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[miliko]

Lamarca: STF nega recurso do governo

Deserção é desconsiderada e pensão, garantida



Luiz Orlando Carneiro



BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que Maria Pavan Lamarca, 66 anos, viúva de Carlos Lamarca, assassinado em setembro de 1971, pelas forças de repressão do regime militar, tem direito a receber a pensão de R$ 3.591 relativa ao soldo de tenente-coronel da reserva, e não apenas a de R$ 2.700 referente ao de capitão - patente de Lamarca quando abandonou o Exército e ingressou na luta armada contra a ditadura.

A decisão do ministro foi tomada ontem, em despacho de duas páginas, ao negar recurso extraordinário proposto ao STF em outubro do ano passado, pela Advocacia Geral da União, ainda no governo Fernando Henrique.

A viúva de Lamarca já recebera uma indenização de R$ 100 mil, por decisão da Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, e tinha obtido o direito ao reajuste da pensão nas segunda e terceira instâncias. A União sempre defendeu a tese de que a viúva do ex-capitão Lamarca não podia ser beneficiada pela Lei da Anistia (6683/79) porque seu marido foi excluído do Exército, em 13/2/1969, por ''deserção, antes da data em que ocorreu o óbito''.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça já tinha dado razão a Maria Pavan Lamarca, ao julgar o recurso especial da União, em março do ano passado, contra decisão do Tribunal Federal da 3ª Região. Na ocasião, o ministro-relator, Paulo Gallotti, disse que não cabia apreciar novas provas. Mas fez questão de ressaltar que, ''diante do panorama político-institucional da época'', Lamarca ''acabou por ser obrigado a abandonar os quadros do Exército para combater o regime militar de então, sem que isso importasse em deserção''. Para o STJ, o comportamento do ex-oficial foi ''acobertado pela Lei de Anistia''.

[Slip Junior]

Bancada do PT sugere Apolônio para conselho

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A coordenação da bancada de deputados federais do PT se reuniu ontem e decidiu sugerir o nome do ex-guerrilheiro Apolônio de Carvalho, 91, para integrar o Conselho da República, órgão previsto na Constituição para servir de auxílio ao presidente nos casos de estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal ou em questões "relevantes para a estabilidade das instituições".

Informado da decisão pelo deputado Chico Alencar (PT-RJ), o ex-guerrilheiro recusou a oferta, pois problemas de saúde o impediriam de desempenhar a função.

Apolônio está no centro de uma divergência entre ministros do governo Lula. De um lado, Márcio Thomaz Bastos (Justiça) quer que o ex-guerrilheiro seja promovido, por mérito, a general. O ministro José Viegas (Defesa) se declarou contra a idéia, opinião expressada pelo Exército.

Ontem, o atrito ficou evidente. Viegas disse que não haveria a promoção, e Thomaz Bastos chamou Apolônio de "herói" e disse que a decisão "depende do presidente Lula".

Apolônio foi expulso do Exército em 1936 sob a acusação de participação na Intentona Comunista, tentativa fracassada de derrubada do primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1945). Na época, era segundo-tenente.

O Conselho da República é formado pelo vice-presidente, pelos presidentes da Câmara e do Senado, pelo ministro da Justiça, por líderes de blocos no Congresso e por seis cidadãos.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/bras ... 6521.shtml

E a palhaçada parece não ter um final próximo. Só falta quererem colocar o Sr. Apolônio como Ministro da Defesa...

Abraços