Factos Primeiro: Trump voltou a mentir perante um líder mundial quando acusou a África do Sul de genocídio de agricultores brancos
Há muitos crimes violentos na África do Sul. Não se trata de um genocídio contra os agricultores brancos.
As alegações de genocídio podem, por vezes, ser difíceis de julgar. Esta afirmação é fácil. Os factos mostram que o genocídio que Donald Trump sugere que possa estar a acontecer não está a acontecer, e que o crime contra agricultores brancos na África do Sul representa uma pequena fração do crime total do país.
Os dados oficiais mais recentes da África do Sul mostram que o país teve 19.696 assassinatos de abril de 2024 a dezembro de 2024, e que a vítima em apenas 36 desses assassinatos, cerca de 0,2%, estava ligada a quintas ou explorações agrícolas mais pequenas.
Para além disso, apenas sete das 36 vítimas eram agricultores. (A África do Sul também tem agricultores negros; os dados oficiais não estão desagregados por raça). As outras 29 vítimas incluíam empregados agrícolas, que tendem a ser negros.
Os dados de grupos que representam os agricultores sul-africanos também mostram que os assassinatos nas explorações agrícolas são às dezenas por ano, uma percentagem minúscula do total do país.
A África do Sul não satisfaz a definição de "genocídio"
De acordo com a definição das Nações Unidas, o genocídio requer atos, como o homicídio e lesões corporais ou mentais graves, “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal”. Não há provas de que a África do Sul, cujo ministro da Agricultura é branco, tenha feito ou supervisionado qualquer esforço nesse sentido.
A alegação de um genocídio contra os agricultores brancos sul-africanos tem sido promovida há anos por grupos nacionalistas brancos. Trump, que acelerou o processamento de sul-africanos brancos como refugiados, mesmo mantendo suspensa toda a reinstalação de refugiados nos EUA, levantou a noção de um genocídio na semana passada e repetiu-a durante uma controversa reunião na quarta-feira com o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, em frente às câmaras na Casa Branca.
Trump referiu a certa altura: “Aceitamos (refugiados) de muitos locais se sentirmos que há perseguição ou genocídio a acontecer. E tivemos muitas pessoas, devo dizer-lhe, Sr. Presidente. Tivemos um número tremendo de pessoas, especialmente desde que viram isto, geralmente são agricultores brancos, e estão a fugir da África do Sul”.
Durante a reunião, Trump exibiu impressões do que disse serem relatórios sobre a morte de sul-africanos brancos, para além de fazer com que Ramaphosa assistisse a uma montagem de vídeo que incluía um clip de uma manifestação com cruzes brancas que simbolizavam os agricultores sul-africanos que foram mortos.
Trump identificou-as erradamente como “locais de enterro”, evocando a imagem de uma vala comum, em vez de símbolos. E, embora Trump tenha dito a um repórter que “não tomei uma decisão” sobre se está a ocorrer genocídio, não explicou que os homicídios de agricultores brancos são uma percentagem minúscula do total de homicídios na África do Sul.
Roubos são vistos como o motivo de muitos ataques a agricultores
De 1948 a 1994, a África do Sul foi governada sob o sistema segregacionista do apartheid, que subjugava a maioria negra (que constituía cerca de 81% da população de 2022) e privilegiava a minoria branca (que constituía cerca de 7% da população de 2022). Nas eleições democráticas de 1994 em diante, o país elegeu o Congresso Nacional Africano, liderado por negros e atualmente presidido por Ramaphosa.
Mesmo quando agricultores brancos foram mortos na África do Sul, muitas vezes não ficou claro que o crime tenha sido motivado pela raça. Em 2003, uma comissão governamental sul-africana concluiu que o principal motivo subjacente à maioria dos ataques a explorações agrícolas era o roubo. Este ano, os peritos sul-africanos chegaram a conclusões semelhantes.
“O isolamento das explorações agrícolas torna os agricultores particularmente vulneráveis ao crime, mas isto é uma função da geografia e das condições socioeconómicas e não de intenções políticas ou raciais”, defendeu Anthony Kaziboni, sociólogo político e crítico do Centro para o Desenvolvimento Social em África da Universidade de Joanesburgo, ao FactCheck.org num artigo publicado na semana passada.
“Tendo em conta a definição da ONU, descrever as mortes nas explorações agrícolas como genocídio é uma descaraterização grosseira”, afirmou Kaziboni. “Isso não diminui a gravidade desses crimes, nem a necessidade de intervenções específicas de segurança rural. Mas é essencial abordar esses tópicos com clareza e cuidado, com base em evidências e contextos confiáveis.”
Alguns agricultores brancos disseram este ano que os agricultores são frequentemente vitimados porque são alvos vulneráveis e que, o que está a acontecer, não é “genocídio”. E o próprio primeiro governo de Trump destacou dúvidas sobre a narrativa do “genocídio”.
Em 2020, no final do primeiro mandato de Trump, o Departamento de Estado divulgou um relatório sobre os direitos humanos na África do Sul, no qual dizia: “Alguns grupos de defesa afirmaram que os agricultores brancos foram racialmente visados por roubos, invasões de casas e assassinatos, enquanto muitos observadores atribuíram os incidentes à alta e crescente taxa de criminalidade do país”. O Departamento de Estado continuou a apresentar argumentos contra a noção de ataques a quintas motivados por questões raciais. “De acordo com o Instituto de Estudos de Segurança, ‘os ataques e assassinatos em quintas aumentaram nos últimos anos, em linha com a tendência geral de crescimento dos crimes graves e violentos na África do Sul’”.
O Departamento de Estado observou então que, de acordo com as estatísticas oficiais sul-africanas para o período 2018-2019, “os assassinatos em fazendas representaram apenas 0,2% de todos os assassinatos no país (47 de 21.022)” - a mesma percentagem que nos dados dos últimos três anos.
Trump sobre a nova lei de expropriação da África do Sul
Durante a reunião de quarta-feira, Trump tentou reforçar o seu caso fazendo uma referência aparente a uma lei de expropriação que Ramaphosa assinou este ano, em parte para ajudar a remediar a desigualdade racial na propriedade da terra que ainda assola a África do Sul três décadas após o fim do apartheid. (Um relatório de 2017 concluiu que os brancos detinham 72% das quintas e explorações agrícolas do país por proprietários individuais). A nova lei foi atacada pelo aliado de Trump, Elon Musk, que é sul-africano.
A lei exige que o governo forneça uma indemnização “justa e equitativa”, na maioria dos casos, a um proprietário cuja terra seja expropriada. Mas também permite apreensões sem compensação em certos casos - de proprietários de qualquer raça - quando a apreensão é considerada “de interesse público” e certas condições são cumpridas, como a terra estar abandonada, a terra não ser utilizada porque o principal objetivo do proprietário é beneficiar da sua valorização, ou a terra ter um valor de mercado igual ou inferior aos investimentos ou subsídios do governo nela.
“Vocês permitem que eles tomem terras. E depois, quando eles tomam a terra, matam o agricultor branco”, sublinhou Trump a Ramaphosa.
O presidente norte-americano estava a contar ficção mais uma vez. Em meados de maio, a Bloomberg noticiou que nenhuma terra tinha sido confiscada ao abrigo da nova lei de expropriação, e Trump não forneceu provas da sua afirmação generalizada de que os agricultores brancos são assassinados depois de as suas terras serem confiscadas.
Em fevereiro, depois de a administração Trump ter citado a lei das expropriações numa ordem executiva que congelava a ajuda à África do Sul, o diretor executivo de uma associação comercial de agricultores sul-africanos afirmou numa declaração: “Para ser claro, não houve apreensões ou confiscos de propriedade privada. Também não foi expropriada nenhuma terra sem indemnização. Foram tratados casos isolados de usurpação de terras e de invasão de propriedade”. A declaração refere que, embora a lei permita a expropriação sem indemnização, “tal não significa que a expropriação sem indemnização seja inevitável. O princípio da compensação justa e equitativa permanece intacto, exigindo uma avaliação cuidadosa de todos os fatores relevantes”.
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