Fórum Defesa Brasil

Bourne escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 12:04 am

Sterrius escreveu: ↑Seg Abr 08, 2019 9:59 pm Ele ta realmente falando que pode declarar guerra ofensiva sem aprovação do congresso?

CF art 84 impede isso. Que é o que confere os poderes do presidente da republica.
Nem estado de sitio ele pode fazer sem o congresso.

Nem com Congresso pode fazer isso. Não existe guerra ofensiva no Brasil. No mínimo, ainda que com muito apoio e boa vontade, vai ter que provar que é uma ação defensiva e dentro da lei internacional para fundamentar operações ofensivas. O não tem apoio nem entre militares, nem no Congresso ou em lugar nenhum tem apoio.

Marcelo Ponciano escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 9:46 am A CF88 só autoriza guerra em caso de "agressão estrangeira". O presidente pode decretar previamente, mas o congresso precisa ratificar a declaração depois.

O ponto principal é a conceituação de "agressão estrangeira". O TIAR considera que qualquer agressão estrageira a um dos seus membros será considerada agressão contra todos, exatamante nos mesmos moldes que a OTAN. Só que o TIAR nunca foi posto em prática. Aliás, é bom que se diga, o TIAR é 2 anos mais velho que a OTAN. O TIAR é de 1947 e a OTAN de 1949.

Além disso, a Columbia, Brasil e EUA ainda estão no TIAR.

Outra conceituação de agressão estrageira está em um decreto presidencial, acho que de 2008, que define como agressão qualquer ataque a grupos de brasileiros no exterior. Esse decreto foi feito em resposta à crise dos brasiguaios no Paraguai.

Enfim, querendo fazer a guerra não vai ter lei ou constituição para impedir. Não existe nada no mundo mais volátil do que conceitos jurídicos. A justificativa jurídica vai ter, qualquer estagiário de direito consegue elaborar uma, a questão é ratificar no congresso. Mas sabemos que tudo no congresso tem seu preço.

Enfim, sobre a Venezuela, as coisas esfriaram. Guaidó fracassou. As 5 mil tropas não vieram. Maduro foi esperto o suficiente para interromper as provocações nas fronteiras do Brasil e da Colômbia. E a crise continua sem perspectiva de solução.

Sterrius escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 12:27 pm Todos os casos exigem aprovação do congresso independente do que o acordo internacional dita. [1]
Obviamente isso bota pressão no congresso mas o mesmo ainda é soberano para cumprir ou descumprir acordos internacionais.

1 Presidente não faz guerra sozinho. E lideres militares tem o direito e até mesmo o dever de negar o presidente se a ordem for considerada estapafúrdia. [2]
São os mecanismos que impedem por exemplo uma pessoa lá decidir atacar o Paraguai apenas porque quer usando qualquer desculpa.

E é o motivo pelo qual se tentou escalar a situação pra conseguir justificativa e apoio nos EUA , Colômbia e Brasil. Porque é preciso enfraquecer tais mecanismos pra poder burlar os mesmos.

[2] Para um militar isso sim é uma coisa muito perigosa. O militar que não obedecer o presidente pode ser acusado de motim e cair no único caso de pena de morte autorizada no Brasil pela CF/88, que é em caso de guerra declarada. A depender do caso é melhor ir para a guerra do que correr esse risco. Já o Congresso se recusar a ratificar aí é outra história, só não acho viável rebelião de militar contra o presidente em uma situação dessas.

knigh7 escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 12:51 am

Bourne escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 12:04 am

Nem com Congresso pode fazer isso. Não existe guerra ofensiva no Brasil. No mínimo, ainda que com muito apoio e boa vontade, vai ter que provar que é uma ação defensiva e dentro da lei internacional para fundamentar operações ofensivas. O não tem apoio nem entre militares, nem no Congresso ou em lugar nenhum tem apoio.

A CF/88 proíbe "a guerra de conquista"(Art 7º). Não é nada que mencione "guerra ofensiva", que não é o mesmo do significado que está na Carta Magna.

Viktor Reznov escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 11:32 pm

knigh7 escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 12:51 am

A CF/88 proíbe "a guerra de conquista"(Art 7º). Não é nada que mencione "guerra ofensiva", que não é o mesmo do significado que está na Carta Magna.

Qualquer tipo de guerra preventiva na qual o Brasil dê o primeiro ataque é proibido pela Constituição. O Brasil só pode declarar guerra se for atacado.

§ 1º São parâmetros para a qualificação da expressão agressão estrangeira, dentre outros, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.

Sterrius escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 10:59 pm

[2] Para um militar isso sim é uma coisa muito perigosa. O militar que não obedecer o presidente pode ser acusado de motim e cair no único caso de pena de morte autorizada no Brasil pela CF/88, que é em caso de guerra declarada. A depender do caso é melhor ir para a guerra do que correr esse risco. Já o Congresso se recusar a ratificar aí é outra história, só não acho viável rebelião de militar contra o presidente em uma situação dessas.

Pena de morte por Motim é apenas a maior pena não é a unica pena.
E a não ser que estejamos falando de transformar o exercito brasileiro numa força armada stalinista essa pena só seria cogitada pra casos extremos. (Não é o caso que exemplifiquei acima que foge total da razoabilidade)


Recusar uma ordem claramente em todos os níveis fora da realidade não é o caso.
Veja que estou falando de um caso extremo. Se defendermos que ordens devem ser seguidas independente do quão erradas elas são caímos em um território extremamente perigoso.

Treinamentos militares fora dos padrões, ambiguidade e pressão dos EUA aumentam suspeitas de ação na Venezuela

Entre os dias 12 e 22 de março, aviões de ataque e helicópteros da Marinha do Brasil apoiaram tropas do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN) na Operação Celeiro IV, em Cáceres-MT. As manobras de grande porte, simularam uma operação de infiltração.

Onde? Em uma costa marítima, local onde os fuzileiros navais são preparados para atuar?

Não! A operação de treinamento foi em uma área ribeirinha. Apesar de existirem pequenas unidades de fuzileiros em alguns rios de fronteira, a missão dessa tropa, nesses locais, é a proteção das instalações fluviais da Marinha. Não é comum a realização desse tipo de treinamento.

Como não se prevê nenhum tipo de problema, com relação aos países, onde as fronteiras brasileiras são demarcadas por grandes rios ou o Pantanal – Argentina, Paraguai e Bolívia -, o treinamento provavelmente mira a Venezuela.
...
As manobras da principal corporação de elite do Brasil ocorrem logo após a FAB ter realizado um treinamento, que foi inédito pelo seu porte.

Coincidência?
...
Forças Armadas reclamam falta de dinheiro e se preparam para a guerra

Os sites especializados na cobertura de atividades militares no Brasil estão anunciando uma série de manobras dos diferentes ramos das Forças Armadas, que surpreendem pela sua magnitude e o perfil incomum dessas operações. Um dos motivos que causam estranhamento deve se ao fato de que treinamentos, com o esses são muito caros e os militares brasileiros, sempre se deparando com a falta de recursos orçamentários, preferem operações de adestramento menores, com o emprego limitado de recursos.

https://www.revistaforum.com.br/treinam ... venezuela/

Não haverá ação militar do Brasil ou dos EUA na Venezuela, diz Mourão após reunião com Pence

Não haverá ação militar dos EUA, do Brasil ou de nenhum outro país do Grupo de Lima para solucionar a crise na Venezuela, disse nesta segunda-feira em Washington o vice-presidente brasileiro, Hamilton Mourão. O desfecho para a situação no país vizinho, no entanto, está "próximo", disse também Mourão.

"Nenhum dos nossos países vai intervir na Venezuela de forma militar. A intervenção que está sendo feita é política e econômica. A questão militar cabe aos venezuelanos", afirmou. "Essa tarefa é das Forças Armadas venezuelanas."

Questionado sobre quais seriam estes "nossos países", Mourão citou Brasil, EUA e o Grupo de Lima - fórum de articulação política criado em 2017 para acompanhar a situação venezuelana que reúne 14 países, incluindo Peru, Brasil, Colômbia, Argentina, México e Canadá.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva na capital americana após reunião com o vice americano, Mike Pence.

A crise na Venezuela se agrava desde janeiro deste ano, quando o líder oposicionista Juan Guaidó se autoproclamou presidente interino, acusando Nicolás Maduro de usurpar o poder por meio de eleições ilegítimas.

Estrangulamento

"Estrangulamento" das finanças do regime de Nicolás Maduro, foco em cubanos "que manejam a inteligência venezuelana", monitoramento da presença russa em Caracas e pressão sobre as forças armadas bolivarianas.

Em pouco menos de 30 minutos de entrevista coletiva, Mourão usou mais de uma vez o verbo estrangular quando se referiu à Venezuela.

"Principalmente a questão econômica está chegando num ponto de estrangular o pais", disse, em referência às sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump à Venezuela - cujo principal destino de exportações de petróleo ainda são os EUA. "Este será o momento em que as forcas armadas terão condições de assumir o controle e abrir o caminho para a saída do governo Maduro."

A principal medida recente citada pelo vice brasileiro foi o anúncio feito pelo vice-presidente americano na última sexta feira de novas sanções contra navios e transportadoras de petróleo venezuelano para Cuba.

"Vamos lembrar qual é a única renda que a Venezuela tem: é a renda de petróleo. Os apagões de ultimamente danificaram mais ainda a indústria petrolífera. Vocês têm que lembrar que o petróleo venezuelano é um petróleo pesado. Ele necessita ser bombardeado nos dutos com nafta para ficar menos viscoso e poder circular. Com o apagão, parece que isso ficou mais parado", prosseguiu.

As novas sanções americanas se destinam a 34 navios ligados à petroleira estatal venezuelana PDVSA e a duas transportadoras de petróleo. A Venezuela envia diariamente quase 60 mil barris de petróleo para Cuba - aproximadamente 70% do consumo da ilha.
Cuba

A medida afeta tanto a Venezuela quanto Cuba, considerados pelos EUA como parte de um eixo inimigo junto à Nicarágua.

Em novembro, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, classificou os três países como "tróica da tirania".

"A última medida já tomada pelos americanos está na questão dos navios que levam petróleo para Cuba. Isso vai estrangular mais ainda", disse Mourão.

Em comunicado enviado à imprensa, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, disse que "Cuba tem sido uma força alimentando o mergulho da Venezuela na crise".

O chanceler cubano, Bruno Rodriguez, reagiu pelo Twitter e denunciou o uso de "mentiras ultrajantes" contra Cuba.

"Sessenta anos de agressão imperialista não quebraram a vontade dos cubanos", escreveu. "As novas ações não terão sucesso."

Mourão também foi questionado sobre uma possível mudança de posicionamento do Brasil em relação a Cuba.

"Há participação de um grande número de cubanos que manejam a inteligência venezuelana e também são responsáveis pelo controle das milícias", disse o brasileiro.

"Creio que é tarefa das Forças Armadas da Venezuela fazer um trabalho de neutralização dessas milícias e coletivos para que se possa chegar a uma solução para a saída de Maduro."

O vice-presidente refutou uma medida direta do Brasil contra a ilha socialista.

"Creio que nao é uma questão de pressão sobre Cuba", disse.

Rússia

No fim de março, a chegada de dois aviões da Força Aérea russa carregados de militares e armamentos à Venezuela, gerou uma série de especulações e reacendeu o temor de uma escalada da tensão internacional.

A presença militar russa na Venezuela foi alvo de protestos do secretário de Estado americano, Mike Pompeo - os EUA foram os primeiros a reconhecerem Guaidó como presidente interino.

Questionado, Mourão afirmou que a presença russa "obviamente nos preocupa".

"(Precisamos) saber qual é a extensão da presença militar da Rúsia num dos países vizinhos, uma vez que a russia é uma potencia externa ao nosso subcontinente ", disse.

Mourão, no entanto, prosseguiu sua avaliação em tom diplomático.

"Mas temos boas relações com a Rússia e vejo que a Rússia está tentando proteger seus interesses uma vez que esta lá", disse.

O vice-presidente dos EUA, no entanto, escolheu perspectiva mais agressiva quando comentou o assunto.

Em conversa por telefone com Serguei Lavrov, ministro das Relações Exteriores de Moscou, Pompeo afirmou que os EUA"não ficariam de braços cruzados enquanto a Rússia exacerbava as tensões na Venezuela".

A colaboração militar da Rússia com a Venezuela chavista não é novidade.

Os russos foram, junto com os chineses, os principais fornecedores de material bélico para Caracas desde a Revolução Bolivariana, liderada por Hugo Chávez, quando chegou ao poder em 1999.

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47861875

Marcelo Ponciano escreveu: ↑Qua Abr 10, 2019 3:21 pm

Sterrius escreveu: ↑Ter Abr 09, 2019 10:59 pm
Pena de morte por Motim é apenas a maior pena não é a unica pena.
E a não ser que estejamos falando de transformar o exercito brasileiro numa força armada stalinista essa pena só seria cogitada pra casos extremos. (Não é o caso que exemplifiquei acima que foge total da razoabilidade)

Recusar uma ordem claramente em todos os níveis fora da realidade não é o caso.
Veja que estou falando de um caso extremo. Se defendermos que ordens devem ser seguidas independente do quão erradas elas são caímos em um território extremamente perigoso.

Não sei se o colega percebeu, mas apesar de divergirmos no detalhe, concordamos com a essência.

A minha intenção foi demonstrar a fragilidade da proibição constitucional. Que se escora em conceitos jurídicos facilmente manipuláveis e expus que, em tese, o Congresso pode ser manipulável a depender do governante.

Em nenhum momento eu defendi que um governante pode declarar guerra por um motivo fútil. Eu só expus a fragilidade do sistema legal que pretende limitar o autoritarismo. Basta um decreto e ele transforma qualquer coisa em "agressão estrangeira".

O colega citou a possibilidade de militares não cumprirem a ordem. Em seguida eu expus a minha preocupação em colocar esse ônus nas costas dos militares. Pois um hipotético presidente desses, que declare uma guerra manipulando conceitos jurídicos e o Congresso, certamente não poupará traidores e não vai deixar nem por um segundo de aplicar a Pena Capital.

Veja bem da perspectiva de um militar, as chances de sobreviver a um pelotão de fuzilamento são NULAS, pois não tem como o pelotão errar o alvo. Por sua vez, se o mesmo militar for à guerra, ele pelo menos vai ter a chance de tentar sobreviver no campo de batalha, o que certamente é difícil, mas não impossível.

Daí porque, na minha opinião, não dá para esperar que um Militar tome uma decisão dessas, porque ele tem muito mais a perder do que um congressista. Claro que se o militar tiver culhões e quiser bancar o Claus von Stauffenberg ele pode. Só não podemos exigir isso dele.

Mas veja, pelo menos da minha parte, estamos falando de um cenário hipotético de um governo que quer buscar a guerra a todo custo. O que não é o caso, porque se fosse para atacar a Venezuela já teríamos feito com a história da suposta atividade de um S300 na fronteira.