes e fracos. A menos que a FAB seja mais especifica, me parece que todas as opcoes atendem aos requisitos da FAB.

Qt maior o conteudo de tecnologias de vanguarda, menor a transferencia de tecnologia. Isso vale para o Japao e para o Brasil. E neste aspecto o Rafale eh complexo. A China praticamente suspendeu a aquisicao de armas russas enquanto os eslavos nao decidem se liberam certas tecnologias avancadas solicitadas pelos chineses. Os russos devem estar com uma baita de uma pulga atras da orelha, pois devido em grande parte a absorcao de tecnologias russas, os chineses serao serio concorrente.

Outro ponto importante sao os custos ocultos (por isto o custo do ciclo de vida eh bastante relevante). A FAB que arcara com a carga deve ter plena consciencia. Espero que o Governo tb tenha.

HELIS: Se realmente vai haver transferencia de tecnologia relevante a ponto de permitir uma operacao "quase" autonoma, ok. Se for so montagem, eh melhor que prevaleca a vontade das FAs, balizada em criterios tecnicos, financeiros e competitivos.

SUB: http://blog.naval.com.br/2008/02/01/nao-pode-ser-o-scorpene/

As negociacoes tecnicas com os franceses e as propostas que outros paises (Russia, EUA, outros paises europeus) farao, irao esclarecer melhor as coisas.

[Carlos Mathias]

Outro ponto importante sao os custos ocultos (por isto o custo do ciclo de vida eh bastante relevante). A FAB que arcara com a carga deve ter plena consciencia. Espero que o Governo tb tenha.

HELIS: Se realmente vai haver transferencia de tecnologia relevante a ponto de permitir uma operacao "quase" autonoma, ok. Se for so montagem, eh melhor que prevaleca a vontade das FAs, balizada em criterios tecnicos, financeiros e competitivos.

É amigo, tem gente demais levantando essas lebres aí. Se houvessem uns protestos bobos e tal, tudo bem, é choro de derrotado. Mas tem muita pecinha encaixando errado, ou que não encaixa direito.

[PRick]

É Prick, vamos ver a ressaca da bebida como vai ser. Eu não bebo e nem uso perfume, e como arroz com feijão, os franceses que fiquem lá com as boiolices deles. Já pensou? Entrar num lugar pedir briê? Um chatê de chapeleta? Porra amigo, tô fora, aqui onde eu moro isso é outra coisa.

Alguém deve estar muito puto de trocar as coisas e passar a fazer biquinho prá tudo.

A história ensina, nunca foi bom negócio colocar tudo sob o mesmo teto, nunca.

Antes da II-GM era tudo francês e a FEB se lascou na hora de ir pro pau. Depois, tudo americano e amargamos sucata até hoje.

Eu só peço a Deus que não se coloque interesses pessoais à frente dos interesses do país. Mas vamos ver, quem sabe o povo aprendeu depois de um século de atraso?

Lembram da estória dos helis e dos frangos? Então, nossos amigos nos alertaram na época, vamos ver se eles levantam agora.

VIXI! Tá danado o homi. Ora você sabe porque antes da II Guerra era tudo Francês? Se lembra da Primeira Guerra? Os croassantes fizeram o primeiro canhão moderno o Grande 75mm, que até hoje é considerado um dos melhores canhões da história militar. Além disso, fizeram aviões, tanques que fizeram história.

Assim, no final da Primeira Guerra, o Exército Francês era tido como o melhor, o mais bem preparado e com mais experiência no campo de batalha. Por sinal, foram os únicos capazes de segurar os Alemães no seu auge, algo que os russos só conseguiram na Segunda Guerra, depois de muito desgaste.

Mesmo nas vésperas da II Guerra, o Exército Francês tinha melhores armas que os Alemães, o que derrotou eles foi a falta de evolução no pensamento da doutrina bélica. Gastaram uma fortuna em defesa fixas.

Hoje existe uma similaridade entre a condição francesa na Europa, e a nossa, sobretudo, no objetivo de manter uma força militar completamente independente, com tecnologia própria, ainda que, não busque uma confrontação bélica com outros países.

Convenhamos, os 02 últimos líderes russos nos dão uma clara noção que a sociedade russa tem sérios problemas, e não nos interessa aliança com um país tão instável e diferente culturalmente do nosso.

Como dizem, quando os Americanos querem qualidade de vida, pegam seu avião e vão para Paris. Tudo que é de melhor qualidade nos EUA, costumar ser uma imitação da Cultura Européia, particularmente, da França. Que o diga os principais hoteis de Las Vegas.

Quando você chega em Nova Iorque o que você vê? A Estátua da Liberdade, a Cultura francesa, se a China e a Índia são os centros da cultura oriental, a Cultura Francesa e a Grega Antiga são o centro do mundo Ocidental. Se vou me aliar com alguém, que seja com o melhor. E não estou falando do ponto de vista militar, mas do ponto de vista de civilização. Não me basta ter apenas técnica, sem noção civilizatória, a técnica boa para fazer McDonnalds da vida eu dispenso.

[ ]´s

[Carlos Mathias]

[rcolistete]

Fala assim não que o Roberto não vai gostar, ele morou lá e voltou cheio de hábitos franceses... Demorou um tempão até voltar a tomar banho todos os dias

Pô, eu levava bronca e multa (muita grana...) por gastar muita água... o pessoal quase quis me prender ao falar que tomava 2-3 banhos por dia no verão...

Quase todos os europeus são meio "porquinhos"... russos idem . Herdamos dos índios a cultura de banho.

[]s, Roberto

[Immortal Horgh]

Bem, vamos estudar o Rafale então. Quando é mesmo que o Meteor fica pronto?

Integrado no Rafa, 2011/12, salvo engano, CM. Agora, não estou convencido que o Rafa venha... para quê falar com o Viegas depois da Rússia? E os EUA? Duvido que eles não coloque na mesa os F-18E e F-15E... mas, vai saber...

2013, Wolf. O problema dos ianques é que eles não querem ceder esses pássaros, só os mesmos que os chilenos compraram.


[ ]s

[Carlos Lima]

É Prick, vamos ver a ressaca da bebida como vai ser. Eu não bebo e nem uso perfume, e como arroz com feijão, os franceses que fiquem lá com as boiolices deles. Já pensou? Entrar num lugar pedir briê? Um chatê de chapeleta? Porra amigo, tô fora, aqui onde eu moro isso é outra coisa.

Alguém deve estar muito puto de trocar as coisas e passar a fazer biquinho prá tudo.

A história ensina, nunca foi bom negócio colocar tudo sob o mesmo teto, nunca.

Antes da II-GM era tudo francês e a FEB se lascou na hora de ir pro pau. Depois, tudo americano e amargamos sucata até hoje.

Eu só peço a Deus que não se coloque interesses pessoais à frente dos interesses do país. Mas vamos ver, quem sabe o povo aprendeu depois de um século de atraso?

Lembram da estória dos helis e dos frangos? Então, nossos amigos nos alertaram na época, vamos ver se eles levantam agora.

VIXI! Tá danado o homi. Ora você sabe porque antes da II Guerra era tudo Francês? Se lembra da Primeira Guerra? Os croassantes fizeram o primeiro canhão moderno o Grande 75mm, que até hoje é considerado um dos melhores canhões da história militar. Além disso, fizeram aviões, tanques que fizeram história.

Assim, no final da Primeira Guerra, o Exército Francês era tido como o melhor, o mais bem preparado e com mais experiência no campo de batalha. Por sinal, foram os únicos capazes de segurar os Alemães no seu auge, algo que os russos só conseguiram na Segunda Guerra, depois de muito desgaste.

Mesmo nas vésperas da II Guerra, o Exército Francês tinha melhores armas que os Alemães, o que derrotou eles foi a falta de evolução no pensamento da doutrina bélica. Gastaram uma fortuna em defesa fixas.

Hoje existe uma similaridade entre a condição francesa na Europa, e a nossa, sobretudo, no objetivo de manter uma força militar completamente independente, com tecnologia própria, ainda que, não busque uma confrontação bélica com outros países.

Convenhamos, os 02 últimos líderes russos nos dão uma clara noção que a sociedade russa tem sérios problemas, e não nos interessa aliança com um país tão instável e diferente culturalmente do nosso.

Como dizem, quando os Americanos querem qualidade de vida, pegam seu avião e vão para Paris. Tudo que é de melhor qualidade nos EUA, costumar ser uma imitação da Cultura Européia, particularmente, da França. Que o diga os principais hoteis de Las Vegas.

Quando você chega em Nova Iorque o que você vê? A Estátua da Liberdade, a Cultura francesa, se a China e a Índia são os centros da cultura oriental, a Cultura Francesa e a Grega Antiga são o centro do mundo Ocidental. Se vou me aliar com alguém, que seja com o melhor. E não estou falando do ponto de vista militar, mas do ponto de vista de civilização. Não me basta ter apenas técnica, sem noção civilizatória, a técnica boa para fazer McDonnalds da vida eu dispenso.

[ ]´s

Os 3 ultimos paragrafos realmente sao fantasticos ...

Vamos refazer o Estado da Guanabara e chama-lo de Franca Antartica (afinal de contas aquilo ja foi deles mesmo) !! !!

Na boa, esse texto ofende at'e os franceses pela alta densidade de 'exteriotipos' por centimetro quadrado .

So rindo mesmo...

[]s
CB_Lima

[PRick]

É Prick, vamos ver a ressaca da bebida como vai ser. Eu não bebo e nem uso perfume, e como arroz com feijão, os franceses que fiquem lá com as boiolices deles. Já pensou? Entrar num lugar pedir briê? Um chatê de chapeleta? Porra amigo, tô fora, aqui onde eu moro isso é outra coisa.

Alguém deve estar muito puto de trocar as coisas e passar a fazer biquinho prá tudo.

A história ensina, nunca foi bom negócio colocar tudo sob o mesmo teto, nunca.

Antes da II-GM era tudo francês e a FEB se lascou na hora de ir pro pau. Depois, tudo americano e amargamos sucata até hoje.

Eu só peço a Deus que não se coloque interesses pessoais à frente dos interesses do país. Mas vamos ver, quem sabe o povo aprendeu depois de um século de atraso?

Lembram da estória dos helis e dos frangos? Então, nossos amigos nos alertaram na época, vamos ver se eles levantam agora.

VIXI! Tá danado o homi. Ora você sabe porque antes da II Guerra era tudo Francês? Se lembra da Primeira Guerra? Os croassantes fizeram o primeiro canhão moderno o Grande 75mm, que até hoje é considerado um dos melhores canhões da história militar. Além disso, fizeram aviões, tanques que fizeram história.

Assim, no final da Primeira Guerra, o Exército Francês era tido como o melhor, o mais bem preparado e com mais experiência no campo de batalha. Por sinal, foram os únicos capazes de segurar os Alemães no seu auge, algo que os russos só conseguiram na Segunda Guerra, depois de muito desgaste.

Mesmo nas vésperas da II Guerra, o Exército Francês tinha melhores armas que os Alemães, o que derrotou eles foi a falta de evolução no pensamento da doutrina bélica. Gastaram uma fortuna em defesa fixas.

Hoje existe uma similaridade entre a condição francesa na Europa, e a nossa, sobretudo, no objetivo de manter uma força militar completamente independente, com tecnologia própria, ainda que, não busque uma confrontação bélica com outros países.

Convenhamos, os 02 últimos líderes russos nos dão uma clara noção que a sociedade russa tem sérios problemas, e não nos interessa aliança com um país tão instável e diferente culturalmente do nosso.

Como dizem, quando os Americanos querem qualidade de vida, pegam seu avião e vão para Paris. Tudo que é de melhor qualidade nos EUA, costumar ser uma imitação da Cultura Européia, particularmente, da França. Que o diga os principais hoteis de Las Vegas.

Quando você chega em Nova Iorque o que você vê? A Estátua da Liberdade, a Cultura francesa, se a China e a Índia são os centros da cultura oriental, a Cultura Francesa e a Grega Antiga são o centro do mundo Ocidental. Se vou me aliar com alguém, que seja com o melhor. E não estou falando do ponto de vista militar, mas do ponto de vista de civilização. Não me basta ter apenas técnica, sem noção civilizatória, a técnica boa para fazer McDonnalds da vida eu dispenso.

[ ]´s

Os 3 ultimos paragrafos realmente sao fantasticos ...

Vamos refazer o Estado da Guanabara e chama-lo de Franca Antartica (afinal de contas aquilo ja foi deles mesmo) !! !!

Na boa, esse texto ofende at'e os franceses pela alta densidade de 'exteriotipos' por centimetro quadrado .

So rindo mesmo...

[]s
CB_Lima

Eu diria que esteriótipo pode haver para quem nunca estudou nada de história, nunca parou para pensar e ler Montesquieu e Rousseau.

Ou nunca parou para pensar que o país com a melhor técnica no Ocidente e uma grande cultura filosófica. Foi o maior desastre para Europa nos últimos 100 anos. E eu diria que até hoje é muito mal resolvido. Apesar de ser a maior economia da Europa.

O segundo país em técnica, é uma ex-potência decadente, que vive hoje, como uma sociedade dependente de sua ex-colônia. E que seu outrora império, não tem quase nenhuma marca de sua cultura, a não ser o idioma. A ponto de se tornar completamente irreconhecível.

Agora, vamos ao outro grande da Europa, o país que passou do feudalismo direto para uma regime totalitário, e dele para o Governo de uma pessoa, que tinha, literalmente, vodka na cabeça. E foi sucedido por um ex-agente da polícia secreta, em suma, este referido país jamais foi uma democracia.

Vamos então para a maior cria européia, a fruto da potência decadente. Conseguiu chegar aonde chegou, espoliando e tomando as terras de seus vizinhos ao sul. Se aproveitou do suícidio coletivo europeu, para se tornar a maior potência mundial. Mas se afogou no seu próprio sucesso econômico. Na sua falta de cultura, ao fabricar um ideário, ou melhor, conseguiu piorar o que de ruim já existia em sua metrópole colonizadora. O que resta hoje é uma sociedade de consumo compulsiva, sem poupança em que gastam mais do que ganha, nada mais. Seu presidente é motivo de piada no mundo(e é uma piada mesmo). Sua relação com o resto do mundo não é melhor, ou representa um avanço em relação a sua ex-metrópole, e como ela, ninguém gosta de um imperialismo arrogante e decadente, a única coisa que atraí nele é a riqueza, porque não existe mais nenhum outro valor dignificante nela. Seu atual governo conseguiu mesmo enterrar o chamado respeito aos direitos individuais. Nem isto sobrou, nem vou falar em sistema eleitoral e democracia representativa. A Flórida é um bom exemplo do futuro da nova potência decadente.

Como na Rússia, os 03 últimos presidentes, são um desastre, particularmente, 02 deles podem espelhar o fim da democracia na América, e os dois foram reeleitos. O outro é um hedonista tarado, quase tão corrupto quanto seu sucessor. Se olharmos os que foram eleitos antes de Richard Nixon e os atuais. Dá pena.

Se passarmos para os exemplos aonde a meca foi melhor, os capitalitas, veremos que foram de Henry Ford para Bill Gates. Por sinal, este nerd espertalhão, ladrão de idéias alheias conseguiu se tornar o maior capitalista do mundo. Foi aonde chegamos.

Sem dúvida como você pode ver os que esteriótipos são ótimos, ainda mais se você der uma passada na fronteira entre México e os EUA, aonde existe o muro mais vergonhoso da história humana.

[ ]´s

[thelmo rodrigues]

OUTRO LADO

Marinha diz que cartão foi usado em visitas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A assessoria de imprensa da Marinha informou que os gastos de cartão de crédito corporativo foram "decorrentes de visitas, especialmente de dignitários de outras Marinhas, acompanhados das respectivas delegações". E que divulga, por meio de instruções normativas, as regras de uso dos cartões, para que sejam cumpridas pelos funcionários.

A Força explicou que os gastos abrangem acomodação, locomoção, refeições em eventos protocolares e troca simbólica de lembranças, dentro do princípio de reciprocidade diplomática. Mas não entrou em detalhes a respeito dos saques em dinheiro. Também não foi explicado o motivo do uso do cartão corporativo para essas despesas. Segundo a capitão-de-corveta Ana Paula Rosner, todas as despesas de cartão são repassadas em notas fiscais à Marinha. Também não soube dizer por que o cartão é usado nas despesas do cerimonial. "Essa informação é técnica, não saberia. Para nós, é a maneira correta de usar", disse.

Em resposta assinada pelo capitão Cláudio Portugal de Viveiros, diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha, os gastos são referentes às visitas dos Almirantes Jorge Omar de Godoy (Argentina), Sebastian Zaragoza Soto (Espanha), Fernando José Ribeiro de Melo Gomes (Portugal), Ganny Tunde Adegboyega Adekeye (Nigéria), Sureesh Mehta (Índia) e Jonathan Band (Inglaterra).

"Vale salientar que as disposições das normas legais, contidas nos decretos nº 93.872, de 24 de dezembro de 1986, e nº 5.355, de 5 de janeiro de 2005, são internalizadas em instruções normativas da própria Marinha, de conhecimento geral, para seu fiel cumprimento, de acordo com o princípio da legalidade", informou a Marinha.


Almirante defende acordo com o Brasil
Pierre-François Forissier, chefe do Estado Maior da Marinha francesa, diz que mundo tem de ser "multipolar"

ELIANE CANTANHÊDE
ENVIADA ESPECIAL A PARIS

O almirante Pierre-François Forissier, chefe do Estado Maior da Marinha francesa, que corresponde a comandante da força naval, disse à Folha que a aliança estratégica com o Brasil tem motivação também política. "Estamos num período em que predomina uma hiperpotência [os EUA]. Por mais que tenhamos um ótimo relacionamento, ela não pode, sozinha, garantir a segurança mundial de todos os lugares, ao mesmo tempo", disse ele.

E fez a defesa de um mundo "multipolar": "Daí a importância que nós atribuímos à multipolaridade, em que vários países cooperem para um ambiente de estabilidade. O Brasil certamente é um desses países que consideramos importantes nesse processo. Nós queremos uma parceria nesse contexto da multipolaridade".

O Brasil pretende criar uma empresa com participação da francesa DCNS para construir o seu primeiro submarino de propulsão nuclear, informou ontem o comandante da Marinha, almirante Júlio Soares de Moura Neto, que acompanha o ministro Nelson Jobim (Defesa) em viagem à França.

Os dois visitaram o estaleiro da DCNS ontem, em Cherbourg, para conhecer o submarino convencional Scorpene, movimentado a diesel e eletricidade. Segundo o almirante à Folha, o objetivo é comprar o Scorpene para servir de modelo para o definitivo, movido a energia nuclear. Seria a base do protótipo do novo equipamento brasileiro. O comandante disse que a compra do Scorpene dependerá de financiamento externo e que seu fabricante, a DCNS francesa, apresentará a engenharia financeira do negócio. A França financia projetos na área de defesa via o banco Société General, que pratica juros subsidiados.

O cronograma do submarino de propulsão nuclear prevê que o protótipo em terra -igual ao que será verdadeiro e nas mesmas proporções- ficará pronto em oito anos. O submarino em si só será definitivamente entregue 12 a 13 anos depois do protótipo.

O projeto prevê investimentos de R$ 1 bilhão, com desembolsos anuais de R$ 130 milhões, incluindo aí os juros. Repetindo o que Jobim já dissera, o almirante disse que "não estão previstos cortes".