Re: NOTÍCIAS
Enviado: Sex Jun 27, 2008 11:50 am
27/06/2008 - 11h12 - Atualizado em 27/06/2008 - 11h20
Governo do Chile revogará lei que financia as Forças Armadas
Da EFE
Santiago do Chile, 27 jun (EFE) - O Governo chileno revogará a "lei do cobre", uma norma que se remonta à ditadura do ex-presidente Augusto Pinochet e que concede às Forças Armadas 10% das vendas brutas da empresa pública Codelco, a maior produtora de cobre do mundo.
A nova lei, segundo fontes oficiais disseram hoje à Agência Efe, estará aprovada antes do fim do ano e estabelecerá em planos quadrienais as necessidades estratégicas do orçamento de defesa.
"É pouco democrático que importantes verbas dos recursos nacionais sejam distribuídas sem a discussão da instância democrática, que é o Parlamento", afirmou à Efe o subsecretário de Aviação, Raúl Vergara.
A estatal Corporación del Cobre (Codelco) registrou em 2007 lucro líquido de US$ 8,451 bilhões, dos quais foi obrigada a destinar US$ 1,390 bilhão às Forças Armadas chilenas, segundo uma lei criada durante o regime militar (1973-1990).
A decisão adotada pelo Governo da socialista Michelle Bachelet coincide com a opinião do presidente-executivo da companhia, José Pablo Arellano, que, na última segunda-feira, disse que a contribuição monetária obrigatória que todos os anos a Codelco deve dar às Forças Armadas deveria ser eliminada.
"É um empecilho cuja derrogação ajudaria a nosso funcionamento como empresa", disse na ocasião Arellano, que considerou que esses recursos poderiam ser destinados a outros projetos e investimentos para melhorar a atividade da companhia.
Sobre isso, o subsecretário de Aviação afirmou à Efe que "é muito legítimo que o presidente da Codelco defenda os interesses da empresa e diga que prejudica a companhia que 10% de todas as vendas brutas financiem as Forças Armadas".
A Secretaria (Ministério) de Defesa trabalha há mais de um ano na minuta do projeto de lei, que será apresentado em dois meses no Parlamento para discussão e aprovação.
Na elaboração do projeto de lei, o Governo trabalhou "muito diretamente" com o Exército, a Marinha e a Força Aérea, e também buscou a opinião de especialistas em defesa, setores acadêmicos e ONGs.
"Chegamos a um momento do desenvolvimento democrático e também da modernização das Forças Armadas que nos permite pensar em um mecanismo alternativo", destacou Vergara, que acredita que a oposição conservadora, que mantém fortes vínculos com os setores militares, também respaldará esta mudança. EFE
Governo do Chile revogará lei que financia as Forças Armadas
Da EFE
Santiago do Chile, 27 jun (EFE) - O Governo chileno revogará a "lei do cobre", uma norma que se remonta à ditadura do ex-presidente Augusto Pinochet e que concede às Forças Armadas 10% das vendas brutas da empresa pública Codelco, a maior produtora de cobre do mundo.
A nova lei, segundo fontes oficiais disseram hoje à Agência Efe, estará aprovada antes do fim do ano e estabelecerá em planos quadrienais as necessidades estratégicas do orçamento de defesa.
"É pouco democrático que importantes verbas dos recursos nacionais sejam distribuídas sem a discussão da instância democrática, que é o Parlamento", afirmou à Efe o subsecretário de Aviação, Raúl Vergara.
A estatal Corporación del Cobre (Codelco) registrou em 2007 lucro líquido de US$ 8,451 bilhões, dos quais foi obrigada a destinar US$ 1,390 bilhão às Forças Armadas chilenas, segundo uma lei criada durante o regime militar (1973-1990).
A decisão adotada pelo Governo da socialista Michelle Bachelet coincide com a opinião do presidente-executivo da companhia, José Pablo Arellano, que, na última segunda-feira, disse que a contribuição monetária obrigatória que todos os anos a Codelco deve dar às Forças Armadas deveria ser eliminada.
"É um empecilho cuja derrogação ajudaria a nosso funcionamento como empresa", disse na ocasião Arellano, que considerou que esses recursos poderiam ser destinados a outros projetos e investimentos para melhorar a atividade da companhia.
Sobre isso, o subsecretário de Aviação afirmou à Efe que "é muito legítimo que o presidente da Codelco defenda os interesses da empresa e diga que prejudica a companhia que 10% de todas as vendas brutas financiem as Forças Armadas".
A Secretaria (Ministério) de Defesa trabalha há mais de um ano na minuta do projeto de lei, que será apresentado em dois meses no Parlamento para discussão e aprovação.
Na elaboração do projeto de lei, o Governo trabalhou "muito diretamente" com o Exército, a Marinha e a Força Aérea, e também buscou a opinião de especialistas em defesa, setores acadêmicos e ONGs.
"Chegamos a um momento do desenvolvimento democrático e também da modernização das Forças Armadas que nos permite pensar em um mecanismo alternativo", destacou Vergara, que acredita que a oposição conservadora, que mantém fortes vínculos com os setores militares, também respaldará esta mudança. EFE
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