SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

[knigh7]

https://www.oantagonista.com/economia/r ... nao-basta/

[knigh7]

Daqui a alguns anos a União, es estados e municípios terão de entrar num acordo com o STF para poder diminuir os salários dos aposentados. Não irão aguentar pagar.

[Marcelo Ponciano]

Daqui a alguns anos a União, es estados e municípios terão de entrar num acordo com o STF para poder diminuir os salários dos aposentados. Não irão aguentar pagar.

Não precisa, é só deixar o valor ser corroído pela inflação. Isso já está previsto na proposta da nova previdência. Inclusive, foi matéria de capa hoje no Correio Braziliense.

Hoje quem ganha 1 Salário Minimo tem seu benefício do INSS atualizado conforme o salário mínimo nacional, que por sua vez é calculado aplicando-se o índice de inflação do ano anterior somado com uma porcentagem para dar ganho real. Quem recebe benefício do INSS maior que 1 SM tem apenas a correção pela inflação do ano anterior, sem ganho real.

Com a nova previdência nenhum dos dois casos terá correção nem acima da inflação com ganho real e nem dentro da inflação sem ganho real. Assim, para reduzir o valor dos benefícios basta uma política macroenômica que induza um estado artificial e controlado de inflação alta (hoje é 4,5 por cento ao ano, mas já vi estudos de que a nossa economia consegue suportar inflação até de 7% ao ano). Como não vai ter correção pela inflação, isso vai fazer com que o valor perca seu poder de compra em relação ao crescimento da economia. Imagine 10 anos de inflação com meta de 7%, 10*70 = 70% de desvalorização. Quem ganha hoje 1000,00 reais depois de dez anos sem correção pela inflação (com inflação a 7%) vai estar comprando 70% menos do que comprova antes. Ainda que não seja induzido um estado artificial de inflação alta, e seja mantida a meta atual de 4,5%, com dez anos de inflação isso da 45% de desvalorização do salário.

Isso é bastante coisa.

[knigh7]

Se bem que o Bolsonaro não iria deixar de reajustar as aposentadorias do Regime Geral de Previdência de acordo com a inflação.

Seria impopular demais.

[Bourne]

Só computa a inflação como juros compostos. Então, inflação de 4% (que é a meta e pode estar abaixo da meta) em 10 anos não é 40% de menor poder compra médio, mas é bem mais. A redução do poder de compra e efeito no bem depende do que o indivíduo consome e depende de outros fatores que alteram preços (concorrência no setor, produtividade e demanda, abertura da economia, por exemplo).

E tudo tinha que ser desvinculado da inflação. Vincular a inflação é indexar a economia e criar um gatilho que pode ser disparado por choques diversos. Esse é um dos canais de transmissão que o câmbio afeta inflação no Brasil e potencializa o efeito sobre toda a economia. E o problema das concessões que se agarram ao índice de preços.

Na discussão atual da previdência tem dois pontos que chamam atenção. Primeiro, a esquerda adolescente ou da zona sul do rio não tem ideia do que fala, ainda dão voz aos "técnicos" que possuem respostas mágicas como "não existe déficit da previdência", "só rejuvenescer a população" ou "vai matar os velhinhos de fome". E quando mais repetem essas asneiras, mais isolados ficam do debate. Enquanto isso, o Lula fez reforma, a Dilma fez pegando o setor público e faria outra muito parecida com da proposta pelo Temer. O Haddad faria o mesmo. Porque precisa reduzir custo fiscal para governar e mudar o perfil da previdência e assistência social.

Segundo, possivelmente o maior entrave para reforma, os políticos não acreditam no problema e os grupos de interesse (elite da burocracia ou sindicato do funcionalismo) não querem perder benefícios. Esses podem derrubar a reforma e o tal R$ 1 trilhão de economia. Tenho sérias dúvidas se sobrevive alguma coisa. Estou bem pessimista se o tripé que fundamenta a reforma vai seguir (regulação ou legislação das regras de capitalização, alteração na regra de pensões e aposentadorias dos militares, reestruturação das carreiras do setor público). A reestruturação das carreiras do setor público é tão importante quanto a reforma trabalhista foi para setor privado.

O Marconi, ex-responsável pelo programa do Ciro Gomes, tinha o desenho da reforma da previdência e da reestruturação das carreiras do setor público. Assim incentivar que ao longo do tempo a trabalhador do setor público e privado tenham regras similares para evitar distorções no mercado de trabalho (nação concurseira, por exemplo) e baixa eficiência do setor público.

Reformar Previdência é necessário, mas não suficiente', diz Marconi

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[Marcelo Ponciano]

Só computa a inflação como juros compostos [1] . Então, inflação de 4% (que é a meta e pode estar abaixo da meta) em 10 anos não é 40% de menor poder compra médio, mas é bem mais. [2]A redução do poder de compra e efeito no bem depende do que o indivíduo consome e depende de outros fatores que alteram preços (concorrência no setor, produtividade e demanda, abertura da economia, por exemplo).

[3] E tudo tinha que ser desvinculado da inflação. Vincular a inflação é indexar a economia e criar um gatilho que pode ser disparado por choques diversos. Esse é um dos canais de transmissão que o câmbio afeta inflação no Brasil e potencializa o efeito sobre toda a economia. E o problema das concessões que se agarram ao índice de preços.

1 - Se eu entendi bem a inflação é exponencial e não aritmética? Certo? A inflação do presente ano incide sobre a inflação acumulada no ano passado, tal como os juros compostos. Isso torna a ausência de correção com ganho real ainda mais grave, infelizmente;

2 - Temos que lembrar de uma coisa importante, a parcela da população mais dependente da previdência (sem outras fontes de renda, como imóveis, empresas, investimentos, etc) é justamente a mesma parcela que mais sofre com a inflação. Além de comida, a inflação pega muito no custo de transporte e principalmente de aluguéis. Sabemos que boa parte da população não tem casa própria, aí você pega um idoso que se aposenta hoje com 2.000,00 e paga aluguel de 500 reais. Acontece que o aluguel dele vai ser corrigido pela inflação, mas o benefício não.

3 - Até onde eu sei é extremamente maléfico vincular a economia pelo número de salários mínimos (como ocorria na previdência antigamente antes da década de 90), mas nunca tinha ouvido falar que a vinculação à inflação era um problema. Penso que a manutenção do poder real de compra é um dos motores da economia. Falo isso por dedução, não tenho conhecimento aprofundado de economia (salvo um curto semestre de economia na faculdade de direito).

[knigh7]

Sobre o que o Marcelo Ponciano havia se referido:

A assessoria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho tentou enrolar, mas de fato, tirará o reajuste da Constituição para ser definido por Lei Complementar.
Matéria da Folha

Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação
Mudança é polêmica; parte dos especialistas teme perdas para aposentados, outros veem avanço
27.fev.2019 às 2h00

A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.

Atualmente, essa determinação está em dois trechos da Constituição que têm a mesma redação e determinam: "É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real".

Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2018, o INPC variou 3,43%.

A nova redação apresentada na PEC da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição) exclui o termo "valor real" em ambos os trechos —do que trata do reajuste de benefícios dos servidores (hoje parágrafo 8º do artigo 40) e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada (o atual parágrafo 4º do artigo 201).

Em ambos os casos, a PEC joga a definição das regras de reajuste para uma lei complementar ainda a ser desenhada. Entenda os principais pontos da reforma da Previdência.

No aspecto legal, é muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar. Ela demanda 257 votos de deputados, em duas votações, e 41 de senadores, em uma votação.

Uma PEC para mexer na Carta Magna, como a PEC da Previdência, pede mais votos —e mais força política. Exige o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações em cada Casa.

Para especialistas ouvidos pela Folha, não há dúvida de que a mudança abre espaço para o governo ter mais liberdade de como e quando repor aposentadorias e pensões. Essa facilidade tem riscos e vantagens que dividem opiniões.

"Quando se retira uma regra da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a ser política de governo —pode ser alterada de acordo com as conveniências", afirma Gláucia Costa, sócia do LBS Advogados.

Há quem tema que o reajuste passe a oscilar de maneira até extrema.

"Sem a disposição constitucional de preservar o valor real, poderá se chegar ao cúmulo de defender reajustes excessivamente inferiores à inflação ou mesmo a ausência de reajustes", diz Marcus Orione, professor de direito previdenciário da USP (Universidade de São Paulo).

O governo nega essa intenção. Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho diz que "os benefícios continuarão sendo normalmente reajustados pelo INPC". Segundo o órgão, essa garantia está no artigo 37 da PEC (que acolhe a lei na qual está previsto o atual reajuste do INPC).

Entre os economistas, porém, o fim do reajuste pela inflação não parece tão dramático no atual cenário de estabilidade dos preços.

"Se estamos caminhando para um país com uma inflação baixa, mais uma razão para não ter vinculação. Do ponto de vista do ambiente macroeconômico, já podemos dar esse salto —assumindo que teremos uma reforma da Previdência suficiente forte para evitar a volta da inflação alta e consolidar a trajetória de inflação baixa", diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Hélio Zylberstajn, economista e pesquisador da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), tem a avaliação de que vincular pagamentos a índices de preços é uma herança de que o Brasil ainda não esqueceu.

"Tivemos inflação [alta] por muito tempo, para nós ficou natural indexar. Mas essa ideia é muito ruim. Uma das funções do Legislativo é justamente legislar com base na situação concreta", afirma.

Um especialista que falou com a Folha na condição de anonimato diz que a mudança, se aprovada, desindexa toda a aposentadoria paga acima do salário mínimo e coloca o chamado Plano B do ministro Paulo Guedes —desvincular, desobrigar e desindexar o Orçamento— já dentro do Plano A, que prevê apenas a reforma da Previdência.

Ele qualifica a possibilidade como uma medida forte, mas alega que desatrelar o gasto previdenciário da inflação traria uma economia real importante.

Nelson Marconi, economista da FGV (Fundação Getulio Vargas), já não tem a mesma convicção. "A indexação de preços e salários na economia brasileira é um problema. Mas aqui estamos tratando de algo específico: o trabalhador da ativa pode negociar salário para cima ou para baixo, mas aposentados não têm como negociar. Eles precisam ter o poder de compra de suas aposentadorias protegido", diz Marconi.

Vai ser preciso esperar para saber se o impacto da mudança será neutro ou negativo, pois isso vai depender de como a nova regra de reajuste afetará o poder de compra dos beneficiados, avalia Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV. "Mas, do ponto de fiscal, o governo teria mais de liberdade nas suas contas, e isso é positivo", diz ela.

A flexibilização é considerada um avanço para alguns. Sergio Vale, economista da consultoria MB Associados, diz que todos os temas relativos aos cálculos sobre a Previdência deveriam ser retirados da Constituição.

Para ele, não faz sentido que isso esteja no texto constitucional por se tratar de questão demográfica e que, portanto, precisa de agilidade de ajuste.

"O governo está correto em colocar isso fora da Constituição. Estamos apenas seguindo o que o resto do mundo inteiro faz."

Segundo Vale, tirar esses temas da Constituição é tarefa árdua, mas, se o objetivo for alcançado, ele retira a pressão que existe hoje para que a Previdência seja ajustada.

Para Marcelo Martins, sócio do Granadeiro Guimarães, a mudança deve ser alvo de questionamento na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a primeira etapa pela qual a PEC passa ao longo de sua tramitação no Congresso.

"Se acabar aprovado, deve ser objeto de ação de inconstitucionalidade [no Supremo Tribunal Federal]", diz.

Juliana Inhasz, professora de economia do Insper, questiona se não deveria haver maior alinhamento entre os indicadores escolhidos pelo governo. Ela lembra que o IPCA (inflação oficial do país) tende a ser mais alto que o INPC, por exemplo.

"Cada cesta é composta de uma forma. Isso pode gerar distorções no poder de compra para quem mora em capitais como São Paulo ou Rio, onde o custo de vida é mais alto."

William Castanho , Anaïs Fernandes e Flavia Lima

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... acao.shtml

Agora a proposta da EC:



https://www.camara.leg.br/proposicoesWe ... PEC+6/2019

[knigh7]

Essa reflexão tem bastante a ver com o assunto levado aqui.

Trata do pensamento que sustenta a ideia do welfare state e suas consequências.

[Zelhos]

Na verdade o problema nem é o bem estar social. Isso é característica do próprio sistema capitalista, a taxa de natalidade cai, forma-se os rombos, seja na previdência, seja no consumo, a retração é inevitável. Nesse caso os EUA estão muito mais arrombados que os próprios europeus, o nível de endividamento americano é inimaginável.
A questão toda é o modelo, dizem que vários países conseguiram contornar esse problema de várias formas, a Suécia, a Inglaterra, o Chile (apesar do plano se provar fracassado) etc... A questão toda é que ninguém quer mudar o sistema, reforma é empurrar com a barriga, esse sistema tem que ser jogado todo no lixo.

[knigh7]

Os EUA tem uma carga tributária relativamente baixa, de 1/4 do PIB. Mas gasta muito com a Defesa: 3,5% do PIB fora o gasto com operações em conflito que é um orçamento à parte. O gasto com Defesa anual chega a 4% do PIB.

[Zelhos]

A carga tributária nos EUA é 40% do Pib, maior que a brasileira. Os EUA são um dos países com maior carga tributária do mundo, mesmo sem fornecer praticamente serviço público nenhum.

[gabriel219]

Até 2017 era bem menos que isso:

[gabriel219]

Até 2016 era bem menos que isso:

Não consegui dados de 2017 e 2018.

Considerando que houve reforma para redução de impostos entre esse período (empresas de 35% para 21%, por exemplo).

[Marcelo Ponciano]

Esse gráfico é uma seleção aleatória ou é um "top 12" em escala decrecente?

Indago isso porque o Brasil não está em qualquer uma dessas posições entre as mais pesadas, apesar do relcamatório geral do "impostometro" todo ano dizendo que pagamos "1 trilhão de impostos", o que não pode ser verdade pois daria quase 100% do PIB.

[gabriel219]

Esse gráfico é uma seleção aleatória ou é um "top 12" em escala decrecente?

Indago isso porque o Brasil não está em qualquer uma dessas posições entre as mais pesadas, apesar do relcamatório geral do "impostometro" todo ano dizendo que pagamos "1 trilhão de impostos", o que não pode ser verdade pois daria quase 100% do PIB.

Países da OECD, por isso o Brasil não está incluso no gráfico.

Mas o PIB ano passado foi de R$ 6,8 trilhões, sendo dados sobre "imposto sobre o PIB" indo em cima disso. Se não fosse isso não haveria lógica no cálculo correto. Em 2017, foi 32,43% do PIB, que foi de R$ 6,559 trilhões e R$ 2,127 trilhões recolhidos em impostos, isso se considerar impostos federais, municipais e estaduais.

Outros países ficam na média de 36%, os mais conhecidos em torno de 31%, como Israel. A diferença disso é o quanto isso é revertido, onde talvez seja a principal reclamação dos Brasileiros.